quarta-feira, 12 de dezembro de 2012

O ministro da bancarrota

Económico:

O antigo ministro das Finanças Teixeira do Santos afirmou à TVI não ter «nada a temer» no âmbito do inquérito às Parcerias Público-Privadas (PPP).
"Quem não deve não teme. Estou ao dispor das autoridades para colaborar e espero que as investigações tenham sucesso", comentou o antigo responsável reagindo à notícia de que tinha sido alvo de buscas na sua residência e no local de trabalho.
O ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos foi alvo de buscas domiciliárias pela Polícia Judiciária, noticia a TVI.


Teixeira dos Santos não é advogado, mas professor universitário de Economia. Se o fosse tínhamos outra vez o Carmo a ameaçar ruína e a Trindade periclitante. Foi apenas ministro numa altura em que o governo de que fazia parte entregou Portugal a uma aventura sem fim à vista. Não foi capaz de dar um murro na mesa de Sócrates, o inenarrável primeiro-ministro que tivemos, a não ser na 25ª hora e quando todos já clamavam pelo inevitável para impedir a iminente bancarrota a que nos conduziram: a intervenção externa para ajuda económica. Uma vergonha mais para o país que já sofreu outras duas do mesmo tipo, sempre conduzidas pela gente que Teixeira dos Santos acompanha politicamente.
Teixeira dos Santos viu-se alvo de buscas domiciliárias por causa de um processo que assume contornos de escândalo público da maior grandeza: o favorecimento objectivo de empresas privadas no caso das PPP rodoviárias, em prejuízo colossal para o Estado.
Segundo se adivinha pelas notícias, Teixeira dos Santos é alvo de buscas por causa de uma manobra dilatória de Paulo Campos: em entrevista ao Sol deixou cair que as decisões que tomou nesse âmbito tiveram o aval de Teixeira dos Santos, apontando-o como co-responsável.
Pela mesma ordem de razões, naturalmente que o primeiro-ministro de então será o maior responsável. Espera-se por isso a consequência lógica de tal asserção.
Por outro lado é preciso não esquecer a aldrabice de Paulo Campos já por aqui denunciada: na altura disse ao Sol que   "(...) dizem que eu tenho a tutela da Estradas de Portugal. Bem, a responsabilidade da tutela é de dois ministérios. Eu sou um secretário de Estado que não tem a responsabilidade nem o poder que me vem atribuído."
Com efeito, na mesma altura deu-se conta de um despacho ministerial que obrigava Paulo Campos a maior pudor:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro
Despacho nº 16 229/2005 (2ª série):
1 - Nos termos conjugados dos artigos 3.º, n.º 11, 9.º e 19.º, todos do Decreto-Lei n.º 79/2005, de 15 de Abril, que aprova a Lei Orgânica do XVII Governo Constitucional, bem como dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, delego no Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos:
1.1 - As minhas competências relativas aos seguintes serviços, organismos e entidades:
  (...)
i) EP - Estradas de Portugal, E. P. E.;
 (...)

Assim é fácil ao último ministro pré-bancarrota de Sócrates dizer que "quem não deve não teme".

Pela minha parte volto a repetir o que escrevi antes:


Espera-se que os investigadores tenham sucesso no trabalho encetado. Espera-se que sigam o velho preceito do processo penal: descobrir culpados, se os houver, e só os culpados.
Esta investigação é, imagina-se, muito difícil. Por vários motivos, mas principalmente por um especial: não acredito que algum dos visitados hoje, guarde consigo elementos que esclareçam devidamente o que se passou com a negociação e renegociação das PPP, designadamente as rodoviárias. Nem acredito que escutas telefónicas possam esclarecer seja o que for, muito menos lograr alcançar provas de factos relevantes. Aliás, se os visados estiverem de algum modo comprometidos com o assunto, estarão alerta em relação a isso e não falarão ao telefone...
Acredito que esse esclarecimento virá, eventualmente, da análise exaustiva do percurso negocial, desde o início. Se se descobrir que nesse percurso alguém praticou factos estranhos e normalmente suspeitos, talvez seja por aí que a investigação deve dirigir a atenção.
E depois pode acontecer que surja um golpe de sorte e alguém se disponha a explicar o que se passou.
Seguindo o método de U. Eco, no Nome da Rosa é preciso que se coloquem palpites em cima da mesa de hipóteses. Mesmo relativamente absurdas. E as pistas aparecerão.  Como o povo dizia dantes ( agora o povo anda esquecido destes ditados, por causa do jacobinismo), o diabo tapa com uma mão e destapa com as duas.
Espera-se aliás que alguém que saiba como isto aconteceu, apareça e esclareça como foi. E há várias pessoas que sabem...


