segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Os "papéis secretos" do BES/GES

O CM anuncia hoje a publicação de elementos de um relatório secreto entregue pelo banqueiro do BPI Fernando Ulrich ao governador do BdP, no qual, logo em Agosto de 2013 prenunciava o colapso e insolvência do BES/GES.
Antes, por isso, do famigerado aumento de capital por subscrição pública da ordem de mais de um milhar de milhão de eutos, totalmente susbcrito em Junho de 2014.  "A procura superou a oferta", foi dito na altura.

Significa isto que o BES era considerado um investimento sólido, em Junho de 2014. Tanto que até o  presidente Cavaco Silva, cerca de um mês depois de tal subscrição afiançava a boa saúde bancária do grupo de Ricardo Salgado e família. 
Ou seja, o presidente da República nem desconfiaria de qualquer aldrabice ou brula daquela família, duas semanas antes do descalabro do banco.


 Como o articulista promete mais segredos, cá estarei para ler e confrontar com o que já escrevi aqui, a propósito deste caso inextricável. Veremos se o Correio da Manhã informa como deve ser ou apenas pelo lado sensacionalista e canalha.

Partindo do pressuposto - que me parece certo- de que Ricardo Salgado era viciado no poder inefável que obtinha com o domínio daquele banco, traduzido em diversas recompensas psicológicas e materiais, será preciso analisar o exercício concreto de tal poder. Em si, o mesmo não era ilegítimo e portanto tudo se configura no modo como o exerceu, eventualmente à margem da lei penal que é o que interessa ao processo penal.
(...)

O universo do grupo bancário e familiar é extenso e profundo e em determinado nível talvez impenetrável. A investigação da corrupção tem necessariamente de enquadrar os acontecimentos relacionados com a crise que o BES resultante de sobre-endividamento, eventualmente causado por actos de gestão repartidos pela direcção do banco.
Essa crise conduziu a outros actos de gestão eventualmente relacionados com o assalto ao bcp e o aproveitamento da PT, como fonte financiadora. A OPA da Sonae integra-se neste contexto. Ter-se-á cruzado neste contexto a fome do BES com a vontade de comer do PS de Sócrates e governos respectivos. Colaboraram. Ricardo Salgado chegou a elogiar publicamente as decisões políticas do governo, sobre investimentos que permitiam ao banco financiar o Estado com os rendimentos inerentes de muitos milhões que aliás não foram suficientes para evitar o colapso.
Quais as personagens deste enredo?

(...)

Portanto, sendo o assunto bcp/pt o caso criminalmente mais relevante, seria talvez reduzir o processo a tal assunto, com um problema suplementar: o mesmo assunto já se encontra em sede de investigação no processo Marquês. Logo, aparentemente não pode ser investigado aqui para eventualmente ser julgado duas vezes.

Assim, o que resta do caso BES/GES? Falsificações avulsas? Burlas incertas? Sobre isto é preciso dizer claramente o seguinte: não me parece que seja possível condenar Ricardo Salgado ou alguém do BES por burla...

Os responsáveis pelo colapso do BES terão muitas oportunidades para demonstrar que quiseram salvar o Banco e que não foram os responsáveis pela resolução que o BCE impôs. O crime de burla carece sempre de um processo intencional malicioso, com vista a prejudicar alguém e prévio a ta efeito. É preciso que se descubra e se prove um artifício usado para prejudicar os depositantes...conduzindo o barco à falência. Alguém acredita nisso?

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