quinta-feira, julho 23, 2020

O "gangue que domina o poder legislativo"

Artigo de Eduardo Dâmaso na Sábado de hoje. Violentíssimo ( como nunca consegui ser aqui, neste blog...) a propósito de um fenómeno em que pouca gente repara:  a identificação real de quem faz leis estruturantes, em Portugal.

Para Eduardo Dâmaso existe um "gangue que domina o poder legislativo na sistemática construção da impunidade para meia dúzia".


Um "gangue" é uma associação de malfeitores. E portanto convém saber quem é esse "gangue" que afinal domina o panorama legislativo processual penal, destinado a assegurar impunidade a pessoas de vulto político e empresarial de relevo.

É preciso ir saber quem gizou as soluções legislativas que consagram direitos, liberdades e garantias na aplicação das leis penais. E depois quem as aprovou efectivamente, após terem passado o crivo de comissões, pareceres e ratificações constitucionais.
Perante este  panorama alargado facilmente se deduz que a expressão é um excesso de comunicação, um pequeno exagero que afinal dá conta de uma realidade complexa e que o autor não domina inteiramente, apenas entrevê e pressupõe, pelos efeitos deletérios que tal legislação provoca.

Vejamos então. Quem participou directamente como autor teórico de tal legislação vertida nas leis penais, desde 1982?

Não é segredo algum que há quem se gabe do feito:

A Faculdade de Direito de Coimbra teve sempre uma intervenção relevante na vida jurídica e cultural do País.
As últimas gerações de professores têm honrado o prestígio pluricentenário da Escola, e alguns deles atingiram merecido prestígio internacional.
Sem nunca perder a feição construtivista, que tem sido a sua marca de contraste, a Faculdade de Direito de Coimbra tem percorrido, não raras vezes de forma irreverente, todas as grandes correntes metodológicas, desde os diversos jusnaturalismos e o positivismo exegético, ao sociologismo antimetafísico (Duguit), ao sociologismo materialista (Jèze), ao conceitualismo, à teoria pura do direito, à jurisprudência dos interesses, ao neo-hegelianismo, ao ordinalismo concreto, ao existencialismo, ao funcionalismo, à tópica, ao institucionalismo, ao marxismo, à fenomenologia, aos diversos neo-positivismos, à teoria da argumentação, ao heideggerianismo, ao estruturalismo, etc..

Professores da Faculdade de Direito de Coimbra estão igualmente ligados às mais significativas reformas legislativas portuguesas das últimas décadas, ocupando lugar destacado na galeria de juristas que mais profundamente marcaram o século que agora se aproxima do fim. O Código de Processo Civil (J. Alberto dos Reis), o Código Civil (Vaz Serra, Pires de Lima e Antunes Varela), a legislação fiscal (Teixeira Ribeiro), o Código Penal (Eduardo Correia), a legislação comercial (Ferrer Correia) e o Código de Processo Penal (Figueiredo Dias) são os exemplos mais marcantes desta articulação dialética da Escola com a sociedade.

Obviamente estas sumidades nunca se reconhecerão no epíteto que até desprezarão. Mas...a verdade é que asseguraram, com as suas lições académicas, muitas delas, se não todas,  copiadas de legislação e doutrina estrangeira,  a tal impunidade que os que manejam os códigos e leis, em modo virtuoso e patrício, ou boçalmente delile aproveitam. 

Se a Faculdade de Direito de Coimbra não é o tal gangue, imita muito bem a composição mafiosa...porque tendo estrita obrigação de ensinar segundo os melhores cânones do Direito e da Justiça, continua a imitar as piores soluções para o problema exposto. 
E por isso figura muito bem nesse banco de réus que comporta outros celerados, das comissões específicas e criadas a preceito para o efeito. 
Esses é que são o núcleo do gangue e o que tem feito é de facto um crime contra Portugal e a Justiça.  

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2006 foi há 15 anos...