O antigo ministro das Finanças Teixeira do Santos afirmou à TVI não ter «nada a temer» no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).
"Quem não deve não teme. Estou ao dispor das autoridades para colaborar e espero que as investigações tenham sucesso", comentou o antigo responsável reagindo à notícia de que tinha sido alvo de buscas na sua residência e no local de trabalho.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos foi alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária, noticia a TVI.
Teixeira dos Santos não é advogado, mas professor universitário de Economia. Se o fosse tínhamos outra vez o Carmo a ameaçar ruína e a Trindade periclitante. Foi apenas ministro numa altura em que o governo de que fazia parte entregou Portugal a uma aventura sem fim à vista. Não foi capaz de dar um murro na mesa de Sócrates, o inenarrável primeiro-ministro que tivemos, a não ser na 25ª hora e quando todos já clamavam pelo inevitável para impedir a iminente bancarrota a que nos conduziram: a intervenção externa para ajuda económica. Uma vergonha mais para o país que já sofreu outras duas do mesmo tipo, sempre conduzidas pela gente que Teixeira dos Santos acompanha politicamente.
Teixeira dos Santos viu-se alvo de buscas domiciliárias por causa de um processo que assume contornos de escândalo público da maior grandeza: o favorecimento objectivo de empresas privadas no caso das PPP rodoviárias, em prejuízo colossal para o Estado.
Segundo se adivinha pelas notícias, Teixeira dos Santos é alvo de buscas por causa de uma manobra dilatória de Paulo Campos: em entrevista ao Sol deixou cair que as decisões que tomou nesse âmbito tiveram o aval de Teixeira dos Santos, apontando-o como co-responsável.
Pela mesma ordem de razões, naturalmente que o primeiro-ministro de então será o maior responsável. Espera-se por isso a consequência lógica de tal asserção.
Por outro lado é preciso não esquecer a aldrabice de Paulo Campos já por aqui denunciada: na altura disse ao Sol que "(...) dizem que eu tenho a tutela da Estradas de Portugal. Bem, a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído."
Com efeito, na mesma altura deu-se conta de um despacho ministerial que obrigava Paulo Campos a maior pudor:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º
79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo
Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do
Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das
Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de
Campos:1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
(...)
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
(...)
Assim é fácil ao último ministro pré-bancarrota de Sócrates dizer que "quem não deve não teme".
Pela minha parte volto a repetir o que escrevi antes:
Espera-se que os investigadores tenham sucesso no trabalho encetado. Espera-se que sigam o velho preceito do processo penal: descobrir culpados, se os houver, e só os culpados.
Esta investigação é, imagina-se, muito difícil. Por vários motivos, mas principalmente por um especial: não acredito que algum dos visitados hoje, guarde consigo elementos que esclareçam devidamente o que se passou com a negociação e renegociação das PPP, designadamente as rodoviárias. Nem acredito que escutas telefónicas possam esclarecer seja o que for, muito menos lograr alcançar provas de factos relevantes. Aliás, se os visados estiverem de algum modo comprometidos com o assunto, estarão alerta em relação a isso e não falarão ao telefone...
Acredito que esse esclarecimento virá, eventualmente, da análise exaustiva do percurso negocial, desde o início. Se se descobrir que nesse percurso alguém praticou factos estranhos e normalmente suspeitos, talvez seja por aí que a investigação deve dirigir a atenção.
E depois pode acontecer que surja um golpe de sorte e alguém se disponha a explicar o que se passou.
Seguindo o método de U. Eco, no Nome da Rosa é preciso que se coloquem palpites em cima da mesa de hipóteses. Mesmo relativamente absurdas. E as pistas aparecerão. Como o povo dizia dantes ( agora o povo anda esquecido destes ditados, por causa do jacobinismo), o diabo tapa com uma mão e destapa com as duas.
Espera-se aliás que alguém que saiba como isto aconteceu, apareça e esclareça como foi. E há várias pessoas que sabem...