A cultura da irresponsabilidade das chefias de serviço

Miguel Cadilhe, ex-ministro do PSD, símbolo de um novo-riquismo nascente com o cavaquismo, o tal do escândalo fiscal com as permutas de casa e uso de meios do Estado em proveito próprio, sem justificação racional, dá uma entrevista ao i de hoje. Uma boa entrevista, aliás.

"Como vê a actuação de Vítor Constâncio à frente do BdP e a sua passagem para a vice-presidência do BCE?
M.C.- Mal. Ele é um bom economista, mas falhou nas duas principais frentes da sua responsabilidade no BdP, a supervisão bancária e a vigilância macroeconómica. (...)
Jornal i- Vítor Constâncio devia ser responsabilizado pelo que se passou no sistema bancário nacional?
M.C.- A República tem esse ´bom`hábito de não pôr a justiça a responsabilizar os seus altos dignitários. Por vezes, as República até os premeia." (...)

Jornal i- Para que serve o Tribunal de Contas e de que têm servido os seus alertas?
M.C.- A República tem o ´bom hábito` de não ouvir o Tribunal de Contas, este tem o ´bom`hábito de não se fazer ouvir. Digo ouvir e fazer-se ouvir com substância, a oportunidade, a sonoridade e a subsequência que a gravidade das situações muitas vezes requer. E falo muito especialmente os ouvidos do Parlamento, da Procuradoria-Geral da República e da comunicação social. "

Quando o jornal lhe pergunta quais foram os erros capitais dos "chefes de serviço", responde de modo claro:
A adesão precoce ao euro; nos anos 90 e 2000, as "péssimas afectações de recursos, visíveis em grandes despesas, como Expo 98, submarinos, estádios de futebol, densidade de auto-estradas...o abandono do PCEDED; a falsa equidade e falsa sustentabilidade do princípio utilizador-pagador; a imparável escalada das despesas do Estado que passaram de 28% do PIB no seu tempo, para 42% ou mais em 2010; a correlativa escalada da carga fiscal; a demolição, não reconstrutiva, do nosso sector primário, agricultura e pescas; o repetidíssimo protelamento das reformas estruturais do Estado...

Destes erros não se conhecem os respectivos "chefes de serviço" que assumam a responsabilidade pelos mesmos. Estão todos de "mãos limpas" e sem mácula.

No artigo do Público de hoje, assinado por Mariana Oliveira, sobre a "responsabilização dos políticos", alguns próceres do nosso direito penal afastam liminarmente a responsabilização criminal por considerarem que " a incompetência não é crime" ( Costa Andrade), esquecendo que há muitas situações de incompetência que por gerarem danos pessoais inadmissíveis são puníveis pelo direito penal. Atente-se no número de situações em que a negligência é punida a título criminal e outras que se aproximam perigosamente da ausência de qualquer culpa, como acontece no direito penal fiscal.

Mesmo assim, o penalista "admite que os governantes cometam crimes como a corrupção, o peculato, a administração danosa ou a apropriação indevida" e só "lamenta que raras vezes sejam condenados e os que são façam, por vezes, uma exploração exacerbada das garantias de defesa."
Curioso lamento para quem ganha dinheiro ( legitimamente, diga-se) a defender exactamente a validade destas garantias em pareceres que lhe são solicitados em sede de direito penal...e principalmente para quem integra uma escola de direito cujo corpus iuris assenta em ideias ultra-garantísticas importadas de países cuja tradição jurídica e social não é a nossa, não convive com os problemas sociais como nós e não estão habituados a reeleger isaltinos e fátimas felgueiras, mesquitas machados e muitos mais.
Por outro lado, no mesmo artigo o inefável António CLuny dá o seu parecer sobre o que anda a fazer no Tribunal de Contas: " O que existe na lei são instrumentos teóricos sem mecanismos legais suficientemente eficazes para concretizar esse tipo de responsabilidades."
E Cluny até acha que é "uma armadilha a ideia que os políticos só podem ser responsabilizados em tribunal". Para ele, "o mais importante de tudo é que se tirassem consequências políticas dos relatórios do Tribunal de Contas."
Ah! Consequências políticas, então? E que disse Cluny da circunstância de um relatório desse género ter sido objectivamente sonegado ao tribunal, pelo seu presidente, recentemente e antes das eleições?

Por outro lado, o problema não é apenas a responsabilidade política que como se vai sabendo é irrisória e irrelevante, no contexto geral da política como se faz em Portugal. Um demagogo e um aldrabão como José Sócrates papa relatórios do tribunal de Contas ao pequeno-almoço.
A questão é outra: por baixo dessas contas do tribunal estão números e factos objectivos que revelam comportamentos subjectivos que o tribunal obviamente não tem competência para investigar. Mas tem obviamente pessoas com inteligência suficiente para entender o que também deveria ser óbvio: quanto há um rabo de fora, o gato pode estar escondido e nesse caso compete ao MºPº, mesmo no tribunal de Contas, apurar onde está o gato. Mesmo que seja de Schroedinger. E é para isso que lá está- para pedir certidões e enviar para os sítios competentes com fundamentação suficiente para se indagar porque motivos concretos há gatos tão felpudos nas contas do Estado.
Se tal não suceder, como de facto não sucedeu, alguém escondeu os gatos durante este tempo todo. Ou por negligência, ou por incompetência ou por outra coisa qualquer.
Mas como sabemos que a incompetência não terá relevância criminal ficamos todos contentinhos da silva, a caminhar alegremente para o abismo da bancarrota...com discursos inflamados e cínicos em assembleias sindicais, sobre "progroms" ou mesmo pogroms...
Ou será que aquilo que Carlos Moreno, juiz conselheiro do dito tribunal, anda a dizer publicamente há anos, sem que Cluny diga seja o que for em consonância, de nada vale?
As denúncias muito concretas que aquele magistrados fez sobre as parcerias público-privadas algumas vez mereceram uma única palavra a Cluny? Porquê?

Os chefes do serviço público

Público de hoje:

"Na informação da RTP há vencimentos superiores a 10 mil, 13 mil e 14 mil euros, e muitos outros acima dos 6000 euros."
"Deputados, parceiros sociais ou gestores de empresas vão deixar de receber as remunerações que agora recebem por cada presença em programas televisivos, sejam pontuais ou permanentes, e que oscilam entre 100 e 600 euros por cada intervenção".
(...)

"Um dos chefes de serviço do hospital do Barlavento Algarvio ganhou 744,6 mil euros em 2009, o que dá uma remuneração mensal de 53,1 mil euros, sendo o salário base de 5523,24."

"PGR determina que pedidos de informação a órgãos de soberania têm de passar por ele".

"Má governação não é crime nem pode originar indemnização."- dizem juristas como Costa Andrade ou João Remédio Marques ( escola de Direito Penal de Coimbra). Entendimento seguido por António Cluny, procurador no Tribunal de Contas e reiterado por Germano Marques da Silva, advogado e professor de direito penal em Lisboa.

PS. A leitura do Expresso de hoje confirma o já sabido: o jornal está em decadência acelerada. Não tem uma única notícia que nos dê conta das "chefias do serviço" a não ser a continuada historieta das "secretas" cujo secretário-geral do SIRP os desiludiu. Não encontrou motivo para castigar a ovelha negra feita toupeira dos serviços e tal desagrada aos jornalistas do Expresso que tendo cometido crimes mais graves olham para o argueiro como uma ofensa pessoal aos negócios do patrão da sua Impresa...
Por outro lado, o comentador Sousa Tavares escreve uma carta imaginária um "filho ausente" a certa altura diz assim, a propósito do caso Isaltino de Oeiras: " Já depois de condenado, foi reconduzido pelo povo agradecido de Oeiras ( sim, os mesmos que se queixam da venialidade dos políticos- e, aliás, segundo as estatísticas o povo mais educado do país). "

Essa da "venialidade", num indivíduo que se pretende escritor é de truz.

É por estas e por outras que isto é uma vergonha de país

Económico:

Os membros dos conselhos de administração dos hospitais EPE receberam 14,4 milhões de euros em 2009, mais 19% do que no ano anterior, segundo um relatório de auditoria do Tribunal de Contas.

"O montante total pago em remuneração base ascendeu a 12 milhões e 14,4 milhões, em 2008 e 2009, observando-se um crescimento de 19% no biénio resultante", refere o relatório da auditoria ao sistema remuneratório dos gestores hospitalares dos hospitais EPE, que englobou 198 administradores.

Inquérito criminal a Paulo Campos, já!

TVI:

O anterior Governo, liderado por José Sócrates rejeitou os alertas da entidade reguladora sobre a negociação das Scut. O Secretário de Estado, à época, Paulo Campos fez um despacho violento, em que acusava a análise do regulador de estar redondamente errada, apurou a TVI.

A análise realizada pelo INIR - Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias colocou seriamente em causa a defesa dos interesses do Estado na renegociação de concessões rodoviárias.

O Secretário de Estado, Paulo Campos, reagiu assim:
- «Registo com enorme preocupação a falta de rigor da análise apresentada».
- «Determino o apuramento de responsabilidades».

O INIR não foi chamado às negociações, fechadas em Junho de 2010, mas seis meses depois veio dizer que as projecções de tráfego e, portante, de receitas de portagem para a estradas de Portugal eram irrealistas, não compensando as rendas fixas que teria de pagar às concessionárias.

Isabel Nisa, assessora de Paulo Campos, compilou argumentos para pôr em causa o rigor do alerta:
- «A consideração de uma mera base histórica não pode ser critério».
- «Na concessão grande Lisboa, os seis meses adoptados como histórico relevante pelo INIR»
- «São contemporâneos ao encerramento temporário da CREL»
- «E anteriores à conclusão da CRIL»

De acordo com o INIR, a comissão nomeada pelo governo fez uma previsão de 23.900 carros por dia na concessão grande Lisboa, mas se tivesse levado em conta os dados históricos não poderia ir além dos 13.600.

A verdade é que os dados reais de tráfego, de 2011, confirmam que o regulador, o INIR, estava certo.

Um parecer da Universidade Católica e do ISEG, entregue ao Governo anterior, já acusava o executivo de ter entrado em projecções de tráfego irrealistas.

«O estado poderá ter tido resultados ainda mais negativos do que os apresentados pelo INIR».

Este relatório do INIR, entregue em Julho ao novo Governo, mostra o prejuízo na concessão de milhões para a Estradas de Portugal.

Haja moralidade ou comam todos.

O Governo decidiu "o corte total dos subsídios de férias e Natal", para o próximo ano.

