Numa entrevista ao Expresso, em Outubro de 1984, o antigo PGR, Cunha Rodrigues, pronunciou-se abertamente sobre estas questões da autonomia do MP, relacionados com os poder político versus judicial e disse assim:
Cunha Rodrigues- " O nosso país, em termos de independência de magistrados, está muito bem. Mas, nos últimos anos (nessa altura, antes dos casos de investigações a desvios de verbas do Fundo Social Europeu, do Ministério da Saúde, Melancia, etc), a opinião pública teve a percepção de que havia iniciativas políticas que apareciam como resposta a actos ou decisões dos magistrados. E isso é uma claríssima limitação à independência dos tribunais.
Expresso- Não quer indicar um exemplo?
Cunha Rodrigues- Não, porque penso que não é especialmente grave. Mas, em termos de aparência, isso já aconteceu.
Expresso- E esses actos criam um ambiente de crispação entre o poder político e a magistratura?
Cunha Rodrigues- Mais que isso: legitimam-nos a nós, magistrados, para nos colocarmos numa posição de atenção, de defesa, e para usarmos a palavra, se necessário, em prol da independência dos tribunais."
Expresso- Quer dizer que os magistrados não se devem calar?
Cunha Rodrigues- Quero dizer que há um limite e que a certa altura devem usar da palavra. Há um pouco a ideia de que os magistrados devem ser discretos e apagados. É um fenómeno tão universal que foi preciso uma recomendação, aprovada sob os auspícios da ONU, dizendo que os magistrados têm o direito e até o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais."
Cunha Rodrigues- " O nosso país, em termos de independência de magistrados, está muito bem. Mas, nos últimos anos (nessa altura, antes dos casos de investigações a desvios de verbas do Fundo Social Europeu, do Ministério da Saúde, Melancia, etc), a opinião pública teve a percepção de que havia iniciativas políticas que apareciam como resposta a actos ou decisões dos magistrados. E isso é uma claríssima limitação à independência dos tribunais.
Expresso- Não quer indicar um exemplo?
Cunha Rodrigues- Não, porque penso que não é especialmente grave. Mas, em termos de aparência, isso já aconteceu.
Expresso- E esses actos criam um ambiente de crispação entre o poder político e a magistratura?
Cunha Rodrigues- Mais que isso: legitimam-nos a nós, magistrados, para nos colocarmos numa posição de atenção, de defesa, e para usarmos a palavra, se necessário, em prol da independência dos tribunais."
Expresso- Quer dizer que os magistrados não se devem calar?
Cunha Rodrigues- Quero dizer que há um limite e que a certa altura devem usar da palavra. Há um pouco a ideia de que os magistrados devem ser discretos e apagados. É um fenómeno tão universal que foi preciso uma recomendação, aprovada sob os auspícios da ONU, dizendo que os magistrados têm o direito e até o dever de falar quando houver questões relacionadas com os direitos do Homem, com a Justiça, com as liberdades ou com a independência dos tribunais."