O bastonário dos advogados realçou que o despacho do juiz de Aveiro, António da Costa Gomes, "ficará para sempre nos autos".
Marinho Pinto reagia à notícia hoje publicada pelo semanário "Sol", que cita um despacho judicial que refere a existência de um alegado plano para controlar a TVI e afastar Manuela Moura Guedes e José Eduardo Moniz, em que José Sócrates estaria envolvido.
"Havia que atingir o primeiro-ministro sempre", lamentou Marinho Pinto, defendendo que àquele magistrado "não competia fazer essas apreciações, que são competência exclusiva do presidente do STJ", Noronha do Nascimento.
Marinho e Pinto parece não ter percebido bem: este caso das escutas, revelado hoje pelo Sol, não abrange o primeiro-ministro como escutado, mesmo acidentalmente. Isso foi depois e provavelmente para a semana se saberá como foi.
Agora, nesta notícia do Sol, envolve amigos seus que falaram em nome dele e revelaram factos que podiam e deviam ser investigados, de modo célere e urgente. Não era preciso nenhum juiz do STJ para validar escutas porque estas eram válidas, para aqueles intervenientes e que disseram o suficiente para um inquérito ao primeiro-ministro. Isso se estivéssemos num país democrático a sério. Assim, parecemos uma republiqueta das bananas em que um PGR se dá ao luxo de não divulgar um despacho proferido num procedimento administrativo e ninguém o obriga a fazer o contrário.
O PGR não abriu o inquérito. Quanto a mim, numa opinião que sustento e julgo legítima, poderá ter incorrido na prática de um crime de denegação de justiça, pura e simplesmente. E devia ser processado. E por isso demitido imediatamente. E o Sindicato do MP devia pronunciar-se sobre isto, porque a maioria dos magistrados não o faz.
Por medo ou desinteresse, pura e simplesmente. O que é vergonhoso, a meu ver.