quinta-feira, fevereiro 27, 2020

Teresa Pizarro Beleza, um texto primoroso

É raro concordar com uma coisa escrita sobre as matérias de direito penal aplicado. Este texto de Teresa Pizarro Beleza, académica do Direito, exala uma inteligência rara e um conhecimento que me parece profundo, de tudo e não só de direito penal.
O perfil auto-biográfico da autora está aqui e revela um despojo de ademanes que poucos enjeitam. O perfil alheio revela que é feminista e do MDM, ou seja esquerdista.

 Contudo este texto de página no Público de hoje, mesmo com a catilinária contra o Chega, é suficiente para dar a perceber o problema que temos hoje no direito penal nacional: uma ausência de verdadeira discussão sobre aspectos fundamentais do que é o substracto do actual Código Penal e da idiossincrasia que o aprovou e legislou.

Muitas das dificuldades e perplexidades que se revelam nas decisões judiciais vêm daqui, de uma terra de ninguém que muitos juristas e magistrados julgam dominar e lavram a eito.

É ler para se acompanharem algumas questões: "Qual é o real efeito de agravação das penas para certos crimes? Ninguém sabe"; "qual a potencialidade da criação de novas penas para certos crimes? Resposta: ninguém sabe"; "qual é a razão pela qual existe a convicção generalizada de que as leis, e em especial as de natureza proibitiva ( a penal, por antonomásia), resolvem os problemas sociais, económicos, políticos? Resposta: sabemos alguma coisa, sobretudo da ciência política, da sociologia, da criminologia" . 
Nesta última questão é que reside a vexata, ou seja a espinhosa pergunta: se não sabe, porque o afirma?
A resposta, aliás, é dada pela autora: " no limite, a compreensão séria, funda, completa destes fenómenos é potencialmente "subversiva", porque embate de frente com muitas certezas, muitas crenças e muitas convicções políticas e de bom senso".

Ou seja, citando Frank Zappa: "Informação não é conhecimento; conhecimento não é sabedoria; sabedoria não é a verdade; verdade não é a beleza; beleza não é amor; amor não é música...música é o melhor que há“

Lembrei-me disto a propósito das apavs dos movimentos anti-racistas que vivem disso mesmo, das comissões de análise póstuma de crimes de género, etc etc.

A resposta a todas as perguntas está dada pela penalista: ninguém sabe. Pelo que a humildade seria a principal atitude de quem se arvora especialista e conhecedor, acima dos outros.


No jornal O Diabo de 21 de Fevereiro passado encontra-se uma espécie de resposta a algumas interrogações de Tereza Beleza, porque afinal o que redunda da escola de Direito de Coimbra que inspirou o Código Penal é um pouco isto: o culto de um valor acima do que deveria ser o real:


A aristocracia do Direito da Universidade de Coimbra que inspirou e criou o Código Penal e outras leis, deixou-se conquistar pelo dinheiro.
Em vez da corrupção de costumes adoptou uma forma mais perversa do vício: a corrupção das ideias vertidas nos instrumentos fiduciários que à míngua de outros adequaram ao efeito, impressos nos pareceres avulsos vendidos a preceito.
Tal prática corrente trouxe os devidos frutos: alguém se questionou já acerca dos lugares que alguns dos rebentos destes catedráticos ocupam na sociedade portuguesa actual e como lá chegaram?

Podiam começar pelos responsáveis directos do Código Penal. Para ser mais explícito, Figueiredo Dias que tem dois filhos bem colocados nas andanças jurídicas. Onde estão?

Questuber! Mais um escândalo!