quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

A corrupção em Angola é crime do MPLA

Público de hoje, entrevista a Adalberto da Costa Júnior, líder da Unita.



Há algumas frases que merecem destaque:

"A Justiça em Angola é conduzida pela política. É claramente conduzida, não há dúvida". 

"O facto de não existir equilíbrio em relação aos outros grandes actores  indicia isso [a perseguição à família Dos Santos]".

"Um observador verifica que há pressa na exposição de algumas personalidades e há actos de proteccionismo, de retardamento da acção da justiça". 

Sobre as comissões de inquérito parlamentar propostas pela UNITA:

"CPI ao BESA, probida; CPI à Sonangol, proibida; CPI ao Fundo Soberano, proibida". 

"É muito fácil dizer que a culpa foi do Dos Santos e dos seus filhos e não é verdade, a corrupção foi promovida no seio do MPLA, foi institucionalizada pelo MPLA. Hoje, se formos pedir uma prova da legalidade dos bens, a esmagadora maioria dos governantes não consegue justificar o seu património".

Basta isto para dizer o seguinte: o jornalismo nacional, com destaque para o Expresso entrou neste jogo político, como sempre, sem atender à verdade factual ou sequer à indagação do que é e significa o problema da corrupção angolana.
Aceitou a visão distorcida de uma Ana Gomes, radicalizada desde cedo na manipulação do facciosismo político e portanto incapaz de distanciamento da árvore para poder ver a floresta.

O actual líder da UNITA sabe do que fala e diz o que é preciso claramente: a corrupção em Angola, no seio do MPLA é total e não se limita à família Dos Santos.

Por outro lado, ao cingir a tal família e uns poucos mais a atenção das instituições criminais e de justiça está apenas a politizar tal assunto de modo a tornar iníqua qualquer decisão judicial pertinente, por uma simples razão: a corrupção da família Dos Santos é inextricável da corrupção geral do MPLA e poder associado que manda em Angola há dezenas de anos.

Não é possível fazer justiça, imputando "roubos" ao Fundo Soberano de valores que o próprio regime justificou como legitimados por leis, algumas delas do poder político directo, do presidente Dos Santos.
Será possível se o actual regime denunciar tais factos isolados e com manipulação de elementos de facto, como parece acontecer com os dois casos conhecidos de transferência de verbas pela "princesa", no âmbito das suas empresas dependentes de alguma forma da Sonangol.

O MºPº português não pode ignorar isto. Mas vai ignorar...

A única forma lógica, coerente e justa de tentar fazer justiça, através do mecanismo penal do "branqueamento de capitais", o único crime de que nos cumpre a nós, portugueses, conhecer é considerar que o regime do MPLA e Dos Santos é o suspeito verdadeiro dos factos subjacente a tal crime repetido por muitas figuras de tal regime e com incidência em Portugal, nas empresas e aquisições ao longo dos anos, da "princesa" e outros elementos da "corte" do MPLA. E considerar que todos merecem o estatuto de "arguidos" à  moda que o PGR angolano atribuiu informalmente a alguns.
Não há outro modo de escapar a uma denegação de justiça e inerente prevaricação gigantesca em que o MºPº português está a incorrer.

Evidentemente que o MºPº português, com as pessoas que lá estão agora nem sequer vai ponderar tal hipótese que entenderá como absurda...porque prefere fazer como as avestruzes que aliás não existem em Angola.

Portanto, a corrupção em Angola é crime do MPLA e por isso um crime político.

E não é da competência do nosso Código Penal...porque não cabe lá. Nullum crimen sine lege...

Entretanto fica aqui o primeiro apontamento escrito no CM de hoje, do Bastonário da OA, Luís Menezes Leitão. Até tem a ver com o assunto...


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