Marinho e Pinto contra Noronha Nascimento: demolidor

Primeiro esta fotografia que foi publicada no Público de Setembro de 2009, pouco antes das eleições legislativas ( que José Sócrates considerou terem sido uma "extraordinária vitória", com uma maioria relativa e que agora diz ter sido um erro aceitar formar governo com tal) e alguns meses antes das eleições para a presidência do STJ que Noronha Nascimento voltou a ganhar.
A foto foi tirada numa altura em que ainda não se conhecia publicamente o que acontecera às escutas do processo Face Oculta, em que José Sócrates foi interveniente fortuito, porque não tinha havido violação de segredo de justiça, a não ser a que beneficiou os suspeitos e que foi uma das mais graves jamais existentes em Portugal, tendo ficado por apurar até mesmo os suspeitos naturais, ou seja os que lidaram de perto com o processo...
Um deles tem um processo civel pendente contra um jornal por este ter estupidamente insinuado a suspeita na primeira página.

Agora, em 17 de Junho, o Bastonário da Ordem dos Advogados que convidou aquele supremo magistrado para então discutirem "assuntos de justiça" que nunca se chegou a saber exactamente quais foram e  cuja reunião se concelebrou com um repasto no vizinho Gambrinus, pago pelo anfitrião, a que Noronha se esquivou, escreveu isto que é um texto incrível ( mesmo sem contar com a redacção do acordo ortográfico) e um ataque pessoal que só não é inaudito porque já houve outro idêntico e que terá rendido ao cessante presidente do STJ uma maquia calada de 65 mil euros ( segundo indicou numa entrevista recente)... por causa de uma decisão incrível de um tribunal cível. A história teve enredo.
Em boa lógica e coerência, o cessante presidente do STJ irá accionar civilmente o Bastonário, pedindo-lhe o que pediu ao outro?
Estou para ver...


Luís Noronha Nascimento deixou este mês (dia 12) a presidência do Supremo Tribunal de Justiça e jubilou-se, ou seja, deixa de trabalhar, mas continua com todas as regalias dos juízes no ativo, incluindo as remuneratórias. O trajeto que o levou a presidente do STJ começou no início dos anos noventa. Primeiro conquistou o sindicato dos juízes, depois o Conselho Superior da Magistratura e, finalmente, o STJ.
Noronha Nascimento é daquelas pessoas que não olha a meios para atingir os fins. Os seus princípios estão orientados para os seus fins. Ideologicamente, é um estalinista puro, ou seja um indivíduo que é capaz de fazer alianças com o próprio diabo, se isso for útil ao que pretende. O seu granítico corporativismo judicial é como que uma síntese entre Béria e Torquemada. Os direitos dos cidadãos pouco interessam perante os privilégios dos juízes.
De uma ambição sem limites, instrumentalizou o sindicato dos juízes e o próprio CSM. Muitos acusam-no de, a partir do CSM, ter controlado o acesso ao STJ e, assim, ter formado, com amigos seus, o colégio eleitoral que haveria de o eleger presidente desse tribunal. O caso chegou a ser denunciado, mas sem quaisquer consequências. Todos se calaram, ou melhor todos comentavam em privado, mas publicamente agiam como se nada estivesse a acontecer, mostrando, assim, o que é, desde há muitos anos, o principal (des)«valor» da nossa República Democrática: a cobardia.
A sua ilimitada vaidade levou-o a contratar, mal chegou a presidente do STJ, uma agência de comunicação e a alterar o site do tribunal para aparecer, logo na abertura, em lugar de destaque, a sua fotografia em pose provinciana de estadista. Enquanto todos os outros tribunais mostravam aquilo que se procura no site de um tribunal, o do STJ exibia a figura mefistofélica do seu presidente ladeado de bandeiras.
Em encontros promovidos por titulares de outros poderes de estado, Noronha Nascimento dava sempre nas vistas pelo seu protagonismo de circunstância, normalmente exibindo aos anfitriões uma cultura geral do tipo Reader's Digest. Essa vaidade pessoal levou-o a degradar a própria dignidade de juiz, pois aceitou incumbências incompatíveis com o seu estatuto funcional, designadamente a de representar, em atos políticos no estrangeiro, titulares do Poder Político que ele poderia vir a ter de julgar.
Mas foi a decisão de mandar destruir as escutas de José Sócrates no processo «Face Oculta» que levantou dúvidas sobre a sua imparcialidade como juiz, já que o suspeito era nem mais nem menos o primeiro-ministro e líder da maioria política que aprovara, contra toda a nossa tradição judicial, algumas medidas tão queridas pelos conselheiros do STJ, nomeadamente a célebre «dupla conforme», ou seja, a impossibilidade de se recorrer para o STJ da decisão do tribunal da relação que confirme a decisão de primeira instância.
Portugal é dos países que tem mais conselheiros, porque, no final dos anos oitenta, o atual código de processo penal previa um recurso direto da primeira instância para o STJ. Isso foi aproveitado pelos juízes para aumentar o número de conselheiros de cerca de vinte para mais de setenta. Esse tipo de recursos acabou há muito, mas os conselheiros mantiveram-se (como se mantém o subsídio de habitação do tempo em que os juízes não podiam permanecer mais de seis anos no mesmo tribunal). É certo que, devido à crise económica e financeira, Noronha Nascimento só realizou parcialmente o binómio sindicalista de «menos trabalho e mais dinheiro». Os juízes do STJ têm hoje muito menos trabalho do que tinham quando ele foi eleito presidente e mantêm os seus principais privilégios.
Por outro lado, o filho de Noronha Nascimento conseguiu, durante o tempo em que o pai foi presidente do STJ, arranjar um emprego num organismo do Estado que dependia diretamente de José Sócrates. Pode ser apenas coincidência, pode tudo ter corrido dentro da mais estrita legalidade e normalidade, mas, até por isso, Noronha Nascimento deveria ter-se recusado a apreciar o caso das escutas de José Sócrates e, sobretudo, não deveria andar a fazer insistentes declarações públicas sobre a irrelevância criminal de conversas telefónicas cujo conteúdo as pessoas ignoram. É que a um juiz não basta ser honesto, é preciso parecê-lo.