A medida de austeridade que afecta de modo relevante e colossal ( o adjectivo é para repetir) tem um custo para o Governo: daqui para a frente não se tolerará qualquer sinal de desperdício e regalias injustificadas. E são muitas as que têm de ser cortadas, a começar pelos políticos, claro está.
Se os sacrifícios são para toda a classe média que paga impostos será intolerável ler ou saber coisas acerca de escândalos avulsos que provavelmente irão aparecer, porque há "na política" quem ache que os sacrifícios são para os outros e que uma regalia aqui ou ali não faz mal nenhum. Há entre certos políticos que enriqueceram de modo oportuno por estarem na política e nada mais fazerem ou saberem fazer, em consultadorias e outras mordomias para inglês ver, quem pense que estes pequenos privilégios pouco ou nada contam porque são uma gota no oceano e ninguém repara. Engano crasso! Cuidado!

Para começar, enumero apenas uma: o subsídio que os governantes recebem a título de compensação por viverem fora do local onde trabalham ( em Lisboa) e que foi aumentado ignobilmente pelo último governo do Inenarrável que mais tarde ou mais cedo prestará contas, tem de ser reduzido drasticamente. Pelo menos 50% para baixo. E se o não fizerem podem limpar as mãos à parede com o apelo aos sacrifícios para todos.

Só circo

P´ra isto não falta dinheiro e todos a aplaudir...

Segundo o jornal “Correio da Manhã”, em caso de vitória frente à Bósnia e consequente apuramento para o Euro 2012, cada jogador irá receber 112 mil euros.

Fantástico, Mike! Está quase...

TVNet:

A prisão de Isaltino Morais por 24 horas está a provocar uma confusão no processo que envolve o autarca.
Segundo o Diário de Notícias, o Ministério Público recorreu da libertação, enquanto a defesa avançou com um recurso sobre sua prisão.
Esta sucessão de recursos poderá suscitar, no futuro, novas polémicas. Na quinta-feira, em comunicado, Isaltino Morais manifestou estranheza pela rapidez com que o Tribunal Constitucional decidiu o seu segundo recurso.

As nomeações políticas

A nomeação de Carlos Magno para a ERC, com o apoio do PSD e a nomeação de algumas figuras para cargos em instituições judiciárias, mormente o CSMP suscita sérias reservas sobre a clarividência de quem no PSD escolhe esses nomes.
O de Carlos Magno então, é de suscitar a maior das perplexidades. Então não há ninguém no PSD que não tenha dado conta do que o indivíduo esportula em comentários na Antena Um, mormente nos programas com o celebérrimo CAD? Para escolher Carlos Magno, deixassem ficar Azeredo Lopes. Pelo menos já se sabia o que a casa gastava.
O jacobinismo continua a marcar a agenda política? Julgava que tinha sofrido um interregno com a queda socialista...
Mas afinal quem é que no PSD apadrinha estas escolhas?

A funcionalização dos juizes

Daqui:

Na sequência de notícias que têm vindo a ser veiculadas na comunicação social, o Conselho Superior da Magistratura, com intuito de prestação de esclarecimento sobre a realidade, emitiu o comunicado que se disponibiliza.
«Na sequência de notícias que têm vindo a ser veiculadas na comunicação social, o Conselho Superior da Magistratura, com o intuito de prestação de esclarecimento sobre a realidade, informa que:
1 - Não foi, contrariamente a algumas daquelas notícias, proferido qualquer despacho judicial ordenando a remoção dos veículos pesados ao serviço da TNC - Transportadora Nacional de Camionagem, SA que se encontravam parqueados ao longo da Av. D. João II, no Parque das Nações, em Lisboa;

Isto parece ter pouca importância, mas é sinal de coisa muito grave que ocorre no Poder Judicial .
Um juiz soberano e no exercício do Poder Judicial tem a seu cargo um processo de insolvência no Tribunal de Comércio de Lisboa, no Campus da Justiça. Eventualmente para pressionar uma decisão ou seja para o que for, alguns trabalhadores da firma em processo de insolvência resolveram estacionar dezenas de camiões ( sem os atrelados) numa das avenidas paralelas ao edifício do Tribunal, nesse local.
Para além do acto em si mesmo, prejudicial para a circulação do trânsito, a PSP no local eventualmente terá actuado, perante a patente ilegalidade. Nada fez, no entanto, para remover os veículos.
Agora, parece que uma decisão proferida pelo referido Tribunal no âmbito do processo possibilitou a remoção prática desses veículos, mas não foi essa decisão que o determinou directamente, nem poderia ser.
Alguns media, certamente orientados pelo jornalismo do tipo para quem é, bacalhau basta, resolveram imputar a medida de remoção a uma decisão do Tribunal.
Este, mesmo sabendo da asneira informativa, não teve a coragem de emitir comunicado ou informar directamente os próceres do jornalismo para quem é bacalhau basta que não era assim e que a decisão seria da responsabilidade de outrém que não o Tribunal.
Em vez de comunicar directamente a quem quisesse ouvir, mormente os jornalistas pescadores de bacalhau a pataco, terá enviesado a comunicação permitindo que o Conselho Superior da Magistratura assumisse o papel que não lhe deveria competir.
O CSM é um órgão administratico de gestão da carreira dos juízes e administração da sua inspecção. Mais nada.
Se os juizes são ( e deveriam ser cada vez mais) entidades independentes enquanto exercem as suas funções não se compreende de todo que deleguem num órgão administrativo a tarefa de responder e falar por eles.
Isso significa uma ou duas coisas: que os juízes têm medo de falar por si e pelas decisões que tomam ou não têm jeito ou vocação para explicar ao povo em nome de quem aplicam a Justiça ( e não é o CSM que a aplica) ou então têm medo do papel de Inspecção do CSM que lhe condiciona as carreiras.
Esses medos, juntos, são o sinal inequívoco que a independência dos juizes, garantia de aplicação de justiça igual para todos e de isenção acima de tudo, é apenas um mito em alguns casos, designadamente os mediáticos.
E isso é a comprovação da falência de uma das vertentes fundamentais do Estado de Direito- a independência dos Tribunais.
Criticam o protagonismo dos juízes? Então agora tem pior que isso: o protagonismo excessivo do CSM. Insuportável sob qualquer ponto de vista.

Jornais de referência

Sol:
O The Wall Street Journal, a ‘menina dos olhos de ouro’ da News Corp. (que detinha o news of the World) terá criado um estratagema para aumentar ficticiamente a circulação do jornal na Europa. O responsável pela publicação no ‘velho continente’ já se demitiu.
De acordo com o The Guardian, que refere documentos e emails a que teve acesso, o jornal económico canalizou dinheiro através de terceiros para uma empresa que estaria a comprar massivamente exemplares, aumentando a circulação.
Os emails e documentos referidos não foram divulgados pelo diário britânico, mas na prática, o WSJ estaria a comprar exemplares a si mesmo, aumentando a circulação, o que lhe permitia cobrar mais aos anunciantes .

Por cá há um jornal de referência cujos directores, em tandem, utilizam o jornal para concorrer contra um accionista da Impresa, divulgam notícias que integram prática de crimes de violação de segredo de Estado, aldrabam informações desse modo e...nada acontece. Até o próprio director dos serviços de informação acha que esta actuação é do tipo no pasa nada...

Há males que vêm por bem...

Sobre o facto de o Tribunal Constitucional, por unanimidade ter rejeitado o recurso no processo de Isaltino Morais, sobre a constitucionalidade relacionada com o tribunal de júri, vale a pena ler este comentário jocoso de um comentador na InVerbis, o qual subscrevo por entender que neste momento só estes comentários poderão valer alguma coisa. De facto, os advogados do processo podem prestar um inestimável serviço à Justiça em Portugal, expondo todo o seu ridículo e principalmento o daqueles que lhe deram corpo e manifesto, ou seja a escola de direito penal de Coimbra:

Peço encarecidamente aos Advogados do Dr. Isaltino Morais que cumpram diligentemente a sua função de proteger o seu cliente até aos limites da lei.
É que a opinião pública está a seguir este caso com algum interesse, e vai ser muito interessante ver até onde é que esses limites podem ser esticados.
Os Advogados em questão podem prestar neste momento um serviço inestimável à causa pública: basta-lhes, sem violar a letra da lei, encontrar ainda vários incidentes processuais para retardar o check in do seu cliente no Hotel das Grades: pedidos de aclaração, recusa de Juíz, recusa de Procurador, testemunha que depôs com um dente de ouro, recurso extraordinário de revisão, a existência de irmão gémeo do Dr. Isaltino, tudo será bem vindo. E quanto mais melhor.
Por favor, não nos desiludam.
Isto é melhor que o Boston Law

O Direito vai de carrinho ao cinema ver o Tintin em 3d

Guilherme d´Oliveira Martins, presidente (socialista) do Tribunal de Contas diz hoje no i que "A responsabilidad é um princípio fundamental mas temos de perceber que no Estado de direito não pode haver mistura de responsabilidades, Não se misture demagogicamente a responsabilidade política com a responsabilidade criminal, já que o estado de direito obriga a que a criminal, a existir, tem sempre de ser precedida de uma lei clara que criminalize um determinado comportamento ou infracção."
GdOM já deve estar esquecido desta notícia que teve como efeito imediato evitar e sonegar a responsabilidade política:
A auditoria do Tribunal de Contas que arrasa as negociações do Governo para lançar novas estradas - e que a TVI revelou em primeira mão - só será conhecida depois das eleições. O documento esteve prestes a ser aprovado em finais de Abril, por um colectivo de três juízes, mas a intervenção do Presidente do Tribunal de Contas e a doença do juiz relator atrasaram o processo.
Na sessão de 28 de Abril, de acordo com várias fontes, o presidente do tribunal, Guilherme d`Oliveira Martins, referiu aos juízes a existência de um acordo antigo, com a Presidência da República, no sentido de ser evitada a publicação de relatórios tão sensíveis politicamente em período pré-eleitoral.

Ao contrário do que G d´OM diz, a responsabilidade política e a criminal pode e deve co-existir sempre que tal for o caso. Sendo certo que são necessárias leis claras para definir o que é corrupção, a verdade é que as temos. Corrupção passiva e activa para acto ilícito, são conceitos que G. d´OM conhece, certamente.
Se um governante negoceia com um particular determinada adjudicação ou concessão, recebendo algo em troca por isso, seja o que for, mesmo poder de mandar ou emprego na empresa, comete um crime de corrupção ou associado. Isto é simples de entender e G.d´OM sabe ou deveria saber que assim é. E sabe muitíssimo bem que alguns dos seus companheiros de partido e que estiveram no governo, se fossem bem investigados estariam presos e bem presos. Sabe isto perfeitamente.
Ao falar como fala, usa apenas o truque dos desentendidos que querem sempre confundir tudo para que nada se esclareça. E o que fez em finais de Abril, antes das eleições, é sinal de que não tem categoria para ser presidente de uma junta de freguesia sequer.
Que se dedique a ler o Tintin...
PS. Se quisermos entender o verdadeiro patamar em que o problema da responsabilidade política e criminal está a ser colocado aos políticos que andaram a aldrabar o povo, leia-se esta notícia sobre a Hungria, um país muito semelhante a Portugal e que tendo sido comunista foi depois socialista democrático. Hoje, pedem-se contas dos desmandos, no foro criminal porque a responsabilidade política é um logro e uma burla democrática. Ninguém é responsabilizado politicamente só por perder eleições. Os maiores predadores políticos, aliás, arranjam colocações no sector privado ou arranjam-se de rendimentos suficientes para irem para o estrangeiro em sabáticas, fazer vida de ricos com rendimentos que ninguém sabe de onde provêm.

