segunda-feira, fevereiro 03, 2020

O dinheiro de Isabel dos Santos foi roubado a Angola?

Segundo  a versão jornalística que corre nos media, Isabel dos Santos foi uma "ladra" do património angolano. Sendo ladra, cometeu actos ilícitos. Como tal o dinheiro que tem por cá, em Portugal derivou da prática de um crime de branqueamento de capitais. Ponto final, para o MºPº português. Parágrafo.

Os simplismos estão na base dos fanatismos e estes na base das iniquidades.

Para saber se assim é e que o dinheiro daquela é todo roubado, não basta que o actual governo angolano diga que assim foi, como sugere o presidente João Lourenço, apelando à devolução voluntária cujo prazo já terminou.

É preciso ir mais longe e perceber de onde veio o poder económico da referida Isabel dos Santos, as empresas em que interveio e o dinheiro que guardou em contas que lhe pertencem.

Para tal é preciso ainda ir um pouco mais longe e entender o que foi o poder político angolano nos últimos vinte anos, pelo menos.

Para tal há um livrinho de 2015, da autoria de Filipe S. Fernandes, intitulado Isabel dos Santos, segredos e poder do dinheiro, editado pela Casa das Letras.

Algumas páginas bastam para entender o essencial e deixam-se aqui:





Lendo isto percebe-se melhor: o regime angolano, desde os anos 2000 que entregou " a pedido de várias famílias" alguns dos activos mais importantes do país.
O que daí adveio foi sufragado e legalmente autorizado em prol dessas famílias que assim se tornaram os capitalistas do regime e formaram uma oligarquia com poder que abrangeu todos os que ainda mandam nos destinos de Angola.

Pretender cindir, distinguir e seleccionar as famílias boas das más e obrigar estas a repôr o que foi autorizado por todas elas, é iníquo, para dizer o menos.

Aplicar critérios morais a posteriori para definir a prática de ilícitos, mesmo criminais é abusivo e gerador de maior iniquidade.
Porém é isso que o actual regime angolano pretende fazer, eventualmente com boas intenções, uma das quais seria acabar com o sistema corrupto endémico que o afectou.

Que o regime angolano o pretenda fazer é com tal regime. Que o MºPº português aceite tal critério e siga tal iniquidade é criminoso porque redunda em prevaricação.

De resto o cinismo destes advogados  ( Pedro da Silva Vieira que foi advogado na Morais Leitão e na Linklaters) sempre prontos a sufragar iniquidades é aflitivo...

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