"Os blogs... é uma vergonha"

O Correio da Manhã de hoje destaca duas páginas e editorial de Eduardo Dâmaso, para escrever sobre blogs de apoio governamental. Portanto, sobre os sevandijas do costume, porque gastam o tempo a louvaminhar o poder que está e a denegrir quem dele maldiz.

O artigo destaca um blog em particular, o Câmara Corporativa, com indicação de que o assessor governamental Hugo Mendes, diz mesmo que é " um projecto que conta com o apoio de muitas pessoas. Compreenderás que a real identidade das pessoas é protegida por motivos de segurança e da própria viabilidade do projecto. É aliás extraordinário que passado este tempo todo ainda não se saiba quem o Miguel Abrantes é, o que mostra que o cuidado que existe tem resultado. O Câmara Corporativa é feito por várias pessoas que contribuem com regularidade variada. O Miguel Abrantes é o...Miguel Abrantes. E depois há outras pessoas. Tudo gente de bem."

De facto, extraordinário será, numa altura em que a Rede fornece indícios, não procurar pelo mais óbvio: o próprio nome. Em tempos, dei-me ao cuidado e escrevi sobre isso, sobre "O guarda Miguel".

O animador Miguel Abrantes, um verdadeiro anónimo com nome verdadeiro ( é um alto funcionário da Administração Pública, com tempos livres), diverte-se assim a gozar, repetidamente, algumas pessoas, instituições e situações que lhe vão caindo no goto de freelancer do humor facilitado pela condescendência de quem verdadeiramente serve: o actual poder instituído dos “praces”, “simplex” e outras modas para inglês ver.

Oscilando nos seus escritos, entre o dever de guarda da actual situação e a fidelidade canina ao chefe da repartição desse poder situado, figura muitas vezes na posição alerta e bem amestrada na mordacidade e noutras,- aliás, as mais interessantes-, como figura de banda desenhada, parecendo um rantanplan, numa reprise improvável das histórias de Lucky Luke, sempre que desanda a defender quem manda em certas chefias, para além do esperado louvor e aclamação.

O sevandija Abrantes é um ran-tan-plan com melomania ligeira e de algibeira. Em tempos de 2008, num comentário, escrevi assim:

O Miguel Abrantes é aquele alto funcionário público, da Inspecção Geral da Administração Pública, extinta em 2006 e integrada na Inspecção Geral de Finanças? Aquele que passa o tempo todo a louvaminhar o Governo, criticando de caminho todo aquele que se lhe opõe?
Se for esse, já em tempos lhe dediquei uma linhas. Na última delas, enderecei-lhe um conselho directo: “vai-te catar, Miguel Abrantes”.Pelos vistos não foi. É por isso que continua repleto do pulguedo da obsessão bajuladora a tudo que este governo faça. E a ladrar por escrito, a todos os que o contrariam.
É um caso perdido.

Clicar na imagem para ver a figura de ran tan plan. De acordo com a notícia do Correio da Manhã, um dos fornecedores de conteúdos para os blogs sevandijas é um tal Dray, referenciado no Face Oculta. Fato listrado, se assim for...

O MP errou

Diário Digital:

O Tribunal de Oeiras absolveu hoje as duas dezenas de jornalistas das redações da SIC, TVI, Expresso, Visão, Grande Reportagem e Lux que estavam acusados de ter violado o segredo de justiça no processo Casa Pia.

O tribunal considerou que, em sede de julgamento, não se fez prova dos factos constantes do despacho de pronúncia.

Entre os jornalistas que estiveram em julgamento contam-se os diretores da SIC Alcides Vieira e Ricardo Costa, o ex-patrão da TVI José Eduardo Moniz e o antigo diretor do Expresso José António Saraiva, além de nomes como Pedro Camacho, Felícia Cabrita, Lourenço Medeiros, Ana Leal, Mário Moura ou Manuela Moura Guedes.

O Ministério Público não devia ter acusado, neste caso. E espera-se que não recorra da decisão. Porque a perderá outra vez, no TEDH.

A professora avvocata

Fernanda Palma, escreveu no Correio da Manhã de Domingo, meia dúzia de parágrafos para defender teoricamente a irrelevância de um artigo do Código Penal. Intitulou a crónica como "A norma adormecida". Embalou no escrito o sono letárgico da anomia ambiente, transpondo " os indícios probatórios" para o estado do julgamento, tal como o presidente do STJ o fez.

"Indícios probatórios", assim, para este entendimento de arranjo teórico conveniente, confunde-se com matéria provada em audiência de julgamento. Pelo meio ficam os indícios suficientes para uma acusação que para tal carece de investigação a partir de indícios da denúncia que no caso foi apresentada por dois magistrados que conhecem os factos que os sustentam. O crime em causa, de atentado ao Estado de Direito, para esta professora de direito penal, só se indicia , mesmo para efeito de investigação, se revestir a gravidade de um atentado terrorista.
Os factos indiciam a chantagem a um PR? Que importa! Os factos indiciam um plano concreto para tomar conta de vários media, utilizando para tal, manigâncias manipulatórias do mercado e ultrapassando os próprios administradores, através de esquemas ocultos de financiamento? Que conta isso? Os factos indiciam que o próprio primeiro-ministro está envolvido pessoal e directamente no plano? Que vale isso? Não são indícios probatórios porque não são "gravíssimos". Serão apenas graves? Leves? Nada de relevante? Não importa. Para o caso tanto faz porque o poder sabe muito bem a quem o tem e perdê-lo custa muito a quem o teve. Logo, toda a defesa é útil e todo o argumento pode valer, desde que confunda e adie a substituição.

É deste modo que à crise na Justiça, se junta a crise do Direito, personificado nesta professora catedrática de direito penal que em todos os seus escritos no jornal se ocupa de uma única coisa concreta e precisa: defender teoricamente, com argumentos jurídicos, quem está agora no poder. Para tal, frequentemente demonstra o antigo dito de Orlando de Carvalho : o Direito é uma "aldrabice secante".
Cá vão os seis parágrafos da defesa do vínculo:

"A incriminação do atentado contra o Estado de Direito visa impedir tentativas de destruir, alterar ou subverter o Estado de Direito Democrático. Estão em causa condutas que põem em causa, por exemplo, a separação e a interdependência de poderes ou a representatividade democrática.

As condutas que consubstanciam o crime podem ser atentatórias, nomeadamente, dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas o crime não consiste em violar os direitos de determinadas pessoas, concretamente consideradas, mas antes em pôr em causa a vigência ou a validade geral desses direitos.

O atentado contra o Estado de Direito tem de ser exteriorizado através de factos adequados a pôr em causa o interesse protegido. Não basta um plano conspirativo que não se concretize em actividade. E tem de haver dolo, ilustrado por razões e circunstâncias que revelem a vontade de afectar o Estado de Direito.

A comprovação dos indícios probatórios tem de ser isenta e despida de preconceitos ou pré-compreensões. O julgador deve ter presente o contexto factual, numa perspectiva histórica e cultural. A conduta há-de ser reconhecível como crime e não apenas como violação de regras éticas ou políticas.

A tarefa de qualificar um certo comportamento como atentado contra o Estado de Direito não é, por força dos princípios e normas do próprio Estado de Direito, matéria de sondagem, opinião política ou desejo pessoal. Exige um apurado sentido de Justiça, firme serenidade pessoal e um saber profundo.

Como norma adormecida, a incriminação do atentado contra o Estado de Direito só pode ser "acordada" por factos muito graves que o justifiquem. Accionar normas deste tipo é, para o bem e para o mal, mudar o curso da história. Essa é uma responsabilidade primária dos magistrados que se reflecte em toda a comunidade.’

L´Avvocato

Esta figura que vem retratada aqui, é o advogado Nuno Godinho de Matos , do arguido da Face Oculta, A. Vara. E faz parte desta firma retratada aqui em baixo, cuja face visível é o mesmo advogado que representa José S. e foi entrevistado pelo i. Já deu muitas entrevistas , como esta.

Os jotas guerrilheiros.

Este artigo da Visão desta semana (clicar para ler), destaca o percurso fantástico de um boy, em direcção à excelência de um emprego de quadro dirigente, numa empresa pública, das maiores do país: a PT. Onde estagiou em sede de poder um outro fantástico gestor de expectativas, de nome Nazaré. Nossa senhora!

O rebento político em causa, dá pelo nome, agora célebre, de Rui. Pedro. Soares. No cume dos quadros da PT, ganha por ano qualquer coisa como 500 mil contos antigos, o que até permitiu um arroubo de inveja à fantástica Ana Gomes. Que gosta muito destes fenómenos, principalmente quando surgem do nada político e se projectam no horizonte da política socialista com meteoros de luz rosada à esquerda do espectro.

Segundo a Visão, o dito Rui.Pedro.Soares atingiu o cume do sucesso, logo em 2001 com pouco mais de trinta e logo de seguida idealizou uma campanha de marketing que orientou o destino dos candidatos dos jovens do PS às legislativas de 2002. Perdidas mas aproveitadas pelo partido para promover estrelas tão incandescentes como as da imagem: uma tal Jamila; outra que tal, Catarina Mendes que se notabilizou por inquirir o actual PGR na A.R. na altura em que este declarou que "os blogs era uma vergonha", quando aquela pretendia que o mesmo dissesse que os iria pôr na ordem, ou pelo menos a um certo que lhe atezanava o futuro noivo.

Quanto ao Rui. Pedro. Soares, teve uma entrada fulminante e de génio, na campanha, ao propor como imagem de marca...Che Guevara estampado em t-shirts! Com as palavras de ordem alinhadas por...Manuel Alegre, nos versos empolgantes da sua poesia admirada sobremaneira pelo avvocato Proença: "O foco guerrilheiro existe sempre/ em cada um de nós existe um foco/Uma guerrilha possível, uma insubmissão".

É desta insubmissão guerrilheira que nasce o promotor de campanhas eleitorais em t-shirt, com o mote de ordem unida: "Nós vamos pela esquerda".

