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terça-feira, 18 de junho de 2013

Crimes comuns contra o erário público

 Público-Economia:

O relatório da comissão de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), entregue nesta segunda-feira no Parlamento e a que o PÚBLICO teve acesso, arrasa as decisões tomadas por membros do Governo de José Sócrates. A administração da Estradas de Portugal (EP) é acusada de ter sido “conivente com a opção política vigente” e o regulador dos transportes considerado “incapaz” de exercer as funções de supervisão destes contratos.

As conclusões do relatório de 500 páginas, que será divulgado publicamente na terça-feira, começam por apontar que “a utilização massiva de PPP em Portugal como forma de financiamento do Estado desvirtuou o seu objectivo fundamental: reduzir custos para o Estado e melhor satisfazer as necessidades públicas”.
Um dos principais problemas identificados pela comissão foi o facto de os estudos encomendados pelo Estado para suportar a celebração destes contratos assentarem “em cenários inflacionados e pouco realistas”. Mas a comissão vai mais longe e afirma que “o recurso excessivo às PPP teve por base a necessidade de os agentes políticos realizarem obra sem formalmente se endividarem”, por via de um “aproveitamento político pernicioso” que resultou do facto de este tipo de encargos não ter impacto na dívida pública, naquela altura.
As maiores críticas são direccionadas aos contratos feitos no sector rodoviário, com destaque para a Lusoponte, que a comissão classifica como “um dos piores exemplos”. Neste caso, o relatório indica que os acordos de reequilíbrio financeiro desta concessão já custaram aos contribuintes portugueses quase 847 milhões de euros.
É, porém, na parte destinada às antigas auto-estradas sem custos para o utilizador (SCUT) que surgem as mais duras acusações aos responsáveis políticos, especialmente no que diz respeito às renegociações ocorridas em 2010, durante o Governo de José Sócrates. “A comissão considera inaceitável que o Governo à época tenha assumido e aceite crescimentos elevados de tráfego que não eram de todo previsíveis” e que, não se concretizando, obrigaram à compensação financeira dos concessionários.
Neste campo, o relatório aponta especificamente o dedo aos ex-secretários de Estado dos Transportes, Paulo Campos, e das Finanças, Carlos Costa Pina. No que diz respeito a este último, a comissão escreve que o “repudia politicamente” pela “desresponsabilização que evidenciou” na renegociação destas PPP.
A anterior gestão da EP, liderada por Almerindo Marques, também não escapa às críticas. Além de acusar a empresa de conivência com as opções políticas na massificação das PPP, a comissão quer que os administradores sejam “chamados a assumir as responsabilidades” a par dos governantes da altura, especialmente no que toca à contratação de subconcessões rodoviárias, como a obra do Túnel do Marão, parada desde 2011. Isto porque foram assumidos encargos que puseram em causa a sustentabilidade da EP, apesar dos alertas do Tribunal de Contas e da Inspecção-Geral de Finanças. O relatório cita uma “carta de conforto” enviada à empresa por dois ex-ministros de Sócrates (Mário Lino e Teixeira dos Santos) assegurando o cumprimento dos compromissos financeiros.
Já em relação ao IMTT, que supervisiona o sector dos transportes, o relatório indica que “acusou incapacidade em exercer na plenitude a sua função de regulador”, nomeadamente no que se refere às PPP do sector ferroviário.
O relatório dá conta que, mesmo com a última renegociação (feita pelo actual Governo com uma poupança de 300 milhões de euros ao longo da vida dos contratos), os contribuintes vão ser onerados em mais de 12 mil milhões de euros por causa das PPP. E termina afirmando que “entende, por força dos pedidos feitos por autoridades judiciais, enviar o relatório ao Ministério Público”.