Os demais que não quiseram ou puderam arranjar-se, vão para deputados ou outras sinecuras onde continuam o trabalho árduo de responsabilização política...porque o castigo de serem maus governantes é esse: continuarem a sê-lo noutro lado.

Isto é que é a tal responsabilização política? Se é, é uma perfeita anedota que muitos contam e com o efeito do costume-fazer rir as pessoas.

De resto, a alternância democrática é um sistema que não se destina a esse efeito, mas a uma salubridade na vida pública. Tal como Eça dizia ( citado por G. d´OM noutro contexto),políticos e fraldas devem ser trocados frequentemente e pelos mesmos motivos. G. d´OM tem o olfacto impedido?

Paulo Campos...quem é?

A TVI24 noticiou ontem: As SCUT vão custar mais que o previsto. Mais...quanto? Pouca coisa para um tal Paulo Campos que se faz desentendido na matéria, sendo deputado do PS, actualmente e que foi um dos principais responsáveis governativos( Correio da Manhã de hoje dixit) pelo descalabro financeiro: quase 700 milhões de euros. Ainda se atreve a dizer que houve ganhos quando o relatório do IIER assegura que há um colossal prejuízo para o Estado que todos vamos pagar e que foi anunciado previamente aos governantes, para prevenção e na altura da renegociação em 2010. Nada fizeram.
Assim, pagamos todos à Ascendi ( Mota Engil e tutti quanti) e quanto a investigação a esta como a outras, nada de nada.
A PGR, neste caso, não actua oficiosamente. Se fosse um caso que envolvesse agências de rating...

No video, o fiscalista Tiago Caiado Guerreiro afirma que temos um Código da Contratação Pública ( da autoria da firma de Sérvulo e Associados) que defende o interesse das construtoras que neste caso é totalmente opaco.
Opaco? Bem claro e transparente: esmifrar o máximo que puderem o Estado, com a colaboração objectiva de governantes do mesmo Estado...se for real o que o relatório do Instituto das Infraestruturas rodoviárias diz. E portanto, se tiver credibilidade impõe-se uma investigação criminal a esta vergonha de muitos milhões de euros. Por uma simples questão de justiça elementar.

Ganda capa para quem é, bacalhau basta

O Correio da Manhã de hoje excede-se mais uma vez no jornalismo para quem é, bacalhau basta.
Em manchete proclama que o MºPº "pede 3 anos de prisão para Hulk" ! Fantástico como este jornalismo de pesca ao bacalhau a pataco consegue notícias assim, vindas do limbo do sensacionalismo mais rasteiro.
Nas duas páginas interiores desmente-se a si mesmo na primeira página e no título interior ( "MºPº quer portistas na prisão") ao colocar o artigo do Código Penal ao abrigo do qual o referido Hulk foi acusado- artº 143º do C.P. e que é claríssimo ao dizer que o crime de ofensa à integridade física é punido com pena de prisão ATÉ três anos OU COM PENA DE MULTA.

Portanto, nem o MºPª pede pena de prisão para o tal Hulk e muito menos o quer na prisão, porque numa acusação que foi o que sucedeu para o jornal dar a notícia é obrigatório colocar o artigo que configura a prática do crime, mas não é necessário e tal nunca ocorre, colocar o desejo de aplicação de prisão, a não ser nos casos em que a prisão preventiva é requerida. E por outro lado, atenta a dimensão dos factos- uma agressão simples num contexto de provocações e eventuais altercações com retorsão, nunca mas mesmo nunca a Justiça portuguesa aplicaria uma pena de prisão em concreto, a um arguido nessas circunstâncias.
Uma notícia completamente parva, destituida de senso e apenas com dois objectivos: acirrar os ânimos dos portistas que levam estas coisas a peito e vender asneiras, como de costume, porque dão dinheiro. O negócio são números para o patrão, para o redactor Octávio Lopes que assina a notícia. Amanhã há mais.

Entretanto, o subdirector desta edição apasquinada do jornal, Manuel Catarino, assina uma pequena crónica na última página em que tenta ridicularizar o DIAP, escrevendo que "perdeu quase dois anos em aturadas investigações a propósito do pontapé de Hulk no túnel do estádio da Luz- crime, como se compreende, de extrema gravidade".
Pontapé mesmo e no pé, é dado por este director do jornal neste pequeno escrito: se o crime tem essa gravidade residual porque é que serve de capa à edição de hoje?
Estes jornalistas do para quem é bacalhau basta, já nem se enxergam a si mesmos, na mesma redacção.

Nuno Garoupa e o fenómeno para quem é bacalhau basta.

Nuno Garoupa no livro recente O Governo da Justiça, já aqui citado, escreve na pág. 65 : "Todos sabemos quem está na origem das violações [ do segredo de justiça], o procurador responsável pelo processo. Evidentemente, muitas vezes não é o procurador quem directamente viola o segredo de justiça. mas sobre ele recai a responsabilidade processual de o proteger."

Assim escrito, esta enormidade retira qualquer credibilidade acrescida ao autor para escrever sobre o tal governo da Justiça. Pese embora o facto de ser "professor catedrático de Direito, Comportamento Humano e Ciências Sociais na Universidade de Illinois" esta afirmação coloca-o ao mesmo nível que os jornalista do "para quem é, bacalhau basta".
Nada autoriza o autor a escrever o que escreveu por um motivo muito simples: qualquer estudante de Direito deve saber que a responsabilidade neste caso não deve ser objectiva. Seria absurdo que o fosse só para resolver um problema que nem assim fica resolvido.

Um processo em segredo de justiça passa por muitas mãos em determinadas fases e Nuno Garoupa por muito professor de Direito que seja, mesmo comparado, provavelmente nunca acompanhou um inquérito simples que fosse para entender o modo de funcionamento do mesmo. E devia para perceber e não afirmar atoardas como a que escreveu a pág. 65 do seu livro que tem pelo menos o mérito de questionar o modelo que temos nas magistraturas.

O caso singular do segredo de justiça tem muito mais que se diga do que isso. No caso Face Oculta, talvez o processo mais importante dos últimos anos, o segredo de justiça manteve-se durante meses e meses apesar de ser acompanhado por mais de meia dúzia de pessoas, entre magistrados funcionários e polícias. E manter-se-ia em segredo por mais tempo não fosse a circunstância arreliadora de os factos incomodarem amigos muito chegados de alguém. Alguém com poder, manifestamente. Foi dos poucos casos em que a violação de segredo de justiça prejudicou gravemente a investigação, mas paradoxalmente acabou com a prática dos factos que integravam um crime contra o Estado de Direito...mas este caso é bem elucidativo do absurdo que a solução proposta por Nuno Garoupa, para resolver o problema, provocaria. Seria de rir, o efeito. Portanto, uma solução que provoca o ridículo não pode ser boa, nestes assuntos.
Portanto, a questão é outra, neste caso: deverá o segredo de justiça manter-se sempre e em qualquer circunstâncias para proteger a imagem, honra e consideração dos visados ou apenas para proteger a eficácia da investigação?
Portanto, ao contrário do que Nuno Garoupa escreve -" Querem resolver o problema em Portugal? É fácil, basta punir quem tem a responsabilidade de garantir e proteger o segredo de justiça.", tal não se resolve desse modo, de forma alguma. Nem, aliás, tem que resolver. O segredo de justiça é uma vaca sagrada do nosso direito penal, mais nada. Não é por se manter o segredo de justiça que se prejudicam pessoas publicamente comprometidas em escolhas eleitorais. Nenhuma sociedade, a não ser totalitária, deveria permitir o sigilo ad aeternum, sobre situações que se tornam incompatíveis com a ética democrática. Esconder os problemas não os resolve nem sequer elimina, porque mais tarde ou mais cedo sabe-se tudo e o que aparece nos processos nem uma ínfima parte representa dos problemas globais do mau funcionamento institucional e corrupto da democracia.
Mas para vincar a sua arreigada convicção ainda repisa que "o resto é demagogia de anos e anos de pseudo-reformas para não resolver o problema. "

Demagogia, neste caso, é a de Nuno Garoupa. Basta pensar uns minutos na solução que propõe- a de responsabilizar, punindo, o procurador que dirige o processo. Ora, como o processo muitas vezes está nas polícias, nos advogados, nos funcionários e no vai e vem das diligências acaba por transpirar para os media, um ou outro facto, como é que se deve responsabilizar o detentor do processo se o não detém efectivamente e se não pode controlar esses aspectos da investigação?
Saberá Nuno Garoupa como e em que circunstâncias foi violado o segredo de justiça nos casos mediáticos mais badalados? Sabe por exemplo o que deve constar de um mandado de busca que é entregue ao visado, ao advogado se o tiver ou a outras pessoas? Sabe o que constava dos mandados de busca no Face Oculta? Não sabe nem pode saber, rigorosamente. Mas por isso mesmo, aconselharia a prudência que a afirmação fosse mais ponderada e segura do que se escreve para português ler.

A única forma de controlar eficazmente o segredo de justiça em casos de interesse mediático ( e são apenas esses que incomodam os preocupados com isso) é formar uma equipa do MºPº com as polícias ( como aconteceu no Face Oculta) de um modo que qualquer violação de segredo seja facilmente detectável por quem o dirige, uma vez que a confiança interactiva é, nesse caso, elevada. Em caso contrário, nada feito e o problema não tem solução.
Nuno Garoupa deveria saber isto, como professor que é. A não ser que seja verdade o dito antigo de que quem sabe, faz; quem não sabe, ensina...