É esta esquerda, notória, de fundo socialmente relevante, guerrilheira, insubmissa, que sustenta as carreiras daquele trio, desde então.
Para uma, Parlamento Europeu. Para outra, Parlamento nacional, em comissão de liberdades e direitos, mais garantias. Para o do meio, um lugar ao sol na administração da empresa pública, entre os 25 magníficos que a gerem. Com o ordenado invejado pela deputada correligionária e de esquerda.

O Sol, estas duas últimas semanas, tem vindo a destapar o verdadeiro papel deste jovem insubmisso que cita Manuel Alegre, em t-shirt de Che Guevara: conspiração contra o Estado de Direito, segundo dois magistrados de Aveiro. Guerrilheiro, portanto.
Confere.

O maquiavel inoxidável

Clicar para ler.

A coisa deve estar preta para José S. porque Proença de Carvalho anda a aparecer outra vez, como se lê pelo i de hoje.

Este indivíduo que figura acima, é uma das figuras do regime. Aliás, de todos os regimes, pelo lado oculto que enformam, no segredo de gabinetes forrados a silêncio.
O advogado Proença é da Soalheira, no Fundão. Foi funcionário público, incluindo polícia e magistrado do MP, até 1968, altura em que se tornou partner de Salgado Zenha, no caso da herança Sommer. Desde então, advoga em causas ligadas ao poder. Literalmente ou em procuração informal. Em todas as causas importantes deste país pequeno, Proença aparece destacado como advogado, conselheiro, reposteiro político, biombo de políticos ou defensor de vínculos políticos de fama periclitante.
Em todas as crises políticas importantes, recentes ou antigas, derivadas de escândalos, políticos, sexuais, sociais ou apenas criminais tout court, Proença aparece. Tal como agora. Em entrevistas de circunstância, a falar da vida, da concepção do mundo, do direito, da justiça e tutti quanti.

Os jornalismo caseiro, nessas ocasiões, como agora, sempre se prestou ao frete dispensável de lhe dar audição, para Proença esportular com oportunidade, a sua autorizada voz de advogado de currículo, geralmente em defesa dos entalados do sistema e do regime.

Foi no tempo das crises do poder cavaquista, com o jornalismo do Independente e com o caso Leonor Beleza e do ministério da Saúde, em que atacou a justiça e o ministério público em particular. Foi no caso Casa Pia em que se manifestou de modo ambíguo e chegou a defender as vítimas(!) Foi depois e é agora, como advogado de José S. em casos avulsos contra jornalistas.

Proença, a par de Marcelo Rebelo de Sousa e poucos mais, é um dos que atravessou os regimes de ditadura ( em que foi polícia e agente do MP) e passou para este regime democrático sempre em lugar de relevo social e político. É um dos conhecedores por dentro de tudo o que se passou à vista de todos e ainda conhece o que ocorreu nos bastidores, à vista de poucos. Foi um dos fundadores do Jornal Novo, em 1976, em oposição ao poder de esquerda comunista que se implantava.
Na política, aliás, sempre esteve, como aparatchick de bastidor, fosse como mandatário de campanhas eleitorais ( Freitas do Amaral e Cavaco Silva), fosse como ministro " da propaganda" no final dos anos oitenta e depois como propagandista-mor na RTP dos anos oitenta da AD.
Este pendor direitista, com o advento do poder socialista democrático, converteu-se em adesão ao bloco central de que será talvez o seu representante mais repelente e apenas com outro companheiro de perfil: José Miguel Júdice.
Esta associação ao poder político abre portas de proveito, naturalmente, e Proença sabe tocar baixo, com parceiros de guitarra como Dias Loureiro.

Sobre a Justiça é conhecida, desde há muito, e sem variação, a sua música de fundo sobre o Ministério Público: deve ser como no tempo de Salazar, com magistrados nomeados pelo poder político e dele dependentes. Portanto, sem qualquer veleidade de autonomia ou independência . Simples de entender e coerente com os interesses que defende. Argumento de base? Apela ao regime democrático, vejam só! Acha mais democrático porque enfim, a legitimidade e essas coisas, ficam melhor desse modo em que a magistratura se condiciona ao poder político eleito.

É por isso que ataca sistematicamente o MP, sempre que os magistrados investigam e indagam sobre políticos e corrupção, nas escassas alturas em que tal sucedeu em Portugal. O pior que pode acontecer a um Proença é um regime tipo italiano em que os magistrados tomam as rédeas do combate à corrupção entranhada no Estado e desfazem o sistema podre que o enforma. Proença deve ter pesadelos com um regime assim.

E portanto não ataca apenas os magistrados do MP. A magistratura judicial não lhe escapa à sobranceria sempre que as decisões lhe desagradam. Desenterra então conceitos peregrinos que em Direito arranjam sempre curso, para defender entalados excelentíssimos. Dos aspectos formais, contenta-se com os que lhe servem e dos substanciais, remete para a vacuidade dos princípios democráticos, sempre porque Proença sempre foi um democrata dos cinco costados, particularmente quando estava na direcção da RTP1. Tanto que um jornalista, Mensurado, lhe chamou Maquiavel à moda do Minho e Proença, sumamente ofendido, democraticamente, processou-o

Sendo advogado de José S. , actual primeiro-ministro, pronuncia-se abertamente sobre o corrente processo Face Oculta, porque a deontologia profissional assim lho permite, mesmo sem declarar o interesse particular.
Sobre o juiz de Aveiro que ouviu as escutas do processo, é simples de entender o raciocínio específico de Proença: "não merece credibilidade"! Porquê? Porque Proença, agarrado à interpretação salvífica de Germano Marques da Silva ( que não cita) entende que um primeiro-ministro, só pode ser gravado em escuta, mesmo fortuita, se tal for previamente autorizado pelo presidente do STJ. Voilà!
E se lhe disserem na mesma entrevista que há escutas em que intervém outros para além daquele, em que os factos são relatados de modo perturbador, não se desmancha. Em primeiro lugar "não conhece os factos" , porque não lê "notícias criminosas" e depois, se lhe repetirem e insistirem que o tal despacho que não lhe merece credibilidade é afinal sustentado por escutas ao duas pessoas que não são o primeiro-ministro, embatuca. Mas não desarma no essencial: não sendo lícita a publicação pelo jornal, não quer saber de mais nada.
E portanto não avalia essas escutas.
Os adeptos do F.C.Porto, no caso das escutas a Pinto da Costa, têm exactamente a mesma posição de princípio: servem-se do formalismo para enterrar a substãncia.
No caso de Proença, essa substância já vem de longe e reside no currículo do personagem.
Repelente? Não. Apenas naturalmente inoxidável.
Um dos melhores momentos de Proença, como advogado, ocorreu em meados dos anos setenta e já foi contado.
Na revista Opção nº4 de 20 a 27 de Maio de 1976, cronicava-se um julgamento que decorria “à porta fechada” e que o advogado de Vera Lagoa, de seu nome Proença de Carvalho, tecera na audiência “severas críticas ao juiz Hermínio Ramos, acusando-o de constantes intervenções abusivas e lesivas do interesse da sua constituinte”. Anunciava ainda que entre as testemunhas de defesa de Vera Lagoa, se contavam Raul Rego, David-Mourão Ferreira, Maria Barroso e o major Manuel Monge.

Na edição de O Jornal de 2.4.1976, no entanto, uma pequena referência ao julgamento, com esta menção: “ Sol e sombra. O julgamento de Vera Lagoa , motivado por um artigo em que visava o general Costa Gomes, foi adiado sine die, devido ao estado de saúde daquela jornalista.”
A referência a Sol e sombra, grafava a palavra “Sol”, porque o Diabo tinha entretanto, sido transformado em …Sol, um título fugaz que durou o tempo de suspensão preventiva do jornal e que terminou com o julgamento, noticiado apenas pela revista Vida Mundial, de 27.5.1976, dirigida então por…Natália Correia que colocou aquela entre os que naquela semana “riam…”, referindo-se à absolvição da jornalistas e exaltando “O exemplar magistrado [ o tal que Proença vituperara…] não só absolveu Vera Lagoa como a exortou, em considerações finais, a continuar a pôr a sua pena ao serviço da liberdade e da Independência do País.”

Como se lê, as críticas públicas aos juízes, não são de agora.

Proença de Carvalho é um dos inoxidáveis do regime. Portanto, não precisa de graxa de nenhum jornal.

Ah! E é muito amigo de Manuel Alegre de quem gosta muito da sua poesia...

O jornalista exemplar

Octávio Ribeiro, director do Correio da Manhã, está a falar no Expresso da meia-noite, juntamente com outros jornalistas.

Acabou de dizer, referindo-se ao Jornal de Sexta, da TVI, de MMG que não se revia naquele tipo de jornalismo...
Octávio Ribeiro revê-se, pelos vistos, no jornalismo de Tânia Laranjo, no jornal de dirige.

Perguntas às bochechas

Segundo o jornal Sol, de hoje, a brilhar nas bancas, o expediente remetido pelos magistrados de Aveiro, à PGR, foi autuado como um processo administrativo, com o número 62/2009 e encontra-se arquivado no livro H, da PGR. Foi nesse processo administrativo que foi proferido o despacho de arquivamento liminar, pelo PGR e cujo teor o mesmo se recusa a mostrar à opinião pública e ao povo em geral.

Assim, a pergunta: foi nesse procedimento administrativo que o expediente foi remetido ao presidente do STJ, para validação das escutas em que interveio o PM?

Não parece nada que assim seja, porque o presidente do STJ disse ontem nas três televisões que tinha recebido o expediente relativo a 11 escutas ( e sms, metade por metade) e só esse expediente foi avaliado pelo mesmo. Ainda disse que sempre supôs que esse expediente era "uma extensão" do processo de Aveiro. E faz sentido que o tenha dito assim, porque só assim o presidente do STJ, enquanto juiz de instrução criminal, pode intervir num processo. E ainda assim, poderia ter recebido tal expediente directamente do magistrado do MP de Aveiro, porque o prazo de 48 horas previsto na lei processual ( artº 188º nº 4 do CPP) e relativa às escutas é taxativo. E as diligências que se fizeram na procuradoria distrital de Coimbra e na PGR tornavam inviável, como tornaram, o cumprimento desse prazo. Por outro lado, o entendimento dos magistrados de Aveiro pode estar perfeitamente correcto, na opinião, por exemplo de Costa Andrade. E por isso, se pode dizer que o expediente entregue, não era uma "extensão" do processo de Aveiro, mas um expediente autónomo para autuação na PGR como inquérito ( ou seja, na secção criminal do STJ porque é aí que se autuam inquéritos e não na PGR).

