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domingo, 28 de novembro de 2010

"Prémio do contencioso"

"O escandaloso processo de desjudicialização da justiça a que hoje se assiste em Portugal constitui um perigoso retrocesso civilizacional que ameaça os fundamentos do estado e mutila a cidadania. A justiça, enquanto valor superior do estado de direito, deve ser garantida a toda a sociedade através de órgãos soberanos específicos que são os tribunais. Assim foi desde os tempos mais remotos, pelo menos nas sociedades mais civilizadas."

Este é parte do artigo no JN, de Marinho e Pinto, reeleito bastonário da Ordem dos Advogados. ( E que por isso vou passar a respeitar de modo mais consentâneo com o estatuto e o facto de ter sido eleito por maioria significativa dos advogados portugueses).

Agora compare-se com a afirmação do advogado Proença de Carvalho, produzida num suplemento recente do Diário Económico ( 24.11.2010) numa entrevista em que além disso, o advogado Proença, esportula mais uma vez a sua noção particular do que deve ser o MºPº, o poder judicial e a investigação criminal, pedra de toque das suas preocupações.
Para Proença, o MP está "feudalizado" e por isso mesmo acha que deve ser dado maior poder ao rei, perdão, rainha, do sistema. E de caminho entende que o Conselho Superior do MP devia ser extinto. Como não concebe a integração dessa magistratura no poder judicial, temos que Proença de Carvalho pretende pura e simplesmente um regresso ao sistema que existia antes de 25 de Abril de 1974, altura em que foi inspector da PJ e lá havia juizes privativos.


Marinho e Pinto navega noutras águas, porventura mais turvas se tivermos em conta que defende sempre o poder político que está. Ainda assim, está nos antípodas daquele no que se refere à desjudicialização... o que é que isto vai dar?


Em tempo: a revista consagra os "advogados do ano". Curiosamente, não aparece ninguém da Sérvulo & Associados. Proença ganhou o prémio do "contencioso". Ajustadíssimo.

sábado, 27 de novembro de 2010

Uma cultura anti-democrática no PS actual

Jornal i de hoje, via InVerbis:


João Correia, secretário de Estado da Justiça, pediu a demissão esta segunda-feira mas preferiu deixar o anúncio para depois da aprovação do Orçamento de Estado. Lamenta hoje ao “i” uma “cultura que se instalou contra a Justiça em certos sectores do PS”.

O seu pedido de demissão foi formalizado a 22 de Novembro. Mas, “por razões de fidelidade, coerência e respeito pelo Governo” entende que “isso não podia ser publicitado até que fosse votado o Orçamento, para não criar ruído”, contou ao jornal.

João Correia, que esteve um ano e dois meses no Governo, explica que as circunstâncias que ditaram a sua saída “são a consciência de que tinha atingido o mandato que justificava a minha presença no Governo”. Segundo o ex-secretário de Estado, “coexistiram duas culturas no Ministério da Justiça: uma política, no sentido parlamentar, e uma cultura da vida judiciária”. Questionado sobre o ministro Alberto Martins, João Correia disse que o titular da pasta “absorveu uma cultura parlamentar.

Que "cultura parlamentar" será essa de que fala João Correia? É simples de enunciar:

Uma cultura que acolheu Paulo P. nas escadarias frontais do edifício como se de um prisioneiro político se tratasse, com a participação de todo o grupo parlamentar do PS, incluindo Manuel Alegre que fez declarações momentosas naquela altura.
Uma cultura que olha com muita desconfiança todas as investigações do MºP e da P.J. que contendam com suspeitas sobre elementos do partido colocados em altas posições de poder.
Uma cultura que tenta desvalorizar e deslegitimar essas investigações, sempre que os indícios são suficientes para que os jornais publiquem reportagens sobre o assunto.
Uma cultura que entende o poder político-partidário como o único poder legitimado pelo voto e por isso como o poder por excelência, ao qual todos os outros se devem submeter e respeitar, usando por isso, se necessário for, uma espécie de "garantia administrativa" do antigamente em que os funcionários públicos ficavam abrigados de responsabilidade penal, para preservação da honra do convento político-administrativo.

No fundo, é uma cultura profundamente anti-democrática, muito mais profunda do que a do tempo em que essas garantias administrativas eram letra de lei. Hoje em dia são letra de compromisso de honra assumido entre conclaves, incluindo os da Maçonaria.
É a cultura do "touche pas a mon pote". Ou a do "não toques na mulher branca". Ou ainda a do "quem sem mete com o PS leva".
Uma vergonha inominável que Alberto Martins, definitiva e lamentavelmente, resolveu integrar idiossincraticamente. Isso para não falar de outras figuras mais patéticas e até sinistras que assentaram arraiais nesse partido.

BOA outra vez

Esta é boa:

Com a contagem dos votos quase terminada, é já certo que os advogados escolheram reconduzir António Marinho Pinto como bastonário da Ordem

Segundo o SOL apurou, Marinho Pinto obtém maioria absoluta.

Agora não se queixem.


sexta-feira, 26 de novembro de 2010

Os exemplos de 1971

A revista Observador de onde tem sido retiradas estas imagens traz ainda uma extensa reportagem sobre investimentos estrangeiros, algo que hoje desejamos como de pão para a boca. Uma das figuras que aparece na revista a falar em discurso de Estado sobre o assunto é Rogério Martins, então secretário de Estado da Indústria do governo de Marcelo Caetano e que os cavaquistas conhecem bem do tempo dos governos dos anos noventa. Rogério Martins, durante os primeiros anos do Público foi cronista residente na revista do jornal. Colecciono alguns dos artigos que o mesmo escreveu e o Público deveria republicá-los e aprender com o que lá se diz.
Num discurso proferido em Dezembro de 1970, o mesmo dizia que a cooperação entre o capital estrangeiro e o nacional deve ser de tal modo que "Em primeiro lugar e logo à cabeça, os capitais estrangeiros devem agir como se de capitais nacionais se tratasse: sujeitos a tal disciplina que a autoridade do Estado nunca possa recuar, por qualquer imperativo legal de privilégio, se tiver de intervir".
Esta frase até faz sorrir, hoje em dia, quando pensamos na Autoeuropa e na atitude mendicante que temos perante os alemães. Faz pensar na Ferrostaal e nas intervenções das firmas de advogados, como é o caso da Vieira de Almeida e Sérvulo e Associados- em vez do Estado- nas negociações importantes que essas firmas estrangeiras tiveram com o nosso país.
Até sinto vergonha ao pensar nisso. Vergonha, nojo e indignação e ao ler estas coisas sei de ciência certa que nem sempre fomos como somos e já tivemos dignidade como país.
Quem nos vendeu esses valores? Ou melhor: quem os ofereceu ao preço da uva mijona de umas contribuições para certas caixas partidárias e afins?

A revista apresenta cinco exemplos do investimento estrangeiro nessas condições e titula A sintonia do possível. A Manalco-Manufactura Nacional de Confecções, Lda; a Santa Clara, que fabricava cá sabonetes e perfumes de marcas estrangeiras em parceria ( "Nove em cada dez estrelas usam Lux"); A Oliva que acabou como sabemos; a Timex que acabou nas greves que conhecemos e a Lever.
É sobre esta última parceria que aqui fica o artigo em que se mostra Elísio Soares dos Santos da Jerónimo Martins que então já era uma firma bem conhecida e que hoje dá cartas na distribuição alimentar e numa Fundação que António Barreto conhece bem. É ler o artigo, clicando.

Como se fazia em 1971

Mais imagens do mesmo sítio e da nossa indústria da época. Nenhuma destas empresas era pública...no sentido em que hoje o são. Nem mesmo a CP ou a TAP eram geridas como hoje o são. A REFER de hoje, bem como a Metro de Lisboa, nessa altura, veriam muitos dos seus quadros...na cadeia, se fizessem o que hoje fazem, por vezes às escâncaras.



A nossa economia em 1971

Aqui vão mais algumas imagens e um texto de Francisco Cabral, da revista Observador de Janeiro de 1972. Na época, é bom lembrar, tínhamos uma guerra colonial no auge, com despesas que nos levavam quase metade do nosso Orçamento de então que era de $1,3 "billion" ( vai em dólares porque a informação é da Time de 6.5.1974).Havia uma emigração nessa altura que era assustadora: mais de um milhão de pessoas lá fora a trabalhar para ganhar melhor que aqui.As remessas em divisas que enviavam para cá constituíam a maior fonte de receita vinda do estrangeiro , mesmo à frente do turismo ( informação do mesmo sítio).
As imagens abaixo, poderiam constitur mera propaganda de um qualquer SNI que então se dedicava a essa actividade filantrópica, mas não é assim. O que as imagens mostram é real e coerente. Não é fruto de uma qualquer fantasia tipo "energias renováveis". E há mais do sítio de onde vieram estas...
O artigo de Francisco Cabral é bem elucidativo.






A Europa perto de nós em 1971



Para quem ache que a nossa entrada na CEE, em meados da década de 80 foi obra do pioneiro Mário S. é bom lembrar que já em 1971-72, em pleno governo marcelista e ainda no Estado Novo com censura, restrições de liberdades fundamentais de associação e reunião, com polícia política, etc. , o assunto estava na ordem do dia.

