segunda-feira, 16 de março de 2009

Os reizinhos do Direito

O editorial de José Manuel Fernandes, no Público de hoje, refere-se à Justiça. Tema sempre actual, glosado ad nauseam por todo e qualquer comentador, assentou ultimamente num consenso: a Justiça funciona mal ou nem funciona de todo. Como excepções a este entendimento comum, há as declarações de fé, de envolvidos, antes dos processos acabarem. Esses, confiam sempre na Justiça. Até à decisão, se esta lhes agradar…

JMF estabelece um paralelo entre o sistema judicial português e o italiano, para vincar as suas semelhanças e atavismos. Dois graus de recurso; facilidade e laxismo no cumprimento de regras; violações de segredo de justiça a esmo e eventual abuso de escutas telefónicas nos processos, como meio de investigação.
Há ainda outra comparação, mais perigosa: tal como em Itália o grau de exigência ética para os políticos tem baixado drasticamente, assim em Portugal, de há uns tempos para cá, tem baixado esse grau de exigência para com os titulares de cargos políticos e “uma maior receptividade a discursos de vitimização.” A referência, de tão óbvia, já nem tem importância.

E como cereja em bolo de críticas, uma verificação desconfortável: a de que os processos contra “os poderosos” – políticos ou grandes empresários “por sistema acabam em nada mas deixam aquele desagradável travo na boca de que havia alguma coisa e que não se apanhou ninguém por incompetência, pressões, receios ou habilidades jurídicas.”

Na mesma senda de preocupação com a Justiça, anda o agora blogger Pedro Arroja no seu Portugal Contemporâneo.

Ali, a “tese” de Pedro Arroja é simples de enunciar: o povo português, de raiz católica, não tem sentido de Justiça, ao contrário dos anglo-saxões, de influência protestante e por causa disso mesmo:

"O sistema de justiça está em crise em Portugal porque os portugueses não possuem sentido de justiça". Ou, de forma alternativa: "O sistema de justiça não funciona no país porque os portugueses não possuem capacidade de julgamento". Ou ainda: "O sistema de justiça está praticamente paralisado em Portugal porque os portugueses não sabem fazer justiça", escreve Pedro Arroja.

Perante esse entendimento, não adianta muito procurar causas directas e imediatas para o não funcionamento da Justiça em Portugal, A conclusão lógica é que nunca funcionará. E ainda se pode estender a lógica ao ponto de alguém perguntar para que serve uma coisa que não funciona…

Perante estas duas opiniões de indivíduos que já escrevem em público há muito tempo ( Pedro Arroja, escreveu alguns textos no início dos anos noventa, num jornal de economia, recolhidos na colectânea Cataláxia, publicada nessa altura), o que se pode dizer mais sobre o funcionamento do nosso sistema de Justiça?
Será mesmo verdade que não funciona de todo ou que funcionará com maleitas incuráveis?
Segundo uma boa parte das opiniões, o principal problema da Justiça portuguesa é a sua morosidade.
Tal defeito tem consequências desastrosas no mundo dos negócios, nomeadamente no investimento estrangeiro. Diz-se o mesmo, aliás, das leis laborais…
Mas será mesmo assim a realidade? Vejamos, no caso das questões de natureza cível:
A morosidade é um problema real quando os prazos razoáveis para uma decisão de mérito, ultrapassam o efeito útil da mesma.
Se uma empresa se vê envolvida num problema de incumprimento contratual, com sérias suspeitas do credor de que o devedor não pagará e estará prestes a uma insolvência, pondo em risco a empresa credora que poderá fazer o sistema de Justiça em casos desses? Agir de modo célere é a resposta.
Uma acção proposta a tempo pode salvar a empresa, mas torna-se necessário que o sistema de justiça a tal ajude. Uma providência cautelar, pode impedir a frustração dos créditos ou mesmo um prejuízo maior, mas é necessário que o funcionamento dos mecanismos processuais tal permita.
Há países como Portugal em que tal funciona bem, por exemplo, a Bélgica. Será que em Portugal, um credor poderá esperar do sistema de Justiça uma salvação para este género de problemas?