O caso do lixo

O Correio da Manhã anda a fazer uma investigação do processo Cova da Beira, em julgamento e com arguidos próximos do antigo primeiro-ministro José Sócrates. António Morais foi professor do mesmo na Independente e era seu conhecido anteriormente ( se bem que José Sócrates disse na altura do escândalo que não o conhecia a não ser da Independente). António Morais está a ser julgado por corrupção passiva para acto ilícito e por branqueamento de capitais.
Ontem, o jornal dava conta da circunstância de o processo ter estado atrasado durante dois anos por causa da audição de testemunhas de defesa do arguido, em Inglaterra e que depuseram através de carta rogatória "às justiças inglesas". Dois anos!
Hoje dá conta de outro pormaior. Este:

No escrito do jornal conta-se que o procurador que então dirigia o processo, em 2003, negou à PJ a possibilidade de fazer buscas em casas de José Sócrates. A denúncia para tal partira de uma carta anónima a que a PJ conferiu grande credibilidade ( e tanto a teve que o processo conduziu a uma acusação e a uma recolha de indícios que a justificaram) e a que o procurador desvalorizou em termos formais. Segundo o jornal, em 2009, numa entrevista à TVI explicou o procedimentoo e não se mostrou arrependido. E na entrevista dizia que " os indícios não eram suficientemente fortes" para autorizar a tal busca.
Sucede porém que em 2003, o CPP então vigente e que foi alterado ( et pour cause) em 2007, permitia buscas domiciliárias sem que os indícios fossem equivalentes aos de uma acusação como parece dar a entender o procurador em causa.

Então é legítimo perguntar por que foi poupado José Sócrates e não os demais... e ainda se pode especular o seguinte: quem conduziu de facto a investigação? Foi o MºPº ou a PJ? E quem sabia exactamente que elementos seriam úteis à investigação? OMºPº ou a PJ?
Na sequência da carta anónima que espoletou o processo em 1997, primeiro em averiguação preventiva ( algo espúrio mas enfim...) e depois em 1999 em sede de inquérito, será que se fizeram todas as investigações mais adequadas ao resultado final que era o de se determinar se alguns dos suspeitos, incluindo José Sócrates, tinham cometido crimes de corrupção? A carta mencionava a importância de 750 mil euros para este. Era um facto desprezível quanto à investigação?
Para se investigar este género de alegações, como é que se faz? Será que as buscas não são manifestamente essenciais para se determinar se há elementos indiciários? E se forem realizadas em estrito segredo de justiça ( como aconteceu no Face Oculta, o que prova que é possível fazê-lo) não se justificam plenamente e sem reservas quanto ao que a polícia de investigação propõe?

O caso em questão é simples de entender: havia suspeitas de favorecimento de uma empresa "amiga", a HLC dirigida por um amigo do PS local, em que o professor Morais participava, na concessão de uma obra pública de grande vulto, a central de compostagem na Cova da Beira. Lixo, portanto. E havia suspeitas de essa empresa ter pago "luvas" a quem patrocinou a concessão. Grossa maquia que poderia envolver um partido político. Havia o partido socialista metido no assunto porque o meio da Covilhã é pequeno e os autarcas do PS eram quem mandava. E mandaram, porque determinaram a concessão em modo suspeito mas formalmente adequado como é costume ( no Freeport aconteceu o mesmo, depois).

A denúncia tinha, como se costuma dizer, pés para andar. Alguém lhe cortou as pernas? Certamente que a busca que ficou por realizar foi um acto desse género. E a justificação para tal, sendo formal, deixa algo a desejar no que se refere à forma como se deve articular o MºPº com a PJ.
A investigação, demorada e exemplar daquilo que funciona mal na investigação criminal em Portugal, logrou concluir que havia indícios muito fortes de corrupção, para além de branqueamento de capitais, com a colocação de dinheiros em offshores, cuja dilucidação está a atrasar o julgamento do processo.
José Sócrates, visado na denúncia anónima deveria ter sido investigado? Quanto a mim, sem dúvida alguma. E não foi.Porquê?
Por medo atávico do poder? Por excesso de prurido injustificável? Por causa de um wishful thinking que desvaloriza os actos dos políticos?
Não sei e duvido que alguém saiba a não ser o próprio. Ou nem isso.

A classe médica

Sapo:

As unidades hospitalares estão a recorrer à contratação de médicos através de empresas privadas, a quem pagam acima da tabela definida pelo Ministério da Saúde, avança o Correio da Manhã. Os valores rondam os 45 euros à hora, o que perfaz 315 euros por dia.

A falta de médicos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) levou os hospitais a recorrer aos privados, uma “solução que já é uma prática generalizada", segundo admitiram ao jornal várias unidades hospitalares. O despacho publicado em Agosto estabelece 25 euros à hora para médicos não especialistas e 30 euros para os especialistas. No entanto, os médicos contratados através de empresas particulares estão a receber 45 euros à hora.

Depois desta notícia, leia-se esta no Correio da Manhã de hoje:

A guerra das toupeiras

O problema das "secretas" explicado a neófitos, hoje no Público, com uma entrevista de três páginas ( com honras de a directora do jornal ser uma das entrevistadoras, de resto duas mulheres a fazerem perguntas) ao presidente da Ongoing, Nuno Vasconcellos.

" Está a ver aquela pilha de jornais? São Expressos. Desde há dois anos, quando propus um aumento de capital a Balsemão, que a SIC e o Expresso não tem parado de fantasiar e criar factos sobre a Ongoing. Até lá, a Ongoing era assim tão falada? Não era.
E porque começou a ser falada? perguntam as entrevistadoras.
"Porque há um senhor, esse sim, que tinha e tem um projecto de poder, que pediu 400 milhões de euros a pequenos accionistas. O que é feito dos 400 milhões, 11 anos depois? Sabe quanto valem hoje? 40 milhões. O normal é dizer: investi 400 milhões, hoje tenho dois mil milhões. Se tivessem multiplicado até era pouco. E quanto houve de dividendos? Zero. Quando fiz a proposta, Balsemão estava no seu direito de dizer que não e eu disse: então vou para a TVI. E aí caiu o Carmo e a Trindade."

Foi assim que começou a "guerra das secretas" e por isso lemos as cretinices que lemos durante meses a fio. Nuno Vasconcellos explica assim: " As notícias começaram no Expresso ou na SIC Notícias, e depois o Público pega, depois o Correio da Manhã."

Os políticos da fortuna

No Correio da Manhã de hoje dá-se conta de um fenómeno democrático recente: indivíduos que pouco mais eram que uns pindéricos, depois de alguns anos "na política" tornaram-se milionários. Ricos. Curiosamente, o mais notório deles é...Pina Moura o esquerdista comunista que apostatou e enriqueceu, à semelhança dos seus émulos na antiga União Soviética.

Os dados constam de um livro de um jornalista do Correio da Manhã, António Sérgio Azenha que relata o caso particular de 15 ex-governantes 15 que fizeram fortuna na tourada democrática, multiplicando os rendimentos de modo avassalador.

Não obstante a imagem se referir aos três casos notórios há outros menos evidentes e que ressaltam agora para os media. Um deles, curiosamente é...Miguel Relvas.
Como é que estes fenómenos surgem e se multiplicam? Simples: basta ver o percurso de Miguel Relvas já que falamos nisso. Declarou ao TC em rendimentos, no ano passado, várias centenas de milhar de euros e tem depósitos de mais ainda.

Ilegalidades nisto? Nem tanto. Oportunidades, sim. Sentido de oportunidades, fundamentalmente. E ocasião propícia. A ocasião faz o ladrão e por isso a tentação pode ser grande. É essa a fronteira entre quem enriquece honestamente e os que o fazem de modo travesso.
E passado o tempo torna-se difícil ou mesmo impossível distinguir o trigo do joio, daí que o benefício da dúvida favoreça sempre os prevaricadores. Sempre. Até um dia...

PS. Este tipo de postais não devia carecer de explicação suplementar mas tendo em atenção que assim pode não ser, aqui vai:

Nenhum dos visados, quanto a mim e pelos factos pelos quais são notícia e que são os de terem enriquecido depois de serem políticos no activo e governantes, deve ser acusado de ânimo leve de comportamentos criminosos. Mesmo a circunstância de Loureiro e Vara estarem sob a mira da justiça não deveria permitir, quanto a mim, a colocação do labéu de culpados em matérias criminais.
A questão que aqui afloro é outra que pode contender com matérias criminais se as tentações perigosas forem seguidas e a ética deixada para trás.
No caso específico de Miguel Relvas espanta que um indivíduo que acabou um curso superior de Ciência Política e Relações Internacionais, na Lusíada, em 2007, tenha uma carteira de rendimentos tão substancial, da ordem das centenas ( muitas) de milhar de euros em actividades essencialmente de...consultadoria. Sendo certo igualmente que sempre foi político activo, no Parlamento e em actividades partidárias locais e regionais.
Não está minimamente em causa a seriedade, honra e valor profissional do dito. Está em causa o espanto que tal currículo confere em termos de rendimentos e permite que se especule como é que em Portugal, um político assim tem acesso a fontes de rendimento que poucos têm.
A única dúvida que coloco é esta: se Miguel Relvas não fosse político como sempre foi, teria a sua actividade de consultadoria, na área dos negócios, tão frutuosa como foi até agora? A Alert, por exemplo, teria querido que o mesmo fosse seu consultor? O Brasil e os conhecimentos revelados há umas semanas pela revista Visão ( entre os quais José Dirceu, um suspeito no mensalão) teriam surtido o mesmo efeito?
É só isto e que me parece legítimo questionar.

O pai dos Portas numa lição de ética

Nuno Portas em entrevista à Única ( Expresso) de hoje, sobre a circunstância de serem quatro irmãos "todos do contra" o salazarismo e à pergunta sobre como o pai deles reagia a tal fenómeno:

"Sempre nos demos muito bem. De vez em quando discutíamos. Mas ele respeitava-nos e nós respeitávamo lo como estadonovista, porque era extremamente sério e dedicado à comunidade. Estava era completamente equivocado. Já muito tarde disse me: ´Convosco eu tinha de defender o Estado Novo, mas há uma coisa que o Salazar fez que foi gravíssima, um erro tremendo e foi a partir daí que comecei a perceber que vocês teriam alguma razão, foi não ter deixado discutir as colónias`. Isso chega."

Esta pequena frase dava um tratado sobre o Estado Novo. Ou um romance. Que não me parece que exista, apesar dos escritores que na altura escreviam para a gaveta e chegados ao 25 de Abril se viu que era sem fundo...

Outra passagem deliciosa é esta, sobre a génese do MES que não o aceitou como membro...
"Não aceitava membro do governo burguês, como se não fôssemos igualmente burgueses. Foi um amigo meu, não foi nenhum malandro quem mo disse, posso ainda acrescentar que em seis meses estavam todos fora. Inclusive esse."

Esta frase é extraordinária porque mostra o que eram as pessoas de esquerda, já adultas e presumivelmente com o juizo todo. Esta concepção da vida e do mundo que tinham nessa altura, nem era infantil sequer. Era absurda e perigosa. E mesmo assim, fizeram carreira, nunca se arrependeram, fizeram percurso político, mandam no país e nada esqueceram. Nem aprenderam...