Na revista Observador que tenho vindo a citar, o articulista Armando Castro tenta demonstrar ( clicar para ler) que não havia alternativa viável para o nosso desenvolvimento, à margem da Europa e da CEE. Do que então se designava por Mercado Comum.
E concluia: " Se o fenómeno de integração não tem alternativa(...)o que importa é encontrar os caminhos que permitam ao País responder a este desafio."

O desafio foi respondido em 1985. Do modo como todos agora podemos sentir: com a alienação do que nos fazia falta e a importação do que nos sobejava, pelos vistos.

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Memórias de 1971-72

Em Janeiro de 1972 a revista Observador que então se publicava em Portugal, símbolo do marcelismo, publicou uma extensa reportagem sobre a nossa economia de então. Percorrer as páginas da revista e ler o que lá se escreve é um sacrifício porque a ideia-força que lá vem é a de um país em construção e com uma pujança económica em expansão e coerência, apesar do nosso atraso de então, comparativamente a outros países europeus.
Não obstante, o espírito da época era de confiança. E assim era porque a taxa de crescimento do nosso PIB, na altura, era de 6,3 % nos cinco anos de 1964 a 1969. Números destes, actualmente só no Brasil e China e pouco mais.
Ainda assim, outros países ocidentais ultrapassavam esses valores de crescimento. Até a Grécia e a Turquia...como se pode ver pelo último quadro da imagem abaixo (clicar para ver melhor).
Na época tínhamos siderurgia, indústria mineira, química, de energia, petróleo e medicamentos. Que temos hoje, depois das nacionalizações de 11 de Março de 1975 e da nossa entrega à U. E em troca das "fundos estruturais"? Pouco e cada vez menos?
O que aconteceu nestes últimos 40 anos para chegarmos a esta miséria em que nos colocaram aqueles que mandam?
Ando a tentar perceber. E vou continuar a procurar razões. Para já ficam estes documentos.


A oportunidade de J.M. Júdice

José Miguel Júdice, o próspero advogado da firma PLMJ, é também um observador e comentador político de há décadas. Atravessou os corredores do poder, filiou-se e deixou o PPD, e entrou nos "negócios".
Lembro-me de ainda há poucos anos, precisamente em plena época cavaquista do poder político dos anos noventa, ter recuperado a sua casa de família em Coimbra, a Quinta das Lágrimas e ter dito numa entrevista de jornal que tinha gasto todo o dinheiro que tinha na obra.
Actualmente, José Miguel Júdice é um dos mais notáveis advogados da nossa pequena terra e com o proveito a condizer com a fama.
A PLMJ de Júdice e associados é uma das principais firmas de advogados portugueses, provavelmente com toda a justiça do mérito, mas com alguns aspectos que nunca ficaram esclarecidos. Por todos, o célebre caso da avença com a Parpública ( Estado=Orçamento nacional) no caso da privatização frustrada de parte da GALP, em que a firma ficou a receber uma conta calada, verdadeiramente, porque nunca se chegou a saber quanto era nem Júdice alguma vez o esclareceu cabalmente. Tal negócio com o Estado, denunciado pelo Público e por um deputado do PS no Parlamento, na altura do governo de Santana Lopes, ficou assim mesmo: em águas de bacalhau quanto a transparência exigível e imperativa.

É por isso e por outras razões extraordinário que José Miguel Júdice venha agora publicar um livro, na altura da efeméride dos 30 anos da morte de Francisco Sá-Carneiro em que aproveita para descascar o regime político que tivemos nestes últimos anos, apontando do dedo acusador da incompetência política a...Cavaco Silva. O mesmo que Júdice apoia agora para a presidência da República... veja-se lá! Uma cuspidela na sopa? E então, seria a primeira, deste advogado-símbolo da prosperidade e "pogresso" cavaquista?

E o que diz de Cavaco este corajoso e bravo Júdice que apesar disso não consegue explicar aquele assunto? Coisas simples, directas e quanto a mim, inteiramente correctas.
Júdice faz o retrato arrasador do cavaquismo e aponta algumas das razões porque estamos como estamos, na miséria. E não só económica, mas principalmente ética e que permite que haja fenómenos como o acima apontado.

"O livro, que também reproduz excertos de uma conferência dada por Júdice em 1981, quando se filiou no PSD, serviu para o autor reflectir sobre "o que falhou" nas últimas três décadas. E as falhas, que provocaram a "destruição do edifício" que Sá Carneiro tinha começado a construir, não são notórias apenas nos governos de Cavaco, mas também no Bloco Central, na governação de António Guterres e de Durão Barroso.

Contudo, Júdice dedica grande parte do capítulo A herança desbaratada a Cavaco, notando que, a partir de 85, as mudanças no PSD aproximaram-no do PS e dissiparam o legado de Sá Carneiro. Ao ponto de o PSD, nos dias de hoje, se apresentar como um partido "feudalizado, com militantes criados aos milhares para as trocas políticas". "Cavaco Silva fez um partido de consumidores e abdicou da bipolarização", afirma Júdice ao PÚBLICO, qualificando ainda o Presidente como "um grande político, que não é ideólogo, e que olha para a sociedade civil com uma certa suspeição". Entre 85 e 95, com duas maiorias absolutas, o então primeiro-ministro "aumentou o peso do Estado e apresentou-se como um líder autoritário, não permitindo a libertação da sociedade civil, como Sá Carneiro sempre defendera".

Ou seja, "desperdiçou" 10 anos: "Teve poder e tinha dinheiro a rodos. Se o Estado tivesse emagrecido, se ele tivesse alterado a lei laboral e libertasse a sociedade civil, hoje estaríamos melhor." "Com Cavaco teria podido ser diferente", lê-se no final do livro. Não foi."

terça-feira, 23 de novembro de 2010

A ubiquidade escusada

Eurico Reis, o ubíquo desembargador da Relação de Lisboa ( no Cível) que se senta muitas vezes em directo e perante as câmaras da Sic, integra o colectivo desse tribunal que vai decidir o recurso do caso da "providência cautelar subscrita por Rui Pedro Soares, para impedir a divulgação de factos relacionados com os processos Face Oculta e Taguspark", pelo semanário Sol, escreve o Público de hoje. Supõe-se que seja a acção principal e não a tal providência cautelar, mas o Público não é perfeito e por isso fica a dúvida sobre um facto de grande relevância que o jornalista não alcançou.
Os jornalistas desse semanário Sol não querem que o desembargador ubíquo ocupe esse lugar, por uma razão que todos conhecem: o desembargador ubíquo fartou-se de deslocar as suas opiniões que deveriam estar reservadas aos processos para as câmaras da tv, nesse caso. Disse que "os jornalistas estão a ser cúmplices de criminosos", sendo estes os divulgadores do terrível segredo de justiça do Face Oculta e principalmente "quem desobedece a uma decisão judicial proferida numa providência cautelar comete o crime de desobediência qualificada." Não ponderou nunca uma eventual causa justificativa da conduta como alguns professores de Direito avançaram nos media. Não mencionou uma vez a circunstância do interesse público na revelação dos factos conhecidos.
Portanto, o desembargador ubíquo já localizou muito bem a sua posição jurídica extra-processual, de modo que a reserva que se lhe imporia por uma simples questão de bom senso, faliu aí mesmo e em directo.
E por isso fez muito bem pedir a escusa de intervenção nesse processo.

segunda-feira, 22 de novembro de 2010

Branco é galinha o põe...

Jorge Silva Carvalho, o maçónio que "bateu com a porta" por causa de o Governo cortar verbas no Orçamento do SIED ( é assim que todos os media apresentam a sua demissão), vai trabalhar para a Ongoing. O tal grupo que um certo Branquinho, ainda no ano passado queria saber quem era...

O que é que isto significa? Um nojo. Um nojo profundo e nauseabundo, bem à imagem de quem nos tem governado estes últimos anos.

O principal problema de Portugal não é a crise económico-financeira. É isto mesmo.
Entretanto, o blog que anuncia a contratação, fá-lo de um modo a virar o bico ao prego: "Estado perde melhores quadros para os privados." Ainda por cima, é preciso ter lata.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Cid no Sol

Sol de hoje, cartoon de Cid.