Por outro lado, no funcionamento do processo executivo, aquele onde se praticam os actos concretos para atribuir ao credor, o que lhe pertence de direito, há diversos problemas no sistema de Justiça que nunca foram resolvidos ao longo dos anos. A reforma desse processo, com alguns anos já, não logrou a resolução do problema que contende com a eficácia de garantia dos direitos do credor em ver atribuído o que lhe pertence, num processo próprio e que se pretendia célere.

A análise e verificação das causas concretas do mau funcionamento, competiria em primeira mão, aos observatórios profissionalizados. Porém, resultados e relatórios concretos e precisos sobre as deficiências práticas e medidas para as corrigir é coisa que falta também. Vamos por isso vivendo na improvisação das medidas avulsas.
O estudo e solução dos problemas práticos dessas reformas, passa, além disso, por modelos cuja concepção teórica, muito elaborada e com pretensões científicas, se aprendem e estudam nas faculdades de Direito.
Os professores aprendem dos que os antecederam, os fundamentos teóricos do direito substantivo e processual. Os modelos não abundam e as soluções aplicadas noutros países, são copiadas muitas vezes, sem a devida adaptação às realidades nacionais.
No entanto, a solução desses problemas tem passado sempre pela mão de quem os provoca. As comissões de reforma das leis, integram geralmente juristas de escolas definidas e com projectos estudados e assimilados pela doutrina.
Ninguém que esteja de fora desse gotha, se atreve a discutir com "os doutores das leis" as suas soluções para os problemas concretos.
O que os estranhos ao sistema verificam depois, é que este não funciona bem. Mas ninguém quer dar-se por achado na culpa concreta do seu mau funcionamento.
Como se resolve este problema aparentemente insolúvel?
Quem não frequenta os conhecimentos e meios jurídicos, facilmente é apanhado na sua compreensível ignorância teórica, pelos connoisseurs de cátedra ( alguns até escrevem crónicas em jornais). Mas por muitos argumentos e tretas usados para esconder a triste realidade prática, os "gentios" não se deixam apanhar no que é essencial: as coisas não funcionam bem, porque os frutos dessa árvores, estão podres, na sua maior parte.
Sendo indiscutível tal estado putrefacto, quem se atreve a deitá-los ao lixo, se os donos das ideias continuarem a dizer que afinal o mau cheiro é apenas perfume exótico?
Quem se atreve a proclamar que os teóricos do Direito, como reizinhos das ideias jurídicas codificados, andam nus?
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4 comentários:

Ruvasa disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Ruvasa disse...

Viva, José!

Como vê, nem sempre concordamos nem sempre discordamos. Tem dias.

Hoje, como quase sempre, aliás, estou consigo, sem qualquer reticência.

Não fosse a pesporrência ex cathedra e a Justiça estaria a funcionar muito melhor. Todos o sabemos. O problema é que é pecha lusa a reverência a quem a ela vezes demais não faz jus.

Abraço

Ruben

Pedro Arroja disse...

José

Grato pela citação. Vou voltar ao tema no PC. julgo que é melhor assim, post vs. post, do que a discussão em directo. Assim é mais "detached".

P. Arroja

Leonor disse...

«Será que em Portugal, um credor poderá esperar do sistema de Justiça uma salvação para este género de problemas?»

Ora, José!! Todos sabemos que hoje em dia o credor é quem se lixa. Lixa-se sempre, de todas as maneiras e feitios. O sistema não está feito para quem cumpre e respeita.
Lixa-se quando pretende instaurar uma providência cautelar e não consegue provar, ainda que indiciariamente, o crédito ou o receio sério de perder a garantia.
Lixa-se quando instaura a acção propiramente dita e espera meses e anos para obter a sentença.

E lixa-se, finalmente, quando pretende executar e não consegue, tendo de adiantar taxas, provisões de honorários e despesas - torna-se, portanto, novamente credor do próprio crédito que detém.

Qual a solução? Desistir, que é o que muitos fazem.