Daniel Oliveira, o bloquista sem rumo definido e que debita inanidades num programa pretensamente humorístico que passa na SIC, conjuntamente com um par de inanes e uma single inanalisável, escreveu hoje no Expresso uma crónica que um comentador/a resolveu deixar na respectiva caixa abaixo publicada para demonstrar o indemonstrável.
Diz assim, a crónica:
As buscas à residência e escritório de Medina Carreira, por o seu nome ter sido usado por suspeitos para ocultar a verdadeira identidade de outros envolvidos no branqueamento de capitais e fuga aos impostos, no caso Monte Branco, pode ter resultado de um engano. Um engano grave pelo qual os investigadores devem responder. Mas a capa do "Sol" não foi engano nenhum. A rapidez com que qualquer busca ou escuta que envolva figuras públicas acaba nos jornais já não é defeito da Polícia Judiciária e do Ministério Público. É feitio.
Depois do caso de Medina Carreira, foi o de Teixeira dos Santos Almerindo Marques e o ex-secretário de Estado Costa Pina. As buscas às suas residências e escritórios também acabaram, ao fim de poucas horas, nos jornais e televisões. Em causa está uma investigação às Parecerias Público-Privado. E se no caso de Medina Carreira foi fácil provar imediatamente a sua inocência, o mesmo não acontece com estes três. A divulgação destas buscas transformou-os, aos olhos da opinião pública, em condenados políticos sem direito a defesa.
Nunca escondi as minhas profundas discordâncias com Medina Carreira, que considero ter sido, como comentador, um dos principais advogados de defesa da austeridade, antes dela chegar - parece que entretanto mudou de opinião - e um populista de todos os costados. E considero que Teixeira dos Santos foi, dentro do governo anterior, o principal defensor de uma intervenção externa e o seu maior facilitador. Mas as minhas discordâncias com os dois anteriores ministros das finanças são políticas. E é no campo da política, e não em julgamentos mediáticos, que o confronto com os dois se deve fazer.
O que a justiça portuguesa fez a estas duas pessoas, que não tenho qualquer razão para suspeitar de falta de honestidade, é uma nojeira. Não são os primeiros. Não serão os últimos. De Sócrates a Passos Coelho, o poder político vive sob ameaça do Ministério Público e da PJ. Vivem eles e vivemos todos nós. Todos podemos ver a nossa vida devassada, as nossas conversas telefónicas publicadas em jornais, sem que sejamos culpados de coisa alguma.
Toda a gente que seja suspeita de ter cometido um crime deve ser investigada. Dentro da lei e com todas as garantias. Seja um cidadão comum, seja um detentor de um cargo público, seja um comentador. Mas também todos temos direito o ver o nosso nome protegido da calúnia.
O problema é sabermos que, como sempre, estas investigações não darão em nada. E não darão em nada porque não são para dar. Se fossem, não víamos escarrapachada nos jornais cada diligência judicial, cada escuta, cada busca. Se fossem, teríamos menos suspeitos e mais condenados. Se fossem, não ficávamos com a estranha sensação de que as buscas são feitas para serem noticiadas, que as escutas são efectuadas para serem publicadas. E que, por de trás de cada fuga de informação, estão sinistros jogos de poder em que as corporações da justiça se envolvem.
A cada episódio destes - e já foram tantos - cresce o temor de que a justiça, em vez de nos proteger, nos põe em perigo. Em vez de investigar a corrupção e os crimes de colarinho branco, atira lama sobre as pessoas sem nunca chegar a qualquer conclusão. Em vez de usar o seu poder para fazer justiça o usa para ajustes de contas. E uma justiça assim assusta. Não assusta os criminosos. Assusta, acima de tudo, os inocentes que tenham o azar de se cruzar no seu caminho.
Esta justiça, tão expedita na forma de investigar e sempre tão parca nos resultados finais, não serve ninguém. Só acaba por servir, na forma como descredibiliza, os que, com tanto ruído, se vão safando de pagarem pelos seus crimes.
