Hoje no Expresso:
Expresso- É o excesso de garantias que está na origem do aumento da criminalidade?
João Palma, (procurador do MP, único candidato a presidente do Sindicato do MP)- O Código não é um instrumento para a defesa da comunidade, mas um manual de defesa dos interesses dos delinquentes.
Está dito.
4 comentários:
Copiei 2 posts acerca do belo CPP com que notórios colarinhos brancos se armaram...
O pcp vai continuar a mandar no sindicato ou não?
Vai.
Pelos vistos o CPP foi mandado fazer por delinquentes, pensando em Alcochete e em Macau...
Não é o excesso de garantias que está na origem do aumento de criminalidade. Aceitar isso, dessa forma simplista, é demitirmo-nos de apontar o que foi mal legislado e, consequentemente, deixar de apontar as verdadeiras causas dessa má legislação. Todos sabemos que a maior parte delas foram motivadas por causas essencialmente económicas ou com vista a alterar ou transferir poderes que eram das magistraturas. A verdade é que assistimos a uma cada vez maior precipitação na feitura das leis, sem a devida ponderação e o pior de tudo: sem a devida articulação com a restante legislação conexa. Daí as sucessivas rectificações, rectificações às rectificações, republicações e mais o diabo à quatro...
E só não vê isto quem não quer.
Amanhã, se tiver tempo e pachorra, faço um apanhado exemplificativo disso.
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