terça-feira, 1 de janeiro de 2013

O Constitucional tem a batata quente

Não é costume, mas ouvi a mensagem do presidente da República até ao fim. Disse tudo o que devia ser dito sobre o nosso Estado actual.
O Orçamento vai para o Constitucional. Evidentemente, como o Direito é uma "aldrabice secante" "sempre que um homem quiser", a decisão do Constitucional vai revelar-se mais política do que jurídica, o que aliás está plenamente de acordo com o figurino do mesmo Constitucional.
A decisão que sair irá marcar o futuro desse tribunal.
Prevejo um ano mau para o Constitucional...

Aditamento em 2.1.2013:

Afinal as razões das dúvidas constitucionais do presidente, sobre o Orçamento, reduzem-se a estas:

O Presidente da República requereu hoje ao Tribunal Constitucional a fiscalização da constitucionalidade das seguintes normas da Lei do Orçamento do Estado para 2013:
- Artigo 29º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalente;
- Artigo 77º - suspensão do pagamento do subsídio de férias ou equivalentes de aposentados e reformados;
- Artigo 78º - contribuição extraordinária de solidariedade.

Sobres estes três artiguinhos, o Constitucional dirá de sua justiça. Quer-me parecer que não dirá que são inconstitucionais, mas é só um palpite, porque numa ordem de razões semelhante poderá na mesma dizer que são, sim senhor.
O Direito em Portugal é mesmo assim, uma espécie de experiência de "gato de Shroedinger": em determinada altura, como agora, uma coisa pode ser e não ser ao mesmo tempo...

23 comentários:

Floribundus disse...

o TC, na qualidade secção política da AR, faz-me lembrar os plenários da Pide.

um estado socialista incapaz de criar riqueza nacionaliza e faz obras públicas parra satisfazer os 'dadores de fundos' e os 'bóis'

promessas de 'estado paizinho' acabaram pela 3ª vez em 'estado ladrão'

parece-me que vai correr mal.

Kaiser Soze disse...

Apesar de ouvir vezes sem conta a crítica da politização do TC não deixo de ficar surpreendido.
É evidente que, especificamente, o TC tem sempre em mãos decisões que têm tanto de político como de legal e em que ambas se confundem, assim como a constituição.

Por exemplo: é ilegal diminuir a retribuição de um qualquer trabalhador sem o seu consentimento, o que é vertido para as leis ordinárias a partir da CRP. Ora, o Estado fez precisamente isto e nunca se discutiu a legalidade (pelo menos seriamente) e muito menos a sua constitucionalidade.

Isto não é político?!

A Constituição, de qualquer país, é política e a legalidade nasce desse documento.
Como poderia uma questão como é agora colocada não ser política?
Como poderia ser diferente?
A política não avança (ou não deveria avançar) a par da realidade?

josé disse...

As decisões sobre estas matérias são sempre políticas e não é nesta acepção genérica que comento.

A "política" do Constitucional traduz-se nas decisões que levam em linha de conta o espírito e a letra constitucionais, mas sob o ponto de vista dos partidos de esquerda que no nosso país são a maioria ( o PSD não é um partido de direita desde logo porque é social-democrata).
Por outro lado, os juízes do TC têm as suas idiossincrasias caldeadas pelo ideário de esquerda, quase todos.

São raros os juízes do Constitucional que tinham consciência de não querer pertencer a essa esquerda típica.

Logo, as decisões do TC estão eivadas dessa ideologia difusa da esquerda que tudo dominou nas últimas décadas em Portugal.

De tal modo dominou que quem aparecer a dizer isto que digo aqui é logo apelidado de "fassista", retrógado, saudosista e outros mimos, pelos vigilantes sempre em acção em prol do politicamente correcto.

josé disse...

O problema do nosso país não é existir uma esquerda. É o facto de se ter tornado hegemónica a tal ponto que até aqueles que em princípio deveriam ter as maiores reservas relativamente à mesma, a apoiarem sempre que precisam: é o caso do CDS e dos banqueiros do regime, para não falar dos devoristas de sempre, com destaque para alguns escritórios de advocacia do regime que se dão sempre muito bem com quer quer que esteja a governar.