João Palma em entrevista ao Sol

João Palma, presidente do SMMP, em entrevista ao SOl de hoje, declara, sobre a greve a que o sindicato aderiu, que a acusação lançada pelo PGR de actuar como um pequeno partido político, foi então rechaçada por todos os partidos políticos, com excepção de alguns apoiantes do partido do governo.
Não me recordo de ver, ler ou ouvir os partidos políticos em tal atitude de confronto com o PGR, mas deve ser por não ter lido todos os jornais, não ter visto todos os noticiários de tv ou do rádio.
Porque a realidade é apenas uma: a greve a que o sindicato aderiu, fazendo aprovar uma moção nesse sentido numa Assembleia Geral que ocorreu em Coimbra há semanas atrás, é uma manifestação política de solidariedade com quem a promoveu e organizou: a esquerda não democrática e também os sindicatos que fazem disso a bandeira principal, porque é isso uma das suas razões de ser.
A greve é um protesto, uma reivindicação e uma manifestação de presença política. O Sindicato aderiu a este ambiente político, descurando outro ainda mais importante: a isenção e distância que deve merecer a um sindicato de magistrados, uma manifestação de protesto contra o governo por causa de políticas gerais que afectam toda a sociedade. Esta adesão a esta greve justifica todas as adesões a todas as greves porque os motivos são idênticos: protestos por diminuições salariais, reivindicações de outras políticas e afirmações de força política.
O Sindicato não adere a todas as greves e no entanto, decidiu aderir a esta. Por razões que são essas, essencialmente.
Já o disse e escrevi: esta atitude sindical é um erro clamoroso, porque reduz o espaço de manobra reivindicativo que deve competir a um sindicato, banalizando essa reivindicação ao colocá-la ao mesmo nível que as reivindicações gerais que fazem parte do "caderno de encargos" dos restantes sindicatos.
É por isso uma greve essencialmente política, desde logo porque o próprio presidente do sindicato admite que os " magistrados estão dispostos para participar no esforço nacional de recuperação das finanças públicas". Essa declaração é a negação da legitimidade dos motivos da greve. Se o sindicato aceita o corte de salários e a redução de regalias, como meio de solidariedade perante todo o esforço nacional exigido aos funcionários do Estado, então a única discussão válida é a que se centra no modo como esse corte é feito aos magistrados. e à diferenciação acintosa que o Governo faz em relação aos magistrados.
Essa discussão, porém, é a única a levar a cabo e a denunciar publicamente, mas não é o motivo da greve. É de outra ordem para a qual a greve não é para aqui chamada.

Tirando esse aspecto lamentável da actuação da direcção do sindicato, João Palma, nesta entrevista, coloca o dedo em todas as feridas que nos consomem a saúde pública do nosso bem estar democrático: o descalabro financeiro decorrente da gestão ruinoso dos recursos do Estado, demonstradas pelas auditorias do tribunal de Contas ( onde está um antigo presidente do sindicato que poderia fazer um pouco mais do que tem feito); negócios à sombra do Estado, em favor dos "boys" do costume que são conhecidos mas não nomeados; a denúncia de uma desorçamentação na Justiça que vai aumentar a vulneabilidade do sistema; a tragédia que representa a desconsideração e manipulação dos órgãos da Justiça, com os ataques do Governo à independência da mesma, com a cumplicidade ou mesmo a co-autoria da Ordem dos Advogados que deveria ser uma entidade independente e não é; uma denúncia vigorosa da falta de "energia investigatória no MP" em certos casos paradigmáticos. A verificação de que o poder judicial em Portugal, hoje, está mais enfraquecido; a denúncia de que o anterior governo acometeu contra o poder judicial por causa de traumas inconfessáveis e que se pautou sempre por um discurso deslegitimador da Justiça; uma crítica ao presidente da República que por ter restingido os seus poderes deixou passar em claro certas situações ( a do PGR, por exemplo- nota minha); a afirmação de que os governantes devem responder criminalmente pela gestão das contas públicas quando tal se justifique.

Todos estes temas que João Palma aborda na entrevista são candentes, importantes e até mesmo essenciais e estou plenamente de acordo com essa visão desses problemas.
Só discordo da decisão de greve. Porque vai ser contra-producente e prejudicial à magistratura. E portanto ao povo em geral que deveria ter na magistratura o garante de Justiça.

A hipocrisia de um anti-zorro

Segundo o semanário Sol, de hoje, o Secretário de Estado da Energia, Carlos Zorrinho, na qualidade de "cidadão" e no seu blog, "está indignado com a PGR por causa do site que criou para receber denúncias, identificadas ou anónimas, de actos de corrupção".

Vai ler-se a fundamentação da indignação e depara-se com a habitual jeremíade sobre o anonimato cobarde que fomenta o abuso. Zorrinho considera um "perigo que a capa do anonimato pode trazer para as acusações destemperadas e para os mais elaborados delírios" e para " a destruição do bom nome de cidadãos inocentes, investigados por denúncias cobardes."

Nunca li uma linha de Zorrinho preocupado com a corrupção larvar, em crisálida ou em borboleta de asa volante no ambiente governamental. O caso Face Oculta, para Zorrinho, deve ser uma espécie de zoo de espécies em vias de extinção e talvez seja por isso que Zorrinho acha que "uma sociedade fundada no anonimato seja uma sociedade ainda mais fértil para o triunfo do medo, do cinzentismo e da cobardia".

Cinzentismo à parte, devemos todos reconhecer o extraordinário colorido dos esquemas de corrupção transversais na sociedade em que o Estado participa, e onde assentou arraiais há longos e longos anos de poder democrático.

Quem são as vítimas desta corrupção do favor, da cunha descarada, do nepotismo impante e do dinheiro por baixo das mesas, em pastas de dinheiro vivo e em comissões através de transferências bancárias para off-shores, em anonimato recatado, como convém? O povo que vota e apenas tem de seu esse instrumento essencial da democracia. As vítimas são os proletários da democracia.

Zorrinho é um aristocrata do sistema, um dos mais cotados boys desta coutada em que se transformou o regime.
O extraordinário Plano Tecnológico que põe americanos e japoneses de boca aberta de admiração, foi também da sua responsabilidade. Um Plano de importância fulcral que incluiu os afamados e prestigiadíssimos Magalhães, para as criancinhas brincarem aos computadores nas aulas.
O Plano representa milhões de euros deitados borda fora aos interessados empresariais que os agarraram com mais pressa do que um gato a bofe. Com adjudicações directas e a suscitar sérias reservas e dúvidas do tribunal de Contas.
Quanto à paternidade da ideia fantástica do Magalhães, o professor universitário Zorrinho não sabe quem foi. É um caso sério de anonimato e portanto de uma cobardia inominável: ninguém sabe que foi o autor da ideia fulminante sobre o computador-milagre que custou aos Estado centenas de milhões de euros que contribuíram para um défice ainda maior que o orçamental: o da moralidade e da transparência das contas do Estado.

É por isso extraordinário que Zorrinho se apresente como defensor da cara aberta e da transparência nas denúncias, em contraste com o atitude de zorro que o site da PGR denota.
E nem a circunstância de a investigação actual permitir já denúncias anónimas sempre que fundamentadas, o demove da ideia-chave: anomimato é igual a cobardia e fomentador do cinzentismo e do medo. Suspeita-se com esta atitude que aquilo que Zorrinho pretende seja apenas e uma só coisa: que não haja investigações a estas suspeitas sobre a gestão de dinheiros públicos. Nenhuma, de preferência e enquanto estiverem no poder. Depois disso, veremos um, dois, dezenas de Zorrinhos no parlamento, nas tv´s e jornais, a clamar contra a corrupção no Estado de um governo que já não seja o deles.

A propósito: de quem foi a ideia do Magalhães? É anónima?

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Falta de vergonha

Na Sic-Notícias, no programa de Mário Crespo de hoje, acabaram de trocar opiniões, Vítor Ramalho e José Eduardo Martins.
Sobre a redução de vencimentos, particularmente dos magistrados, Vítor Ramalho, como socialista de marca republicana e laica, tendência soarista, acabou a dizer que os magistrados são funcionários como os demais e com a agravante de os juízes serem titulares de órgãos de soberania.

Vítor Ramalho não é titular de órgão de soberania de espécie alguma, embora conviva muito bem com os titulares do poder executivo que lhe concedem o privilégio de o nomearem para entidades públicas, pagas pelo Orçamento do Estado, como é o Inatel.
Vítor Ramalho, nesse aspecto e um alto funcionário público, porque quem decido aquilo que ganha é o Governo, através dos responsáveis das Finanças, Trabalho e Segurança Social. Neste caso, o amigo Vieira da Silva, mesma tendência para o republicanismo mais laico e jacobino.

Quanto ganha Vítor Ramalho nas altas funções que exerce na Fundação do Inatel? Mistério que a Rede não desvela, com estatutos blindados a tal informação básica e de transparência mais que exigível. O jornalista não lhe perguntou, mas devia perguntar.

Irá Vítor Ramalho renunciar a parte do vencimento, sei lá, da ordem os 20%, como acha muito natural que tal suceda com os tais magistrados que no seu entender não passam de meros funcionários, "com a agravante de serem titulares de órgãos de soberania"? Não vai, claro que não vai. E se não for, não passa de mais um hipócrita.

Finalmente: qual é o currículo pessoal e profissional de Vítor Ramalho? Sim, o que é que este indivíduo fez na vida para ser presidente de uma Fundação paga por todos nós? Saberá o que é um funcionário público em contraste com um titular de órgão de soberania? O seu conhecido Mário é funcionário público? E porque é que vive de rendas do Estado?

Mistérios mediáticos

Na semana passada, em 10.11.2010, foi decidido no tribunal da Relação do Porto, o recurso interposto por A. Vara, no processo Face Oculta, sobre as medidas de coacção que lhe foram aplicadas. Perdeu o recurso, mas ninguém falou disso. Parece que a argumentação judicial é de caixão à cova e há interesse público em conhecê-la.
Os media andam a perder as fontes?

O recorrente discurso dos "meios"

Público, via InVerbis:

Com o ministro da Justiça, Alberto Martins, sentado na primeira fila da sala da Procuradoria em Lisboa, Pinto Monteiro criticou duramente a ausência de meios com o consequente atraso das perícias e a acumulação de processos nos tribunais.

