segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Ministério Público de costas largas

Capa do Expresso desta semana:



O verbo investigar aqui usado é equívoco porque remete para uma das funções mais típicas do Ministério Público, a de investigar a prática de crimes, como titular exclusivo.
Ora não é disso que se trata neste assunto e o Expresso procurou evidentemente o sensacionalismo da expressão que sabia ter um efeito perverso, ao remeter para uma suposta investigação criminal aos pais das crianças que não frequentaram uma disciplina do currículo escolar, em Famalicão.

Nos subtítulos está implícita a explicação toda mas a desconhecimento generalizado do que tal significa permite aquela interpretação equívoca.

Por isso mesmo esta notícia do Notícias Viriato também deriva de um equívoco.






O que diz a notícia do Expresso, no interior? O que deveria dizer, sem mais:


A escola reportou à Comissão de Protecção o facto de os menores não frequentarem a disciplina, o que sendo curioso pode ser normal e perfeitamente legal ( também reportam os casos de ciganos que não deixam os filhos ir à escola...).
Na CPCJ os pais foram chamados para dar o seu consentimento à intervenção de tal comissão. Não deram e a CPCJ fez o que manda a lei: comunicou ao MºPº para ser tal entidade a tramitar o processo de promoção e protecção, porque nesse caso a legitimidade passa para o MºPº.
Aqui entra em liça o jacobinismo habitual: a lei manda fazer investigação a fim de saber se as crianças carecem de protecção...mas no caso concreto, atenta a bizarria da situação, bem poderia o MºPº ter arquivado liminarmente.
Não o fez,  mas a razão de tal pode muito bem residir na rotina de procedimentos e no habitual que vindo de trás, toca-se para a frente...

Ou seja nada autorizaria a notícia do Expresso em primeira página como "cacha" e com uso de palavras equívocas.

Mas nem por isso autoriza também a interpretação do Notícias Viriato.

A estupidez do jacobinismo nunca tem limites...e a falta de senso também.

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