Enquanto a dita direita consegue distinguir e domar essa gente, a esquerda é sempre comida com cebolada nesse refogado.

A direita em Portugal não existe como ideologia coerente.

josé disse...

Quanto a mim é esta a maior desgraça deste nosso país.

Ou seja, uma desgraça ideológica que depois fomenta o aparecimento de Artures Baptistas da Silva aos montes.

É ler os comentadores de jornal...

Kaiser Soze disse...

Isso é uma questão, a meu ver, diferente.

É verdade e lamentável que as palavras "fassista" e "Abril" surjam como uma definição absoluta (e a maior parte das vezes errada revelando um profundo desconhecimento do que o "fassismo" é) ou uma verdade inóqua com o nome de um mês do ano.

Mas isso, apesar de triste, é inevitável...ainda que desagradável.
Nos EUA usam as palavras "comunista" e "socialista" com o mesmo peso que "fassista" tem por cá.

As mentalidades e a pseudo-história são mais difíceis de moldar que a CRP.

Kaiser Soze disse...

Já agora, e off topic, nos dias de hoje parece-me que o epíteto de "reaccionários" se adequa mais à esquerda do que à direita.

josé disse...

Naturalmente. Reaccionário é aquele que reage contra a situação. Os que mais reagem hoje em dia são os syrizas e os comunistas, enquanto "indignados".

Porém, a força semântica da expressão empurra-a sempre para os reaccionários aos progressistas que são esses mesmos, da Esquerda.

A escolha das palavras sempre foi uma arma, tal como as cantigas dantes o eram.

lusitânea disse...

A coisa vai resolver-se com mais um "hiato" constitucional.Ficam todos satisfeitos menos os queixosos de sempre.Os tais que andaram e andam a viver acima das suas possibilidades.E que com estas condições vão mais alguns juntar-se ao lote que anda a construir o homem novo e mulato...ou seja o império de novo tipo agora só cá dentro e por nossa conta.Com o exemplo do Passos claro!

josé disse...

Se formos rigorosos a actual Constituição torna quase todas as medidas de política governamental que apoiem o capitalismo, na sua forma actual, inconstitucionais porque essa mesma Constituição manteve um espírito de Esquerda declarada.

Por isso mesmo o PCP reclama sempre inconstitucionalidades e com razão formal.

O problema é que geralmente não se liga a essa aspecto e por isso as incoerências do regime são tantas que o melhor era mesmo rever a Constituição de alto a baixo e expurgá-la do socialismo que a inunda e permite declarações de inconstitucionalidade "sempre que um homem quiser", como o Natal o é.

josé disse...

O Passos está casado com uma mulata...

lusitânea disse...

Temos que voltar à constituição de 1933.Pá tirando o pluricontinental a coisa até se ajusta do "Minho ao Algarve"...

Kaiser Soze disse...

Voltar à CRP de 33 é uma daquelas afirmações que valem como ariete contra quem quer fazer alguma coisa para a frente.
O regresso ao passado só funcionou com o MJ Fox; o regresso não é possível nem desejável.

Este tipo de coisas faz-me lembrar o Ron Paul nas primárias.
Concordava com imensas das suas ideias mas depois ele queria voltar ao estalão ouro e acabar com a FED e passava, imediatamente, de coerente para mentecapto.

Quanto a mulatas, é das melhores coisas que o progresso nos trouxe.

josé disse...

Que fique bem entendido que nada tenho contra mulatas. Nem outras raças. Na verdade não me sinto racista.

Floribundus disse...

Eça
D.Pedro II chegou com:
duas mulatas
duas muletas
duas maletas

mujahedin مجاهدين disse...

O José tem uma expressão aparentemente simples, mas reveladora. Usa-a para se referir ao PC, quando diz que eles "comem sapos".

Eu acho que é esse mesmo o papel da esquerdalha, mormente a radical, PCs e companhia limitada (a outra, a liberal, é a que lhos dá a comer): comer sapos. Comem os sapos que os liberais lhes forçam pela goela abaixo.

