segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Inacreditável! O jacobinismo assaltou o Ministério Público?

 Jornal i:

O Ministério Público (MP) abriu um inquérito formal após queixa do Bloco de Esquerda contra as declarações do candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, em entrevista ao i, sobre a comunidade cigana.
André Ventura, o candidato social-democrata que era também apoiado pelo CDS, mas deixou de ser na sequência dessas afirmações, será ouvido pelo MP no próximo dia 19, uma terça-feira, onze dias antes de ir a votos para as eleições autárquicas de 2017.
O Bloco de Esquerda havia apresentado queixa-crime contra o dirigente nacional do PSD em julho, alegando que as suas declarações ao i são “racistas e xenófobas para com a comunidade cigana”.
Ventura havia gerado controvérsia após criticar a comunidade cigana de Loures por se “julgar acima do Estado de Direito”.
O Bloco, por sua vez, considerara que essa entrevista “não só difama as pessoas de etnia cigana, dizendo que estas são beneficiadas, como incita explicitamente à discriminação destas pessoas”.
O Ministério Público recebeu a queixa, abriu inquérito formal e convocou Ventura para prestar declarações no dia 19 de setembro.
Escutado pelo i, o candidato social-democrata à presidência da Câmara de Loures diz-se “surpreendido” com a decisão.
“Fiquei surpreendido com a decisão de instaurar um inquérito sobre algo que é evidente estar no domínio da liberdade de expressão e opinião, fundamentais à nossa democracia”, afirma ao i o dirigente nacional do PSD.
André Ventura, que é também professor universitário de Direito, acrescenta ainda: “Confio plenamente na Justiça e nos nossos magistrados e sei que a decisão final deste processo será justa e de acordo com a liberdade que conquistámos a 25 de Abril de 1974”.
E remata com a garantia de não voltar atrás no antes defendido: “Quero dizer isto muito claramente: independente dos processos que me movam, não retiro uma vírgula àquilo que disse relativamente à comunidade cigana”.
Num estudo feito pela Aximage a pedido do grupo Cofina, em finais de agosto, 67% de uma amostra nacional e pluripartidária admitiu concordar com as declarações polémicas do candidato, 25,2% revelaram não concordar, 3,3% não tiveram opinião e 3,7 não concordaram nem discordaram. Dentro do eleitorado do Bloco de Esquerda inquirido, 55,7 admitiu concordar, 37,6 não concordar, 4% sem opinião e 2,8 não concordaram nem discordaram.

Para além disto, a questão é iminentemente jurídica e o MºPº tem o dever de analisar imediatamente o assunto sem conceder a demagogias ou a parvoíces, neste caso do BE. Por causa disto:

Artigo 262.º
Finalidade e âmbito do inquérito

1 - O inquérito compreende o conjunto de diligências que visam investigar a existência de um crime, determinar os seus agentes e a responsabilidade deles e descobrir e recolher as provas, em ordem à decisão sobre a acusação.
2 - Ressalvadas as excepções previstas neste Código, a notícia de um crime dá sempre lugar à abertura de inquérito.

A jurisprudência, no caso uma decisão do TRC, já se pronunciou sobre o modus faciendi do MºPº :

   Ac. TRC de 6-11-2013 : I. Embora o Código de Processo Penal não contemple expressamente o que se vem denominando de arquivamento liminar de queixa/denúncia, tem o Ministério Público o dever de assim proceder nas situações em que lhe são participados factos que não constituem crime. Implicitamente tal encontra assento no artigo 262.º, n.º 2 daquele compêndio legislativo.

Ou seja, é dever estrito do MºPº arquivar liminarmente esta denúncia parva de uma organização política de extrema-esquerda que não pode nem deve condicionar o andamento político ou social de um país. Basta o que basta!


27 comentários:

Floribundus disse...

temos um governo do be
presidido por
antónio das mortes

há ciganos mais bem comportados

zazie disse...

Isto é um vírus.

Eles descobriram a melhor maneira de instaurar o mundo às avessas, sem ser precisa qualquer revolução.

Pegam em tretas psicológicas que toda a gente tem e finge que não tem e fazem disso uma forma de denúncia e perseguição moral.

É uma mega Inquisção moderna e internacional.

zazie disse...

Não há um único tuga sem ser maluquinho que não constate o mesmo em relação aos ciganos. É assim, sempre foi assim. Até o Bosch os pintou no Carro de Feno a lerem asina enquanto roubavam crianças e degolavam pessoas. Sempre com o mesmo ar. Até os chapéus eram iguais. E isso foi pintado um pouco antes de serem expulsod dos Países Baixos.

zazie disse...

https://i.gyazo.com/627f230ed6b5ec743f6b2df26dc6b84b.png

zazie disse...

http://virusdaarte.net/wp-content/uploads/2015/05/feno.png

Floribundus disse...

Net

Le bourrage de crâne est une expression inventée par les soldats en 1914 pour critiquer la propagande mensongère venue de l'arrière. Elle a été popularisée par le journaliste Albert Londres qui dénonça dans ses reportages la propagande pendant la Première Guerre mondiale.

lusitânea disse...