A Justiça e o cinema de autor

Este pequeno artigo no SOl de ontem, da autoria do seu director José António Saraiva dá-nos toda uma visão da Justiça portuguesa, comum a uma boa maioria das pessoas que escreve em jornais e eventualmente exprime opiniões nos media: não compreendem o funcionamento do sistema e por motivos que não lhe são inteiramente imputáveis não entendem como se processam as decisões judiciais nem sequer como se preparam.
Há uma frase do director do jornal que faz pensar porque é das melhores definições do problema, neste caso especificamente português: " A Justiça não pode ser como aqueles filmes da RTP2 que os críticos elogiam mas que ninguém entende".

De facto, o que ocorreu no caso Isaltino é revelador da idiossincrasia judiciária e judicial. Aparentemente não ocorreu qualquer erro judiciário que seja imputável a responsáveis directos e no entanto, o que sucedeu é demasiado grave para não se questionar um sistema que tal permite.
O jornal, numa página interior, dedica um artigo assinado por Luís Rosa a tentar perceber o que ocorreu.
O jornalista leu o despacho da juíza que prendeu e libertou, na primeira instância e ficou na mesma sem entender. Leu o acórdão da Relação, relatado por Carlos Espírito Santo e ficou na mesma posição de partida, sem entender melhor. Apesar de indicar que foi este relator quem conferiu efeito suspensivo ao recurso ( quando nem o deveria ter feito).
E principalmente ouviu em discurso directo o relator do acórdão do STJ, Pires da Graça. Este conselheiro que há vinte e cinco anos gostava de trutas do rio Minho, mesmo de viveiro e no fim do almoço dava uns 20 escudos de gorjeta anafadíssima ao empregado, porque lhe soubera bem o repasto ( encetado com uma costeleta de aperitivo...), acenando com a nota no ar para toda a gente ver, disse ao jornalista que não foi da sua autoria a nota de trânsito em julgado que constava do processo ido do STJ para a primeira instância e que conduziu ao equívoco da juíza.
Esta afirmação do Conselheiro é verosímil e, dou de barato, verdadeira. E disse outra coisa: " O STJ apenas teve conhecimento no recurso, de que o TC inscreveu o trânsito em julgado da decisão sumária pelo TC proferida."
E conclui o jornalista: " a informação do trânsito em julgado residirá no Constitucional".
O Tribunal Constitucional, questionado sobre esta matéria, nada disse...e o jornalista acaba por concluir também que o tribunal de primeira instância não tinha elementos informativos sobre o recurso no TC que estava ainda pendente, porque os autos de recurso, nesse caso correm em separado do processo principal.

Neste pequeno texto já há suficiente matéria informativa para discussão sobre o problema da Justiça. Por exemplo, a razão de esses recursos "correrem em separado".
Alguém do mundo jornalístico saberá dizer, não sendo jurista versado, o que significa tal coisa? E seria ou não necessário saber tal coisa para informar devidamente e até para criticar tal opção legislativa, codificada há muitos anos?
Claro que seria. O director do SOl é arquitecto de profissão embora a não exerça. Pois bem: se um magistrado tiver em mãos um assunto que envolva projectos de arquitectura, por muito que não queira tem estrita necessidade de perceber termos, matéria e até conceitos de arquitectura, para perceber o que está a ler e decidir em conformidade com o direito e a justiça.

Portanto, a questão é esta: no mundo da Justiça, os filmes de autor são de tal modo intrincados que não resta aos jornalistas perceber o mínimo sobre esses filmes. Desgraçadamente, a maioria esmagadora do jornalismo que temos continua a pautar as análises segundo os esquemas mentais do cinema de Hollywood ou por vezes até de Bollywood..que conhecem porque é do género "para quem é, bacalhau basta."
É esse um dos problemas do jornalismo que temos.

Nuno Garoupa contra o para quem é, bacalhau basta.

Nuno Garoupa, um especialisa em não sei quê, talvez sociologia, há bocado na Sic-Notícias, foi entrevistado por um jornalista "para quem é bacalhau basta" sobre o seu novo livrinho patrocinado pela fundação do Pingo Doce. O livro chama-se O Governo da Justiça e conto comprar para ler. Desde já, no entanto, duas ou três ideias ressaltam da entrevista extensa.

Em primeiro lugar Nuno Garoupa acha-e acha bem- que os problemas da Justiça em Portugal contendem mais com o poder legislativo do que com o poder judicial propriamente dito. É uma opinião a contrario do jornalismo tipo para quem é, bacalhau basta, uma vez que para este jornalismo os problemas da justiça entroncam quase todos naqueles que a aplicam.
E sobre o assunto alvitrou a opinião de que nos últimos 40 anos o sistema de justiça, essencialmente, não se alterou no respectivo paradigma. É capaz de ter razão porque os códigos e leis orgânicas reproduzem esquemas lógicos antigos e tratados nas faculdades de Direito pelos mestres de antanho. Portanto, a minha modesta opinião, sobre este assunto radica nesta afirmação gratuita ou nem tanto: uma parte substancial dos problemas da justiça, em Portugal, tem lugar no Instituto Jurídico coimbrão, no seu palácio dos Grilos e na biblioteca da faculdade de Direito e mestres que a frequentam.
E a propósito disso, disse uma coisa curiosa: os países do sul da Europa copiam-se uns aos outros nos esquemas organizativos e sistemas judiciários pelo que é normal que os problemas sejam semelhantes. Deu o exemplo dos juizos de paz que não funcionaram na Itália, país de onde os copiamos e que evidentemente também não funcionam por cá. Deu ainda o exemplo dos tribunais arbitrais como uma das soluções encetadas noutros países ( julgo que citou a França) e que não tendo funcionado nesses países mesmo assim estamos prestes a adoptar o esquema que já deu provas sobejas do falhanço nesses países, sendo previsível que o resultado por cá seja o mesmo. Mas é a grande aposta dos últimos governos para resolver a justiça fiscal...
E falou noutra coisa que o jornalismo para quem é, bacalhau basta, não entende nem entenderá nunca: dar maior poder aos magistrados, de intervenção correctiva das leis existentes, com maior responsabilização dos magistrados, o que implica a extinção dos conselhos superiores como funcionam actualmente e substituí-los por outro conselho com outra organização e filosofia ( neste momento reproduzem a mentalidade política que castiga os magistrados como castigou os professores).
A ideia segundo o especialista ter-lhe-á surgido ao verificar que nalguns países com modelos antigos, como a Holanda e...a Coreia do Sul, os problemas de Justiça desapareceram com a mudança de paradigma.
Talvez Nuno Garoupa tenha razão. Mudar de paradigma, num país como o nosso e com os políticos e académicos que temos é qualquer coisa de assombroso.
Tentar fazer compreender aos professores de Coimbra que os seus bem-amados mestres alemães não são bem os modelos que gostariam que fossem é obra de vulto.
Vamos lá a ver, como diria o cego.

Aqui, nome de Portu Cale

O caso Portucale tem barbas mais compridas que as do advogado do arguido Abel Pinheiro, José António Barreiros.
Começou em 2004 numa auditoria do BES que detectou um pouco mais de 100 depósitos sucessivos em numerário, com valores abaixo do limite perigoso da obrigatoriedade de declaração pelo banco ao MºPº e atingiram a importância aproximada de um milhão de euros. Provavelmente este dinheiro foi dividido em "parcelas" que permitiam aos dirigentes do CDS ( Portas, em particular) confortar desvalidos que se viam em súbitas dificuldades financeiras quando pudessem assumir cargos governativos menos rendosos, o que terá sucedido mais ou menos por essa altura. As escutas do processo revelaram que Abel Pinheiro ( tinha escrito Mateus por lapso manifesto), Portas o tutti quanti estavam ansiosos por correr com o então PGR Souto Moura, tentando arranjar-lhe uma "chupeta internacional" para o verem pelas costas. Não consta que o actual tenha desses problemas...
Ainda assim, o caso saltou para o escândalo mediático e subsequentemente para o MºPº porque tais depósitos poderiam ter origem directa numa decisão governamental, favorável, de dois ministros do CDS e um do PSD, em 2004 ( Telmo Correia, Nobre Guedes e Costa Neves) e portanto a ligação poderia ser criminosa e de tráfico de influências. Está-se mesmo a ver o raciocínio de "para quem é, bacalhau basta": o grupo Espírito Santo e o grupo Grão-Pará, com elementos ligados ao CDS, mormente Abel Pinheiro ( também da Maçonaria) tentou a aprovação de um projecto de urbanização em várias hectares de sobro, com o abate de dois milhares de sobreiros, árvore protegida por excelência e para tal carecia de aprovação governamental ( governo de Santana Lopes). Tal aprovação teria que passar por cima da protecção do sobreiro, conferida por lei tão rígida que qualquer pessoa que pretenda podar uma única árvores tem de comunicar tal facto ao ministério da Agricultura. Como resolver tal impasse quando ainda não se tinha inventado a noção de PIN, uma inovação fantástica do governo que se seguiria e que elimina automaticamente todas as contrariedades arreliadoras das leis ordinárias que impedem o "pogresso"? Ora, só com papas e bolos, como diria o outro. E vai daí, até um Jacinto Capelo Rego se tornou contribuinte líquido do CDS. E vêm daí as suspeitas...
Que não se confirmaram em julgamento.
Pelos vistos, o MºPº propôs-se provar em tribunal que o despacho daqueles três governantes, preparado por alguns técnicos que desgraçadamente foram acusados e estão em julgamento ( mas não os governantes), é a prova fumegante do crime. O raciocínio seria este: área protegida-proibição de urbanização-converseta de almoços, com promessas de contribuições tipo jacinto-arranjos extra-legais-retorsão da lei vigente-aprovação de lei pelo governo e parlamento e promulgação pelo PR-crime consumado.
Deve dizer-se o seguinte sobre isto: as escutas podem dizer isto e mais alguma coisa, como efectivamente dizem. Mas fazer disto um caso criminal com probabilidade de sucesso é crer no pai Natal. E o pai Natal é em Dezembro, mesmo que o Natal seja sempre que uma pessoa quiser.
A investigação criminal em Portugal, com estes casos, só se desprestigia, porque para apanhar este tipo de salafrários dos bens públicos só há uma maneira, como os americanos bem sabem: provas em tempo real. Escutas a correr em tempo real, depois de poder haver denúncias de prática de crime. E mesmo assim, com todos os entraves que estão à vista no caso Face Oculta, em que um crime que estava em curso só foi travado porque houve violação de segredo de Justiça, com origem nas mais altas esferas.
Essa é que é essa.