Ora, com o que se conhece, através da intervenção do juiz de instrução de Aveiro foram validadas essas e outras escutas, como o presidente do STJ disse ontem, insinuando um erro do juiz de Aveiro.

Ora também pode não haver erro algum. Em primeiro lugar porque não é líquido que a posição teórica do único professor conhecido que defende uma tese assim, e que é Germano Marques da Silva, seja válida. Porque não tem sentido e é um absurdo. Aliás, tão absurdo que o próprio presidente do STJ não a seguiu inteiramente. Se seguisse teria que considerar nulas as escutas em que interveio o PM, logo logo por não terem sido autorizadas por ele. E não foi isso que aparentemente sucedeu, a acreditar no que disse ontem o mesmo pSTJ. Disse que até poderia revalidade as escutas se surgissem elementos de prova, o que contradiz o entendimento daquele professor que o mesmo pSTJ diz ter seguido, porque é o único que defende a tese que o pSTJ escreveu nos despachos. O pSTJ, afinal que tese seguiu, neste caso?

Portanto, o pSTJ pode ter laborado em erro, julgando que estava a despachar no processo de Aveiro que tem um número e registo específicos e não tem um número de processo administrativo nem seria um molho de papéis como aparentemente foram.

Não teria Noronha Nascimento o dever de averiguar este facto tão simples que qualquer funcionário de justiça percebe logo, só de ver a capa do processo?! E não teria a obrigação de perceber que esse expediente deveria ter passado antes pelo MP na secção criminal do STJ?

Teria, claro que teria. E porque é que não o fez? São das tais perguntas às bochechas que merecem resposta.

E ainda há outras, como por exemplo esta:

Noronha Nascimento fartou-se de dizer ontem nas tv´s que para além das escutas que lhe enviaram e só era uma escassa dúzia, a meias com sms, havia "dezenas e dezenas e dezenas e dezenas e dezenas" , repetindo por cinco vezes um conhecimento de algo que lhe estava vedado, ou seja do âmbito das investigações do Inquérito de Aveiro. Disse no entanto que daquela escassa meia dúzia nada havia de "probatório", confundindo indícios, meios de prova e provas propriamente ditas e relegando tudo para a nulidade, no seu entendimento técnico.

Portanto, a questão é esta: quem disse ao pSTJ que havia as tais dezenas e dezenas e dezenas e dezenas e mais dezenas de escutas no processo de Aveiro? Um pSTJ pode saber destas coisas, dizê-las e ao mesmo tempo, desvalorizar a meia dúzia de escutas que ouviu ( e nem ouviu todas, confessadamente), para justificar o despacho de declaração de nulidade?

E ainda outra pergunta bem bochechada: que valor terá o seu despacho proferido no âmbito de um processo administrativo em que já existia um despacho de arquivamento liminar do PGR, se esse processo não era efectivamente uma "extensão" do processo de Aveiro como o pSTJ diz agora que pensava que era?

No meu modesto entender vale zero. Menos que zero porque é inexistente. E os magistrados de Aveiro não tem de respeitar um despacho inexistente, por muito que o PGR ache que é uma "ordem" dada pelo pSTJ. Porque não é ordem alguma, mas apenas uma decisão com consequências, se for válida. Mas pode muito bem não ser, como entendo que não será.

Mas para isto haverá juristas capazes de rasgar as vestes a dizer o contrário.

Uma pergunta...

Os juizes do STJ que votaram recentemente a recondução de Noronha Nascimento como presidente do STJ e por inerência do CSM, reconhecem-se nas palavras que este disse nas entrevistas que deu ás três televisões, hoje ( ontem)?

Outra pergunta correlacionada: e se estas coisas se tivessem sabido antes das eleições que decorreram há pouco tempo, para o STJ, teria sido essa a votação e Noronha Nascimento mereceria ser reeleito?

É que me parece que isto é uma grande vergonha.

As entrevistas de Noronha Nascimento às tv´s

Noronha Nascimento deu duas entrevistas às tv´s ( afinal deu mesmo três, incluindo a TVI) e disse algumas coisas interessantes mas ficou ainda quase tudo por esclarecer, nos aspectos técnicos e até mesmo teóricos.

Em primeiro lugar, Noronha Nascimento referiu que tomou conhecimento das primeiras escutas, em 5 de Agosto. Estava nos Açores e regressou, interrompendo as férias e foi para o Douro., estudar o assunto. Demorou semanas, em plena campanha eleitoral . No entanto, pelo meio, ainda arranjou tempo para vituperar a atitude da Associação Sindical dos Juizes, acusando-os de quererem interferir no processo político, por causa do assunto Rui Teixeira versus CSM. Este timing é precioso para se analisar a actuação "técnica" de Noronha Nascimento. Imputou à Associação Sindical um processo de intenção, numa altura em que a sua actuação, para além de técnica, era iminentemente política perante os envolvidos e o assunto em causa. Isto parece-me indesmentível e Noronha Nascimento, objectivamente desvalorizou os indícios que vinham nas escutas, mesmo as que apreciou ( e não apreciou todas ao contrário do PGR, sabe-se agora).

Além disso, ainda disse que perguntou a dois colegas da secção criminal do STJ a opinião dos mesmos sobre o assunto. Diga-se que Noronha Nascimento foi quase sempre juiz "do cível" e declarou recentemente que abominava o crime e não sentia vocação para julgar em crime. Nunca gostou de julgar crime. Percebe-se por isso que tenha consultado dois colegas da secção criminal do STJ. Pelo andar da carruagem há pelo menos dois colegas que não terão sido consultados. Escrevem em blogs e um deles já disse que tem muitas dúvidas sobre a legalidade dos despachos de Noronha Nascimento.
Ora o que estes dois colegas não identificados ( e que Noronha Nascimento poderia identificar, já agora, para se saber quem são tais juristas) disseram ao presidente do STJ terá servido para o mesmo justificar o despacho que exarou e que agora afirmou ser matéria sufragada por "vários juristas". Vários? Quem, afinal? E a opinião de Costa Andrade, porventura o maior especialista nesta matéria e que escreveu um artigo no Público, antes do último despacho de Noronha Nascimento? Não serve esta opinião, nem sequer para rebater? E perante essa opinião, deixa-se transitar um despacho com essa importância ( se se der de barato que tem validade, o que continuo a duvidar) e não se interpõe um recurso para o Tribunal Constitucional, numa matéria tão sensível como esta?
Chegados aqui, há perguntas a colocar sobre o timing destes despachos e decisões: ocorreram quase todos, no essencial, antes e durante todo o período de campanha eleitoral, quando se discutia em público, assuntos como as escutas ao PR e coisas assim.
Objectivamente, o PGR e o presidente do STJ, optaram por decidir de modo aparentemente estranho porque não habitual, algo que poderia fazer toda a diferença eleitoral nessa altura. Os magistrados que guardaram segredo fizeram muito bem. Mas guardar segredo para além do habitual e do exigível, passando a actuações nada habituais e reservadas a um círculo restritíssimo quando isso nunca ocorreu, levanta óbvias questões para saber se esses magistrados se preocuparam demais e por isso com o efeito que pretendiam evitar mas de sentido contrário...

Depois, Noronha Nascimento referiu que os magistrados de Aveiro, nos seus despachos, reportam-se a "dezenas, dezenas, dezenas, dezenas e dezenas" ( cinco vezes dezenas) de escutas e ele, Noronha, apenas apreciou uma dúzia! E ainda acentuou outro pormenor que se torna espantoso: disse para quem quis ouvir que as escutas não são provas, serão quando muito meios de obtenção de prova. E depois acrescenta que nas escutas que ouviu , -mas não ouviu todas, confessadamente-, não havia provas de crime algum...e ainda apresentou um exemplo ou dois, sobre o assunto. Disse que se por acaso houver uma escuta em que alguém diz a um terceito que outrém cometeu um crime de corrupção ou até um homicídio, essa escuta nada vale porque terá que se complementar com outras provas.
Isto é extraordinário porque permite o seguinte entendimento: na avaliação das escutas em que o PM interveio, só haveria validação das mesmas se estas fossem a prova do crime em causa, ou melhor, se na mesma houvesse elementos suficientes de prova de um crime! E no entanto, o presidente do STJ, acha e escreveu e disse-o agora, que as escutas são um meio de obtenção de prova. Mas precisa de provas concretas para as entender como válidas...e como acha que não existiam porque afinal não é o titular do inquérito e só lhe apresentaram as escutas em que o PM interveio, achou que não mereciam ser meio de prova porque não tinham provas para ser...meio de prova. Entenderam bem este raciocínio do presidente do STJ?
Pois foi assim mesmo. E ainda se referiu ao crime em causa como de "golpe de estado por meio não violento" , para dizer que disto nada viu nem sombra.

Este raciocínio extraordinário ainda se complementa com outros factos, referidos na entrevista:
Recebeu o expediente do PGR, relativo às escutas, num molho de papéis avulsos e "às bochechas", como aprimorou por entender que há feminino na expressão...

