quarta-feira, março 04, 2020

O CSM apresenta-se como o poder judicial...

Conselho Superior da Magistratura, ontem, segundo foto ( Rui Gaudêncio) no Público de hoje. Faltam elementos porque ainda não foram eleitos :


Notícia do Público de hoje sobre a "conferência de imprensa de ontem do presidente do CSM e por inerência do STJ:

Comunicado de imprensa do mesmo presidente do CSM:


O que é que falta na notícia do Público que é importante e só lendo o comunicado se percebe claramente? Coisas importantes e que poderiam ter sido informadas.

A notícia até traz uma citação das declarações do vice-presidente do CSM, agora num papel mais recuado em relação ao que tinha o juiz Belo Morgado quando exercia funções e parecia ( queria?) ser o chefe dos juízes,  citação essa que aliás só acrescenta confusão: "a averiguação em curso abrangeu os últimos dez anos de funcionamento do Tribunal da Relação, num total de 90 mil processos e só detectamos três casos".
Portanto, a ideia que fica é que a auditoria estava terminada e num tempo record de alguns, escassos dias.

Não é assim, como se vê pelo teor do comunicado do CSM. A auditoria prossegue e para já existem aqueles três casos.

Veremos o que sucede a seguir, mormente nas situações em que a exclusividade de funções deveria ser regra e aparentemente não o é. E quais os subterfúgios usados por conselheiros para ganhar dinheiro...

Quanto ao CSM o que tenho notado ultimamente é que andam a reboque da comunicação social, não sabem comunicar devidamente e dão-se ares de serem efectivamente os "chefes" dos juízes.  Uma tristeza.

O Público, mormente o seu director,  nem perceberá a distinção...

O povo antigo dizia que quem dá o pão dá o castigo. Os juízes exercem e administram a justiça em nome do povo ( segundo a Constituição que temos) e a independência do poder judicial corporizada em cada juiz que decide num processo, significa que só é independente quem não teme o poder disciplinar arbitrário ou a reboque da opinião publicada.

Precisamente porque a única entidade autorizada a falar em nome dos juízes, e a conceder autorização aos juízes para falar, é o CSM, um órgão da administração da justiça, sem poder jurisdicional definitivo e portanto efectivo, precisamente por isso é que o mesmo CSM deveria preservar tal identidade e noção essencial do que é ser juiz.

Pelo contrário aparece como entidade justiceira, com poder jurisdicional e assim é percebida pela generalidade dos media. Apresenta-se com sede de protagonismo maior do que aquele de que acusam por vezes certos juízes escolhidos a dedo, a quem aliás atemorizam por isso. No tempo do tal Belo Morgado, o protagonismo era já patológico e de infracção disciplinar clara, a meu ver. Agora, ainda não se libertaram de tal espectro e temo que isto vá piorar.

Nem entendem que só dão tiros nos pés, com esta atitude. Enfim.

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