Espera-se que o DCIAP, agora dirigido por Amadeu Guerra, um magistrado que conhece este tipo de manigâncias e que é pessoa competente e séria,  consiga enquadrar estes procedimentos e estes responsáveis nos tipos de crime catalogados no Código Penal e legislação avulsa porque esta actuação desta gente é simplesmente criminosa porque objectivamente o pode ser em termos legais e subjectivamente o deve ser porque não se compreende que tenham agido apenas por negligência. Não pode haver negligência derivada da incompetência em casos que envolvem verbas públicas  desta ordem. Só por si, tal facto integra a figura do dolo eventual que permite o enquadramento subjectivo.
Noutros países foram julgadas e condenadas pessoas por factos como este, com regras penais idênticas, como por exemplo na Itália.
E por cá?
Esta é uma prova de fogo para o novo DCIAP.
Enquanto que o caso dos submarinos da Ferrostaal é um assunto menor ao pé deste, em termos de dinheiro envolvido, as semelhanças entre ambos pode ser aquilatada.
Nos submarinos, o que está em causa é descobrir quem recebeu- indevidamente- dinheiro "por baixo da mesa", no negócio que envolveu o Estado português que pagou. As suspeitas foram positivamente levantadas pela justiça alemã que considerou ter existido corrupção pura e simples, por ter descoberto a entrega e mais de duas dezenas de milhões de euros a alguém cujos serviços poderiam ter sido realizados por meia dúzia. Ou seja, sob uma capa legal, um acto de simples corrupção, com a conivência de pessoas importantes e firmas de advocacia importantes.
A chico-espertice habitual, no fim de contas. 
Neste caso das PPP´s houve positivamente uma entrega de muitos milhões- muitos e muitos mais que no caso dos submarinos- a alguém, difusamente espalhado por particulares e empresas, eventualmente bancos,  que viveram à custa do Estado, com gestores que foram até ministros do Estado e que aproveitaram as "benesses" que alguém do Estado lhes concedeu de mão beijada e baseadas em estudos fantasma ou em estudos com truques.  É esse o elemento da burla, do engano voluntariamente assumido pelo Estado que à partida assumiu tal efeito,  sem questionar a natureza da malfeitoria cujos responsáveis sabiam ou deviam saber perfeitamente o resultado dessa actuação e se conformaram com a mesma.
Os prejuízos directamente causados ao Estado e ao erário público são de tal ordem que condicionam políticas económicas actuais, ao contrário dos submarinos que podem ser um simples caso de corrupção de costumes porque sempre se trocaram luvas em negócios deste género e tal foi assumido pelas partes como efeito normal. Criminoso, mas normalíssimo, porque os partidos políticos  recebem as "sobras" e os responsáveis que contemporizam e pela calada são pagos, mesmo sem ficarem como directamente beneficiários, ficam sempre na sombra e resguardados da responsabilidade inerente. Nestes casos, só por sorte ou por grande descuido são descobertos com a mão " na massa".
E é por isso que a lógica e o senso comum mostram uma coisa e os mesmos se riem disso e mostram indignação postiça.

23 comentários:

Floribundus disse...

a culpa é do PR, da casa da coelha, do bpn
do relvas, do passos, do crato

o largo dos ratos vorazes no seu pior

Luis Lima disse...

Isso é tudo ruído para esconder a destruição do estado social, o despedimento dos funcionários públicos e a eliminação dos direitos dos trabalhadores...

O discurso já o aprendi agora preciso é de um 'job'.

josé disse...

Essa destruição foi anunciada por isto que agora se sabe. Quem não sabe isto, nada sabe.

Kaiser Soze disse...

Ontem vi o Mexia com o Medina Carreira e, como é habitual quando ouço gente desta, deu-me vómitos.
Desde a exibição de gráficos nebulosos (uma das formas preferidas dos manipuladores estatísticos) até uma linguagem evidentemente exagerada na sua complexidade (outra das formas preferidas dos supostos técnicos).

Qualquer pessoa medianamente inteligente com formação técnica entende que apesar das designações serem complexas na maioria das vezes os conceitos são absolutamente simples e perceptíveis, se isso se pretender.

Vendo agora o relatório das PPPs, torna-se imediatamente óbvio que isto não é um lapso normal nem, na minha opinião, resultado de Dolo Eventual. A coisa é pior. A coisa não foi um resultado que se acreditava que podia não vir a acontece.

Embora seja sempre difícil uma aplicação sem erro de um juízo de prognose póstuma, não me parece plausível que o resultado seja o mesmo em TODAS as situações. Ou seja, é uma anormalidade estatística que o Estado saia sempre prejudicado em todos os negócios.
É que nem a Lei de Murphy!

Kaiser Soze disse...

Vamos imaginar, por um momento, que não houve Dolo de nenhuma espécie e nem sequer negligência.
Vamos imaginar que eles são, apenas e só, incompetentes.