Pelo menos no Distrito de Lisboa o MP é muito vanguardista...

muja disse...

O assunto não é iminentemente jurídico. É político.

E por isso ele está feito.

A referência à " liberdade que conquistámos a 25 de Abril de 1974" indica já o desfecho, apesar das fanfarronices.

Veremos.

A minha aposta é que vai chegar a acordo e levar uma pena qualquer tipo sessão de psicológica ou trabalho comunitário (seria irónico!) e é o fim político dele. Será para sempre o racista.

muja disse...

Vocês faziam pouco quando eu dizia que esta peçonha estava aí a chegar - os panascas, o racismo, o politicamente correcto, etc. Agora aí a têm. E ainda a procissão vai no adro...

josé disse...

Bem, quando muito há o aspecto político e o jurídico. No postal falei sobre este último e esclareci com a lei.

Quanto ao aspecto político estou como o Passos: gostava que fosse indicado quando e onde alguém aqui desvalorizou esta peçonha.

Aqui tem-se feito precisamente o contrário: denunciar o cancro.

Ricciardi disse...

http://www.cicdr.pt/-/12-a-discriminacao-racial-e-crime-
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A pena para o crime cometido pelo moço que quer ganhar popularidade instigando, publicamente, cenas xenofobas é punível com uma pena entre 6 meses a 5 anos.
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O MP tem, pois, a obrigação legal de apurar a coisa. Ou melhor, a sociedade tem o direito a esperar que o MP análise as declarações putativamente criminosas do indivíduo. Arquivar liminarmente é quando há evidências claras de não cometimento de crime. O que não é claramente o caso.
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Rb

josé disse...

Quem começou a usar a palavra jacobinismo com mais afã, fui eu, aqui.

Jacobinismo é expressão semântica que simplifica o que pretendo dizer: a resolução dos problemas pela regulamentação politicamente correcta ou segundo os cânones da esquerda que combate desde sempre a tradição do país.

josé disse...

Antes do 25 de Abril a expressão pública de alguém, contra o regime, podia constituir crime de subversão.

Alguns oposicionistas foram presos e condenados por isso...

Pretender nos dias de hoje repristinar esta ideia peregrina sobre o delito de opinião é... fassismo puro.

Mas há palermas que nunca o entendem.

josé disse...

Na Venezuela acontece agora a mesma coisa. "traição" diz o Maduro! E ninguém o contraria juridicamente...

zazie disse...

Pois foi. Jacobinismo é o ptermo certo.

E eu sempre disse que lá fora isto já é lei. Se fosse em Inglaterra e dissesse algo parecido numa empresa era imeditamente despedido.

Este mundo é assustador e mais assustador porque já não é apenas arma da escardalhada, ainda que tenham sido eles os autores.

Eles e os pencudos. Diga-se a verdade toda.

zazie disse...

As assistentes sociais, por cá, iama TODAS, para o olho da rua.

Conehço responsáveis que até são comunas e dizem cobras e lagartos da ciganada e da pretalhada oportunista.

Assim- literalmente. Como nem eu digo. Se são racistas é por efeito de contactarem com a praga diariamente.

Até polícia à paisana precisam de ter nos centros, para não serem agredidas.

zazie disse...

Racistas o tanas. Ser racista é fazer discriminação gratuita por raça. Ora isso fazem eles. Ciganos e negros discriminam quem não é da sua etnia.

No caso dos negros conseguem ser racistas por gradação de escuro. Os mais claros nem querem ser confundidos com os mais escuros.

Ninguém discriminou gratuitamente alguma pessoa pelo mero facto de ter etnica diferente.

Disse a verdade acerca do comportamento anti-social desse grupo. Ponto final- E toda a gente sabe que é assim, a começar pelos hipócritas que denunciam e pelos imbecis jacobinos do MP

zazie disse...

Os palermas que nunca entendem são os pencudos que vivem de inventar rábulas persecutórias como forma de identidade.

Por isso é que o Soros finacia esta merda. Por isso é que foram os pencudos os criadores de todas as ONGs politicamente correctas no pós-guerra,

Porque projectam nesta escória o que eles lá acham, bem no íntimo, que também são.
Uns apátridas por etnia.

josé disse...

Jacobinismo bem de Jacob...

muja disse...

O aspecto jurídico, bem ou mal, já é subsidiário do político. Politicamente, o que parece é - e o caso tornou-se político.

Quanto à subversão no Estado Novo, a expressão pública de alguém, contra o regime, podia constituir crime de subversão. Mas dependia da expressão e do alguém. Fora de algum abuso a título pessoal, nenhum quidam sem relevância política era incomodado por dizer cobras e lagartos sobre o regime a título individual.

Mas um bispo, por exemplo, não é um quidam qualquer. É alguém que representa uma instituição, cujos interesses, desde logo, transcendem a dimensão nacional - e sujeito a uma hierarquia cuja autoridade também provém de além-fronteiras.

