Repare-se na argumentação do director do Público, contra o actual Ministério Público em Portugal de base e a favor do Ministério Público de uma cúpula nomeada pelo actual poder político.
No Público tudo passa pela ideologia, mesmo isto. Pouco ou nada passa pela verdade de factos sem opinião sempre enviesada para o lado canhoto.
O Ministério Público de Manuel Carvalho e jornalistas da claque é o de Albano Pinto, o director do DCIAP e também o de um improvável director da PJ, neste caso Neves. Nem sequer é o da actual PGR que já mostrou não saber bem onde está. E fica bem segura do seu posto com esta situação relatada pelo CM de hoje: a única instituição política que apoia a directiva é o...PS. Olha que coincidência!
Noutras circunstâncias, este mesmo Carvalho teria argumentado com vigor antifassista que o pendor da directiva baseada no parecer do Consultivo do MºPº assimilava a hierarquia actual do MºPº à hierarquia do passado do Estado Novo. Afinal um mero facto passível de verificação.
Agora não. Reverte o argumento para arremessar o carácter tremendista de tal raciocínio.
É escusado procurar no escrito de Carvalho qualquer razão jurídica substancial que ajude a entender o que diz. Basta atender à ignorância acerca do conceito de hierarquia, desprovida de qualquer menção a autonomia para desvalorizar qualquer razão de fundo.
Não existe a não ser uma:é preciso respeitinho para com as altas figuras do Estado. Não se deve incomodar Suas Excelências do Poder, mesmo que a Constituição diga que os cidadãos são iguais perante a lei.
Percebe-se a omissão deste jornalismo canalha: está sempre condicionado pela noção de poder. Poder concentrado, autocrático, centralizado num órgão político. É essa a noção do poder comunista. O germe foi lá plantado na educação infantil e medrou, acanalhando-se desse modo diacrónico.
Manuel Carvalho adulto é o fruto desta perversão. Mas diz-se democrata...
O jornal esse, continua sem perceber o que está verdadeiramente em causa, como mostra este artigo de página, insípido e superficial ( i´m sorry, Mariana...).
O Público é um bom exemplo do que se passa no MºPº. Há um director, que agora aparece de rabo ao léu, chefias intermédias identificadas no Estatuto do jornal que assegura outra coisa que o jornal não pratica de facto e depois os jornalistas, os trabalhadores indiferenciados, funcionários. Portanto, uma hierarquia, com uma diferença: o serviço é privado, para privados que compram o produto. Nem assim se esforçam por diluir tal hierarquia, porque sentem ter influência no espaço público que depois querem ver reflectida na política pública. É esse o poder do jornalismo hierarquizado.
Imagine-se que um destes jornalistas decide pensar pela cabeça própria, interrogar-se, perceber o que se passa e dar conta do assunto de modo diverso do entendimento do director do jornal, procurando e dizendo a verdade verdadinha que apurar.
Nem será preciso ser muito explícito porque tem o futuro em risco e o jornalista sabe-o muito bem. Se der algum sinal de simpatia pelo Chega do Ventura está acabado para o jornal e disso tem a certeza absoluta.
Já aconteceu com uma articulista de opinião...Maria de Fátima Bonifácio e os jornalistas assalariados têm a noção perfeita disso.
A democracia deste jornalismo pura e simplesmente não existe nem seria suposto existir. Mas deveria cultivar a diversidade de opinião e admitir que os jornalistas possam procurar a verdade e expor notícias que a espelhem. Tal não me parece possível neste tipo de jornalismo.
No MºPº o problema é quase igual: se um procurador decide num caso concreto mijar fora do caco, ou seja, ouvir num processo alguma Excelência Intocável ou mesmo um antigo PGR, enquanto estava em funções, pode ter a certeza que haverá resistência da hierarquia superior. E todos sabem disso...só que então a vergonha, pudor e recato eram maiores. Com o despacho de Albano Pinto caiu a máscara e com este parecer-directiva a máscara tornou-se oficial.
É isso essencialmente o que está em causa, para além do mais que ainda é muito e ligado à filosofia do MºPº que temos e fomos.
No escrito do Público aparece no final a opinião do antigo PGD do Porto, Alberto Pinto Nogueira de quem há muito não ouvia falar. Continua na mesma e ainda bem.
Diz que no seu tempo, ou seja antes da actual PGD Raquel Desterro, outra defensora destas máscaras do MºPº, não havia interferências directas da hierarquia. "Praticamente não era usada". Mas reconhece que a usou uma vez...
Ora é isso que está em causa: não deveria ter usado. Deveria ter evitado porque os princípios são exactamente isso: princípios. Quem os viola uma vez não quer saber deles para nada. Está a c. para os mesmos... como alguns se c. para o segredo de justiça que os incomoda.
A "política criminal" nada tem a ver com isto. Tudo tem a ver com outras políticas e algumas delas não são nada recomendáveis. Principalmente as que se destinam a assegurar que o MºPº persegue, acusa e quer condenações em penas de prisão a todo o custo, sendo essa a medida do seu "sucesso".
Este é que é o verdadeiro problema subjacente. Maior do que a eventual manipulação política por causa do "respeitinho".
E para entender isto não chega escrever este postal porque é complexo e pelos vistos não é entendido por muitos que se dizem magistrados. Nem jornalistas...como é o caso de Eduardo Dâmaso neste escrito, aliás correcto, no mais.
E até vou dizer uma heresia: para ser assim, prefiro Pinto Monteiro. Não enganava ninguém, era um apaniguado socialista e por outro lado nunca incomodou alguém do MºPº obrigando-o a alterar despachos ou a modificar decisões. Da única vez em que tal sucedeu foi ele o próprio autor da malandrice. E não ligava a quem o criticava por vezes em modo limite ( mea culpa...)
Volta, Pinto Monteiro! Estás perdoado.
E mais ainda que me está atravessada: estes problemas existiam em concreto no tempo da PGR Joana Marques Vidal.
Foram-lhe explicadas directamente, até por escrito, situações deste género tomadas pelos mandarinetes do MºPº ou seja, os actuais procuradores-coordenadores em que alguns fazem jus ao ditado do se queres ver o vilão...
O que fez então Joana Marques Vidal? Nada. Deu cobertura total à actuação destes mandarinetes e relegou para umas calendas que nunca apareceram a discussão destes temas candentes e que foram provocados pela actuação dos mandarinetes do tipo Albano Pinto. É certo que não pediu parecer ao Consultivo nem se lembrou de directivas, mas...não enfrentou os problemas de frente. Adiou.
Espanta-me por isso que apareça no evento de lançamento do estudo do professor Luís Fábrica. Espanta-me mesmo.
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