Investigação criminal para quem é, bacalhau basta

Mário Nogueira, o sempiterno líder do principal sindicato de professores, segundo o Público de hoje, disse que "os alegados indícios de manipulação de dados durante o concurso de colocação de professores vão ser analisados "cuidadosamente" pelo procurador-geral da República". E disse-o à saída de uma reunião, ontem com Pinto Monteiro.

O Público informa que Pinto Monteiro disse ao dirigente sindical que o caso iria para o DIAP.
Isto significa o seguinte: o PGR não tem competência funcional e estatutária para investigar crimes. Tem apenas a competência de direcção do MºPº nos termos da lei. Portanto, não vai ser Pinto Monteiro quem vai analisar "cuidadosamente" seja o que for, por mais promessas que tenha feito ao dirigente sindical. Quando muito receberá a comunicação final do despacho que vier a ser proferido. E que será apenas de arquivamento, pela certa, uma vez que os indícios apontados ( manipulação da aplicação informática no M.E. para poupar um mês de salário a alguns professores contratados) não integra nenhuma prática de crime. Devia ser isto que Pinto Monteiro deveria ter dito a Mário Nogueira.
No entanto, estas visitas à PGR, com o espalhafato mediático que procuram ter, tem igualmente o acolhimento do PGR e redunda quase sempre em desprestígio para a imagem do MºPº, uma vez que estas situações não constituem crimes, não integram procedimentos censuráveis pelo direito penal e servem apenas objectivos políticos evidentes.
Seria bom que o PGR, sabendo muito bem que isto é assim, o dissesse publicamente e se descartasse destas iniciativas que só procuram o impacto político imediato. Como? Não recebendo os "queixosos" do costume e delegando essa tarefa em alguém da Procuradoria que informaria os queixosos do costume que a investigação dos crimes se faz nas comarcas ou nos departamentos do MºPº e não na PGR, mesmo que o DCIAP dela dependa directamente.

Toupeiras ao léu

Diz o Público de hoje que " a direcção do SIED já identificou os elementos que, desde Julho, transmitiram informações para o semanário Expresso. Não estão previstos, por ora, quaisquer procedimentos disciplinares".

Não se trata de procedimentos disciplinares. Trata-se de procedimentos criminais que a direcção do SIED entende estar no âmbito da sua discricionariedade e oportunidade de procedimento. Mas...identificar agentes de serviços de informações como o SIED ou o SIS não é crime público, de violação de segredos de Estado?

E encobrir os autores o que será?

Morreu Steve Jobs

A publicidade do Continente é estranha

Não sei o que é...mas há qualquer coisa de estranho na publicidade do Continente que passa nas tv´s. E não é de agora, mas já vem do tempo em que num dos cartazes aparecia um tal Oliveira, Ricardo, fotógrafo do antigo primeiro-ministro que agora goza rendimentos em Paris. A propósito, que será feito do tal fotógrafo do Conselho de Ministros de Portugal?
As pessoas que aparecem a dar a cara, nos ditos anúncis, não são, como hei-de dizer...naturais. Há ali qualquer coisa de "fake", de oco que não soa bem.
Andei à procura e vim ter aqui.Miguel Almeida, director de Marketing. Hummm...who is this guy? E estes, quem são?

As guerras publicitárias entre o Continente e Pingo Doce não são de agora, mas...diz aqui que a conta de publicidade do Continente é apresentada pelo grupo Havas. E a Euro RSCG.
Fascinante, o mundo da publicidade...

O aparecimento da tudologia sociológica em Portugal

E para terminar esta série de subsídios culturais aqui fica mais um, do Cinéfilo de 23.2. 1974. VPV relata em meia dúzia de parágrafos a história da sociologia em Portugal, antes do ISCTE se ter tornado no viveiro de jacobinismo que é.

Mais subsídios para a cultura nacional

Ao pegar nas Cinéfilo, apareceram-me estas duas crónicas de Vasco Pulido Valente. Ambas anteriores ao 25 de Abril de 74, como se pode ler na badana da página.
Na primeira, do lado esquerdo, VPV descreve como conheceu grandes vultos da pintura nacional e como lhes poderia ter comprado telas a preço de uva mijona senão mesmo a troco de uma malga de sopa. E como tal poderia ficar rico, se o tivesse feito. Mas ainda ia a tempo. Será que foi?

Na outra, do lado direito, em carta a Maria Antónia Palla, uma figura do jornalismo português que ainda anda por aí em ocasiões de lançamentos de livros a apregoar a sua ligação a uma esquerda mítica, denuncia a censura de esquerda. Em 1963, enviou um artigo para a revista O Tempo e o Modo, de crítica literária a um livro de Urbano Tavares Rodrigues. Não foi publicado porque dizia mal do autor comunista...

Subsídios para a cultura nacional

Aqui ficam em modo de exemplo alguns subsídios para a cultura em Portugal. O caso vem hoje no Público: António-Pedro Vasconcelos versus Eduardo Cintra Torres, em polémica ad personam.
ECT esceveu duas ou três coisas acertadas sobre a RTP na semana passada. Além do mais mencionou A-PV por ter ido a uma gala da dita e ter dito algo em panegírico à estação pública. Disse ainda mais, apodando o cineasta de indivíduo de "carnes secas e altura imensa" e de insultar outro comentador desportivo num programa apropriado. Tanto bastou para uma catilinária de alto a baixo, contra o crítico de tv, como se pode ler abaixo.

António-Pedro Vasconcelos, cineasta, como se intitula, é das principais figuras da cultura nacional " ao vivo" e de olho vivo. Aqui há uns anos ouvi-o numa entrevista, no rádio, e fiquei admirado com os conhecimentos culturais de âmbito artístico do indivíduo. De Céline a Resnais passou tudo na trituradora falante e com interesse acrescido, citando o modo como tentou educar o filho nessa extremada alta cultura. Aqui há uns meses passou na tv um filme da sua autoria em que aparecia uma história policial, em Portugal, com armas a imitar as americanas e tiros nos pés do cineasta. Uma desgraça de filme que nunca deveria ter sido realizado e passou na altura como uma obra-prima, com uma tal Soraia Chaves, un joli brin de fille, por sinal.

Porém, A-PV tem antecedentes na caceteirice mediática. Tal como Vasco Graça Moura é tipo para desgraçar alguém por escrito em menos tempo que o diabo esfrega um olho vivo.
No Cinéfilo que ajudou a fundar em Outubro de 1973 e co-dirigia com outro cineasta, Fernando Lopes, no número de 36 de 15.6.1974, escassas três semanas depois do 25 de Abril, desancava num pobre Álvaro Guerra, um jornalista socialista do República que tomou conta da informação da RTP, logo no 25 de Abril e assim se transformou no primeiro comissário político da dita, segundo afirmação do próprio director do Cinéfilo. E o que tinha feito o tal Álvaro Guerra? Pouca coisa ou até nenhuma coisa de relevo, segundo se pode ler na imagem transcrita do Cinéfilo. A revista mostra o artigo celerado, onde apenas se mencionava o facto de a RTP logo depois de 25 de Abril continuar o camaleonismo, a adaptação aos novos senhores. Álvaro Guerra, como director de informação da estação pública e única, lamentou ter lido a coisa no avião da TWA entre Lisboa e Nova Iorque, em vez de ter lido um livro de Luandino Vieira que também trazia no saco. Só isso: lamentou que tivesse pegado em primeiro lugar na revista...mas levou forte e feio de Fernando Lopes, João César Monteiro ( que lhe chamou "escritor medíocre") e um artigo da "redacção" da revista, onde se incluía, evidentemente, A-PV. É ler a catilinária...de três em pipa. " A incompetência galardoada e a mediocridade consagrada reflectem assim os seus fantasmas pessoais, através de caluniosas suposições sobre os redactores do Cinéfilo. O fascismo é, como se sabe, um fenómeno de contaminação."
Portanto, o tal "fassismo" que era então o supremo insulto...
Ponha-se a pau, Eduardo Cintra Torres! Só mais um pequeno esforço e vai ver que aparece a palavra outra vez.

A cultura que não há

A actriz Rita Blanco em entrevista de duas páginas ao i de hoje, sobre uma pergunta acerca do "estado da cultura, em Portugal", diz assim:

" Já nem temos Ministério. Obviamente que precisamos de batatas, mas é inacreditável, como acreditamos, desde a época salazarista, que não precisamos de educação e cultura. Não ter cultura vai fazer de nós um povo triste, que percebe cada vez menos."

Esta concepção de cultura necessitada de um ministério, parece-me exactamente o símbolo da incultura. Parece-me que a ideia básica será a de que o Estado deve subsidiar certas actividades culturais e quanto tal não acontece, não temos cultura.

Ora, em primeiro lugar, o que será a tal "cultura"? Não esperava que fosse uma Rita Blanco a dizer, senão por citação, o que aliás nem acontece.
Não obstante, é muito importante estabelecer a base de um entendimento mínimo destas coisas e a noção de cultura é uma delas.

António José Saraiva escreveu um livrito em meados dos anos quarenta do século passado- Para a História da Cultura em Portugal- no qual escreveu essencialmente sobre...literatura. O que melhor sabia e conhecia.
Mas no prólogo da primeira edição, escrito em Viana do Castelo no ano de 1946 tentava definir a cultura como " a possibilidade de controlar e reconhecer as forças naturais de que somos agentes ou pacientes, ou as duas coisas ao mesmo tempo". Portanto, uma noção pantológica de cultura.
No mesmo prólogo lamenta a ausência de uma élite em Portugal que assentasse arraiais nas universidades e que constituísse o que de melhor teríamos para representar as massas que somos como portugueses. Concluía que não existia essa élite a não ser como representante de uma classe fechada em si mesma e portanto alienada ( marxisticamente) das massas em geral. E tentava explicar que sendo o nível cultural médio da população relativamente baixo, não poderíamos esperar uam verdadeira Universidade porque " não há uma base suficientemente larga para recrutar esse pessoal dirigente".

Será isto que Rita Blanco quer dizer?
Não me parece nada...porque me parece antes que cultura, para o efeito é o mesmo que dizer "para quem é, bacalhau basta". Ou seja, cinema nacional, arte nacional em geral. E subsídios a granel.

O Constitucional sacode a água do capote

RR:

O Tribunal Constitucional recusa que se sejam imputados atrasos na análise do recurso de Isaltino Morais. Em nota enviada às redacções, este tribunal superior esclarece que recebeu o recurso do autarca a 27 de Junho passado e que 14 dias depois já estava nomeado o relator.

Nesta altura decorre ainda prazo para alegações, que por não se tratar de um caso urgente esteve parado durante as férias.