Não há-de ser coincidência nenhuma que em practicamente todas as democracias liberais, estas convivam muito melhor com a esquerda do que com a direita. A esquerda abre caminho e mantém ao largo a direita conservadora, nacionalista, intolerante e intransigente: em suma, os que querem um Estado forte e regulador dos interesses económicos e apátridas.

A esquerda não passa de tropa de assalto do liberalismo, parece-me. Corrói e destrói as instituições que barram o caminho à depredação capitalista selvagem. Uma vez terminado o trabalho, é descartada, come o sapo. Não é eliminada porque a sua presença é ainda assim útil para conter quaisquer assomos de reacção. Passa de infecção a vacina. É evidente que, como qualquer arma devastadora, é de perigoso manuseamento e por vezes ocorrem acidentes: ganha demasiado poder e, então, há que por a coisa de quarentena, à espera que passe a virulência mais agressiva; mas o resultado é invariavelmente o mesmo: uma presa fácil do interesse económico sem escrúpulos.

José Domingos disse...

Ser-se de esquerda em Portugal, é ser-se moralmente superior, é bem, é fino, é moderno, é fazer figura com o dinheiro dos contribuintes,é falar a favôr da segurança social e ser da adse. A esquerda quer é um estado babysitter, só que agora não há dinheiro nem crédito.
O caminho, para o socialismo tem destas coisas.

lusitânea disse...

O voltar à constituição de 1933 representará se bem me recordo das aulas da OPAN a salvação da Nação Portuguesa.Que para os internacionalistas que nos têm desgovernado nada representa.Aliás tudo têm feito para a destruir.Com a sua política do tudo e do seu contrário desde que mandem.A Nação Portuguesa tem que resolver os seus problemas e não andar a aumentá-los com os problemas dos outros.Isto de se passar de um império pluricontinental para um império agora só cá dentro e por nossa conta tem tudo a ver com o nosso afundanço.Que continuará se se mantiverem as políticas traidoras do internacionalismo socialista do homem novo e mulato que se lá fora era mau tem que ser também cá dentro...

mujahedin مجاهدين disse...

Eu acho que afundados já nós estamos. Acho que convém começar a encarar seriamente a possibilidade de Portugal como Nação independente e soberana; Portugal como país, como Estado; como par in parem; poder acabar.

Não é voltar à constituição de 33 que nos faz falta, diria eu; mas antes a vontade de voltar a ser o que se queria ser nesses tempos: uma Nação que se afirmava no Mundo, consciente de si própria, do seu passado e, mais importante, do seu futuro. Uma Nação que forjava o seu destino.

Hoje não queremos nada. Queremos apenas que nos deixem mendigar em paz. Andamos por ver andar os outros ou, pior ainda, por hábito, por reflexo. Como aqueles amputados que ainda sentem os membros que já não têm...

josé disse...

"Não é voltar à constituição de 33 que nos faz falta, diria eu; mas antes a vontade de voltar a ser o que se queria ser nesses tempos: uma Nação que se afirmava no Mundo, consciente de si própria, do seu passado e, mais importante, do seu futuro. Uma Nação que forjava o seu destino."

Exactamente. O economista de Boliqueime nunca percebeu isto porque é um ignorante.

António Lopes disse...

Íamos a caminho do socialismo. Já chegámos ou falta muito?!

António Lopes disse...

Até a iurd do s. Jerónimo sente a crise na tesouraria! Será que os confrades deixaram de pagar o dízimo?!

Vitor disse...

Já ouvi comentadores na TV dizer que se esses artigos chumbam a austeridade que aí virá será maior para todos. Já ouvi estes argumentos: enquanto apenas custar aos da função pública e aos pensionistas está tudo bem, desde que não ataque esses comentadores da privada, e os outros privados, também. Dizem que terão de ser mais de 1200 milhões de euros que se terá de ir buscar de outra forma aos mesmos. Eu espero que não seja aos mesmos, senão voltará a ser aos servidores do Estado e aos pensionistas. Esbulham-me o vencimento, cortam-me os subsídios e não me perguntam se quero financiar o banif? O dinheiro que vão injectar neste banco é mais do que todos os cortes previstos. Onde está a boa governança desta gente? Quer-me parecer que esta gente está já preocupada com o seu governo num pós-governo.

O TCIC é para acabar...