O parceiro pensador

Do jornal de Negócios, via InVerbis :

O advogado Proença de Carvalho, cuja legitimidade para intervenção na vida pública lhe advém de ser advogado junto do poder político, é mais uma vez entrevistado. Desta vez pelo Jornal de Negócios. É incrível a quantidade de gente que pretende ouvir este pensador, parceiro privilegiado dos governos de bloco central.
Naturalmente, aparece agora ligado a uma iniciativa de outros parceiros pensadores do poder que está e do que há-de vir.
Como se dizia antigamente..." e não se podem exterminá-los?" Não é fácil porque a influência que esta gente adquiriu na polis, torna-os incontornáveis e por isso todos os serventuários se dispõem a dar-lhes voz activa sempre que o momento se aproxima. e é agora o tempo, porque o tempo é de mudança e de crise.
Por isso, como habitualmente, de há dezenas de anos para cá, lá aparecem estes benfeitores, sempre com a boca cheia de democracia e os bolsos de rendimentos a condizer, a desmultiplicarem intervenções de "pensadores" da coisa política confundindo-se com os parceiros que alimentam a coisa pública e dela retiram sustento.

Desta vez e mais uma vez é o Ministério Público que incomoda este parceiro. Porquê? Ora, porque investiga, veja-se o desaforo!

"O Ministério Público deve perder as suas competências de investigação e deixar a tarefa apenas para as polícias. A opinião é de Daniel Proença de Carvalho, na qualidade que “chairmam” do projecto farol, um think-thank promovido pela Deloitte.

Em entrevista ao Jornal de Negócios, o advogado argumenta que “a criação dos departamentos de investigação do Ministério Público não correspondeu a nenhuma estratégia de eficácia da investigação. Foi uma questão de disputa de poder”. E defende que o Procurador-Geral da República passe a ser o único rosto responsável pelos resultados do Ministério Público, para que haja a quem cobrar resultados. O regime de escutas deve ser restringido, apenas se admitindo a sua utilização em casos graves que atentem contra a vida humana ou o Estado."

Este esquema de pensador desmonta-se num instante, mas para isso seria necessário que quem o entrevista visse um pouco mais longe e ao fundo.
O que este pensador pretende, no final de contas de cabeça fáceis de fazer, é acabar com todo e qualquer laivo de autonomia da entidade que em Portugal, constitucionalmente, tem a incumbência exclusiva da acção penal.

Perante a sugestão de muitos conhecedores que entendem que as polícias deveriam ser simplesmente órgãos de coadjuvação das magistraturas na investigação criminal e por isso perderem algum grau de autonomia que ainda gozam, para aumentar a eficácia do sistema, o que propõe este pensador? O corte radical e total de tal ideia perversa que aumentaria a probabilidade de o crime económico ser melhor combatido.
O que Proença de Carvalho defende há muito é um sistema que não existe em países europeus civilizados e com reflexo directo na eficácia policial e investigatória: o controlo total da investigação pelo executivo.
Se a investigação criminal ficar a cargo das polícias, a título executivo, o MºPº nunca cheirará seja o que for que não interesse ao poder político de momento, porque sendo este que controla directamente as polícias, às respectivas chefias incumbirá impedir qualquer investigação que incomode o poder de momento.
O que este indivíduo pretende e sempre pretendeu é subtrair a outros poderes a faculdade de sindicância do poder mais absoluto na democracia: o executivo. Proença ( e outros, como Vital Moreira) nunca entenderam o fenómeno do equilíbrio entre os poderes e por isso considera que a especialização do MP, em unidades de combate específico ao crime são meras questões de "disputa de poder".
Obviamente, com esta capadura, fica o poder judicial reduzido a mero figurante de julgador de crimes de droga e sangue. O crime económico, particularmente o de corrupção, já de si um fenómeno residual no panorama judicial português, desaparecerá de vez. Não mais faces ocultas com escutas de perigo para a democracia. Não mais freeports com documentos perigosos para firmas de advogados.

Berlusconi sonha com isto, mas nem em sonhos se atreve a propor, porque seria ainda mais vilipendiado.

E que justificação teórica arranja este parceiro pensador do poder político para tal solução de continuidade radical?

Muito simples: o parceiro quer que a responsabilidade pela actuação do MP tenha um rosto. Qual? O do governo. A que ele chama responsabilização democrática...

Onde é que este sistema existia, na prática? No Portugal anterior ao 25 de Abril de 1974, no tempo da ditadura e que Proença conheceu bem porque foi inspector da polícia Judiciária de então. E naturalmente, nos países do leste comunista no tempo da dita.

A democracia de Proença é isto que se pode ver e dura há um ror de tempo sem que ninguém lhe diga que é um embuste.