João Palma em entrevista ao Sol

João Palma, presidente do SMMP, em entrevista ao SOl de hoje, declara, sobre a greve a que o sindicato aderiu, que a acusação lançada pelo PGR de actuar como um pequeno partido político, foi então rechaçada por todos os partidos políticos, com excepção de alguns apoiantes do partido do governo.
Não me recordo de ver, ler ou ouvir os partidos políticos em tal atitude de confronto com o PGR, mas deve ser por não ter lido todos os jornais, não ter visto todos os noticiários de tv ou do rádio.
Porque a realidade é apenas uma: a greve a que o sindicato aderiu, fazendo aprovar uma moção nesse sentido numa Assembleia Geral que ocorreu em Coimbra há semanas atrás, é uma manifestação política de solidariedade com quem a promoveu e organizou: a esquerda não democrática e também os sindicatos que fazem disso a bandeira principal, porque é isso uma das suas razões de ser.
A greve é um protesto, uma reivindicação e uma manifestação de presença política. O Sindicato aderiu a este ambiente político, descurando outro ainda mais importante: a isenção e distância que deve merecer a um sindicato de magistrados, uma manifestação de protesto contra o governo por causa de políticas gerais que afectam toda a sociedade. Esta adesão a esta greve justifica todas as adesões a todas as greves porque os motivos são idênticos: protestos por diminuições salariais, reivindicações de outras políticas e afirmações de força política.
O Sindicato não adere a todas as greves e no entanto, decidiu aderir a esta. Por razões que são essas, essencialmente.
Já o disse e escrevi: esta atitude sindical é um erro clamoroso, porque reduz o espaço de manobra reivindicativo que deve competir a um sindicato, banalizando essa reivindicação ao colocá-la ao mesmo nível que as reivindicações gerais que fazem parte do "caderno de encargos" dos restantes sindicatos.
É por isso uma greve essencialmente política, desde logo porque o próprio presidente do sindicato admite que os " magistrados estão dispostos para participar no esforço nacional de recuperação das finanças públicas". Essa declaração é a negação da legitimidade dos motivos da greve. Se o sindicato aceita o corte de salários e a redução de regalias, como meio de solidariedade perante todo o esforço nacional exigido aos funcionários do Estado, então a única discussão válida é a que se centra no modo como esse corte é feito aos magistrados. e à diferenciação acintosa que o Governo faz em relação aos magistrados.
Essa discussão, porém, é a única a levar a cabo e a denunciar publicamente, mas não é o motivo da greve. É de outra ordem para a qual a greve não é para aqui chamada.

Tirando esse aspecto lamentável da actuação da direcção do sindicato, João Palma, nesta entrevista, coloca o dedo em todas as feridas que nos consomem a saúde pública do nosso bem estar democrático: o descalabro financeiro decorrente da gestão ruinoso dos recursos do Estado, demonstradas pelas auditorias do tribunal de Contas ( onde está um antigo presidente do sindicato que poderia fazer um pouco mais do que tem feito); negócios à sombra do Estado, em favor dos "boys" do costume que são conhecidos mas não nomeados; a denúncia de uma desorçamentação na Justiça que vai aumentar a vulneabilidade do sistema; a tragédia que representa a desconsideração e manipulação dos órgãos da Justiça, com os ataques do Governo à independência da mesma, com a cumplicidade ou mesmo a co-autoria da Ordem dos Advogados que deveria ser uma entidade independente e não é; uma denúncia vigorosa da falta de "energia investigatória no MP" em certos casos paradigmáticos. A verificação de que o poder judicial em Portugal, hoje, está mais enfraquecido; a denúncia de que o anterior governo acometeu contra o poder judicial por causa de traumas inconfessáveis e que se pautou sempre por um discurso deslegitimador da Justiça; uma crítica ao presidente da República que por ter restingido os seus poderes deixou passar em claro certas situações ( a do PGR, por exemplo- nota minha); a afirmação de que os governantes devem responder criminalmente pela gestão das contas públicas quando tal se justifique.

Todos estes temas que João Palma aborda na entrevista são candentes, importantes e até mesmo essenciais e estou plenamente de acordo com essa visão desses problemas.
Só discordo da decisão de greve. Porque vai ser contra-producente e prejudicial à magistratura. E portanto ao povo em geral que deveria ter na magistratura o garante de Justiça.