Quinta, Sexta, Sábado, Domingo, Segunda e Terça-Feiras. Cinco dias inteirinhos para que o Tribunal Constitucional se dignasse sair do Raton para esclarecer a plebe sobre um assunto que visa a Justiça, dá cabo da sua imagem e cujo conserto fica mais difícil. E tudo seria mais fácil se os jornalistas e as pessoas em geral fossem logo, logo esclarecidas destes pormenores. Os senhores juízes do Constitucional porventura acharam que não tinham que dar explicações. Agora é o que se vê...explicações e apenas para sacudir a água do capote.

Então vejamos: 27 de Junho deu entrado o recurso. Notável, quando a condenação transitado no STJ ocorreu em 15 de Junho 2011 com o indeferimento de uma aclaração ao acórdão condenatório de Maio. Deve dizer-se que o acórdão esteve no STJ a preparar decisão, vindo da Relação, durante um ano, mais ou menos, o que é razoável(!). Da primeira instância ( Sintra, sete anos de prisão em Agosto de 2009) para a Relação demorou...um ano, o que também é razoável (!) Em duas instâncias superiores, em que apenas se avaliam os factos provados, não provados e o direito, dois anos se passaram. Os factos, esses são dos anos noventa do século passado e prolongam-se até 2003 e Isaltino foi constituido arguido em 2005.

Assim, a partir de 27 de Junho deste ano começou a correr prazo no Constitucional. Em 11 de Julho foi nomeado relator. A partir da notificação para tal dos advogados e MºPº, começou a correr prazo para alegações, durante 30 dias.
Como este prazo ainda decorre, temos que que tal notificação não ocorreu até ao fim do mês de Julho, porque desde 1 de Setembro já passaram mais de 30 dias...mas diz ali no artigo 43º que não há férias na secretaria...portanto temos um mistério que o Constitucional não esclarece.
É assim ou escapa alguma coisa? E já agora...como é que este recurso, sobre a constitucionalidade do tribunal de júri só agora se desenvolve e o outro, sobre questão menor, já foi decidido? Não há explicações para a plebe, neste caso?

Artº 79º LOTC:
1 - As alegações de recurso são sempre produzidas no Tribunal Constitucional.
2 - Os prazos para alegações são de 30 dias, contados da respectiva notificação, salvo nos recursos previstos no n.os 3 a 5 do artigo 43.º, em que serão fixados pelo relator entre 10 e 20 dias.

artº 43º da L.O.TC:
(...)
4 - Suspendem-se durante o mês de Agosto os prazos destinados à apresentação de alegações ou respostas pelos interessados detidos ou presos, sem prejuízo, porém, da possibilidade de o relator determinar o contrário ou de o interessado praticar o acto durante esse período.
5 - Podem ainda correr em férias judiciais, por determinação do relator a requerimento de qualquer dos interessados no recurso, os prazos processuais previstos na lei, quando se trate de recurso de constitucionalidade interposto de decisão proferida em processo qualificado como urgente pela respectiva lei processual.
6 - Os juízes gozarão as suas férias de 15 de Agosto a 14 de Setembro, devendo ficar assegurada a permanente existência do quórum de funcionamento do plenário e de cada uma das secções do Tribunal.
7 - Na secretaria não há férias judiciais.

PS. Afinal, as explicações sintéticas e sem responder a todas a questões, estão aqui. Não diz mas pode informar-se que o relator do recurso é Cura Mariano, um indivíduo da minha geração.

Os privilegiados do socialismo

Sol:

A Soflusa dá mais de 100 mil viagens grátis por ano. Os filhos dos sete mil trabalhadores da TAP não pagam bilhetes de avião nesta operadora aérea até aos 25 anos e alguns mantêm a regalia mesmo depois de os pais já se terem reformado da companhia. Na Carris, estar de baixa compensa porque a empresa garante ao trabalhador o salário sem descontos.

Numa altura em que um relatório dos Técnicos Oficiais de Contas revela que as empresas públicas ou controladas pelo Estado devem mais de 38 mil milhões de euros, em que as administrações têm de reduzir as despesas em 15%e cortaram 10 % nos salários, a manutenção de algumas destas benesses é considerada ainda «mais escandalosa».

«Há situações que são imorais. E que têm vindo a acumular-se ao longo dos anos», afirma Marques Mendes. Muitos desses privilégios foram herdados do antigo regime, adaptados e renegociados em acordos de empresa com os sindicatos, como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais: «A maior parte das administrações destas empresas foi conivente com a situação. Foram pactuando e acrescentando regalias para comprar a paz social», recorda o ex-líder do PSD.

Nenhuma das empresas públicas ou participadas pelo Estado que o SOL contactou quis adiantar o valor anual gasto com estas regalias sociais. E as várias auditorias do Tribunal de Contas apenas permitem perceber o impacto de algumas delas.

O fim destes direitos adquiridos dos trabalhadores só pode acontecer se houver luz verde do trabalhador e das estruturas sindicais. Mas a situação excepcional do país pode justificar a tomada de decisões extremas. Ainda na semana passada o Tribunal Constitucional invocou isso mesmo para validar os cortes médios de 5% nos salários dos funcionários públicos decididos em 2010.

Marques Mendes defende, por isso, que este é o momento para se alterarem certos benefícios:

«A situação é de emergência e as empresas não têm condições para continuarem a manter regalias que não são financeiramente suportáveis. Se se cortam salários, porque não se cortam regalias?».

Para João Duque, presidente do Instituto Superior de Economia e Gestão, é fundamental perceber quanto é que as empresas gastam com estes benefícios. Na instituição que dirige, reconhece, «ainda há ‘o dia do mês’ – que antes do 25 de Abril era dado apenas às mulheres e depois foi alargado aos homens».

O responsável lembra que muitas destas benesses foram usadas como forma de compensar os trabalhadores pela ausência de aumentos salariais. E se a situação do país facilita a tomada de decisões, qualquer mudança não deve ser feita abruptamente e terá de ter em conta critérios de justiça. Até porque «há muitos funcionários públicos a ganhar mal e a trabalhar bem e as instituições não têm forma de os premiar e incentivar», remata João Duque.

Perante isto quem é que julga que estas pessoas votam em partidos que prometem retirar-lhes estes benefícios? Só se fossem mesmo tolos...e estes exemplos são apenas alguns entre muitos, muitos e muitíssimos. Só na TAP as regalias, se elencadas dariam para fazer corar qualquer funcionário público.

Jornalismo caseiro

Este artigo de José Vítor Malheiros no Público de hoje, e para continuar a metáfora gastronómica, é de escrita caseira. No calor da escrita, o articulista arranjou lenha para se queimar. Reconhece o desconforto de não saber do que fala...mas continua a falar, digo escrever. E desta vez com muita razão, ainda por cima...

Os prazos do Constitucional

Artigo 79.º-B da Lei 28/82 de 15.11 ( Lei Orgânica do trib. Constitucional):
Julgamento do objecto do recurso
1 - Fora dos casos do artigo 78.º-A, observa-se o que no Código de Processo Civil se dispõe e não contrarie a natureza do recurso, devendo, porém, o processo ir com vista, pelo prazo de 10 dias, a cada um dos juízes da secção, acompanhado do memorando ou projecto de acórdão elaborado pelo relator, o qual dispõe para essa elaboração de um prazo de 30 dias.
2 - No caso de ter sido elaborado memorando, uma vez concluída a discussão e formada a decisão quanto às questões a que o mesmo se refere, é o processo concluso ao relator ou, no caso de este ter ficado vencido, ao juiz que deva substituí-lo, para elaboração do acórdão, no prazo de 30 dias.
3 - Nos processos referidos nos n.os 3 e 5 do artigo 43.º e, bem assim, naqueles em que estiverem em causa direitos, liberdades e garantias pessoais, os prazos estabelecidos nos números anteriores são reduzidos a metade, devendo o relator conferir prioridade a tais processos.

30 dias para um "projecto de acórdão"...e depois do projecto vista a todos os juízes da secção, os quais têm um prazo de dez dias para verem e lerem o projecto. Se estiverem em causa direitos, liberdades e garantias ( como é o caso de Isaltino) os prazos reduzem-se a metade.
Então como é? O recurso está em prazo ou não? E quem o tem em mãos?

Isto não interessa ao jornalismo do para quem é bacalhau basta?

PS. Outra coisa que interessa focar porque este assunto provavelmente será "tratado" nas lojas do costume é a pertença à maçonaria dos vários envolvidos. Assim, sabendo que Isaltino Morais é da Maçonaria e que alguns juízes do Constitucional são da Maçonaria e que o inspector judicial nomeado para o inquérito disciplinar ( Mário Morgado) já foi político e pode ser de obediência espúria, será que isto não interessa também ao jornalismo do para quem é bacalhau basta?
PS2 . Ainda mais uma coisa: acaba de se saber que Isaltino pediu o afastamento da juíza que o mandou prender. Obviamente que é um abuso de direito porque a decisão da magistrada não merece tal medida. Obviamente, Isaltino conta com mais este cavalo de batalha que o pode conduzir novamente ao Constitucional para pedir a inconstitucionalidade de uma eventual decisão desfavorável, o que aliás é mais do que certo.
A isto chama-se usar os meios processuais ao dispor do freguês. A lei portuguesa permite estas coisas e os arguidos aproveitam...no caso de Isaltino até à prescrição, provavelmente, o que parece garantido.
Por isso, das duas uma: ou acabam com este garantismo estúpido e nocivo ou a imagem da Justiça continuará a degradar-se.

Os prazos

"É isto tudo que vamos averiguar no mais curto espaço de tempo ", frisou Bravo Serra, reconhecendo que este caso manchou a credibilidade da justiça aos olhos dos cidadãos. - R.R.

O vice-presidente do órgão disciplinar dos juízes, o juiz conselheiro Bravo Serra, anunciou que vai esta tarde assinar o despacho. “Irá ser feito um processo de averiguação para se saber efectivamente o que é que se passou no processo concretamente e o que é que levou este episódio que, quer-se queira quer não se queira, representou a prisão deliberada durante cerca de 22 horas, se não estou em erro, de um determinado cidadão”, explicou Bravo Serra, sublinhando que “havia um recurso interposto para o Tribunal Constitucional que até ao momento não está decidido, muito embora eu tenha que dizer que não estão ultrapassados prazos nesse Tribunal”.

Segundo o conselheiro Bravo Serra "os prazos não estão ultrapassados", no Constitucional.

Ufa! Que alívio! Olha se estivessem...

Morra o Público, pim!

" O fundamental do jornalismo é aquilo que só o jornalismo faz. Podemos chamar-lhe factor de diferenciação, vantagem comparativa, activos únicos, unique selling proposition, mas a questão resume-se a querer informação rigorosa e credível, autores responsáveis, investigação independente, fiscalização dos poderes, boas histórias, boas reportagens, boas fotos, boas análises."

