TVI ( Carlos Enes):
A
austeridade que o Governo está a impor aos portugueses, obrigando-os a
rever os seus orçamentos familiares, parece não estar a servir para os
próprios membros do executivo. É o que mostra, pelo menos, um relatório
do Tribunal de Contas (TdC), revelado esta quinta-feira pela TVI.
«Não
existe evidência de que as despesas de funcionamento dos gabinetes dos
membros do Governo tenham diminuído», afirma o TdC no relatório do
estudo aos gastos dos gabinetes ministeriais.
O Tribunal de
Contas convida o Governo a praticar maior transparência no que respeita
aos orçamentos dos gabinetes de ministros e secretário de Estado,
afirmando que «a inexistência de um tecto máximo para a despesa dos
gabinetes e a manutenção da sua opacidade revelam que persistem
anomalias, situação que deve ser ultrapassada em nome do rigor e da
transparência orçamental».
O Tribunal de Contas reconhece que o
Governo melhorou em relação ao anterior, com a aprovação de nova
legislação e a publicação de informação na Internet... mas não ainda o
suficiente.
«Em matéria de transparência e publicidade da
informação dos gabinetes ministeriais houve melhorias. No entanto, da
informação disponibilizada não consta, ainda, a dotação orçamental
inscrita para cada gabinete», acrescenta.
Mesmo o novo regime
legal continua, para os juízes, a apresentar lacunas importantes. Por
exemplo, no que diz respeito a regalias extra-salarias dos membros dos
gabinetes. «No actual dispositivo legal, à semelhança do anterior, não
constam critérios sobra a atribuição de regalias como o cartão de
crédito, uso de viatura e despesas de telefone», refere.
Os
juízes criticam ainda que as habilitações do pessoal nomeado para os
gabinetes fiquem muitas vezes por divulgar, a ausência de um regime
claro de incompatibilidades e a facilidade com os ministros podem
contratar consultores externos por ajuste directo, sem sequer
fundamentarem porquê.
3 comentários:
os contribuintes herdaram uma dívida que pagam 'com língua de palmo'
o mesmo não acontece com os políticos sejam da oposição ou governo.
a AR é um escândalo.
o financiamento dos partidos é um 'regabofe'
o governo da troica devia dar o exemplo. não se distancia o suficiente do socialismo, só do ps e esquerda restante.
precisamos dum seguro contra o socialismo que nos empobrece diariamente
Talvez este Governo esteja a ser mais escrutinado do que o costume e talvez eu esteja mais atento do que costumava estar, também.
Quanto a este regabofe, é isso mesmo, um regabofe.
O que me parece, contudo, ainda mais grave é a absoluta incompetência a que somos expostos diariamente.
Desde a TSU a esta nova ideia de reduzir a indemnização para 12 dias, temos um Governo que não faz a mais pequena ideia do terreno que pisa e, porque assim é, está constantemente às arrecuas e isso não é maneira de governar e nem sequer tentar governar um país.
Parece-me uma versão exagerada do Governo por sondagem de Blair...mas com muito menos arte.
Calma que governar pretos é uma coisa difícil.Os governantes merecem por isso alguns momentos de descontração.Vão ver que com esta folga vamos ter direito a mais umas escolas a servir as 3 refeições do dia...
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