27 comentários:

Floribundus disse...

por parte do ps ainda espero ouvir que
« os mafiosos somos nós os que pagamos impostos »

de facto quem é grande « não treme », nem de frio

aqui a 'culpa morre sempre solteira'

ao que parece o sôzé fugitivo não fazia parte do governo
de que tantos se governaram à nossa custa

'siga o enterro'

Vivendi disse...

"quem não deve não teme".

Portugal simplesmente ficou a dever milhões a perder de vista no consulado de Teixeira dos Santos.

Agora é evidente que não vão descobrir nada demais com esses ratos. Ou correm atrás de contas bancárias em off-shores e na Suíça ou é mais um caso que ficará em águas de bacalhau.

miguel disse...

Quem não bebe não treme.

lusitânea disse...

O "interesse público" jurado nas tomadas de posse anda pelas ruas da amargura.Espero que o Salgado pense em escrever as suas memórias...

Mirza disse...

Mais uma violação do segredo de justiça, mais um linchamento na praça pública ainda antes de quaiquer conclusões na investigação. Objectivo atingido, pois, pela corporação que não vai a votos mas não desiste de influenciar a política do país. Que interesses se escondem por trás disso ?

josé disse...

E quem é que violou o sacrossanto segredo que só é importante para pessoas importantes e nada significa para as demais?

Quem é que se esconde por trás das insinuações para deslegitimar o poder judicial?

Mirza disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Mirza disse...

Poder judicial ou poder sectorial em roda livre?

Primeiro investiga-se, depois conclui-se e finalmente divulga-se. Não ao contrário.

O sacrossanto segredo vale para todos. Mas os que o violam só o fazem quando sabem que isso vai fazer estragos. Que interessa violar o segredo de justiça quando está em causa um cidadão sem visibilidade mediática? Nesses casos até pode ser que o famoso "poder judicial", que se desligitima a si mesmo com tais práticas, funcione.

josé disse...

O processo Casa Pia poderia ficar em segredo de justiça o tempo todo?
O processo Face Oculta?
O processo Freeport?
O processo Monte Branco?

Desde que se efectuaram buscas e prisões em todos esses processos o segredo de justiça acabou parcialmente porque se ficou a saber publicamente que havia suspeitas de crimes imputados a certas pessoas.

Será razoável supor que mais ninguém falaria ou escreveria sobre o assunto, mormente os media, respeitando assim integralmente o segredo de justiça?

O próprio Germano Marques da Silva o diz aí para baixo numa entrevista.

Portanto, o que se pode esperar é que a informação, mesmo violando o segredo de justiça o que é inevitável e por isso mesmo escusado esperar que alguma vez seja diferente o tratamento mediático destes assuntos, seja o mais rigoroso e cauteloso possível.

De resto tem-no sido. Em Portugal, como disse Cavaco Silva os media são muito suaves...

josé disse...

Se alguém espera que nesses processos se mantenha o segredo até ao fim que se desengane porque nunca o será.
E tal não depende da violação de segredo pelos magistrados ou funcionários ou polícias ou advogados ou seja quem for. Depende da vontade das pessoas quererem saber estas coisas.

E querem.

josé disse...

Se a perspectiva de quem olha para estas violações de segredos fosse mais esclarecida, poderia saber que a investigação destes crimes não se destina em princípio a castigar seja quem for, mas apenas quem deve e se tal for admissível.

A investigação do MP funciona contra o suspeito mas também a favor. Logo, à partida a presunção de inocência é a regra.

Se as pessoas soubessem bem isto não se admiravam e as notícias teriam outro teor.

Assim, parte-se logo do princípio que uma busca ao Teixeira dos Santos é um acto político para chatear alguém ou uma busca ao Medina Carreira é para lhe acabar com a carreira.

A ignorância e má-fé fazem o resto.

JPRibeiro disse...

É muito bom ver as ratas a abandonar o barco, mas isso são apenas sonhos impossíveis, ou você não sabe que isto está tudo armadilhado?

josé disse...

E de resto o que é isso de poder judicial em roda livre se não uma frase feita para um efeito perverso e denunciado?

josé disse...

O poder judicial nunca está em roda livre quando tem a lei como limite,e a actuação sindicável por outros.

Mirza disse...