O mesmo para membros de associações, partidos, etc.

Mantenho que ninguém foi condenado por ser contra o regime, sem mais.

Isto é sempre assim. A diferença hoje é que isso não é admitido e portanto adquire uma expressão sociopática e esquizofrénica. Quando alguém diz defender a liberdade de expressão, quer dizer, na realidade, que defende a expressão dentro dos limites que lhe convêm - porque o contrário é absurdo.

zazie disse...

Agora, quando dizem que defendem a "Liberdade de Expressão", apenas querem dizer que defendem os seus propagandistas por todos os meios, e dão cobertura a todos os milicanos abrantinos.

muja disse...

Mas quando é que isso não foi assim?

Ricciardi disse...

Ele há duas formas (pelo menos)de descriminação racial, étnica etc. Na forma tentada (a mais grave) ou na forma induzida através das palavras, que é o caso do venturinha.
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Se eu afirmar numa mesa de café numa roda de amigos que os pretos recebem subsídios indevidos não vem mal ao mundo e as leis não me impedem de ter a minha opiniao mas, se disser o mesmo publicamente (ainda mais se for político) incorro num crime de descriminação racial cuja pena é perfeitamente explicita.
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Os verdadeiros racistas nunca percebem a diferença. Eles acham que a sua superioridade racial ou étnica lhes dá o direito de acusar grupos étnicos diferentes dos deles. Com a liberdade de expressão na boca pretendem esconder aquilo que lhes vai na alma.
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Qual é a consequência lógica duma afirmação de que os ciganos recebem subsídios indevidos?

É, simplesmente, quando chegar ao poder, fazer uma lei que impede os ciganos de receber subsídios. Uma lei manifestamente ilegal. Ora, se os ciganos recebem indevidamente subsídios, está bom de ver qual seria a decisão primordial: cancelar subsídios a todos os ciganos.
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Portanto, o venturinha, tem todo o direito do mundo em acabar com os subsídios indevidos, não tem o direito porém de nao atribuir subsídios a ciganos, pela simples e singela razão de que há ciganos e ciganos.
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Ele até pode, munido de provas, dizer que o Fernando Gipsy aldrabou os rendimentos para obter indevidamente subsídios, não pode é dizer que os ciganos aldrabam os rendimentos.
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Eu percebo bem a ideia do venturinha. É até nem é por questões raciais. É pior. É por mera tática politica na linha de trump.
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Ele não são racistas verdadeiros, porém, atraem os racistas como mel aos ursos.

Aquele pessoal racista encartado que sociedade condena veemente vêm nos venturinhas um muleta para saírem do armario.
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Há uma estória bíblica passada em Sodoma em que um sodomita agride estrangeiro e prontamente lhe trata das feridas que provocou exigindo ao estrangeiro um valor pelo serviço prestado.

O estrangeiro recusou-se a pagar o tratamento pelo que o sodomita levou-o a tribunal. As leis sodomita permitiam este tipo de discricionariedade para com estrangeiros.

Perante o juiz, o estrangeiro (um anjo de Deus) foi condenado a pagar os serviços de tratamento da ferida ao sodomita que o agrediu e tratou.

Quando estava a ser lida a sentença pelo jujz, o anjo (estrangeiro) agredido pegou numa pedra e arremessou-a à cabeça do juiz e disse-lhe: o valor que agora me tens que indeminizar atribui-o ao sodomita que me agrediu.
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Rb

foca disse...

Riciardi

Tem dó meu, a ciganada é essencialmente composta por chicos espertos, quase analfabetos, que vivem de esquemas e expedientes.
Dizer isso é tão racista como dizer que a pele dos negros é mais escura. É assim, factos.

Retorcer isto só se entende no meio de uma campanha eleitoral, quando o argumento da moda da esquerda (que convenientemente se esquece de denunciar os milhões de pessoas assassinadas pelos comunistas) é colar rótulos aos adversários para as amebas repetirem à exaustão. É a nova K7

Kaiser Soze disse...

É impossível simpatizar com esse André Ventura mas é muito engraçado que os Comunistas que enchem a boca com democracia e liberdade de expressão e os valores de Abril andem a amordaçar ou tentar amordaçar.
E é engraçado porque estes gajos nunca quiseram liberdade de espécie nenhuma e muito menos de expressão.

O Comunismo é um parasita da Democracia. Farto-me de dizer isso.

Ah, e poucas coisas me causam mais nervoso miudinho do que o líder do BE ser "Coordenador".
Pá...era à chapada!

Mats disse...

A maioria dos boquistas concorda com o "racista"'

lusitânea disse...

A rapaziada do tudo e do seu contrário o que quer é seguro de vida.Por importação e rápida nacionalização.O Costa é o seu herói porque foi um descolonizador e agora é um emérito colonizados com o dinheiro dos outros.Mas a moda um dia vira e aí vai haver muita fuga estilo Rohingya.Desta vez acompanhados pelos frentistas outra vez perseguidos...

Dura lex, sed latex