domingo, 29 de março de 2009

O MP na encruzilhada da autonomia real

"Há pressões, umas conhecidas e outras não, e se for necessário, se não acabarem, direi quais são e quem as faz", afirmou ao Correio da Manhã, João Palma, logo a seguir a ser eleito presidente do sindicato dos magistrados do MP.

O Correio da Manhã ( Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão), escreve que os magistrados que lideram a investigação ( Vítor Magalhães e Paes Faria, procuradores no DCIAP), têm sido pressionados para arquivar ( "fechar o caso"). Escreve ainda o CM que a palavra final "vai pertencer a Cândida de Almeida e a Pinto Monteiro".
O jornal aponta expressamente o facto de aqueles dois investigadores terem sido ameaçados "há dias" com prejuízos para as suas carreiras e com a tese peregrina ( veio de outro lado) no sentido de os factos que envolvem o primeiro-ministro estarem prescritos, tese já apresentada "por um magistrado com responsabilidades no MP".

O que significam estes factos e declarações?

Nada mais nada menos do que o mais grave dissenso entre os magistrados do sindicato e o PGR. Na Sexta-feira, João Palma, confrontado com o facto concreto de o PGR Pinto Monteiro ter dito que não havia pressões, foi lapidar: se ele diz que não há, eu digo que há. Assim mesmo. Inaudito.

Por outro lado, hoje mesmo, João Palma ( na TVI, no jornal da noite), escusou-se a revelar quem anda a pressionar, por receio de consequências,( disse mesmo isto!) mas reafirmou as pressões, indicando que dirá quem as faz, se necessário se tornar.

Especulemos um pouco: quem está em posição de pressionar dois magistrados do MP, com autonomia estatutária, suficiente (actualmente) , para investigar crimes? A resposta é muito simples: outros magistrados do MP, com responsabilidades hierárquicas. Que magistrados? A identidade dos mesmos, reduz-se dramaticamente e não é preciso adiantar mais nada. Para bom entendedor, meia palavra basta.

Esta situação é a mais grave que o MP vive depois da conquista da autonomia, constitucionalmente garantida, em 1991 ( e que Pacheco Pereira e Duarte Lima, então na AR com o seu partido de maioria absoluta não viam com bons olhos, por causa dos casos da saúde e Leonor Beleza).

O dever de João Palma, depois destas declarações, é ir ao único sítio onde estes assuntos devem ser tratados que é o Conselho Superior do Ministério Público e apresentá-los aos conselheiros, com nomes e factos concretos.
E isso bastará.
Como bastará esclarecer se os dois magistrados investigadores têm ou não competência para investigar por si mesmos e para terminar o inquérito por si mesmos, como magistrados autónomos que são, sem terem que dar satisfações, para além das legalmente exigíveis, aos superiores hierárquicos. O estatuto do MP já mudou?
Se aquilo que o Correio da Manhã escreve for verdade ( que o parecer final é da directora do DCIAP e/ou do PGR Pinto Monteiro), o MP acabou tal como é. Simples. Por isso, não acredito que assim seja. O PGR não despacha inquéritos, não escreve despachos finais, não tem competência estatutária para tal. E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?

22 comentários:

KILAS disse...

Depois do que disse o actual e recém nomeado Presidente do Sindicato dos Magistrados do Mº Pº, João Palma, nada mais lhe resta do que ir ao Conselho Superior do Mº Pº denunciar EXPRESSAMENTE a situação, apresentado factos e provas. E depois se nada for fieto, deverá, em conferência de imprensa, denunciar, EXPRESSAMENTE a situação, chamando os bois pleos nomes...

Caso contrário, ficando-se pela insinuação, começa mal o seu mandato e faz-me lembrar o Octávio Machado que neste país da futebolândia, estava sempre a insinuar coisas, mas nunca as concretizava e só dizia: " vocês sabem do que eu estou a falar... ".

Mais, cabendo ao Mº Pº a defesa da legalidade democrática e sendo ele o titular da acção penal, não pode andar com " rodriguinhos "...

josé disse...

Exactamente. E esta semana já.

vml disse...

E se o CSMP já souber, há séculos, e nada fazer? Seja por não querer ou não poder...

«depois se nada for fieto, deverá, em conferência de imprensa, denunciar, EXPRESSAMENTE a situação, chamando os bois pleos nomes...»

