Reparem nesta:
O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro suspendeu José Penedos da presidência da REN e impôs-lhe uma caução de 40 mil euros. A defesa considerou que a decisão é "ofensiva dos mais elementares princípios do Direito" e vai recorrer.
O advogado Galvão Telles, um habitué nestes casos, à saída do interrogatório, ainda no passeio do tribunal de instrução, achou por bem comentar abertamente a decisão judicial, iniciando ali mesmo as alegações, motivando o seu recurso do modo mais público possível: "uma decisão ofensiva dos mais elementares princípios do Direito". Ou seja, os magistrados de Aveiro, estão abaixo de...sabujos.
O outro advogado, Patrício, membro do CSM, esse, ali mesmo e no mesmo local, achou por bem comentar o interrogatório e falar abertamente das escutas que leu e ouviu, dizendo o que entendia sobre as provas que apreciou, violando abertamente o segredo de justiça que noutras alturas porventura entendeu também como o "maior problema da justiça portuguesa."
Resta saber o que vai fazer o MP, porque o crime indiciadao é público e principalmente o CSM de que faz parte...a este causídico que se está notoriamente a "cagar" para tal segredo.
3 comentários:
Quanto à acumulação de funções dos membros do Conselho Superior da Magistratura, fique a saber-se que há um juiz português que, daqui por uns meses, poderá vir a assumir publicamente a sua opinião sobre o assunto. Esta terça-feira, após a comunicação de meio minuto ao país, o porta-voz do CSM, na fase de não-respostas aos jornalistas, afirmou que essa questão da acumulação “não é nova”. O tema “tem sido discutido e, se se mantêm [a possibilidade de acumulação], é porque se entende que se deve manter”. Os soldados do senhor marechal De La Palice não diriam melhor, se por hipótese confrontados com a chateza de um jornalista. Outro chato ainda insistiu em perguntar (perguntar não custa e o senhor porta-voz parece ser uma pessoa paciente e bem educada) pela opinião pessoal do doutor Ferreira Girão, sobre a conveniência de os conselheiros exercerem funções em exclusividade. E foi aí que ele prometeu que o país poderá vir a tomar conhecimento da sua douta opinião sobre a secretíssima problemática, se então algum jornalista se lembrar de lha pedir: “Olhe, daqui a uns meses, eu saio do conselho. Eu moro na T., venham lá que eu falo, abertamente, e sou, então, o António Ferreira Girão”. Mas, e até lá? É pena que o senhor agora-vice-presidente do conselho não diga, ao menos, se o assunto tem, ou não tem, dignidade para voltar a ser discutido. Não é razoável discutir se um senhor conselheiro-advogado pode participar na discussão e na avaliação do conselho sobre actos praticados ou não praticados por um senhor magistrado, a horas dextras, e confrontar-se com o mesmo em sede processual, a horas canhotas? Qual é o problema, senhores magistrados, de aproveitar esta boa oportunidade para voltar a discutir a questão, nem que no segredo do conselho? Qual é o risco? Não é nenhum, senhores magistrados. O país e esta democracia de pacotilha estão em avançado estado de putrefacção e os senhores, se não mostrarem coragem e/ou sentido de responsabilidade, arriscam-se a ficar na história por nada terem feito para conter a gangrena.
A imagem que o CSM projecta para o exterior é bem exemplificada com o episódio caricato da carta de Armando Vara que o conselheiro Girão tinha na mão, aberta, para curiosidade de quem passasse, no dia em que Noronha foi reeleito.
Uma jornalista e um camera-man da SCI filmaram-no sem margem para dúvidas e mostraram ao país espectador. Ao mesmo tempo, a repórter perguntou ao mesmo porque tinha ali aquela carta.
E a resposta foi uma...rotunda mentira.
Está tudo dito, sobre isso e o ambiente geral: mentiras descaradas. Falta de dignidade mínima.
Isso a par de soberba desmedida na atitude e de petulância na abordagem e ainda de falta de recato exigível.
Não sei se a porta do Tribunal de Aveiro não se está a transfornar numa porta de uma loja maçónica tantos são os que para lá entram aventalados e pomposos e saiem de lá com o "rabinho entre as pernas". Pobre ética republicana.
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