Isabel São Marcos tomou hoje de manhã posse oficial como vice-procuradora geral da República, numa cerimónia em Lisboa presidida pelo PGR e onde esteve presente quase todo o poder da Justiça em Portugal. Pinto Monteiro comparou a situação que se vive actualmente na Justiça há de 30 anos atrás, defendendo a mudança da lei, caso não se consiga obter os meios necessários
.

Em 2008, o discurso do mesmo PGR era este:

Pinto Monteiro assumiu, também, que o Ministério Público não está preparado para lidar com a criminalidade económica e financeira. "Eu nunca peço mais meios. O que digo é que fazemos o que podemos com os meios que temos", disse o procurador. "Tenho 25 inspectores tributários a trabalhar na Operação Furacão mas também tenho dois milhões de documentos contabilísticos para investigar", acrescentou.
Que se há-de fazer? Criticar a escrita jornalística em que se refere que "Pinto Monteiro comparou a situação que se vive actualmente na Justiça há de 30 anos atrás"? Não adiante porque isso é apenas um sintoma. Relevante, sem dúvida, mas apenas isso. Um sintoma dos tempos.

Inês Serra Lopes, staywell.

A jornalista do i, Inês Serra Lopes assinou ontem uma notícia em que dizia, na primeira página ( será da sua responsabilidade, o título? Se não for, como pode muito bem não ser, deveria dizê-lo e explicar) que "Offshore que vendeu casa a Vara é de Moniz da Maia". O visado, na edição de hoje do jornal, vem desmentir a notícia esclarecendo que a empresa Staywell nunca celebrou qualquer contrato com A. Vara e que não é uma "offshore" como se refere no título.
A direcção do jornal, em nota, assume o erro e pede desculpa ao visado.
Não obstante, no corpo da notícia escreve aquela jornalista que A. Vara pagou uma importância idêntica à que uma outra pessoa, administradora do BANIF, pagou " a uma empresa portuguesa cujas acções pertenceriam a uma sociedade offshore, também propriedade de Moniz da Maia, a única accionista da Staywell" .
Este tipo de jornalismo cujo rigor deixa quase sempre algo a desejar tem sido marca de alguns artigos de Inês Serra Lopes.
Hoje, mesmo no jornal, escreve sobre as "custas exorbitantes" que o Estado português terá que pagar a um particular por causa de uma decisão do tribunal europeu dos Direitos do Homem. A jornalista escreve sobre "custas judiciais" mas não especifica se são custas de parte ou custas judiciais tout court, incluindo as taxas de justiça.
Custas de parte, para um qualquer jurista, tem um sentido diverso e que inclui as despesas com as perícias, portanto os honorários dos peritos e ainda honorários dos mandatários da parte contrária, como parece ser o caso do tal processo em que o Estado português saiu condenado. É uma diferença significativa e que coloca em crise o nosso sistema de justiça em geral, quanto aos respectivos custos para as pessoas que a ele recorrem.
O problema das custas de parte é um assunto que mereceria maior desenvolvimento e daria motivo a uma notícia bem mais interessante do que aquela que a jornalista pretende: meter tudo no mesmo saco e escrever com erros factuais, sem depois pedir desculpa ou emendar-se.

quarta-feira, 17 de novembro de 2010

A Maçonaria dispensou um dos seus?

DN:

O Director do Serviço de Informações Estratégicos de Defesa (SIED), Jorge Silva Carvalho, demitiu-se. A decisão está relacionada com os cortes orçamentais do SIED.
Esquisito, isto. Em véspera de uma cimeira em que os espiões contam, o indivíduo que passou os últimos vinte anos no sector da espionagem caseira e fora de portas, "bate com a porta", deixando um serviço que estava da dependência directa do primeiro-ministro. O barco a afundar-se?
Tem 44 anos, licenciado em Direito, suposto especialista em questões de segurança ( dá conferências) e um currículo que passava por entender que o SIS devia poder fazer escutas.
Entretanto, há outra currículo alternativo. Este, muito importante e que vai redefinir o futuro deste iniciado:

No centro do templo, coberto de panos negros e sob a luz de um candelabro, está um caixão. Lá dentro, um lenço branco manchado de vermelho tapa o rosto de um homem. A cabeça está virada para Ocidente e emoldurada por um esquadro aberto e por um ramo de acácia. A porta do templo abre-se e o mestre-de-cerimónias faz ajoelhar o maçom que entrou de costas na sala. Tudo está preparado para o fazer subir mais um degrau na ordem secreta. O mestre experto aproxima-se e cruza a espada com o bastão do mestre-de-cerimónias acima da cabeça do candidato, formando um esquadro. Ouvem-se, em sequência, as pancadas de três malhetes. “De pé e à Ordem, meus irmãos”, diz o venerável da loja. De uma mesa próxima, em forma de triângulo, exige-se o juramento que o maçom faz de imediato: “Eu, Jorge Jacob Silva Carvalho, de minha livre vontade, na presença do Grande Arquitecto do Universo e desta Respeitável Assembleia de Mestres Maçons, juro e prometo solene e sinceramente nunca revelar a qualquer profano, ou mesmo a qualquer Aprendiz ou Companheiro, os segredos do Grau de Mestre.”

Há muito que o actual director do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (SIED), a secreta que actua fora de Portugal, disse estas palavras num templo da Grande Loja Legal de Portugal (GLLP). E reiterou, como se faz sempre nos 33 graus maçónicos, os pactos secretos de silêncio e auxílio: “Renovo a promessa de amar os meus irmãos, de os socorrer e ir em seu auxílio. Se alguma vez me tornar perjuro que, segundo o castigo tradicional, o meu corpo seja cortado em dois e que eu seja desonrado para sempre e que não fique de mim memória junto dos maçons.”

Após o compromisso, o venerável mestre colocou-lhe a espada sobre a cabeça e informou-o em voz alta que a partir de então passava a ter poderes para “comandar” os companheiros e os aprendizes, os dois degraus inferiores da maçonaria. Seguiram-se mais golpes de malhete cruzados com a sequência de palavras de um rito escocês com séculos que lhe passou a contar novos segredos: os cinco pontos perfeitos da mestria, um toque, duas palavras e quatro sinais. O Sinal de Socorro foi um deles. “Se alguma vez te encontrares em grave perigo, chama os irmãos em teu socorro, com o seguinte sinal: atira o pé direito para trás, com o busto inclinado, ergue ambas as mãos acima da cabeça, tendo os dedos entrelaçados, as palmas viradas para cima, e exclama: A. M. O. F. D. V!” Hoje, aos 42 anos, Jorge Silva Carvalho, espião requisitado ao Serviço de Informações e Segurança (SIS) e ex-chefe de gabinete de Júlio Pereira, secretário-geral do Sistema das Informações da República Portuguesa (SIRP), já está a meio dos altos graus da maçonaria (que vão do 4.º ao 33.º) e é apenas um dos responsáveis de topo dos serviços secretos portugueses que fazem parte da GLLP e do Grande Oriente Lusitano (GOL), as duas principais correntes maçónicas portuguesas.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Sangria de quadros

Esta imagem do Público de hoje retrata a situação: são indivíduos como estes que lideram o país. Governo, comissões legislativas, ensino superior, parecerística, faz deles a elite do país.
Por exemplo, o conceito de parceria público-privada muito lhes deve e a sua concretização, com os belíssimos resultados que arranjaram, da ordem das dezenas de biliões de euros, em défice que todos teremos que pagar daqui a dois ou três anos. Mas não é isso que os incomoda particularmente e que continua a merecer-lhes aquele sorriso beatífico que a foto engendra.
Vai ser a pedra de toque do nosso fim mas continuam a sorrir, estes indivíduos. Como se nada fosse com eles.

Como pormenor anedótico do dia, as declarações dos responsáveis pela CGD, citados pelo Público de hoje, como temendo uma "fuga de quadros se for obrigada a aplicar cortes salariais".
Deixem-nos fugir, cum raio! Desamparem a banca!
Por seu turno, o facto do Banco de Portugal também contribuir para o esforço colectivo do controlo forçado do défice, também é mal visto pelo BCE. O seu presidente, senhor Trichet acha que isso representa uma quebra da independência do Banco de Portugal...
Foi talvez por causa dessa independência que o anterior governador, Constâncio, conseguiu um vencimento tão chorudo que era superior ao do presidente da Reserva Federal Americana.
Portanto, em questões de independência, o Banco de Portugal é um case study.

Mas não suscita a mínima reserva seja de quem for, ( nem sequer do senhor Trichet) que os titulares de um dos poderes do Estado, os juízes, cuja independência é uma exigência constitucional, possam ver os seus vencimentos diminuídos, de modo mais austero que os próprios funcionários do Estado e ainda por cima se vejam constantemente vilipendiados pelos titulares do poder político-executivo.
José Magalhães, anyone knows? Pois porta-se como um traste, para ficarem a saber. E a precisar de um curso acelerado de história das instituições. A não ser que o problema seja outro mais prosaico e mesquinho. É que lhe demoliram uma casa, os malditos tribunais...