Mas foi isso que ele fez e mais cristalino não podia ser (ou não é necessário que seja). Aliás o José explicou no post do blog.

Mas já agora, depois de consumado o assalto ao poder é que se queixam? Só se se queixam de nada terem feito, em tempo devido.

Isto agora só vai lá com eleições, e mesmo assim duvido que os próximos, os mesmos do costume, não se aproveitem das borradas (no que diz respeito a totalitarismo) que o PS já fez.

Penso que o PSD não se importa muito com o que se passa porque, além de serem uma das cabeças do polvo, sabem que tudo isto aproveitar-lhes-á a eles, um dia...

MARIA disse...

Com todo o respeito José, mas quem compõe esse Conselho a quem acha que João Palma deve denunciar as tais pressões?
Pelo que compreendo das suas palavras é o orgão próprio para lhes por cobro. Impoluto, à prova de pressões que não as resultantes estritamente da lei escrita. É assim, não é? E só actuante nos termos da legalidade escrita.
Sabe José, sou apenas uma pequena Maria entre tantas e tantos pequenos cidadãos Portugueses que percebem pouco destas coisas, por isso não leve a mal a simplicidade da questão.
Mas se me permitir a ousadia de usar o seu espaço, quero daqui desejar as maiores felicidades ao Dr João Palma, não esquecendo de saudar o Dr. Cluny que tanto tempo assegurou a representação nesse sindicato dos Magistrados do Ministério Público e partilhar com o Dr João Palma uma frase que uma outra pequena Maria ( minha avó Maria Vitória) que do alto da sabedoria dos seus 106 me dizia :
" Pensa a menina poder mudar o mundo? ... pois cuide para que o mundo não se mude inteiro e em peso para cima de si ..."

As melhores saudações

Maria

Leonor disse...

Eu, faço outra leitura, muito próxima da que faz o VML em cima.

Ao "desmentir" publicamente o PGR (nos termos em que o fez) não me parece que João Palma esteja com receio de consequências. Se estivesse, não desmentia/desafiava publicamente o PGR.

A forma inequívoca como afirmou à comunicação social, em contraposição com o que disse o PGR, que existem pressões, acrescentando que lhes dá nomes se isso for necessário, leva-me a concluir que aquelas efectivamente existem.
Então, por que viria João Palma para a comunicação social em vez de ir ao Conselho Superior do MP como o José entende que devia ser? Pois, eis a questão: porquê?

É importante que reflictamos sobre isso, porque, eu, acho que não é à toa que se vêm para a comunicação social quando se podia ir à instância competente. O poder da denuncia pública usa-se quando se acredita não poder resolver o problema por outros meios ou quando se pretende acautelar determinados efeitos que se prevêm ou advinham como certos...
Se assim não é e como diz o KILAS, João Palma começa muito mal...

E isto sou a extrapolar, obviamente.

josé disse...

O facto de ir ou não para o CSMP já se torna secundário, na medida em que qualquer membro do mesmo pode pegar no assunto e colocá-lo na discussão, antes da ordem do dia, na próxima reunião do mesmo.

E aposto que tal vai suceder. A démarche de João Palma teria maior sentido se fosse ele mesmo a fazê-lo.

A agenda das reuniões do CSMP era pública até há alguma tempo...logo os jornalistas vão querer saber o que se passou.

Talvez o advogado João Correia queira esclarecer,da próxima vez.

Leonor disse...

Pegando na última parte do seu postal: «E a directora do DCIAP, idem, se não for a interveniente directa nos mesmos. Ou seja, a investigadora responsável pelo despacho final. Mas pode ser. O PGR , não pode ser.
Como é que estas coisas se deixam passar como informação?»

Então, e não foi isso que já aconteceu? A directora do DCIAP não avocou a si o processo?
Logo, é bem possível que seja ela a dar o despacho final. Porque não?

Se calhar é mesmo por isso, e contra um sentido de despacho que já se imagina, que João Palma pôs a boca no trombone! O tempo o dirá.

josé disse...

Nãaa...o processo foi remetido para o DCIAP porque é esta entidade que tem competência para este tipo de crimes.

Daí a ser avocado pessoalmente pela directora do DCIAP vai a distância da autonomia daqueles dois titulares da investigação.

