sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020

As Neves do CSM

CM de hoje:





O mais grave nestas notícias, quanto a mim aparece na caixa: "CSM discute caso na próxima semana".

Depois de se ter tornado um escândalo de proporções gigantescas que atinge a magistratura de modo grave, ao ponto de o presidente sindical dos juízes ter exigido uma sindicância de alto a baixo no sistema de distribuição processual em vigor, ou seja uma sindicância ao funcionamento do sistema Citius e não só, o CSM, órgão máximo e administrativo que gere a colocação dos juízes ( sim, também a deste que foi para presidente da Relação...) e exerce o poder disciplinar sobre os mesmos tem esta displicência: para a semana veremos...enfim é mais uma do CSM que é o órgão que fica sempre impune nestas matérias.
Nem sequer beliscam suas Excelências quando mandam autuar procedimento disciplinares logo na hora e mesmo antes de se conhecer publicamente o motivo, como sucedeu com a entrevista do juiz Carlos Alexandre a uma televisão.  E porquê? Entre outras coisas que o repórter capcioso destacou figura a declaração implícita de que os sorteios electrónicos via Citius permitiriam falcatruas a quem entendesse praticá-las. No TCIC, particularmente. E apesar de a entrevista ter sido gravada meses antes, todos se lembraram da distribuição do processo Marquês, com sucessivos erros até chegar ao "calhou-me a mim!".
Neste caso de perseguição pessoal ao juiz o procedimento foi tão célere que fez jus à fama do lucky Luke , mais rápido que a própria Sombra. Belo Morgado fez de cowboy, então. Mas nem sequer foi pelos bons motivos porque o CSM não mexeu uma palha para averiguar a correcção de tais distribuições supostamente aleatórias. Tudo ficou em águas de bacalhau, menos o processo disciplinar ao juiz.
Agora a reacção do CSM é apenas bovina, pachorrenta e "vamos lá a ver...", o que mostra bem a idiossincrasia da casa e o grande protagonismo que agora assume, sendo um órgão administrativo que se arroga a importância de julgar o poder judicial, como já aconteceu com o caso Neto de Moura.

Como o CSM faz parte do sistema que integra esta cúpula da magistratura, a presidência das Relações, sendo parte envolvida e interessada, será caso para prestar muita atenção ao que se passará terça-feira na sede da instituição e quem vai falar e votar decisões e em que sentido.

De resto o aspecto mais interessante de tudo isto nem são os fait-divers associados, como o abuso das instalações públicas para actos privados de arbitragem voluntária ou a acumulação de proventos com reformas em jubilação.

O mais interessante nisto perpassa nas entrelinhas deste artigo de Jorge Bacelar Gouveia no Público de hoje. Quem tiver olhos que leia; quem tiver suspeitas que suspeite e quem decifrar o mais importante que o faça. Espero que isto mostre a verdadeira face do sistema corrupto que existe, no seio da magistratura de topo. Transparência é tudo aquilo que esta gente execra, como se mostra na atitude do CSM. Hipocrisia e jacobinismo a consequência:


Veremos então se esta montanha tem mais neves...como a do kilimanjaro. Desde logo surge uma pergunta: que juízes jubilados exercem a actividade de árbitros? Como foram designados e para que tipo de acções? Quanto receberam efectivamente? Acumularam com a reforma? Que sistema está insituído entre os "pares"? Afinal, são várias perguntas...e espero que o jornalismo "do pente-fino" faça o seu papel.
Serei espectador atento.

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