Este parece ser o credo do jornalista José Vítor Malheiros e que o escreve na edição de hoje do Público, em duas páginas dedicadas ao futuro do negócio jornalístico.

Vejamos. O que o jornalismo faz, particularmente o Público, anda muitas vezes longe disso. Frequentemente e em modo lamentável, poderia dizer-se e até na edição de hoje isso se nota em algumas notícias e principalmente no destaque desproporcionado que revela idiossincrasias e tendências ideológicas.
Mas...tomemos o recente caso Isaltino e o modo como o Público on line o noticiou.
Então, em primeiro lugar, os factos, não é? No caso do Público, em vez disso, serviram-nos logo no primeiro parágrafo, a opinião dos advogados de defesa:

“Ficámos em estado de choque”, disse ao PÚBLICO o advogado Rui Elói, mandatário do autarca. “Trata-se de um erro grosseiro e muito grave”, afirmou, garantindo que o juiz deu como transitada em julgado uma condenação que está suspensa até que o Tribunal Constitucional (TC) decida um dos dois recursos interpostos pela defesa na primavera deste ano.

Só depois os factos apareciam:

A detenção aconteceu durante a tarde, na residência do autarca, por elementos da PSP à paisana, e o preso foi conduzido ao estabelecimento prisional anexo à sede da Polícia Judiciária, em Lisboa.

A acompanhar os agentes seguia um mandado de condução à cadeia emitido pelo juiz do 2.º Juízo Criminal de Oeiras. Fundamento: o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que confirmou, em Maio, a pena de dois anos de prisão efectiva aplicada pelo Tribunal da Relação de Lisboa, em 2010, ao ex-ministro do Ambiente do PSD, transitou em julgado no dia 19 deste mês.

Esta técnica, primeiro a opinião, parcial, subjectiva e determinante para a leitura que se segue e a seguir os factos, está errada, é o contrário do que o jornalismo deve ser e contraria toda a lógica que JVM enuncia. Quem foi o jornalista que a colocou on-line? Alguém sabe? Ninguém, como diria o Romeiro da peça. É " a redacção" e por isso é o jornal in totum.
Mas o mais importante nem é a técnica de manipulação da opinião. É a adulteração de factos por desconhecimento ou má-fé sorrateira. Qualquer jornalista que preze uma informação "rigorosa e credível " não se fia na opinião de um advogado de defesa de um arguido para apresentar um relato que se pretende objectivo ou imparcial, de factos que o envolvem. Isso é tão básico que só um ingénuo o pode aceitar e é o que o Público faz com frequência: toma partido. É incapaz de se interrogar sobre a veracidade, credibilidade e objectividade de um facto que lhe é transmitido por alguém que à partida tem de ser testado nesses parâmetros.
Logo a seguir na tal notícia, o exemplo fatal da falta de rigor: "Ao Tribunal Constitucional chegaram entretanto dois recursos do autarca, ambos com efeitos suspensivos da execução da pena: um deles punha em causa uma alegada “omissão de pronúncia” do STJ sobre um recurso anterior em que era defendida a nulidade da condenação inicial, por não ter sido feita uma “perícia sobre a personalidade” do arguido; o outro alegava a nulidade do acórdão condenatório por o julgamento não ter sido efectuado por um tribunal de júri, tal como a defesa requerera ao Tribunal de Oeiras em 2008."

A questão, aqui, era efectivamente o facto de o efeito suspensivo não ser um dado adquirido, pacífico e rigorosamente exacto. Em qualquer jornal de referência americano esse facto é sujeito a fact checking, é escrutinado quanto ao seu rigor científico. Como se escrutina tal coisa? Perguntando a quem sabe ou consultando informação disponível, até na Net. O Público obviamente não o fez ou não deu conta disso.
Pode dizer-se que era em cima da hora e coisa e tal. Era nada, uma consulta na NEt demora segundos e tal coisa só ocorre a quem sabe, porque quem não sabe não pergunta, aceita o que lhe dão...e no caso tudo foi dado pelo advogado de Isaltino, como se pode ler para vergonha do jornalismo de referência não assinado. Não sei porquê, cheira-me a Miguel Gaspar, um émulo de um outro cretino do jornalismo português.

JVM acaba o artigo de hoje com a seguinte frase: " O jornalismo só sobreviverá, so o for realmente. E, se não for, que morra. Alguma coisa aparecerá."

Morra o Público, pim!

PS: um outro exemplo do que significa o tal jornalismo que JVM evoca pode ser dado por uma não notícia do Público. Ontem, numa assembleia de delegados sindicais em Monsaraz, os magistrados do MºPº denunciaram o "projecto pessoal " do PGR Pinto Monteiro relativamente ao MºPº e de tal ser incompatível com um MºPº democrático.
Isto não é notícia em qualquer país do mundo ocidental e civilizado? Ou pelo menos a merecer tanto destaque como da da Ordem dos Médicos querer "dispensar gripes nos atestados", como foi dado destaque na primeira página do jornal?
A direcção do jornal não achou nada disso e que os seus leitores, portanto, não tinham que saber tal notícia. Meteu-a por isso na gaveta. Censurou, objectivamente e em termos simples e directos.
A notícia não é agradável para o PGR Pinto Monteiro. E o Público nesse aspecto, como dizia o outro, já fez a sua "opção de classe". Portanto, a censura, porque é disso que se trata quando se escondem noticias dos leitores, tem vários rostos. A omissão de notícias é um deles. Muito feio porque é a negação do jornalismo.

Jornalismo trash

Foi preciso passarem dois dias para os jornalistas começarem a perceber o erro grosseiro em que incorreram no caso "Isaltino". Mas ninguém os vai punir, os vai investigar em inquérito disciplinar ou apontar a dedo como incompetentes e ignorantes. Passam sempre impunes nestas coisas porque é assim mesmo e "para quem é, bacalhau basta".

Hoje no Público José António Cerejo vem colocar os pontos nos i e escrever que afinal "Natureza suspensiva do recurso não é pacífica e que a juiza do tribunal de Oeiras não tinha que o conhecer." O que por aqui se escreveu desde o início...

Dois factos que os jornalistas não apuraram, não quiseram saber ao certo porque é como dizia o falecido João César Monteiro, "se não sabe, porque pergunta?" As perguntas do jornalismo português são sempre pelas aparências porque entender a profundidade dos assuntos ou apenas a mera substância real dos mesmos é difícil, exige empenho profissional, tempo rápido e principalmente inteligência suficiente para se saber perguntar o quê e a quem...

Ao menos, José António Cerejo falou com um desembargador que natural e tipicamente não quis dar a cara a assumir a responsabilidade do esclarecimento, mas terá dito ao jornalista " É um erro profundo dizer que o recurso em causa tem efeitos suspensivos". Um erro que os jornalistas que o escreveram não assumem, preferindo escapar da responsabilidade de mais uma vez, impunemente, mandarem a competência profissional às malvas e deixarem lavrar em campo aberto a fogueira habitual contra a "justiça".

Portanto, o que disse o desembargador-toupeira é suficiente para se poder escrever que o jornalismo português destes últimos dias é uma vergonha nacional e pelos vistos sem grande remissão. Nâo se espere ler meas culpas ou pedidos de desculpa na primeira página de um Jornal de Notícias, transformado em pasquim por mor das receitas que escasseiam ao senhor Oliveira ou no Correio da Manhã que está sempre à frente destes fait-divers porque o mais importante é sempre o próximo, para manter o suspense das audiências.

A dupla conforme

Esta noticia do i de hoje mostra Carlos Santos Ferreira e Armando Vara. Falta um outro indivíduo na foto. Está ausente em Paris, segundo consta, a gozar rendimentos e pelos vistos a pagar almoços de grande luxo. Com que rendimentos é que não se sabe bem ao certo.
Entretanto, a Troika quer saber o que se passou na CGD no tempo destes indivíduos e como foi possível a jogada no bcp. Aqueles dois indivíduos passaram da CGD para a administração do BCP, depois dessas jogadas.
Era bom que a Troika investigasse e descobrisse o que se passou e o MºPº português não mostrou interesse em saber.

De resto permanece uma dúvida: que tem estes dois indivíduos a ver em comum? Um, o da direita é um dos melhores senão o melhor aluno do curso da Faculdade de Direito de Lisboa, no tempo em que lá esteve no mesmo ano, um Marcelo Rebelo de Sousa, por exemplo. Um indivíduo intelectualmente brilhante, portanto.
O que o fez aliar-se a um indivíduo como o da esquerda que ascendeu num partido político através de esquemas típicos de ascensão partidária? E que tirou um curso na Independente de modo ainda mais esconso do que o do indivíduo que falta na foto?

O indivíduo em causa foi corrido de um governo do seu partido por causa de uma fundação que o próprio presidente da República descobriu ser algo inadmissível. Só por isso, foi corrido. Voltou depois para fazer o que fez e se revela parcialmente no Face Oculta. Acaso o actual presidente da República ponderou alguma vez tomar a mesma atitude que o seu antecessor, relativamente a esse indivíduo?
Porque não o fez?

O problema do jornalismo para quem é bacalhau basta

O Público de hoje editorializa sobre o caso Isaltino. Escreve que "os juízes erraram ao prender Isaltino. (...)Como é possível que um juiz despache uma prisão com base no trânsito em julgado de um recurso sem ter o conhecimento de que havia outro por decidir?"

Escapa ao Público e essencial da questão: a tal noção de "trânsito em julgado". O conhecimento de quem decide este trânsito, o papel do tribunal Constitucional e qual o valor das suas decisões relativamente a esse trânsito, mormente nos efeitos relativamente às decisões. O Público saberá se todas as decisões objecto de recurso para o tribunal Constitucional têm efeito suspensivo de condenações já transitadas em julgado no STJ? Não sabe, porque se soubesse não escreveria estas coisas. E se soubesse que nem todas têm esse efeito compreenderia melhor a razão da decisão do primeiro/a juiz sobre a prisão do arguido Isaltino. O/a juiz não tem que adivinhar o que não está no processo. Pode, por uma questão de senso comum, interrogar-se se tal recurso poderia ter o tal efeito suspensivo que só o TC lhe confere. Mas como saber tal coisa? Telefonar ao juiz do TC? Oficiar a um tribunal como o TC a perguntar se o recurso já foi apreciado, interferindo na autonomia e independência do soberano juiz do TC que realmente faz o que quer na gestão do seu tempo de despacho?
O Público não tem assessores minimamente versados em Direito prático? Se não tem, conhece pelo menos alguém que lhes serve de toupeira, às vezes, no próprio STJ. Porque não lhe perguntou?