A não ser que o despacho final esteja mesmo a cargo da directora, o que não me parece muito curial, mas não sei se será ou não.

A directora do DCIAP dá a cara pelo departamento, assim como o PGR a dá pela PGR e pelo MP ( às vezes).

Mas esta dinâmica de poderes concretos está bem esclarecida no estatuto: o magistrado titular, tem a autonomia suficiente para despachar em consciência...jurídica. E se decidir assim ou assado, não pode o superior hierárquico vir dizer para mudar o despacho para assado-assim. Tem que avocar o processo, justificar essa avocação e decidir depois em conformidade com a sua consciência...jurídica.

É assim que funciona o estatuto e assim é que deve ser.

O MP ainda não é a tropa fandaga, embor alguns pensem que sim. Até quem não deveria.

Leonor disse...

Esclarecida, então.
Todavia, o estatuto é o estatuto e a prática é a prática. Sabemos que as coisas no terreno nem sempre se passam dessa forma línear.

Mani Pulite disse...

A credibilidade desse Conselho é nula,tão nula como a da generalidade das instituições da pseudo democracia portuguesa.Não faz parte desse Conselho um tal de Ricardo Rodrigues,pergunto-lhe José?Se o Dr. João Palma os tem no sitio é na Comunicação Social que deve dizer os bois ou vacas pelos nomes.Sugiro-lhe o Jornal da Noite da corajosa Manuela,que também os tem no sitio, na próxima sexta-feira.

Leonor disse...

José, recorde-me: João Correia faz parte do Conselho Superior por indicação do PS, certo?

Leonor disse...

Foi, de facto, indicado pelo PS. Confirmei-o no sítio do SMMP.
http://www.smmp.pt/?p=2869
Lê-se lá que já foi advogado da actual Ministra da Saúde e de Fontão de carvalho.

josé disse...

João Correia foi eleito pela Assembleia da República...ahahahah!
E Ricardo Rodrigues também.

Leonor disse...

Pois, é melhor rir ainda que apeteça chorar.

Karocha disse...

Penso, posso estar errada, que a procissão ainda nem entrou no adro...

vml disse...

«Nãaa...o processo foi remetido para o DCIAP porque é esta entidade que tem competência para este tipo de crimes.»

ahahahah...

E lembraram-se de o fazer, uns anos depois. Porreiro.

Diria eu, se quisesse lançar uma teoria da conspiração, que não quero, que tal deveu-se ao facto de assim o processo ser melhor controlado.

E ainda acrescentaria que a reunião no Eurojust foi marcada pela PJ de Setúbal mas depois atendida pela tal advogada (de Sócrates), ou Magistrada, por indicação do PGR.

E ainda que apenas lá foi para "sacar nabos da púcara", mais nada.

Mas isto seria se eu quisesse lançar teorias da conspiração, como não quero sigo a indicação do José, tal deveu-se porque o DCIAP é que tem "competência" para (arquivar) este tipo de crimes...


PS: e não se esqueçam, "José Sócrates não é suspeito", nunca virá a ser, e ainda vai receber algum, tal como o primo Pedroso. Meto um almoço.

portolaw disse...

não foi o PGR que disse que o inquérito tinha de estar pronto rapidamente? um arquivamento a tempo das eleições, talvez?
com a concordância do "bastonário"?

Horácio disse...

O modo como o MP funciona e os resultados que apresenta não serve para coisa nenhuma a não ser para agravar o sentimento de pântano e desorientação. A alguém este estado de coisas deve servir. Digo eu.

Leonor disse...

João Palma já conseguiu alguma coisa: obrigar o PGR a pronunciar-se sobre o assunto - coisa que ele tinha prometido que não voltaria a fazer. Basta-nos aguardar pela comunicação e ver que explicações surgem. Hmmm! Ou muito me engano ou a coisa vai estalar!

Karocha disse...

Espero que sim Leonor!

Leonor disse...

Karocha: :))

A que horas é que o Senhor fala?

victor rosa de freitas disse...

Fazer "queixa" ao Conselho Superior do Ministério Público?

Para quê?

LEIAM ISTO, POR FAVOR:


http://vickbest.blogspot.com/2009/03/quem-investiga-podridao-que-grassa-na.html