Pois esse expediente às bochechas fora recebido anteriormente na PGR. O PGR analisou em primeira mão e ao contrário do que foi indicado nos despachos dos magistrados de Aveiro, titulares do processo de onde extrairam uma certidão, arquivou liminarmente esse expediente, por motivos que não foram ainda explicados cabalmente. Quer dizer, há aqui um ponto importante a ponderar:

O expediente de Aveiro, com os despachos dos magistrados, era para para autuar de modo autónomo ou era também para ser submetido ao presidente do STJ para apreciação da validade das escutas em que interveio o primeiro-ministro?
Parece que seria para ser autuado de modo autónomo, como outro inquérito porque só assim faria sentido. A não ser que fosse extraído de outro inquérito para investigação do crime de atentado ao estado de direito conexo com os crimes de corrupção em investigação no Face Oculta. E ainda assim, então, não precisava de passar pela mão do PGR, mas poderia ter sido remetido para a secção criminal do STJ, para o MP, na medida em que o presidente do STJ era o juiz de instrução competente para tal apreciação.
Assim, temos a primeira grande dúvida. Sabendo que Pinto Monteiro não autuou como inquérito o expediente por achar que não havia "indícios probatórios" que os magistrados de Aveiro entenderam existir, porque razão submeteu o expediente com esse despacho de arquivamento liminar, à apreciação do presidente do STJ?
Seria para ponderação de outros eventuais indícios e para que o presidente do STJ visse algo que o PGR não lobrigasse? Não parece nada porque o titular da acção penal é o MP e não o presidente do STJ. E este, segundo agora disse melhor, só apreciou as certidões relativas a escutas em que interveio o PM. Então, quid juris?
Que valor poderá ter o despacho jurisdicional do presidente do STJ, num expediente já arquivado no MP? E que não poderia fazer parte, por isso mesmo, do processo de Aveiro, como o presidente do STJ afirmou hoje às tv´s ?

Estas questões continuam por responder.

E parecem-me inteiramente legítimas.

O dr, Eurico voltou à tv

O juiz desembargador Eurico Reis, está na SIC-Notícias a dizer, uma vez mais, asneiras.

E uma delas diz respeito a um processo pendente, de natureza cível, na comarca de Lisboa. Eurico Reis é desembargador na Relação de Lisboa.
O dever de reserva pelos vistos não se lhe aplica, porque o mesmo acabou de se pronunciar abertamente e sem peias, sobre a ilegalidade da publicação pelo Sol das escutas. Disse que era um acto criminoso.
O Sol, se entender, tem aqui matéria para uma queixa crime por difamação. O que seria justíssimo porque este desembargador envergonha a magistratura com estas atitudes.

PS. O entrevistador que não contestou nenhuma das asneiras ( e foram várias) do dr. Eurico, acabou de referir uma intervenção cirúrgica a que Bill Clinton foi submetido hoje, por causa de problemas cardíacos.
Foi submetido a um "quadrúplo" bypass, disse o entrevistador, coitado. Quadrúp...quê?

Imperativo categórico na RTP1

Noronha na entrevista à RTP1 tenta explicar o papel de Pinto Monteiro. "Ele é que tinha de dizer: vai haver inquérito ou não".

E realça o que disse à SIC há bocado: "os juizes quando apreciam matéria criminal, em termos de indícios, temos de ter indícios muito grandes", diz Noronha. Esta afirmação, dita assim, reduz a cinzas o CPP no artigo que manda autuar como inquérito logo seja dada notícia de crime. E os magistrados de Aveiro disseram que sim, que havia. Noronha, acha que não. Com esta explicação, simples e inacreditável.

A entrevistadora lê-lhe excertos das escutas do SOL e Noronha apesar disso, insiste em que as conversas telefónicas não provam nada. E anulou-as. Diz que a escuta é um meio de obtenção de prova. E invalidou esse meio, pelos vistos, porque não...havia provas!!!

Incrível a contradição. Não é meio de prova, mas Noronha queria que nas mesmas houvesse prova e anulou-a porque no seu entender não havia prova. Mas havia para os magistrados de Aveiro.

Incrível, este raciocínio, no presidente do STJ.

Por imperativo categórico, não digo mais que isto.

Noronha acha isto: "todas as escutas que se refiram a terceiros têm de ter elementos de prova" E aquelas escutas não tinham...segundo Noronha. E foi por isso que as anulou.

Espero que os juristas ensinem a Noronha algo mais que isto, porque se isto foi assim, estamos bem entendidos.

Noronha esclarece que as primeiras escutas que recebeu foi em 5 de Agosto. E portanto, tinham passado mais de 48 horas. E cita o nome do vice-procurador geral, ( Mário Dias) . É a primeira vez que este magistrado é mencionado. E refere que trocou impressões com dois colegas da secção criminal do STJ.

E explica os despachos, em que declarou nulas as escutas porque foram validadas pelo juiz de Aveiro.

E sobre Pinto Monteiro, confirma o que disse antes: O PGR provavelmente ouviu mais escutas que ele e continua a ser um mistério porque não foi esclarecido que havia outras escutas em que o presidente do STJ não deveria interferir. Acha isso importante para se esclarecer e não foi logo esclarecido.
Noronha sentiu-se indignado com a "referência subliminal" a propósito do eventual "favor" que terá prestado ao PM, como alguns sugerem.

Pois que se sinta, mas a realidade objectiva é o que é: o PM ficou muito grato pelo despacho do presidente do STJ. E com os fundamentos que apresentou, vou ali e já venho.

Isto é demasiado mau para ser verdade.

Noronha Nascimento sobre a eventual instrumentalização política disse nada aos costumes. "Eu sei o que fiz. Eu sei o que vi. Eu sei como decidi".

Pois sabe, sabe. E nós também, em parte.

Em resumo:

Noronha acha que despachou no processo de Aveiro, quanto às escutas do PM. E portanto, como juiz de instrução. Despachou um expediente avulso que para Noronha é o processo de Aveiro. Estamos entendidos e nisso a lei poderá dar-lhe alguma razão. Mas o problema situa-se noutro nível: os magistrados de Aveiro, despacharam e extrairam uma certidão para autuação como inquérito. Não foi, sabemos agora, porque o PGR entendeu que não havia indícios.
Não se percebe, assim, a intervenção do presidente do STJ para analisar e eventualmente validar ou anular, como aconteceu, escutas relativamente a um processo administrativo, um expediente que não foi autuado como inquérito e pelos vistos nem poderia ser do processo de Aveiro-porque nem voltaram para lá. Ou voltaram? E como? Haveria um expediente que deveria ter regressado a Aveiro, para se reintegrar no processo, para além da certidão para abertura de um inquérito ao primeiro-ministro?

Continuam as dúvidas e agora é a vez de Pinto Monteiro esclarecer. Porque tem muito, mesmo muito a esclarecer.

Noronha, em lógica cartesiana

Noronha Nascimento, presidente do STJ, falou às televisões, em entrevistas de estúdio e não das arcadas do Terreiro do Paço, na rua das instalações do STJ como tem feito até agora.
Num assunto tão sério e tão grave como é este das escutas do Face Oculta, Noronha já falou aos bochechos sobre escutas às pinguinhas.
Agora, revelou à SIC ( rever aqui a entrevista) que escreveu três despachos. Ninguém lhe perguntou em que suporte: se virtual, no Citius; se em letra de rotring ou bic cristal. Nisso, não foi cristalino, como não foi noutras coisas.
Depois deste tempo todo de polémica pública em que se avolumam as suspeitas de favorecimento pessoal, objectiva, de um primeiro-ministro, Noronha Nascimento lá acabou por revelar que num dos despachos, todos a declarar nulidades e ausência de "provas" de existência de qualquer crime imputável, apesar da posição contrária dos magistrados de Aveiro, reflectiu sobre algo que nem tinha a ver com as escutas em que interveio o primeiro-ministro. Não explicou como foi isso, já que é incompetente para tal, mas entende-se porque então declarou que se sentiu competente e que a competência de um tribunal é declarada pelo mesmo.

Noronha Nascimento afinal declarou ter lido o Sol, na passada Sexta-feira. E pergunta "O que é qu o presidente do STJ tem a ver com essas escutas?" "Não tem nada a ver", repisa Noronha.

Pensa que eram doze escutas, mas não eram todas escutas. "Tinha a ver também com mensagens escritas e era meio por meio". Repisa outra vez que o inquérito criminal é da competência do MP. E explica à entrevistadora ( que está ali nestas coisas quase como boi a olhar para palácio...) como são estas coisas do processo penal e das suas três fases.

"As escutas foram anuladas antes de as ouvir?"- Pergunta-lhe a entrevistadora...e Noronha esclarece que as escutas chegaram "às bochechas" ( ó diabo...) e reafirma que as ouviu todas. Todinhas.

E a entrevistadora confronta-o com os despachos dos magistrados de Aveiro. Noronha mistifica logo, ao dizer que os magistrados de Aveiro não dizem o que disseram. E Noronha reafirma que os despachos foram proferidos depois de ouvirem dezenas e dezenas e dezenas de escutas e Noronha...só daquelas escutas. Coitado. Ficou em défice, pelos vistos. Mas não desaproveitou a ocasião para insinuar que o erro ou é dele ou é dos de Aveiro...fino, pois claro.

"Ó minha senhora!" E diz que "há uma série de juristas de renome que têm a minha interpretação" , Uma série?!?!?!? Um, apenas. O Germano Marques da Silva e é um pau!

E lá vem o argumento da autoridade: "Eu ando a julgar há 40 anos!" Isto é dito pelo mesmo Noronha que ainda há pouco disse que não gostava do "crime" e nunca foi juiz do crime...

A entrevistadora insiste e Noronha entra na "responsabilidade política do PM". "Se querem discutir a responsabilidade criminal, tenham a lisura de dizer que estas escutas que agora se conhecem não têm nada a ver com as escutas que o presidente do STJ apreciou". Esta, como é óbvio, vai direitinha para Pinto Monteiro. E faz muita mossa, porque o PGR sempre se justificou com os despachos do presidente do STJ.

Noronha acha que tem autoridade para anular as escutas do processo de Aveiro. E a entrevistadora pergunta: e isso não pode condicionar o processo em Aveiro? Noronha acha que não e insiste que é um mesmo processo e que decidiu no processo de Aveiro.
AH! É o mesmo processo?! Ai sim?! Isso é o que falta saber...

E entra na análise dos três despachos. No terceiro despacho, "a escuta era válida", mas Noronha acha que não tinha elementos de prova- E anulou-a. Antes tinha dito que havia dezenas e dezenas que os magistrados de Aveiro apreciaram...

Noronha apresenta um caso concreto que o define neste caso. Diz que por exemplo, se se apanhar um indivíduo a dizer a outro que " olha o fulano de tal pagou 80 mil euros a outro para tal", essa escuta para Noronha vale nada porque acha que deve ser complementado com outro meio de prova.
Então, e as provas que são necessárias para tal, são avaliadas por Noronha? Não foi ele mesmo quem reconheceu que os despachos dos magistrados de Aveiro são baseados em dezenas e dezenas e dezenas de outras escutas? Como é que o presidente do STJ vai investigar se há outras provas complementares e decide logo que não?