Gostaria de saber qual a empresa que contrata incompetentes; gente que antes de começar ao serviço já se conhece e reconhece a impreparação porque estiveram do outro lado da mesa negocial.
Aliás, mais do que contratar, é para CEOs e afins.

É a puta da loucura mas a culpa não é só do Sócrates.

josé disse...

Quem julgar que a culpa é da politiquice e portanto desconfiar de quem acusa esta gente que o Sócrates escolheu, por razões de partidarite ou outras deve perguntar a um Silva Lopes o que pensa disto.

É que o Silva Lopes é enguia mas não consegue escorregar por estas evidências.

isto é demais.

Também vi o Só Mexia ontem e fiquei com a mesmissima impressão sobre os CIEGS e outras siglas.

Esta gente usa siglas para confundir a verdade: querem apenas encher o bolso.

Kaiser Soze disse...

Encher o bolso?
Nada disso!!

Então, o mercado é perfeitamente concorrencial e os mil milhões de lucro nada têm que ver com os 600 milhões de rendas!
Ah, enganei-me!! Nem sequer há rendas!!

Uma paulada nestes animais era pouco!

mujahedin مجاهدين disse...

Paulada não seria método muito democrático...

Kaiser Soze disse...

Seria democrático se eu depois pagasse criminalmente por isso, o que saberia à partida.

JC disse...

Não seria democrático mas, ao estado a que isto chegou, à paulada é mesmo a única hipótese de resolver o problema em que estamos metidos.

Foi o que fizeram os militares no final da 1ª República, quando o panorama era muito parecido com o actual. Aliás, parece-me que agora é bem pior.

Limparam a porcaria toda e entregaram o governo a um homem competente, para limpar o lodo em que o País tinha mergulhado e para endireitar isto de uma vez por todas.

Sean Taglieri disse...


O Esaltino está para a Ingenheiro , como o Bibi esteve para o Paulito . Chuva no molhado , digo eu....

:)

Anonymus disse...

Acho muito bem que estes xuxas rançosos sejam investigados, acusados e punidos.

É injusto que os tipos que projectaram e construíram o CCB, que custou 400% mais do que o orçamentado,

Que os tipos que, segundo a acusação pública, se amanharam com as massas na EXPO98 (lembram-se dos navios-hotel alugados, etc. e tal),

Que os tipos dos submarinos (companheiros de negociata dos alemães já condenados... ah miserável Alemanha, que falta de liberdade nos tribunais)

Que os tipos do BPN (7,9 mil milhões),

Que os tipos do BPP (450 milhões),

Que os tipos do BCP (nem eu sei quantos milhões, é só fazer as contas, como dizia o outro)

Que essa maralha toda esteja tudo há uma data de anos atrás das grades e que estes se fiquem a rir.

Se há moral devem comer todos pela medida grossa.

josé disse...

Por mim ainda ia mais atrás ao caso do fax de Macau...mas suspeito que isso não interessa nada.

E já agora investigaria como é que um pindérico compra dois apartamentos de luxo em zona rica de Lisboa...

JC disse...

...e anda de Mercedes topo de gama e vive em Paris sem rendimentos declarados (nem ocultos, ao que o próprio afiança), cujo único pecúlio lhe advém de um mísero empréstimo para estudantes.

lusitânea disse...

Bem e os eleitos aos montes?Que bastam eles para comerem tudo e não deixarem nada.Eles os seus assessores , gatos e piriquitos...

lusitânea disse...

E ainda por cima são como se tem visto competentíssimos...

lusitânea disse...

Deve ser por isso que desataram a importar a africanidade também aos montes.Não fazem tantas perguntas...

Mentat disse...


"Desde a exibição de gráficos nebulosos (uma das formas preferidas dos manipuladores estatísticos) até uma linguagem evidentemente exagerada na sua complexidade (outra das formas preferidas dos supostos técnicos)."

O problema principal nem está aí.
O problema é que aquele Mexia percebe menos de energia do que eu dum lagar de azeite.
E o Medina Carreira, foi um grandessíssimo nabo em levá-lo ao programa dele sem levar um outro que já lá foi e que punha às claras a fraude que aquele tipo é.
E estúpido.
Aquela de dizer que daqui a 15 anos as eólicas estão pagas e é um presente que deixamos aos netos, foi demais.
Há algumas que já nem funcionam.
Daqui a 15 anos, para aquilo funcionar é preciso reequipar tudo de novo.
.

Mentat disse...