Chavões autojustificativos...?

Quando são eles próprios que se "controlam" está tudo dito. Sabe-se o que acontece quando se tenta sindicar essas actuações. Aqui d'el rei, que a nossa independência está em causa!

E ficamos a saber que a violação do segredo de justiça em qualquer fase do processo é "inevitável". Como convém.

Esta argumentação mostra duas coisas. A suficiência de quem se sabe intocável (até um dia...?)e a total falta de pudor.

josé disse...

Quem anda em roda mesmo livre são outros poderes cujo controlo escapa às pessoas que os escolheram.

Por terem sido eleitos julgam-se isso mesmo: em roda livre para fazerem o que entendem, dentro de uma grande discricionariedade que outorgam a si mesmos.

E depois são os apaniguados deles que dizem que o poder judicial anda em roda livre por os chatear de vez em quando.

Triste é ver que alguns desses que se afadigam tanto com a roda livre judicial são meros apaniguados e que poderiam ver melhor se vissem realmente.

josé disse...

Intocável por quê? Se se descobrir que um qualquer magistrado violou dolosamente o segredo de justiça há um processo crime e um processo disciplinar. É essa a tal roda livre?

Se tal se revela difícil perante a própria lei que existe, de quem é a culpa? Quem é que teve a roda livre para a fazer?

Anda aí muito preconceito ou recalcamento, parece-me.

Mirza disse...

Essa acusação de "apaniguados" é um velho truque estalinista para justificar todos os excessos. Não há verdadeiramente nada de novo debaixo do Sol.

É de facto roda livre, mas não judicial. A Justiça merece demasiado respeito para ser reduzida à agenda de um sindicato de interesses.

josé disse...

Total falta de pudor é a de quem tem poder para legislar e executar decisões tomadas em "roda livre" e depois ainda se vem queixar de quem lhes quer controlar minimamente tais decisões, dento do poder vinculado da lei processual e substantiva.

isso é que é total falta de pudor e vergonha.

Mirza disse...

A palavra mágica: controlar. Utilizando a lei,claro, como eles dizem. Melhor, a parte da lei que lhes convém. Quanto à outra, pode-se passar de largo: vide segredo de justiça, fugas de informações, promiscuidade cirúrgica com meios de comunicação, promoção do linchamento mediático, propagação de "informações" que se vêm a revelar falsas...

Com que intenções? Ajustar contas? Fazer um aviso à navegação? Mostrar quem manda realmente? Aprenderam com o inefável Coelho: "Quem se meter connosco, come".

E já agora: que tal se trabalhassem? Eu sei, como dizia o outro, trabalhar é lixado.

josé disse...

"vide segredo de justiça, fugas de informações, promiscuidade cirúrgica com meios de comunicação, promoção do linchamento mediático, propagação de "informações" que se vêm a revelar falsas..."

Quem costuma fazer isto apontando o dedo a outros são exactamente aqueles que mandam depois de eleitos.
Até se dão ao luxo de terem gabinetes com muitas pessoas a lidarem com isso. Profissionalmente. Pagos por todos os contribuintes.

Quem tem interesse em lixar o adversário? Quem é adversário, logicamente.

josé disse...

Controlar não é uma palavra mágica, apenas. É exactamente o que a democracia prevê nos sistemas onde funciona bem: pesos e contra-pesos, regulação, controlo de um poder pelo outro ou outros.

É assim que funciona e não é nenhuma anomalia mas sim a essência da democracia.

Por isso...

Mirza disse...

É a palavra mágica para os seus amigos/colegas/apaniguados.

Controlar (no sentido de neutralizar, não no sentido de regular) e, não sendo possível, desacreditar e liquidar. Sem grandes pruridos, porque a impunidade dá asas.

Tais cruzadas em defesa do interesse próprio sob a capa da justiça são, infelizmente, abcessos recorrentes nos sistemas democráticos. Mais uma vez, não inventaram nada.

Mirza disse...

E tem razão,os seus amigos/colegas/apaniguados são efectivamente pagos pelos contribuintes. Mas não para isso.

josé disse...

É o que digo: conflitos mal resolvidos dá em opiniões paridas à pressa, salvo seja.

Mirza disse...

Já se percebeu que esgotou os argumentos. Não eram muito inteligentes, nem sequer novos, mas sempre eram argumentos.

josé disse...

Não é bem uma questão de inteligências, mas de ouvido. Não gosto de conversar com surdos porque não conheço linguagem apropriada.

O fascismo é o comunismo