Noronha acrescenta ainda que esta decisão não admite recurso. Não? Nem para o tribunal Constitucional?

Noronha acusou ainda dois ou três que não nomenou por insinuarem que fez um favor.

Favor, favor, pode não ter feito. De propósito. Mas o despacho de Noronha, de facto, fez um jeito enorme, gigantesco, ao primeiro-ministro. E isso é tão objectivo que até dói. E Noronha, com o cargo que tem e a experiência vivida, tinha obrigação de saber disso.

E não foi nesta entrevista que limpou a suspeita de ter errado gravemente. Em última instância, sem recurso, decidiu e anulou o que Costa Andrade, entendeu como "irritantemente válido".

PS. Este postal foi colocado on line à medida que a entrevista decorria. Daí o nome sem apelido. Só por isso.

Um caso insólito

O caso de José Miguel Júdice, um dos entalados nas escutas do Face Oculta. Daí esta reacção absolutamente risível:

“No caso de se provar que as pessoas objecto de notificação, tendo sabido da mesma, frustraram a notificação, o juiz pode entender tal como uma desobediência e participar criminalmente das pessoas em causa”, salienta o antigo Bastonário da Ordem dos Advogados, José Miguel Júdice.

O poder em pânico

Era previsível, mas ainda assim a desfaçatez já vai nisto:

"Ao que o PÚBLICO apurou, a notificação tem como destinatários o director do semanário, José António Saraiva, e as jornalistas Ana Paula Azevedo e Felícia Cabrita.

O objectivo é impedir o "Sol" de publicar, em papel ou online, ou sob qualquer outra forma, citações, transcrições e quaisquer matérias relacionadas com as escutas telefónicas que digam respeito ao requerente Rui Soares.

Trata-se de Rui Pedro Soares, o administrador executivo da PT referido nas escutas telefónicas obtidas a partir do processo Face Oculta publicadas pelo "Sol" na passada sexta-feira, que já tinha prometido recorrer à justiça para proteger o seu bom nome e o segredo profissional a que está obrigado. Foi a sua advogada Ana Sofia Rendeiro quem acompanhou o oficial de justiça ao semanário."

O outro arguido, Penedos, já se considerou aliviado depois de ler o que consta dos autos. O advogado do mesmo, Ricardo, até já considerou que não havia violação de segredo de justiça. Mas este, Rui Soares, não é da mesma opinião. E vai daí, pimba! Providência cível para capar a informação que muitos outros de vários quadrantres já consideraram relevante e de interesse público importante.

Nestes dias, o ministro da Justiça já havia mostrado a preocupação agitada com estas infames violações de segredo de justiça e pediu à justiça da PGR que fizesse alguma coisa para parar esta praga. Não se sabe é se mencionou a violação do S. João, quando os suspeitos ficaram a saber que estavam a ser escutados. Suspeito que por essa, passava uma esponja...

Resta agora saber o que vai fazer o jornal Sol. Irá reagir ou acatar? Irá replicar o episódio do Washington Post, no final dos anos sessenta nos EUA, aquando da publicação dos papéis do Pentágono e que o poder político da época também tentou impedir pelo mesmo método?

Nessa altura, o actual ministro da Justiça, Alberto Martins, manifestou-se contra este tipo de poder, no anfiteatro do Gil Vicente, em Coimbra, perante o presidente da República de então, Américo Tomás. Calaram-no.

Tal como agora pretende fazer o mesmo, à imprensa que lhe noticia factos desagradáveis e que o podem escorraçar do lugar.

O poder nunca muda. Desta vez, o poder é Alberto Martins. Ironicamente...

Um quadro naif

Tabu de 30.9.2006 e de 20.10.2007

Durante os anos de Souto Moura na PGR, defendi aqui e noutros lados, o seu desempenho na PGR, mormente a propósito do processo Casa Pia.
Sempre me pareceu que Souto Moura cumpriu com a mais fiel lealdade as funções que lhe foram confiadas, porque sempre entendeu os processos que nunca dirigiu enquanto PGR, como titulados por quem devia ter a autonomia interna para tal e nunca interferiu, que se saiba, no desenrolar da respectiva normalidade legal. E sempre mostrou publicamente e no seu trabalho que não distinguia portugueses e cidadãos em geral, em função de outro critério que não o estritamente legal.
Por isso foi vilipendiado pelo partido socialista e forças adjacentes que almejavam então o poder que um dos entalados naquele processo lhes prometia.

Hoje, no "i", Souto Moura, revela a sua faceta mais ingénua, naif mesmo, ao pronunciar-se sobre as decisões de Pinto Monteiro, enquanto PGR, no caso das escutas da Face Oculta.

"Há que distinguir o plano estritamente jurídico de outras valorizações que são feitas do comportamento de alguém."
O jornal refere que Souto Moura refere o dever de reserva para se reservar de declarações outras, mas ainda assim diz que Pinto Monteiro e Noronha Nascimento "tiveram sobre a questão uma intervenção puramente técnica". E esclarece que em "direito penal há o princípio da intervenção mínima", para explicar que "só os comportamentos graves para a sociedade devem ser penalizados". E acrescenta, ainda assim que " O que não quer dizer que do ponto de vista ético e social não haja comportamentos censuráveis."

O que quer isto dizer, dito por Souto Moura? Pura e simplesmente que apoia a decisão de Pinto Monteiro?
Parece. Se for, então parece mal. Por dois motivos:
A atitude e decisões de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, não são puramente técnicas, no contexto em que foram produzidas. Se o fossem, teria havido um inquérito para em sede processual se produzirem as tais intervenções "puramente técnicas". E não houve. E se o fossem, os despachos, particularmente os de Noronha Nascimento teriam sido produzidos num outro expediente que não apenas um molho de papéis e certidões.
Portanto, foram outra coisa que Souto Moura não quer alcançar, por ingenuidade ou por outro motivo parecido: o de corporativismo atávico. Explico: Souto Moura é magistrado desde sempre e actualmente é juiz conselheiro ( por uma unha negra porque o partido Socialista queria impedi-lo de aí chegar, ostensivamente). Talvez por mimetismo intelectual, tenderá a pensar como disse que pensa. Mas pensa mal, a meu ver, neste assunto e neste momento.

Por outro lado, esta declaração visa desvalorizar, objectivamente, a responsabilidade de Pinto Monteiro que alguns já apontaram na fronteira do crime de denegação de justiça. Se for instaurado inquérito ao PGR, a competência para a sua investigação cabe, por força da lei processual penal, a um dos juizes do STJ, por sorteio. Ou seja, pode calhar a Souto Moura.
Só por isso, devia manter o total dever de reserva.

Os perigosos precedentes

DN:

Numa conferência de imprensa, no Ministério da Justiça, o ministro Alberto Martins considerou hoje "descabidos", "inaceitáveis" e "um perigoso precedente" os "ataques" que considera estarem a ser feitos ao PGR e ao presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Alberto Martins, com estas coisas de governo e poder e assim, anda muito esquecido. No tempo do PGR Souto Moura, disse a mesma coisa? É que não me lembro de nenhum PGR ter sido tanto atacado como esse...

Entretanto, Pinto Monteiro pronunciou-se sobre o "segredo de justiça". Assim: "A publicidade do inquérito [investigação] é um erro crasso. O inquérito tem de ser secreto".

Percebe-se...mas Pinto Monteiro tem uma ocasião única para dar a perceber a todos como acontecem as violações mais graves de segredo de justiça: após a reunião que teve na PGR com os responsáveis pelo inquérito Face Oculta, no dia 23 ou 24 de Junho, os suspeitos que andavam a ser escutados, foram misteriosamente avisados e no dia seguinte já não telefonavam dos mesmos telemóveis. E isso é um facto.
Como é um facto que até esse dia foi possível manter o segredo de justiça integralmente. Nem os suspeitos sabiam. E ainda outro facto nada despiciendo neste contexto: depois disso e até ao dia das buscas, o segredo manteve-se. Até mesmo em período eleitoral.

Isto são factos e contra factos não pode haver argumentos.

O b a ba

Se as escutas em que interveio o PM, são "nulas e de nenhum efeito", o PGR não devia sequer ter tomado conhecimento das mesmas e muito menos pronunciar-se como juiz que decidiu acerca da sua validade.

É tão simples como isto.

O PGR

Pinto Monteiro, actual PGR, nitidamente nervoso, falou mais uma vez sobre o caso, das escutas do Face Oculta, agora na RTP1. Para mistificar mais uma vez.
Até acaba de dizer que "não fala sobre processos judiciais", a propósito do expediente que recebeu de Aveiro.
E disse mais: " as escutas [do semanário Sol ] são nulas e de nenhum valor".
O PGR Pinto Monteiro, disse coisas, agora mesmo, que bradam aos céus de qualquer magistrado.

Diz que o PGR não tem competência para se pronunciar sobre seja o que for, que não seja da competência dele e do presidente do STJ.

Incrível!

O PGR nesta declaração às tv, repetiu várias vezes que "estas escutas são nulas e de nenhum valor". E citou a sua experiência de juiz de primeira instância e de Relação que viu decisões suas revogadas, para dizer que é assim a normalidade judiciária.

Se assim é, porque não permitu a sindicância da sua decisão, por um qualquer assistente, num caso tão delicado como este, em que não há jurisprudência e principalmente quando há juristas de renome como Costa Andrade ( que nem se compara com o advogado Germano Marques da Silva) a defender exactamente o contrário?
Porque arquivou liminarmente um expediente que pelos vistos não precisava das tais escutas "nulas e de nenhum valor" para se organizar um inquérito? Porque é que não dá explicações cabais e que todos entendam para este pequeno pormenor que pode fazer toda a diferença?

Porque o fez, no timing que foi indicado e que atentou verdadeiramente contra o Estado de Direito se entendermos este como um Estado onde a lei é igual para todos, incluindo o primeiro-ministro?

Pinto Monteiro já não tem nenhumas condições para ser PGR. Mas como disse um antigo magistrado, Guilherme da Fonseca, ninguém espere que se demita. Isso não vai suceder. Vai ser preciso ajudá-lo a entender e a sair. Enquanto é tempo.