Caro José

Deixo-lhe aqui um desafio, dado o acesso que tem a jornais antigos.
E nem precisam de ser muitos antigos.
Descubra lá, como é que o Mexia foi corrido da administração Galp, antes de conseguir espatifar aquilo tudo.
Que eu nunca percebi se o ia fazer por estupidez, ou se estava pago para o fazer…
.

josé disse...

Não vale a pena ir aos meus jornais. Está aqui:

Em comunicado, António Mexia afirma que "grande parte da notícia sobre a Galp diz respeito a decisões tomadas em momentos em que ainda não estava, ou já não estava, à frente da Comissão Executiva da Companhia"
O semanário sob o título "Gastos milionários na Galp" escreve que "um quadro superior foi contratado pela companhia quando António Mexia assumiu a administração, em 2002, e recebeu uma indemnização de 290 mil euros para sair da empresa, apenas dois anos depois de ter entrado". A pessoa em questão, apesar de nunca ser referido o seu nome, acompanhava António Mexia, desde a altura em que este era responsável pela Gás Portugal.
A notícia refere também que poucos dias depois de Mexia sair da Galp para o Governo de Santana Lopes, para assumir a tutela da pasta das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o mesmo quadro saiu da Galp para a Refer - uma das empresas tutelasdas pelo seu ex-patrão.
Outros caso avançado pelo semanário é o de um cunhado de Morais sarmento, que entrou na Galp com um contrato inédito que concedia uma antiguidade de 17 anos.
Galp não comenta a notícia
Em declarações à Rádio Renascença, o porta-voz da Galp, António Túlio, afirma que está em curso um levantamento para apurar eventuais situações menos claras. De acordo com a mesma fonte, está a " desenvolver-se um trabalho de conhecimento de todas as áreas, se durante o processo surgir alguma situação, que não seja enquadrável nas regras da organização, esssas situações serão resolvidas no estrito respeito pelas regras que a empresa tem sobre essa matéria.

josé disse...

E aqui:

A nossa petrolífera tem vindo a ser albergue de parasitas e toca de incompetentes.
Veja-se:
- Um quadro superior da GALP, admitido em 2002, saiu com uma indemnização de 290.000 euros, em 2004.
Tinha entrado na GALP pela mão de António Mexia e saiu de lá para a REFER, quando Mexia passou a ser Ministro das O.P. e Transportes...
- O filho de Miguel Horta e Costa, recém-licenciado, entrou para lá com 28 anos e a receber, desde logo, 6600 euros mensais.
- Freitas do Amaral foi consultor da empresa, entre 2003 e 2005, por 6350 euros/mês, além de gabinete e seguro de vida no valor de 70 meses de ordenado.
- Manuel Queiró, do PP, era administrador da área de imobiliário, 8.000 euros/mês.
- A contratação de um administrador espanhol passou por ser-lhe oferecido 15 anos de antiguidade (é o que receberá na hora da saída), pagamento da casa e do colégio dos filhos, entre outras regalias.
- Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para a GALP. Custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e seguro de vida igual a 70 meses de ordenado.
- Ferreira do Amaral, presidente do Conselho de Administração um cargo não executivo, era remunerado de forma simbólica: três mil euros por mês, pelas presenças.
Mas, pouco depois da nomeação, passou a receber PPRs no valor de 10.000 euros, o que dá um ordenado "simbólico" de 13.000 euros...

josé disse...

Who cares, como dizem os anglo-saxónicos?

Mentat disse...

"Who cares, como dizem os anglo-saxónicos?"

Caro José

Pois, mas não é essa a versão que me contaram.
E vou tentar encontrar o artigo e a revista onde eu confirmei o que me contaram.
O que me disseram que se passou, foi que esse artista, achava que a GALP (ou Petrogal), teria muito mais lucro se se limitasse a revender combustíveis.
Ou seja passava a só ter Estações de serviço e queria vender os poços de petróleo que tinham e têm no Brasil e Angola.
Engenheiros, com mais de 20 anos de casa, puseram-se ao alto, conseguiram chegar à fala com o Ministro que tutelava a Galp e este não foi de modas, pô-lo na rua.
Então, não é que poucos meses depois deste facto, descobriu-se reservas brutais em Angola e no Brasil, nessas explorações, que o “esperto” queria vender, e que valorizaram imenso a Galp?
Estranho, não é?
.