A economista acusa os juizes em geral de serem corporativos, ou seja de se defenderem uns aos outros. E nessa análise de "economista" compara-os aos padres católicos que sendo pedófilos foram protegidos pela Igreja durante anos e anos a fio.
A comparação é evidentemente estúpida, sem mais. Nem me dou ao trabalho de dizer porquê, porque é pura perda de tempo para quem não entende o assunto e generaliza deste modo.
Quanto aos juízes serem protegidos pelos pares em geral e em particular o juiz Rangel, vejamos os argumentos aduzidos pela "economista" que deve ter estudado direito num fim de semana, eventualmente prolongado, para "fazer a cadeira". Nota-se a sabedoria infusa que lhe permite os dislates de ignorância atroz e sem remédio. Os economistas sabem de tudo, como é sabido.
Primeiro argumento: os juízes em geral são gente honesta e também têm que ser discretos porque "não aplicam a lei em seu nome".
Portanto o dever de reserva imposto aos juízes é devido a aplicarem a justiça " em nome do povo". Se fosse em nome do direito, da lei e da justiça já não sei como seria e se calhar até poderiam escrever baboseiras como esta economista escreve. Por exemplo, horroriza-se com os frenicoques legais do "juridiquês" que não percebe. Não admira nada que tal linguagem lhe seja "impenetrável". Enfim, mais palavras para quê se afinal se atreve a penetrar o âmago de tal "linguagem impenetrável" para dela extrair ilações erradas?
Argumento co-lateral: "o poder judicial está no sistema nervoso central de qualquer ideia de civilização decente". Outra que tal. E que tal recuarmos ao tempo dos gregos e dos romanos para ver como era então o "poder judicial" desses povos bárbaros e a sua "civilização decente"? E se avançarmos uns séculos e chegarmos à Idade Média do tempo dos afonsinhos do nosso condado, como era o poder judicial de então? Se em direito um fim de semana chegou para saber tudo, em história foram dois dias, certamente e durante a semana de trabalho, noutras tarefas mais prementes. E tirou boa nota...por isso é que escreve em jornais.
E chega-se a meio do artigo com estas ideias luminosas, entrando depois afoitamente na questão dos cinco magníficos, ou seja os "cinco juízes do Tribunal da Relação de Lisboa, um tribunal superior, suspeitos de viciarem processos ou venderem desfechos de casos".
Como a economista sabe pelas leituras daquele fim de semana, "os tribunais têm um escrutínio risível, apesar de todo o poder".
Com alguns, infelizmente muitos, fins de semana mais a estudar as leis de organização judiciária, os estatutos dos magistrados, as leis avulsas, mais a constitucional, talvez a economista entendesse o mínimo dos mínimos para escrever menos palermices ou deixar de as escrever de todo, por então conseguir entender o b+a+ba do sistema constitucional e judicial. Assim, lemos o que lemos e não podemos ignorar.
E daí que nestes pressupostos de saber infuso venha a atoarda fatal: aos juízes falta "accountability" estrangeirismo de economistas.
Como não percebo de economês fui procurar o significado do termo do sítio para ensinar totós. Diz assim, ipsis verbis: "é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
Depois o mesmo sítio resume a palavra estrangeira para o termo prosaico de "prestação de contas". No entanto, "acountability" fica muito melhor e é chique a valer, como diria um Dâmaso Salcede.
Os juízes portugueses, portanto, não prestam contas como deveria ser. Por várias razões que a economista passa a explicar: "as notas dos magistrados, dadas por outros magistrados, são sempre fabulosas" . Se alguém lhe perguntar que "notas" são essas, o espírito simples virá sempre ao de cima porque um fim de semana de estudo de Direito não chega para dar uma resposta complexa e cabal.
Por exemplo, dois juízes em particular, Rui Rangel e Neto de Moura, não "eram cábulas com negativas", pressupondo que o deveriam ser. Se lhe disserem que os juízes desembargadores não têm as tais notas no currículo de Relação, não saberá dizer porquê, porque sim. O tal fim de semana...que aliás lhe sobeja para escrever que o juiz Neto de Moura é um "famoso juiz que enxovalhava as vítimas de violência doméstica nos seus acórdãos".
Depois o estoque do estudo aprofundado do sistema judiciário, durante uma parte daquele fim de semana: " a independência dos tribunais tem de ser mantida, claro, desde logo porque de vez em quando têm de julgar casos de corrupção de políticos. Mas os juízes têm de ser mais escrutinados".
Outra aleivosia! A independência do poder judicial é algo igualmente impenetrável para esta economista. Pura e simplesmente não percebe patavina em que consiste e que consequência implica. E muito menos qual o sentido de tal poder judicial no sistema político-democrático de um Estado de Direito.
Porém, com base nestes conhecimentos de algibeira propõe reformas, escrutínios, "discussão séria sobre isto". Por mim, acho muito bem para se ver toda a dimensão do vazio de conhecimento desta economista e da sua cultura de franja de carrossel mágico.
O resto do artigo é para bater teclas no Rangel e no Neto de Moura, citando um exemplo insigne da magistratura de topo, a "juíza Clara Sottomayor". Fica tudo dito com esta citação e nem me apetece escrever mais, porque afinal de contas a escriba economista até tem razão numa coisa:
Torna-se de facto difícil perceber como é que o juiz Rui Rangel passou tantas vezes entre os pingos da chuva do poder disciplinar do CSM. Mas para entender isso é preciso saber um pouco mais de direito, organização judiciária e do modo como se escolhem juízes para o STJ e principalmente como se integra o CSM com os elementos que por lá têm passado, ao longo dos anos.
Mas isso já não diz respeito aos juízes, apenas. Para saber tal coisa é preciso economizar nos dislates e aleivosias e principalmente no atrevimento de escrever sobre o que não se conhece e apenas se julga conhecer.
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