A sabujice da informação da RTP1

A RTP1 lá acabou de abrir o noticiário da noite, com notícias sobre as escutas do Face Oculta. Mas...atenção! Começou com as declarações do "chefe maior".

Este noticiário da RTP1, sob a direcção de um tal José Alberto Carvalho é o espelho da face oculta do regime: sabujice.

A prescrição, pois claro

Via In Verbis:

Novas testemunhas para serem ouvidas - que podem chegar às "centenas" - foram pedidas ontem aos juízes do processo Casa Pia pela defesa dos arguidos. A juíza Ana Peres ainda vai decidir se aceita ou não estas novas diligências, sendo que dia 19 deste mês dará a conhecer a sua decisão.

Um dos advogados que requereu audição de "prova suplementar", nos termos aludidos, foi Ricardo Sá Fernandes, um protagonista de processos mediáticos.

Segundo declarou ontem, às televisões, as testemunhas podem ser...umas dezenas. E a audição pode demorar...meses.

Sabe-se já que outros arguidos e respectivos advogados vão fazer o mesmo e acrescentar mais dezenas e dezenas de testemunhas, sobre factos que apenas foram alterados não substancialmente. Portanto, já havia anteriormente testemunhas sobre esses factos e é altamente improvável que as novas testemunhas venham aclarar o que as demais fizeram, se o fizeram, uma vez que a abonação de comportamentos é um modo de aclarar coisa nenhuma, a não ser a personalidade do visado.

Por outro lado, é sabida a diligência do mesmo advogado Ricardo (que acusou Domingos Névoa de corrupção e anda a defender arguidos de corrupção a sério e em grande, com tácticas de defesa que não usaria no caso daquele, se fosse advogado do mesmo), quanto à urgência que declarou publicamente, ao solicitar ao CSM uma estapafúrdia "aceleração processual", como se tal fosse possível numa fase em que o poder judicial é independente e não está sujeito a ditames de um órgão administrativo como o CSM.

Agora, afinal, percebe-se que não quer pressas e a aceleração torna-se apenas um exercício de evidente hipocrisia.

Nisto tudo, começa a perceber-se uma intenção que processualmente arrisco fazer: os arguidos pretendem, com estes expedientes dilatórios notórios, atrasar o processo Casa Pia, o mais possível. Como isso, o mais possível?

Até 2016, altrua da prescrição total, conforme adianta um comentador daquela revista digial.

Faltam seis anos e com recursos em cima de recursos, para o Constitucional como é natural e aclarações, mais recursos que irão interpor por causa dos milhares de cd´s para ouvir e que demorará anos em tempo contínuo de audição, está garantido o prazo de...prescrição.

É isso que eles querem e provavelmente toda a gente espera. Menos os ofendidos.

Podia ser de outra forma? Podia a juiz presidente impedir estes expedientes? Poder, podia. Mas como diz a publicidade, não seria a mesma coisa.

Pelo menos, protesta-se

Obviamente, apoio.

Impedidos de peso

Lisboa, 07 fev (Lusa) - Paulo Penedos, assessor da PT e arguido no processo Face Oculta, diz nunca ter recebido instruções do Governo para "praticar atos" que tivessem como objetivo interferir na comunicação social, acrescentando não se opor à divulgação das escutas feitas no âmbito daquela investigação.

Em comunicado enviado à Lusa, o advogado de Paulo Penedos refere que "nunca, em circunstância alguma, o Governo, ou algum membro do Governo", diligenciou ou fez chegar ao conhecimento do seu cliente "qualquer orientação ou sugestão para que este praticasse algum ato que tivesse em vista a interferência ou instrumentalização de grupos ou órgãos de comunicação social, nunca tendo mesmo falado com ele acerca deste assunto".

Há que acreditar no que este rapaz, Penedos, diz. É de palavra e honra com solidez inquestionável. De penedo.

Como o demonstram as escutas conhecidas pelo Sol. E que ninguém percebeu, mormente quando fala do "chefe maior" do "primeiro" e de ouvir dizer que "podemos escreve um livro e ser pagos a peso de ouro".

Porquê? O próprio Penedos filho, explica em conversa ao pai: " [trata-se] de uma cortina de fumo para dar a ideia de que há mais interessados e que se trata de algo com mero interesse empresarial para justificar a operação."

E terá razão o advogado esforçado do Penedos filho: o governo nada precisava de pedir com estes impedidos de peso.

Escusava era de atirar com areia para os olhos da populaça. Porque a lógica e inteligência alheias, ainda têm mínimos a respeitar.

PS. O advogado em causa é Ricardo. Sá Fernandes, num caso de corrupção que protagonizou com o irmão José, já disse que Domingos Névoa era um "vigarista" e não tem dúvidas sobre o seu carácter de corrupto em tentativa que testemunhou.

Torna-se curioso que seja o mesmo Ricardo o advogado de Paulo Penedos, num caso de corrupção infinitamente mais complicado e de dimensão incomparável e cujos elementos conhecidos permitem ajuizar de modo indiciário algo bem mais sério e importante que o caso de Domingos Névoa que suscitou o levantamento moral dos irmãos Fernandes..

Torna-se por isso mesmo, muito curioso apreciar o modo como Ricardo desenvolve a performance em defesa deste suspeito excelentíssimo. Muito curioso mesmo...

Os poços de veneno

O primeiro-ministro, confrontado com a evidência da existência de uma "rede" de "esquemas", em que aparece como "chefe máximo", não logrou melhor explicação do que esta:

Vila Viçosa, Évora, 06 jan (Lusa) - O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou hoje "absolutamente lamentável" o que apelidou de "jornalismo de buraco de fechadura", baseado em "escutas telefónicas e conversas privadas" sem relevância criminal.

Em Itália ( mas falando em Jerusalém), o primeiro-ministro de lá, "de direita", também já deu em argumentar de modo semelhante, embora um pouco mais avançado: o jornalismo italiano que não louva o primeiro-ministro é um jornalismo de "historietas", quando não se dedicam mesmo, a "envenenar poços".

A face visível da Justiça

"As notícias publicadas afectam claramente a imagem de Pinto Monteiro e Noronha Nascimento, e consequentemente a imagem das instituições que presidem. Pelo que conheço dos dois, não será isto que os levará a sair dos cargos que ocupam. Vão, acredito, remeter-se ao silêncio. Mal, do meu ponto de vista." - Guilherme da Fonseca, juiz-conselheiro jubilado, percursor do sindicato do Ministério Público, de que foi magistrado durante a maior parte do seu tempo profissional. Ligado à esquerda e eleito para o Trib. Constitucional por indicação dessa área política. Declarações prestadas ao "i" de hoje.

Segundo o mesmo jornal, o PGR, Pinto Monteiro, em comunicado de ontem, garantiu que "não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir fundamento juridico para tal." Mas adiantou que mandou abrir inquérito para "retirar consequências jurídicas da divulgação do despacho e das escutas, pela comunicação social."

O presidente do STJ, Noronha Nascimento, remeteu-se ao silêncio. Mandou dizer que "só amanhã ( hoje) terá acesso à noticia do Sol. E por isso só para a semana que vem dirá alguma coisa".
Este, quarta figura do Estado, nem percebe a figura a que se remete. No dia anterior disse publicamente que não tinha dados para se pronunciar sobre a corrupção e que era incapaz de a avaliar. Agora, ainda não leu o jornal...

A foto acima, mostra o momento da entrada das duas figuras, mais outra ( e outra falta ainda ,mas já saiu entretanto para um escritório de advocacia, não revelado publicamente), na sede da Ordem dos Advogados, no passado dia 8 de Setembro de 2009 ( 15 dias antes das eleições legislativas). Para tratar assuntos de justiça e "buscar entendimentos para o sector" ( sic), como por aqui se deu então conta.

O centro da corrupção

Sol:

Em entrevista à Rádio Renascença, Cravinho considera que «as redes de tráfico de influências são o principal problema do país» e acusa a classe política de não enfrentar o desafio.

«Isso hoje é o grande problema que nós temos pela frente, que é essencialmente um problema político, da classe política, e a classe política em Portugal, hoje, afasta toda e qualquer possibilidade de se considerar sequer o problema», diz.

«Podemos fazer uma experiência, vão agora à Assembleia e ponham as coisas preto no branco, numa linguagem muito simples. Onde está o centro da corrupção grave em Portugal? Eu digo, está no sector político. Perguntem aos líderes políticos e vão ver se eles não assobiam para o ar», afirmou o ex-ministro, numa entrevista que será transmitida este sábado no programa Res Publica.

No processo Face Oculta, o advogado Rodrigo Santiago, do arguido Godinho, já disse que há altas figuras do Estado envolvidas no caso.

Agora, Cravinho repete a mensagem.

Curiosamente, quem serão as tais personagens misteriosas do aparelho de Estado envolvidas nestes "esquemas"?

O Face Oculta permitirá a resposta? E o Freeport? E...? E...?

Então, se isto é assim claro e directo, porque andamos a brincar aos cóbóis, num faz de conta em que respeitamos direitos, liberdades e garantias de bandidos? Quantas escutas serão precisas para se entender o "esquema" destes sacanas sem lei?
E que nos esfolam o couro, cabelo e ainda se preparam para nos esfolar votos, em maiorias para continuaram e sacar o que não lhes pertence?

E ainda por cima gozam com todos, declarando-se publicamente impolutos e inocentes e ainda são capazes de indignação hipócrita, pela violação de segredo de justiça, de cujo aproveitamento foram os primeiros a beneficiar?

Um "problema" democrático

Lisboa, 05 fev (Lusa) - O procurador-geral da República (PGR) anunciou hoje a abertura de um inquérito (investigação) à divulgação pelo semanário "Sol" de notícias sobre as escutas telefónicas efetuadas no processo "Face Oculta", que envolvem figuras do PS como Armando Vara e Paulo Penedos.

Uma nota da Procuradoria-Geral da República adianta que, na sequência daquelas notícias sobre matéria em segredo de justiça, foi ordenada a abertura de um outro inquérito pelo procurador-geral distrital de Coimbra.