O Sol, entretanto, fala em "fim de ciclo". Fim de ciclo? Aí está o novo ciclo com os sorrisos todos abertos...para a elite da nomenklatura deste regime.

segunda-feira, 15 de novembro de 2010

O jornalismo do Correio da Manhã

O jornal Correio da Manhã, na semana que passou, fez duas vezes manchete com esta notícia pretensamente bombástica: políticos E juízes em redes de prostituição. Não há crime algum que alguém pratique, indo às tais redes de prostituição. Nem sequer, segundo os cânones morais vigentes, perante a sociedade que nos rodeia, tal comportamento assume relevância ético-pejorativa. É assunto do foro íntimo e privado de cada um.

Porém, no Correio da Manhã, dirigido por Octávio Ribeiro, Armando Esteves e Eduardo Dâmaso, entende-se a coisa de modo diverso e digno do falecido 24 Horas do inimitável Pedro Tadeu. O que importa é chamar para a primeira página notícias que envolvam políticos e, agora também, juízes. São dois alvos fáceis para a ignomínia e o contributo para o desprestígio dessas classes profissionais vai de vento em popa em certos jornais e comentadores.
Bem gostaria de ler uma croniqueta de Fernanda Palma no jornal, sobre este mesmo assunto, mas não acalento grande esperança porque não há autores estrangeiros para citar em casos destes, demasiado rascas.

Nos semanários de fim de semana, o Sol, escrevia que o Correio da Manhã andou a inventar notícias e que afinal não há lista alguma ( e que houvesse!) e o indigitado autor dos factos, o repórter de tv Carlos Pinota desafia mesmo o jornal a publicar um desses nomes dos tais juízes e políticos ( no plural que à dúzia sai mais em conta).
O Expresso adianta mais: cita um perito do DIAP que vasculhou o computador do indigitado Pinota e nada descobriu da tal lista que afinal seria de " políticos e pessoas da alta finança". "Alta finança"? Deve ser lapso. Juízes, no plural, sai bem melhor do que indivíduos da alta finança que até financiam jornais.


É uma vergonha para o jornalismo digno e sério, este tipo de notícias? É, claro que é e aqueles três directores sabem-no muitíssimo bem. Então porquê? Porquê?!
Ora porquê...dinheiro, massa, vendas, primeiras páginas bombásticas e curiosidade voyeurística dos passantes de quiosque.
Por isso mesmo e porque não tenho qualquer dúvida que são esses os valores prevalecentes, formulo ao Correio da Manhã "2 desejos.com": que pusesse na primeira página uma das SEIS páginas como esta que aqui fica abaixo, publicada nesse mesmíssimo número. E principalmente que aqueles directores ganhassem um pouco de vergonha com estas coisas. Não vale tudo, em jornalismo.

sábado, 13 de novembro de 2010

O novo Eco


Umberto Eco tem um novo romance: Il cimitero di Praga. Já é polémico em Itália, por causa do anti-semitismo. Fatalmente.

O melhor Miguel Esteves Cardoso


É deste tipo de crónicas que MEC andava arredado. Ainda bem que está de volta. Fartei-me de rir nos primeiros parágrafos, publicados no suplemento Fugas, do Público de hoje ( clicar na imagem para ler).
Ontem, o humorista apalhaçado Ricardo Araújo Pereira era citado pelos jornais por ter dito que a escrever, ganhava mais que os seus pais, juntos e a trabalhar.
Mas nunca escreverá assim.

O Direito dos jornais

O Expresso de hoje, à semelhança de outros jornais nos últimos dias, dá relevância à notícia acerca de um alegado "lapso" ou "erro" na sentença do Casa Pia, que poderá anular o julgamento efectuado e que poderá "atrasar um ano" o mesmo processo.

O "lapso" é explicado pelos esforçados jornalistas - Micael Pereira e Rui Gustavo-que ouviram a "opinião generalizada de juristas", como "a alteração de uma data crucial para a condenação por um crime de Carlos Cruz e Hugo Marçal".

O facto, segundo o jornal, é este: uma das vítimas disse em inquérito que tinha sido abusado num Sábado e foi assim que ficou na acusação que fixou o objecto do processo ( esta expressão importantíssima não consta no artigo do Expresso). No julgamento, disse que tinha sido num dia de semana porque tinha faltado às aulas. O tribunal acabou por condenar os arguidos pelo facto ocorrido "num dia indeterminado". Quer dizer, alterou de modo não substancial ( esta expressão importantíssima não consta do artigo do Expresso) o facto acusado.
É sobre esta questão concreta que se levanta o problema: o jornal, citando os tais juristas unânimes, incluindo eventualmente o procurador do processo, adianta que o tribunal deveria ter comunicado esta alteração ( a tal que não é substancial) aos arguidos para que estes pudessem exercer o seu direito de defesa. Que como todos sabemos já, era o de negação pura e simples. Nem em Sábado nem em dia de semana algum e portanto em nenhum dia indeterminado que afinal inclui Sábados, como é lógico. Mas poderia adiantar aos mesmos porque em abstracto estes poderiam indicar um alibi para o tal "dia indeterminado" que inclui sábados e restantes dias da semana...

Absurdo, tudo isto? Não, não é nada absurdo porque é a lei processual que temos, gizada pela comissão presidida por Figueiredo Dias e continuado depois em outras comissões que a reviram ao longo dos anos, e que já vai em duas dezenas de vezes, contando com alterações pontuais da lei.
O problema do Direito português é este e sempre foi: não tem válvulas escapatórias para o absurdo. Porquê? Porque a teia de renda das dissertações doutorais dos mestres de Coimbra vivem disso, desses pormenores fatais, dessa complexidade neuronal nos interstícios da letra dos artigos e da sistematização conceptual que os alimenta há décadas.
O senso comum, em casos destes, é um mero acaso.
A acrescer a tudo isso temos o Direito tratado pelos jornais. Em nenhum lado do artigo se explica esta subtileza processual e que apesar da relativa complexidade é possível explicar de modo simples e directo, contribuindo para a consciencialização das pessoas do modo absurdo como a lei foi aprovada por aqueles mestres em alguns casos concretos.
Para além disso e para comprovar a falta e carência grave de conhecimento de coisas básicas do Direito e orgânica judiciárias, a entrevista flash, na badana do jornal, ao juiz Bravo Serra, vice-presidente do STJ e versado nestas matérias do Direito Penal, é um exemplo do que não deve ser uma entrevista destas. Ao longo da meia dúzia de questões, o juiz Bravo Serra ( que deve ter respondido por escrito porque se calhar não pode falar directamente) diz o que deveria ser simples de entender para qualquer cidadão: não há lapso evidente, ainda, porque tal não foi decidido pelo tribunal superior a quem cabe a apreciação do recurso. O CSM não pode pronunciar-se sobre matéria jurisdicional porque não é superior hierárquico de qualquer tribunal ( não diz exactamente isto que deveria dizer mas diz o equivalente nas entrelinhas). E ainda procura explicar o óbvio: se houver anulação é preciso repetir o julgamento mesmo parcialmente.
Com jornalismo destes não ficamos melhor esclarecidos, continuando na cepa torta dos equívocos e da ignorância. Pena que assim seja. Talvez por isso mesmo, o jornal dê acolhimento semanal ás baboseiras jurídicas escritas por um colunista como Sousa Tavares. Já aqui foi apontado a dedo e por isso repito: baboseiras, para além de bacoquices.

Entretanto é notícia hoje mesmo que a condenação de outro arguido por crimes sexuais, Pedro Inverno, desceu de 19 anos para...10, por efeito de decisão de tribunal superior. Descrédito jurisdicional?
Qual quê! Normalidade pura e simples. Isto não tem conserto.

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

Como os comunistas entendem o Direito

Aqui ficam as seis páginas que faltam ao texto antes publicado sobre Direito e Luta de Classes que uma "Comissão de Alunos do 1º ano de Direito", na Universidade de Coimbra no ano de 1976, editou e distribuiu para estudo e reflexão dos estudantes caloiros. O PREC tinha sido no ano anterior e um dos mais prestigiados professores daquela universidade, Orlando de Carvalho , tinha sido convidado para o Governo. Orlando de Carvalho era um comunista envergonhado pelo catolicismo que praticava habitualmente.
Vital Moreira, esse, não tinha pruridos tais e como assistente de Ciência Política e Direito Constitucional, andava então pela Assembleia da República a gizar o modo de fazer uma Constituição mais comunista que a soviética.
Outros professores, nomeadamente Aníbal Almeida ( já falecido), em Economia Política aconselhavam a leitura de livros marxistas( por exemplo, o do trotskista Ernest Mandel, Traité d´Économie marxiste, t. 1, um livro dos anos sessenta publicado em Paris pela colecção 10/18 e que então comprei, precisamente em Fevereiro de 1976,). Ao mesmo tempo que citava profusamente Martha Harnecker (socióloga comunista chilena), e outros próceres da intelectualidade comunista. Uma das perguntas num dos testes era esta, lembrei-me agora mesmo: " O que é bom para General Motors é bom para os USA". E pedia para comentar essa frase do presidente da companhia de automóveis americana.