O que este tipo de crónicas tem de mais curioso, no que é partilhado por outras de outro inane, compadre de banqueiro e que no mesmo jornal escreve, é muito simples de entender: defendem quase sempre o poder real do dinheiro, do vício, do esquema, da corrupção e afinal aliam-se àqueles que habitualmente e noutras circunstâncias juram combater, apresentando-se no entanto perante o público espectador ou leitor como paladinos de uma justiça particular que só eles entendem.
Tal acontece sempre que determinados suspeitos excelentíssimos se cruzam nos caminhos de uma investigação criminal com a Justiça que procura descobrir onde estiveram e o que fizeram. Aconteceu no caso da pedofilia, aconteceu no caso das investigações a Sócrates e sus muchachos e acontece agora. Só não acontece, incidentalmente em casos como o BPN no qual os suspeitos já estão condenados desde o início mesmo que nada se tenha apurado de concretamente criminoso. Resumem tudo, nesses casos particulares que afeiçoam, a um chavão: "é um caso de polícia", querendo com isso dizer que a polícia nesses casos poderia fazer o que bem entendesse que nunca levantariam um dedo de indignação postiça para a vituperar.
Como não têm coragem de escrever explicitamente o seu sentido desagravo e defesa dos suspeitos que lhes são afectos por este ou outro motivo não descortinado, rodeiam o assunto pegando pelo rabo, salvo seja.
Este rabejadores de profissão aparecem sempre no fim destas touradas judiciárias e atiram-se ao animal sitiado, segurando-o pelo pelo rabo pegajoso do segredo de justiça violado.
Como não têm mais nada a que se agarrar e as farpas cravejadas no bicho os incomodam sobremaneira é mesmo por esse lado que actuam, com preferência suspeita.
No caso concreto do inane Daniel, bastaria ao mesmo saber, ou pensar se o soubesse, que um princípio de legalidade estrita, vigente na nossa lei penal, obriga a que ninguém possa ser investigado sem que tal se mostre processualmente justificado, mormente através de uma diligência tão literalmente invasiva como uma busca domiciliária ou uma escuta intrusiva.
As diligências de busca em casas das pessoas visadas destinam-se a um objectivo que tem de ser justificado e explicado aos próprios num papel escrito que lhes é entregue em mão e no momento. Esses papéis são distribuídos, no caso dos advogados, pelos representantes da respectiva ordem para disso tomarem conhecimento prévio.
Depois de tal diligência ocorrer, naturalmente que esses papéis distribuídos em profusão relativa ficam até em posse de advogados e outras pessoas e podem ser passados com toda a naturalidade aos ávidos repórteres que farejam este tipo de touradas, à distância. São os inteligentes das empresas mediáticas que dominam as corridas de tv para alcançar audiências maiores na luta para pagar aos tais rabejadores de profissão, como é aqui o caso.
Ou seja, nestas touradas, como nas outras em geral, se não fossem os inteligentes não havia lugar a estes rabejadores porque não haveria touro na arena.
E há outro papel legalmente ululante mas que os mesmos não alcançam porque o lugar que ocupam lhes turva a visão e só cheiram o que cheiram:
Quando alguém com autoridade para tal faz uma busca não a realiza para apanhar incautos, suspeitos ou presumidos culpados, apenas . Fá-la também e por maioria de razão para recolher provas que podem atestar a real inocência dos ditos e que é sempre presumida ab initio, por princípio ainda que a suspeita quando é devidamente fundada, a possa suplantar.
Se estes rabejadores soubessem que a investigação em Portugal se faz à charge e à décharge, contra e a favor do suspeito, não davam conta do espectáculo deprimente de mostrarem que andam a cheirar sempre a mesma coisa, eventualmente a décharge religando-a à charge...
A violação de um segredo de justiça em casos mediáticos e de importância notória para o público em geral, só releva verdadeiramente se prejudicar a investigação, a qual até pode ser em benefício dos visados...
Pretender que se deve manter a todo o transe um segredo que é de polichinelo e se distribuiu já por várias fontes plausíveis de o violarem revela apenas a real faceta destes agentes: farsantes.