Quanto às notícias sobre as escutas efetuadas no âmbito do caso "Face Oculta", o PGR, Pinto Monteiro, esclarece que "não altera absolutamente nada do que decidiu nos despachos a propósito proferidos, por não existir qualquer fundamento jurídico para tal".

"Aliás, as questões relacionadas com as referidas escutas foram decididas em definitivo pelos despachos do senhor presidente do Supremo Tribunal de Justiça (Noronha do Nascimento), proferidos no uso de competência própria e já transitados em julgado", refere a nota do gabinete de Pinto Monteiro."

Tirando o aspecto ainda não esclarecido do que ficou "decidido em definitivo", estas declarações do PGR suscitam um comentário que pelos vistos não será replicado e muito dificilmente será apresentado ao mesmo PGR:

Como é possível um comentário destes quando sabemos agora que os factos que indiciavam responsabilidade criminal do primeiro-ministro, não resultavam directamente das escutas em que este se viu envolvido mas apenas das escutas que os amigos ( Vara e tutti quanti) disseram de modo inequívoco e que motivaram a extração da certidão pelos magistrado de Aveiro? Escutas essas plenamente válidas e que o presidente do STJ não tinha qualquer competência para validar ou apreciar?

Porque razão, Pinto Monteiro não autuou tal expediente como inquérito como a lei processual penal determina?

Esta resposta tarda e motiva a suspeita. E sustenta uma demissão do PGR.

Para além disso, a motivação de violação de segredo de justiça refere-se a quê, afinal? Ao expediente remetido pelos magistrados de Aveiro?

E como é que este expediente pode estar em segredo de justiça se nunca foi autuado como inquérito, sede legal única da figura do "segredo de justiça"?

Quem é que pretende mistificar esta matéria?

Marinho e Pinto anda distraído. Demais.

Jornal de Notícias:

O bastonário dos advogados, Marinho Pinto, encara a divulgação na imprensa de escutas do processo "Face Oculta" inseridas no despacho de um juiz como "uma forma de torpedear a decisão" do Supremo Tribunal de Justiça para serem destruídas.

"Muitos magistrados utilizam uma forma de contornar as disposições quer da lei quer dos tribunais superiores", declarou à agência Lusa o bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto.

O bastonário dos advogados realçou que o despacho do juiz de Aveiro, António da Costa Gomes, "ficará para sempre nos autos".

Marinho Pinto reagia à notícia hoje publicada pelo semanário "Sol", que cita um despacho judicial que refere a existência de um alegado plano para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, em que José Sócrates estaria envolvido.

"Havia que atingir o primeiro-ministro sempre", lamentou Marinho Pinto, defendendo que àquele magistrado "não competia fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ", Noronha do Nascimento.

Marinho e Pinto parece não ter percebido bem: este caso das escutas, revelado hoje pelo Sol, não abrange o primeiro-ministro como escutado, mesmo acidentalmente. Isso foi depois e provavelmente para a semana se saberá como foi.

Agora, nesta notícia do Sol, envolve amigos seus que falaram em nome dele e revelaram factos que podiam e deviam ser investigados, de modo célere e urgente. Não era preciso nenhum juiz do STJ para validar escutas porque estas eram válidas, para aqueles intervenientes e que disseram o suficiente para um inquérito ao primeiro-ministro. Isso se estivéssemos num país democrático a sério. Assim, parecemos uma republiqueta das bananas em que um PGR se dá ao luxo de não divulgar um despacho proferido num procedimento administrativo e ninguém o obriga a fazer o contrário.

O PGR não abriu o inquérito. Quanto a mim, numa opinião que sustento e julgo legítima, poderá ter incorrido na prática de um crime de denegação de justiça, pura e simplesmente. E devia ser processado. E por isso demitido imediatamente. E o Sindicato do MP devia pronunciar-se sobre isto, porque a maioria dos magistrados não o faz.

Por medo ou desinteresse, pura e simplesmente. O que é vergonhoso, a meu ver.

A abertura dos jornais da tv

É muito simples de entender e fica tudo explicado:

A TVI abriu o jornal de Sexta, com notícias sobre a ETA em Portugal.

A RTP1 abriu com o problema das finanças regionais, no Parlamento.

A SIC abriu com o caso das escutas divulgadas pelo SOL.

Mais palavras para quê? São artistas portugueses.

Paulo Baldaia, da TSF, não sabe de nada...e porventura é cabala.

O "esquema" oculto

Do Sol:

A explicação surge de forma simples e sem margem para dúvidas: surgiram «indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o senhor primeiro-ministro» , visando «a interferência no sector da comunicação social e afastamento de jornalistas incómodos». Isto a três meses das eleições legislativas e com «prejuízo» para a PT.

Mais explicações: foram dois magistrados- o procurador titular do processo Face Oculta e ainda o juiz de instrução do mesmo, - e ainda o coordenador da polícia Judiciária que investigava, quem entendeu a existência desses indícios "muito fortes" e a urgência da actuação para fazer cessar o plano em marcha acelerada e cujos pormenores abundantemente o jornal SOl hoje refere e que são inequívocos de gravidade e importância.

Mais ainda: para além de apresentarem esses indícios concretos, referenciaram as leis que os criminalizam e escreveram a urgência que o assunto merecia, por estar iminente a prática de actos lesivos do Estado de Direito e ainda de empresas em que o Estado tem participação privilegiada.

A articulação dos vários intervenientes supõe a existência de uma associação para a malfeitoria, confessadamente apresentada como um "esquema", pelo suspeito Armando Vara.

Estes factos e a interpretação jurídica dos mesmos, aferidos à intervenção, conhecida em escutas telefónicas, do "chefe" e "chefe máximo" no "esquema" ( tudo expressões usadas pelos elementos associados ao esquema), mereceram um despacho do presidente do STJ, em termos que são conhecidos:

"(...) não revela qualquer facto, circunstância, conhecimento ou referência, susceptíveis de ser entendidos ou interceptados como indício ou sequer sugestão de algum comportamento com valor para ser ponderado em dimensão criminal".

Portanto, a dimensão que lhe atribuiu o presidente do STJ, Noronha Nascimento só pode ser uma: política. Ou outra qualquer que não especificou. Poderia ser...brincadeira, por exemplo. Pouca diferença faria, talvez.

E a sua própria intervenção, neste processo, a par da do PGR Pinto Monteiro, como poderá classificar-se?

Jurídica? Se assim for, torna-se estritamente necessário avaliar os termos em que o foi e para tal torna-se mister conhecer os termos do despacho do PGR, ainda desconhecido, com justificação alterada em dias diversos.

Para já, são conhecidos vários factos que não foram devidamente explicados:

Que valor tem o despacho do presidente do STJ, num expediente que não foi classificado como Inquérito e não faz parte do inquérito original de Aveiro, mas sim para se integrar como um novo inquérito? Que valor se pode conferir a um despacho dessa natureza de o próprio suporte, ou seja o expediente administrativo em que foi proferido, não admitir a aplicação de regras do processo penal, como o foram?

Estas questões continuam por responder. Para além de outras, de maior gravidade e que assumem natureza política.

Por exemplo, esta: porque razão o presidente da República, perante os factos conhecidos, ainda não demitiu o PGR?

Também achou tudo isto uma brincadeira?

Outro que lembra alguém

Lisboa, 04 fev (Lusa) - O presidente do Conselho Superior da Magistratura afirmou hoje no Parlamento que "os maiores problemas" do combate à corrupção estão na investigação, para a qual defendeu mais meios, bem como menos limites ao levantamento dos sigilos fiscal e bancário.

Numa audição na Comissão Eventual para o acompanhamento da corrupção, o juiz conselheiro Noronha do Nascimento afirmou que a fase da investigação é a que implica "mais custos, mais problemas e mais dificuldades, a montante dos tribunais".

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) advogou ainda a "aposta em programas preventivos, com auditorias e inspecções a organismos públicos" como forma de combater melhor a corrupção.

"É um crime de investigação difícil porque normalmente não há uma vítima, é um acto de transacção, corruptor e corrompido colaboram no mesmo ato", frisou.

Quantos aos sigilos, apontou que se trata de "circuitos que, se não forem controlados, são plataformas em que o crime da corrupção pode passar".

Em termos teóricos, qualquer pessoa, qualquer polícia, qualquer magistrado, qualquer advogado poderia dizer a banalidade que acima se transcreve.

Porém, o que nem todos poderiam dizer ou explicar, é como se evita que um primeiro-ministro seja alvo de um inquérito criminal, por factos que outros magistrados consideraram suficientes para tal.

Vale e Azevedo lembra alguém...

Lisboa, 04 fev (Lusa) - Vale e Azevedo proclamou-se inocente em todos os processos crime em que foi julgado e condenado em Portugal e atacou a Justiça e imprensa portuguesas, num depoimento no Supremo Tribunal de Justiça inglês.

No documento a que a agência Lusa teve hoje acesso, João Vale e Avezedo disse na audiência de 21 de dezembro de 2009 do processo de insolvência da V&A Capital, empresa que controlava, que ele e a mulher, Filipa, "nunca foram acusados de qualquer crime".

"Nós não somos um bando de criminosos", realçou o antigo presidente do Benfica, salientando também que "nunca aceitaram nenhuma das acusações e convicções produzidas" contra ele.

"Acredito, tal como muitas portugueses influentes e alguma opinião pública, que houve pessoas que foram motivadas por razões políticas e pessoais", sublinhou João Vale e Azevedo, a aguardar julgamento no Tribunal de Westminster sobre o mandado de extradição para Portugal.

Será este síndroma único?

Então repare-se no "problema" de Vale e Azevedo:

"João Vale e Azevedo, presidente do Benfica de 1997 a 2000, referiu no depoimento ao tribunal inglês a existência de "um factor comum" em todos os processos: a presença "do juiz Ricardo Cardoso, directamente envolvido nos processos Euroárea e Ribafria".

"O juiz Ricardo Cardoso não só era sócio do Benfica (com o número 45 521) como também era membro da Comissão de Honra de um dos candidatos à presidência do Benfica em 1997, Luís Tadeu, o meu principal opositor. Ele perdeu influência no clube após a minha eleição", disse."