O ambiente na faculdade de Direito em Coimbra, nesse ano, era de pós-PREC com um PCP e uma UEC omnipresente e em conflito aberto e constante com o MRPP, cujos elementos eram perseguidos ideologicamente por uma maioria que se impunha na faculdade, cantinas e associação. O rádio passava música revolucionária, pois claro. E da boa: José Afonso, José Mário Branco e Fausto, Sérgio Godinho e outros que ainda hoje se ouvem bem por causa da música e dão vontade de rir no que dizem a sério e a cantar.
Em determinada altura, tendo ocorrido um episódio trágico em Lisboa, no âmbito das lutas entre facções políticas da esquerda e extrema-esquerda, com um afogamento de um militante, alguém no rádio da Universidade, teve a ideia fantástica de passar o "Aprende a nadar companheiro", de Sérgio Godinho...que se ouviu na cantina na hora do almoço. Evidentemente que houve reacções. Só gostava de saber quem era o DJ e o que lhe sucedeu na vida...

Portanto aqui fica o texto delicioso e profundamente comunista. Ainda hoje os comunistas do PCP e do BE acreditam nestas teorias. Mas não divulgam publicamente porque têm vergonha disso. E com razão...




quinta-feira, 11 de novembro de 2010

A causa da nossa desgraça

A economia europeia vista por um professor chinês, Kuing Yamang ( talvez um pouco melhor que o professor Cantigas) , numa entrevista ao principal canal televisivo da China:



Em determinada altura, diz o professor Kuing: " e ainda têm outro vício ( para além de gastar acima das possibilidades e se endividarem por isso): os governos sangram os seus cidadãos contribuintes", com impostos e taxas.
Que apetece dizer, quando sabemos que assim é, de facto?

NOTA: este vídeo é uma falsidade. Fui enrolado, mas pelos vistos a tradução do que supostamente é dito ( nem isso é certo) assenta bem numa análise realista dos acontecimentos.

Notícias do regabofe nacional

Jornal de Notícias

Há médicos de hospitais EPE em licença sem vencimento da Função Pública a exercer as mesmas funções no posto que ocupavam, mas com contrato individual de trabalho e um salário quase dobrado. A prática era corrente até o Governo impor medidas de contenção.

recurso é legal: está no decreto-lei 233 de 2005 que transformou os hospitais em entidades públicas empresariais (EPE). Os profissionais em regime de funções públicas podem optar temporariamente por um contrato individual de trabalho desde que lhes seja concedida licença sem vencimento, depois de os conselhos de administração terem feito o "reconhecimento casuístico do interesse público" dessa licença.

Todos os dias é isto: notícias e mais notícias sobre um descalabro moral, financeiro e económico em Portugal.
Agora são os médicos. Os médicos, que tratam da saúde das pessoas, em vez de responsabilidades acrescidas, de exigências mais apertadas, são uma classe com privilégios notórios, decorrentes da nossa imaturidade cívico-democrática. Ainda vemos os médicos como entes especiais que nos curam maleitas de modo misterioso. E por isso merecedores de todos os respeitos atávicos, com regalias que não se discutem, como as fantásticas horas extraordinárias que suplantam toda a capaicade humana de trabalho por um acréscimo percentual no vencimento. Ou como a fantástica capacidade em escrever receitas indiscutíveis e insindicáveis que nos tornam um dos países em que se consome mais remédios.
A classe, obviamente, aproveita e não se dá por achada. Nas escolas secundárias qual é a profissão mais desejada pelos pais, para os filhos com vocação para as ciências? Medicina. Daí as médias altíssimas e o sucesso evidente de regozijo que é ver um filho "entrar em Medicina". Emprego assegurado, salário superior à média, congressos em viagens a eito, vida mais facilitada.
Quem atira a primeira pedra a este terceiro-mundismo onde grassa a imoralidade?

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A ética numa latada.

Paulo Campos, já por aqui comentado, continua a ser notícia. No Público de hoje, escreve-se que "nomeou antigos sócios para empresa pública que tutela. Juntos tinham criado empresa nos anos 90 para organizar semana académica de Lisboa. (...) Segundo a Secretaria de Estado, a empresa Puro Prazer foi criada em 1994 por cinco sócios, entre os quais Paulo Campos, Marcos Batista e Luís Piteira, para organizar a Semana Académica de Lisboa no ano de 1995."
Tirando à parte a curiosidade em alguém formar uma empresa para uma organização de evento académico que se pretende espontâneo e amador, passando ao lado das cervejolas patrocinadoras e dos cortejos improvisados, espectáculos de ocasião e passatempos comuns, não se vislumbra o alcance negocial de uma empresa destas.
Por isso mesmo, diz o Público que "um ano depois, a empresa era extinta", mas a sua actividade só cessou oficialmente em 2002. O Fisco soube disso, sem "reversões"?
Desde esses tempos gloriosos das latadas, os sócios de Paulo Campos adquiriram "vasta experiência na área da gestão no sector público e privado, bem como em multinacionais ( estas devem ser semi-públicas) ou seja, preparados para trabalhar em qualquer sector/área - e/ou pela sua experiência e conhecimento específico."
Por isso mesmo, foram colocados pelo antigo sócio, agora governante, nos... CTT. Não como carteiros, entenda-se, mas como administradores. Um deles, vindo do Millenium/BCP, foi nomeado o ano passado para a Empresa de Arquivo e Documentação, área de alta especialidade técnica e muito relacionada com gestão. O outro já lá estava desde 2005. Vindo das Águas de Portugal, um sector muito competitivo onde Paulo Campos teve cargos comó caneco.
Portanto, da gestão de latadas e activos privados de bancos que pagam bem, para a gestão de arquivos, cartas e embrulhos do sector público que paga mal, deve ser um sacrifício pela causa pública, aquilo a que estamos a assistir, estranhamente noticiado pelo Público.
Paulo Campos diz ao Público que as nomeações decorreram com base no "escrupuloso cumprimento da lei."
Estamos fartos de saber que para estas pessoas " a ética é a lei" e por isso porque continuam a perguntar e a indagar estas coisas?

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Um tribunal Constitucional não é isto

Público, via InVerbis:

O aumento extraordinário de IRS aprovado em Junho passado dividiu o Tribunal Constitucional. De um lado ficaram os juízes escolhidos pelo PS, e do outro os apontados pelo PSD.

O acórdão não encontrou inconstitucionalidades, mas os "legisladores" da Constituição de 1997, ouvidos pelo PÚBLICO, não são tão categóricos.

Tal comol diz um comentador naquela revista, o Tribunal Constitucional devia ser extinto porque se tornou numa extensão da A.R. com os seus grupos partidários.

O pior ministro das Finanças da Europa



TSF:

Os juros da dívida a dez anos já quebraram a barreira dos sete por cento definida por Teixeira dos Santos como a valor mínimo para Portugal pedir ajuda ao fundo da União Europeia e ao FMI.

Este ministro das Finanças, com uma equipa a condizer, apoiou o Inenarrável primeiro-ministro nas suas aldrabices habituais e mentiras frequentes. O ano passado, para ganhar as eleições fez o que não devia e contemporizou com uma farsa gigantesca que enganou os portugueses.
Exigem-se responsabilidades acrescidas no momento em que nos afundamos e chegamos à bancarrota.
Por uma questão de decência e justiça porque a incompetência não pode desculpar tudo e as eleições foram falseadas nos seus pressupostos de mentira.
Portugal é o país mais pobre da Europa da UE, mas estes inenarráveis portam-se com os apaniguados e amigos das empresas públicas, institutos e mais certos escritórios de advocacia, como se fôssemos uma Suíça de cofres cheios.
Responsabilização impõe-se até porque andaram sempre a falar nisso...para os outros.

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

A direcção esquerdista do SMMP

Este é o auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra. Fica na cave de uma cantina, "das Químicas " e a funcionar há muitos anos, à volta de trinta e cinco, continuando a ser um edifício moderno.
Em 1976, em pleno rescaldo do PREC e com uma Constituição novinha em folha para a elaboração da qual foi preponderante o papel de um então assistente de Direito, chamado Vital Moreira, membro do PCP, sabíamos que Portugal estava a caminho de "uma sociedade sem classes".
Talvez por isso, nesse mesmo auditório da Reitoria realizou-se nesse ano um evento que hoje em dia seria extraordinário: uma reunião de propaganda da OLP, a Organização de Libertação da Palestina, de Yasser Arafat, certamente convidado para o local, pelas "forças progressistas" de então, a verdadeira Esquerda comunista que não desaparece da cena política apesar de todos os acontecimentos dos últimos vinte anos.
Essa reunião, quase informal não fora a visibilidade de um mínimo de segurança, era aberta a toda a gente, incluindo por isso estudantes. Estive lá e recolhi alguns elementos da propaganda da OLP que guardei e são estes ( clicar para ampliar):


Alguns dos organizadores e participantes da dita conferência de 1976 hoje em dia "andam por aí" em militâncias várias porque uma boa maioria nunca esqueceu nada nem nada aprendeu de novo.

Nesse mesmo ano, uma "Comissão de alunos do 1º ano de Direito" publicou meia dúzia de páginas dactilografadas, nas quais explicava aos alunos o que era "O Direito e Luta de Classes", com todos os chavões marxistas-leninistas que então eram norma de ensino na faculdade de Direito de Coimbra em que a UEC preponderava. A primeira página desse texto seminal do comunismo, fica aqui e as outras estão guardadas para melhor oportunidade.



Alguns apoiantes desse texto, eventualmente subscritores do mesmo, no Sábado passado estiveram no mesmo local- Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra- e participaram na Assembleia do Sindicato do Ministério Público português.
O ambiente era obviamente diferente do de há mais de 30 anos, mas o espírito de uma boa parte dos participantes que votaram a adesão à greve geral, "por solidariedade para com os trabalhadores" não estranharia minimamente a retórica do texto apresentado.
Foi nesse ambiente de frentismo esquerdista que foi votada a adesão à greve geral e supondo mesmo que a maioria dos presentes não se reveja no comunismo, actual ou passado, foi mesmo assim arrastada para essa posição ideológica e de praxis concreta veiculada pela direcção.

A direcção do sindicato do MP, tal como o demonstrou no Sábado, pelo método, comportamento e discurso, está objectivamente aliada à Esquerda comunista, do PCP e do BE e das respectivas correias de transmissão como a CGTP, com incursões episódicas em alegrismos avulsos.

E por isso renega os princípios que devem regrar a conduta dos magistrados, publicamente e em associações: isenção político-partidária, independência perante facções políticas e distanciamento das lutas político-partidárias do momento.
No Sábado, a direcção do Sindicato dos magistrados do MP revelou objectivamente uma actuação de "pequeno partido político" como disse o PGR. E isso não só é triste como inadmissível.

sábado, 6 de novembro de 2010

A greve no MP que temos

Reproduzo integralmente um postal publicado no novel blog Confucionário, porque não é preciso dizer muito mais sobre a adesão à greve que esta tarde foi aprovada pela Assembleia do sindicato do MP, com mais de duzentos e quarenta votos a favor e apenas cinco contra. E uma abstenção.

Esta greve do MP é um erro grave e o clima de happening a que hoje se assistiu em Coimbra, em ambiente de típico "comité central", com alguns laivos de estalinismo, vai provocar ainda maiores danos à imagem pública do MP. Todos os magistrados presentes concordaram em que a greve nada iria resolver de concreto quanto às medidas de afronta que o governo tem feito aos magistrados. Mas ainda assim persistiram em mostrar adesão a tal forma de luta, por...solidariedade. O presidente do sindicato ainda disse que das forças políticas representadas na AR, o Bloco diz que sim ao MP e sintoniza muito bem com as posições do sindicato. O PCP é como deus com os anjos. Do PS nem falou. O PSD é de desconfiar. O CDS nem sequer responde aos convites. E é isto que temos como sindicato do MP. Depois admirem-se de uma certa personagem dizer publicamente que o sindicato actua como um pequeno partido político...

Quem ousa discordar da posição oficial do sindicato é mal visto, de soslaio, completamente desprezado quanto a razões que apresente, porque o sindicato apareceu com uma moção já preparada, com bastos "considerandos" e pronta a ser aprovada quase sem discussão reduzida a meia dúzia de intervenções avulsas, de inflamadas declaraçãoes laudatórias à "luta" que se impõe e justifica.
A votação foi de braço no ar com cartões visíveis e o ambiente era tipicamente o de uma aclamação e plebiscito a uma decisão prè-tomada pela direcção sindical. Uma vergonha.

E portanto , depois não se queixem.

Aqui fica o texto:

Quem não quer ser visto / tratado como funcionário não lhe veste a pele.
Os Magistrados, pelo estatuto em que estão investidos, não devem fazer greve, com a possível excepção de situações limite em que o recurso à “greve” constitua a única via de defesa das suas atribuições, competências e garantias constitucionais.

Independentemente da tese que se perfilhe quanto à licitude das greves de Magistrados (matéria sobre a qual mantenho esta opinião), há muitas outras formas de luta e de exercício do direito à indignação que podem ser usadas com vantagem a propósito de questões predominantemente “laborais”, salvaguardando as expectativas dos cidadãos quanto ao exercício, em permanência, dos poderes confiados às Magistraturas.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Entretanto...


Sol:

O conselho de administração da Mota-Engil nega que a empresa tenha pago 'luvas' para conseguir a concessão SCUT do Grande Porto, em 2002.

Outra coisa não seria de esperar de uma firma destas, com um arguido defendido por um advogado daqueles.
Portanto, esperemos. Temos todo o tempo para esperar, sendo certo que a espera, neste caso, há-de compensar.

Por outro lado, em Maio deste ano, Souto Moura ( esse, exactamente) disse no Porto, numa conferência algo como isto: " a maior parte da corrupção não é conhecida; a que é conhecida não é acusada ou julgada e a que é julgada não é condenada."
É nisso que a gente do meio aposta.

Pode ser que...

SIC:

Rui Dias, um dos oito arguidos que foram julgados em Loures pelos crimes de associação criminosa, extorsão, sequestro e outros, referiu a existência de documentos de fluxos financeiros que alegadamente envolvem familiares do primeiro ministro, José Sócrates, nos processos Freeport e Cova da Beira.

O arguido disse em tribunal que "tem documentos que referem o desvio de 383 milhões de euros", envolvendo "o tio, o primo e a mãe" de José Sócrates.


Das duas, uma: ou isto é uma fraude, um embuste, uma cabala como o PS costuma dizer, ou não. Lembremo-nos no caso das "listings" em França e que envolveram Sarkozy num alegado caso de "luvas " que se revelou completamente falso, com documentos forjados por adversários políticos. Porém, se não for caso disso, não vejo muitas saídas para este primeiro-ministro. Aliás, só vejo mesmo uma saída e não é preciso sequer dizer qual será.

É evidente que um caso destes envolve grande delicadeza na investigação. Por isso não deve ser o DCIAP da senhora dr. Cândida a tratar do assunto. Por uma questão de bom senso , se mais não fora.

Ao que isto chegou!

António José Morais, o professor das quatro cadeiras do antigo aluno da Independente que governa o país, deu uma entrevista. Para falar de...corrupção! E da ruína que são as PPP, as parcerias público-privadas.

António José Morais está a ser julgado precisamente por factos que têm a ver com corrupção e branqueamento de capitais, no caso da Cova da Beira, já com uma boa dúzia de anos em cima. É um caso de dinheiro recebido de modo pouco claro e que supostamente colocou em offshore para se livrar de obrigações legais, digamos assim para poupar explicações mais detalhadas e que constam do despacho de pronúncia.

António José Morais fala agora para explicar o que em 2007 não podia: a razão por que saiu do IGFIJ- o instituto de gestão financeira e das infra-estruturas da justiça. Diz que foi por causa do seu modelo de gestão ter entrado em colisão com o actual , vindo de Conde Rodrigues e que conduziu, segundo o mesmo, a uma gestão danosa. O pior é que António José Morais pode muito bem ter razão. E explica assim, ao Diário de Notícias, citado aqui:


"Nesse modelo, o Campus da Justiça de Lisboa seria mais barato?

No caso do Campus da Justiça do Porto, se ele for construído, o Estado vai pagar 157 milhões de euros a mais. É chocante. No caso do Campus da Justiça de Lisboa, o Estado vai pagar a mais 204 milhões de euros. Eu sei que os números assustam. Mas está a ver onde está a diferença: é entre o 1,8% que era possível negociar com a CGD, ficando os imóveis para o Estado, e os 8% que estão a ser pagos nas PPP, ficando os imóveis para os privados. Em Lisboa pagam de renda 1,15 milhões de euros por mês, mais um milhão por ano por gestão de condomínio, que eu não sei bem o que é. Não estava no contrato.

Propôs esse seu modelo à tutela?
Conde Rodrigues e o outro membro do conselho, Feliciano Martins, sabiam disso, mas após a minha saída rasgaram a negociação com a CGD, e optaram pelas PPP. Acho um roubo. Para mim é gestão danosa. Para além de outras coisas…

Que outras coisas?
Não quero falar de outras coisas. O que acho é que é urgente nacionalizar as PPP. São uma ruína para os portugueses."

Isto é verdadeiramente espantoso! Dêem o estatuto de arrependido ao homem! Ou já agora, à mulher que também está a ser julgada, o que ainda seria melhor...
Embora não exista tal estatuto no nosso direito penal, valia a pena ouvir o professor Morais contar mais coisas que certamente sabe.
Para já denunciou "um roubo" e apontou suspeitos. De que está à espera o MºPº de Morgado?



Até quando?

O único comentário a esta notícia é o do título do postal. A notícia, sobre uma entrevista de Henrique Neto, também tem o seguinte título:

"Sócrates está no topo da pirâmide dos que dão cabo disto. "

"Revela que Sócrates disse que cortar na Função Pública era atacar a base eleitoral do partido. A maçonaria "é a coisa pior que pode existir na política". "Ser empresário hoje é ser herói."

Acusando o primeiro-ministro de "mentira" e falando também de Mários Soares, Jorge Sampaio ou Pina Moura, Henrique Neto critica a actual forma de direcção do Partido Socialista: "Isto é uma máfia com experiência na maçonaria".

Não perca em exclusivo na edição impressa, uma grande entrevista a Henrique Neto a Anabela Mota Ribeiro."

E afinal não resisto a um comentário: se Portugal entrar na bancarrota efectiva, é absolutamente imprescindível a responsabilização criminal desta gente. Porque os indícios são tantos e tamanhos que o contrário seria outro crime: o de denegação de justiça. "

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Outro hipócrita?