Está dito: Vale e Azevedo foi vítima de uma cabala. E Ricardo Cardoso, juiz singular de um tribunal colectivo, tramou-o...e foi assim.

PS: A Lusa retira os ´c´ às palavras com dupla consoante, para abrasileirar a coisa segundo o acordo . Pois está reposta a correcção.

Os avatares da Câmara

J. Pacheco Pereira, um dos comentadores nacionais da política corrente, comprometido na oposição a este governo, encrespa-se hoje na Sábado com o ambiente de “ musgo e anonimato” que pulula no éter e que tem como farol, “anónimo e do governo”, o blog Câmara Corporativa, assinado por Miguel Abrantes e um outro avatar.

Segundo JPP é esse blog que distribui “argumentário" a outros sectários e impedidos e para isso “ usam-se os arquivos governamentais ( na melhor das hipóteses apenas esses) para escavar alguma longínqua contradição, alguma notícia de que já ninguém se lembra, qualquer coisa que possa servir para atacar o insolente que duvida das qualidades do nosso primeiro-ministro.”
E para JPP, “Nenhum anónimo escriba num blogue poderia ter tanta memória colectiva, uma espécie de Google que funciona antes de haver rede ( o sinal óbvio de que consultam bases de dados em papel), quase em tempo real. E a promiscuidade com os bas-fonds jornalísticos é também preocupante.”

E para exemplificar no caso concreto, abstrai de outras questões mais relevantes e apresenta o caso Mário Crespo, para dizer que “para esta gente que sabe da lama, há três coisas que movem um ser humano: sexo, dinheiro e “protagonismo”.
Arredando o primeiro ( “ ainda não está nos hábitos nacionais”), enceta no segundo, no dinheiro, para dizer que a Câmara enfoca o caso no dinheirinho que Crespo irá empochar com a publicação oportuna do livro de crónicas, (já no prelo da Altheia de Zita Seabra), para descredibilizar o visado.

No fim do requisitório, JPP repete uma tecla tantas vezes premida sobre o anonimato na Rede, imputando directamente ao blog do Abrantes a responsabilidade pela profusão de comentários dispersos às centenas “ igualmente anónimos, na mesma linha de descrédito pessoal, insulto e calúnia que começam a chover nos blogues criando uma coisa que é muito fácil de fazer na internet, uma falsa “vaga de fundo”.”
Muito fácil, diz JPP…

Não sou suspeito de apoio político, ideológico ou de outra forma de correligionarismo, ao Abrantes.
De alguma contemporização serei suspeito, mas direi porquê e ainda porque prefiro um Abrantes a um JPP.

Em breve e em resumo, diria que Pacheco Pereira é um censor. Puro e duro e daqueles que na Inquisição faria o papel que Umberto Eco atribuiu ao celerado frade Bernardo Gui, no romance O Nome da Rosa. Um defensor do vínculo da ortodoxia, mesmo com defeito. Um indefectível do príncipe dos princípios de poder, a autoridade.

Pacheco Pereira fez todo o trabalho de casa, na AR, nos anos noventa, para impedir a “devassa” que os jornalistas em trabalho faziam aos deputados no hemiciclo, particularmente, apanhando-os em poses menos favoráveis, atitudes supostamente menos dignas, etc etc. Na impossibilidade de controlar a objectiva, objectivou um regulamento de censura em nome de valores sempre indiscutíveis e inatacáveis, mas de efeito seguro: esconder, calar e proteger o poder. Pacheco é o contraponto político de um Santos Silva, com menos cinismo.

A marca de água de Pacheco Pereira nos procedimentos públicos e em alguns escritos é simples de entender: calar a dissidência se tal for possível.

O Abrantes irrita-o, evidentemente. Como outros irritaram, antes dele. Já escreveu o mesmo que agora escreve, de outros blogs e até de comentadores avulsos na blogosfera, a quem citou pelo nome de nick, para desfazer a credibilidade pelo lado inatacável: “anónimos”, “caluniadores”, “cobardes”, são os epítetos habituais e useiros, ao lado de uma superioridade moral em dizer a regra e a norma. Até elencou mandamentos…

A diferença entre Abrantes e Pacheco, neste nível, situa-se no estilo que revela a idiossincrasia. Abrante apresenta na escrita o sarcasmo sempre à beira do mau gosto, resvalando por vezes a uma ironia de estrebaria ou bastidor de poder, muito semelhantes no ambiente.
Pacheco não cultiva essa arte menor de dominar toda a sela e procura calar o adversário irritante, pela invocação de princípios que deveriam defender o contrário. Pacheco leva sempre a sério estas investidas à figura e reage sem qualquer pinta de humor ou desconstrução, à ignomínia leve, soez ou mesmo à mais despudorada ficção sectária.

Valoriza sobremaneira o esforço dos apaniguados adversários, realçando-lhes as façanhas de necessitados, mas não admite, permitindo que os mesmos se expressem livremente, que façam valer razões de peito, de paixão, de lobotomia racional que se plantam sempre em todos os escritos e os desvalorizam ipso facto.

Pacheco ataca Abrantes na escrita, mas deleita-se com a prosa de um Vasco, que graça com todos e desgraça alguns do mesmo modo sarcástico e vitriólico. Os princípios valem segundo a geometria do poder e a circunstância do protagonista.

Pacheco não o permite, àquele rebite da pinderiquice mental que o Abrantes exibe frequentemente. Mas admite se for próximo do escrito cacique. Por isso exige retoricamente que se edite, mesmo em comentários anónimos, em caixas de ocasião, os sinais anónimos da passagem do biltre.

No fundo, suspeito que Pacheco gostaria de conseguir o efeito que Abrantes alcança: não deixar passar uma ocasião para debilitar o adversário político, mesmo em sarcasmo delirante de mau gosto ou ironia de um destino incerto que acabará na perda do poder. Mas sempre com um estilo literário de nota, um empenho de neófito e uma dedicação de sabujo.
Pacheco nunca chegará a uma tal dimensão crítica, em forma ou em fundo que amplia o leque da liberdade, mesmo que irrite o passante.
“Quem nasceu para lagartixa, nunca chegará a crocodilo” .
E o Abrantes não verte lacrimejos, mas apenas inanidades conceptuais. A essência do que escreve, em estilo refinado, reside no lugar que ocupa: a de sabujo e/iminente deste poder. Que importância pode ter?

Para Pacheco, pelos vistos, é importância de maior...e será por isso que quem nasceu para Abruto, nunca chegará a Abrantes, por mais que custe a aceitar.

Olhá ERC!

Quer discutir o caso Mário Crespo- e já amanhã...

Curioso, ainda nem acabou de discutir o caso TVI e já vai para outro igual. Que celeridade, santa engrácia!
Aqui há eco...e que eco é que há aqui? É o eco que aqui há. Aqui há eco? Há eco, há.

Spin

A quem interessa este tipo de aldrabice? Ao visado? À publicação? A ambos?

Provavelmente.

A jornalista que quer ser taxista

Esta senhora, jornalista e directora de um jornal tão credível como o Independente da última fase, é que sabe de processo penal. Dá lições tipo taxista e para papalvo ouvir.

Ouçam que é breve, o despautério.

Mais um pró galheiro

O SOL:

O artigo de Mário Crespo, que seria hoje publicado, na coluna de opinião do Jornal de Notícias (JN), foi rejeitado pela direcção do referido diário. No texto, Crespo alude a um almoço que reuniu o Primeiro-ministro José Sócrates, o Ministro da Presidência Pedro Silva Pereira, o Ministro de Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, e um executivo de televisão. Nesse encontro, num hotel de Lisboa, Mário Crespo terá sido referido como «um problema» que teria de ter «solução».

No artigo, o jornalista enumera exemplos de outros «problemas» que o Governo socialista terá «solucionado»: Manuela Moura Guedes, José Eduardo Moniz, o Jornal de Sexta da TVI e José Manuel Fernandes, ex-director do Público.

O jornalista contou ao SOL que enviou, às seis da manhã de domingo, o texto para o copy desk do JN. Por volta da meia-noite, Mário Crespo recebeu uma chamada telefónica do director do diário, José Leite Pereira, com indicação de que o artigo de opinião não seria publicado. "

Depois desta "marretada" em Mário Crespo, qual o "problema" que vem a seguir?

O do Sol? Até quando as "forças vivas" vão tolerar este clima de censura imposta pelo primeiro-ministro, impunemente e sem um pingo de vergonha sequer?

Até quando as pessoas irão aguentar este primeiro-ministro e estes métodos, acolitados por estes impedidos?

Mais importante ainda: até quando estes sabujos da imprensa e dos media, quase generalizados nas direcções dos principais meios de informação portugueses, dobrarão a cerviz, deste modo, a este aprendiz de ditador?

Aditamento.

A nota de explicação do director do jornal, José Leite Pereira, diz assim:

"O jornalista Mário Crespo foi até ontem colaborador de opinião do Jornal de Notícias. Essa colaboração cessou por sua vontade. Acontece que, no domingo à noite, o director do JN o contactou dando-lhe conta das dúvidas que lhe causava o texto que Mário Crespo enviara para publicação no dia seguinte. Basicamente, no entender do director do JN o texto de Mário Crespo não era um simples texto de Opinião mas fazia referências a factos que suscitavam duas ordens de problemas: por um lado necessitavam de confirmação, de que fosse exercido o direito ao contraditório relativamente às pessoas ali citadas; por outro lado, a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante.

Da conversa entre o director e o colaborador do jornal resultou que este decidiu retirar o texto de publicação e informou que cessava de imediato a sua colaboração com o jornal, o que a Direcção do JN respeita."

Torna-se cómica é a justificação prática para a censura comunicada em aviso prévio:

"a informação chegara a Mário Crespo por um processo que o JN habitualmente rejeita como prática noticiosa; isto é: o texto era construído a partir de informações que lhe tinham sido fornecidas por alguém que escutara uma conversa num restaurante. "

Basta lembrar uma célebre capa do Independente, com uma notícia sobre Sousa Franco, em que este comentava o governo do "António", alegadamente "o pior desde o tempo de D. Maria".
É claro que Leite Pereira nunca publicaria tal notícia. Mas não pelas invocadas razões, tal como agora.