Diário Digital:

António José Seguro: «Serei implacável contra a corrupção».

Alguma vez este indivíduo denunciou um único caso de corrupção que porventura conhecesse? Alguma vez se pronunciou em concreto sobre o estado calamitoso e de escândalos inomináveis nas empresas públicas?
Alguma vez falaria assim se estivesse de boas graças com o poder do seu próprio partido?

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

Marinho e Pinto anda muito calado

Já é de desconfiar: Marinho e Pinto andar tão calado nesta última semana. Nem tv´s nem jornais nem rádios o querem ouvir sobre as últimas do Orçamento e as despesas com escritórios de advogados, pareceres avulsos e em avença, pagos por todos nós, etc etc.

Num comentário na revista InVerbis, ainda por cima desse silêncio suspeito, escreve-se isto:

A secretária geral do Conselho Distrital de Lisboa aufere de vencimento base e subsídios um total de quase 6.000E mensais (5.968E) e a do Conselho Distrital do Porto, um total de quase 4.000E mensais (3.970E).

Pobre Marinho que ganha menos que isso e não se queixa. Só acha que os juizes ganham muito e trabalham pouco. Mas já pensou o contrário, porque com Marinho nunca se sabe de onde sopra o vento suão.

A coragem política é mais rara que a vergonha

Os jornais destes dias, noticiaram: "Ana Paula Vitorino implica Mário Lino no Face Oculta". Os factos relacionados tinham a ver com o despacho de acusação do MP no processo e com o teor de escutas conhecidas e nas quais a figura daquela governante era posta em causa, por apaniguados do PS. Prejudicava-os e queriam que saísse do Governo. Não parece subsistir qualquer dúvida sobre isto, como parece não existir qualquer reticência na alegação de que Armando Vara e Mário Lino foram apontados como pressionadores para que tudo corresse bem aos amigos do PS, neste caso.

Ora, para mais e exactamente por causa disto, foi noticiado que o MP de Aveiro decidiu abrir um inquérito autónomo para averiguar indícios de abuso de poder e/ou corrupção na putativa actuação de Mário Lino.

E depois destas notícias que faz aquela Ana Paula Vitorino? Ora, justifica-se perante o partido. Assim:

Ana Paula Vitorino afirma, por outro lado, que "sempre disse", com a "legitimidade de quem é dirigente nacional do PS", que "não admitia referências abusivas a alegados interesses do PS por parte de quem quer que fosse, muito menos por parte de quem não tem legitimidade para o fazer." "No exercício de funções governativas nunca esqueci o facto de ser militante e membro do Secretariado Nacional do PS, que integro desde Outubro de 2004 por convite do secretário-geral, José Sócrates", escreveu ainda.

Acrescentando, a rematar a missiva: "A defesa do Estado de Direito e da ética republicana estarão sempre na base do meu dever de colaboração com a justiça, no estrito respeito pela separação de poderes que a todos obriga, sejam operadores judiciários, responsáveis ou profissionais da comunicação social, pelo que rejeito veementemente quaisquer especulações políticas feitas com base em peças processuais cujo teor desconheço."

Segundo os autos do processo, Ana Paula Vitorino terá recusado afastar Luís Pardal da gestão da Refer, o qual estaria a vetar negócios com Manuel Godinho.
A coragem cívica é virtude rara. Em políticos e nestas matérias, ainda mas rara que vergonha.

O livro de Carlos Moreno

O juiz jubilado Carlos Moreno exerceu durante muitos anos funções no tribunal de Contas por onde passaram processos relativos às despesas do Estado-Administração, com obras e serviços de grande relevo.
Acabou de lançar um livro precioso e indispensável para quem pretenda saber algumas coisas do modo como o Governo governa o país.l Este que está e outros que foram.
O livro chama-se Como o Estado gasta o nosso dinheiro e vale todo os quase 15 euros que custa. É um livro oportuníssimo, lê-se de um fôlego, até no Metro ou em intervalos de almoço. Prende o leitor desde os primeiros parágrafos e é um contributo valiosíssimo para o esclarecimento de uma classe jornalística que pouco ou nada sabe destes assuntos e anda sempre pela rama das notícias que estouram no dia a dia.

Carlos Moreno concentra alguma da atenção do livro, no fenómeno das parcerias público-privadas para explicar coisas inexplicáveis como esta que mencionou numa entrevista ao Público:

Durante estes 18 anos, o Estado viveu, em matéria de apoio para preparar, lançar e negociar PPP com recurso a consultores externos, pagos a peso de ouro. A experiência adquirida por esses consultores externos não fica no Estado, fica no sector privado, à custa dos contribuintes. Mas hoje, e digo-o com conhecimento de causa, há técnicos reputadíssimos na unidade de PPP da Parpública, no GASEPC, que funciona junto da Direcção Geral de Tesouro e FInanças e ainda na Caixa Geral de Depósitos. Porque a CGD aparece em algumas PPP como banco financiador, mas tambem participando no capital dos consórcios.

Porque acha que não avança?

Não constituir esta unidade é uma coisa inexplicável. Há 15 anos que o TC recomenda ao Estado que acumule dentro do sector público o conhecimento que tem pago a peso de ouro. Há ainda outro efeito pernicioso que às vezes é esquecido. A consultoria externa tem ajudado o Estado na preparação, no lançamento e na negociação das parcerias. Mas não encontra esses consultores externos a entrar numa outra fase que é indispensável dado o volume de PPP que há em Portugal, a fase de monitorizar e fiscalizar a execução das PPP .
No livro também se menciona o fenómeno das fundações que são às centenas e muitas delas a depender directamente do Orçamento do Estado com é o caso da incrível Fundação Mário Soares.
No entanto, não menciona uma outra fundação que foi motivo de escândalo noticioso por estes dias: a Fundação Cidade de Guimarães, cujos dirigentes auferem muitos milhares de euros por mês, do Orçamento, para preparar o evento dessa cidade como capital europeia da cultura, daqui a dois anos.
O presidente do Conselho Geral é o antigo presidente Jorge Sampaio, um indivíduo conspícuo cujo escândalo no entanto tornou mudo. Um dos vogais foi seu chefe de gabinete. É ler aqui, tudo sobre o assunto.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

Há subsídios e subsídios

Um comentário no blog Blasfémias:

Para cortar na despesa o Ministério das Finanças podia acabar com o FET (Fundo de Estabilização Tributário e com o FEA (Fundo de Estabilização Aduaneiro). São dois subsídios que os funcionários da DGCI, DGAIEC e DGITA andam a mamar. Só o FET estão 5% das cobranças coercivas resultantes de processos instaurados pela DGCI. Isto equivale a 3 ou 4 ordenados adicionais por ano…
Os funcionários de Finanças recebem este subsídio como incentivo à produtividade, desde há muito. Todos se calam muito bem caladinhos com isto. Ninguém pia para que ninguém ouça...
E que tal estendê-lo aos demais funcionários públicos? Não são filhos do mesmo senhor Estado?
A coisa anda por aqui:

FUNDO DE ESTABILIZAÇÃO TRIBUTÁRIO (FET)
Portaria n.º 184/2010, de 30 de Março / Ministério das Finanças e da Administração Pública. - Ao abrigo do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2005, de 24 de Fevereiro, e do n.º 5 do n.º 1.º da Portaria n.º 132/98, de 4 de Março, fixa a percentagem do Fundo de Estabilização Tributário (FET) do ano de 2009. Diário da República. – S. 1 N. 62 (30 Março 2010), p. 1025-1026. http://www.dre.pt/
Ver aqui, a Portaria que estabelece para este ano 5% de subsídio.
Que nos diz a isto, Inspector? Pode começar por pensar no ditado: haja moralidade ou comam todos...

A intelectualidade lusa é a intelligentsia falida

Recomenda-se a leitura deste pequeno texto de Orlando Maçarico, na InVerbis:

Em alguma intelectualidade portuguesa, que poderia funcionar como contra-estímulo ou cabeça de um sistema de controle social e cultural difuso do desregramento que grassa, não há que depositar grande esperança. Pelo contrário!

Parte dela mantém um vínculo totémico com o poder e o desmando; vende o saber a pedido, o rosto a preceito e a alma a contento, dando, assim, cobertura espúria à corrupção, à traficância de influências, à anomia vicejante no Estado e à vaga de insânia que nos vai enrolando.
Uma outra parte é cúmplice pelo silêncio; sendo certo que o sistema estabelecido, que é o beneficiário do silêncio, recompensa generosamente os silenciosos.

Assim julgando ser, nunca a assertiva de Steiner, com as devidas proporções, foi tão adaptável entre nós:

“Sabemos doravante que um homem pode à noite ler Goethe ou Rilke. Saborear trechos de Bach ou Shubert, e no dia seguinte ocupar-se do seu trabalho em Auschwitz.”

Triste fado!

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

Absoluta falta de vergonha

Os políticos iam diminuir os vencimentos em 15% não iam?

Pois iam, para inglês ver. Mas agora, no Orçamento, aumentaram-se em 20% nas despesas de representação e assim compensam aquele sacrifício. Um truque tão antigo que é um escândalo. Mas passa sempre, porque as pessoas não se dão ao cuidado de pedir contas.

Isto que é de bradar aos céus é tão baixo e tão despudorado que mete dó.