quarta-feira, 29 de julho de 2020

O "hiperfulanização" dos juízes do TCIC é um tigre de papel

Novo artigo do juiz Manuel Soares, do sindicato dos juízes, sobre o TCIC, o "Ticão", no Público de hoje.

De todos os assuntos prementes na Justiça este do "Ticão" preenche as preocupações mais recentes e públicas do sindicalista Manuel Soares. Estranho e que não se entranha facilmente. Dá que pensar e suspeitar que há algo de esquisito nesta preocupação.
E a estranheza vem da circunstância de actualmente ser o único porta-voz desta preocupação sindicada a interesses que deveriam ser espúrios e alheios aos que o sindicato deveria representar. Ou seja e simplesmente, não se percebe esta preocupação a não ser colocando uma hipótese  que é muito, muito lamentável se for verdadeira: a de Manuel Soares representar os interesses de entalados. Sim, é disso que se trata.  E se assim for, alguém encomendou o frete, explicita ou implicitamente, dentro da classe. Alvitro uma hipótese: alguém do CSM. Manuel Soares tomou tais dores como suas, eventualmente com uma perspectiva diferente, mas que vai dar ao mesmo. Ou seja, outra vez, está a fazer papel de ingénuo para não dizer idiota útil que é o que queria mesmo dizer.

Vejamos então o artigo, fotografado com telemóvel porque não tenho o scanner à mão e decidi interromper estes dias de férias para comentar este assunto que me parece triste.


Manuel Soares quer acabar com o Ticão tal como está, mantendo o Ticão naquilo que é, um tribunal de instrução criminal direccionado para processos mediaticamente significativos e envolvendo interesses de políticos, empresários da alta criminalidade e corrupção.

Se o TCIC fosse apenas um tribunal dos processos de droga como dantes era, não haveria problema algum e até haveria louvores dos entalados desta nova espécie.
Tudo mudou quando ao TCIC chegaram os processos de entalados da política, principalmente. Do PSD e do PS, essencialmente, com alguns casos que salpicaram o CDS.

O problema começou com as decisões do então único juiz do Ticão, Carlos Alexandre, que sozinho recebeu tais processos do DCIAP e criou um vínculo de relacionamento profissional com os magistrados do MP que aí trabalharam e alguns já saíram.
Fatalmente é isso que acontece em todos os tribunais onde existem TIC´s, por todo o Portugal. Fatalmente, os juízes de instrução trabalham com os magistrados do MºPº que deduzem acusações ou arquivam tais processos e fatalmente decorre dessa interacção profissional o conhecimento pessoal de uns e outros.

Não há qualquer volta a dar a isto a não ser inventar um procedimento automatizado e através da famigerada inteligência artificial em que tais interacções se desumanizam inteiramente.

É por esta razão que Manuel Soares conhece muitíssimo bem, que o seu principal argumento naufraga à vista de terra: a "hiperfulanização da justiça".

O problema, ao contrário do que Manuel Soares refere não é esse fenómeno, por uma razão singela: quem fulanizou o TCIC foram os media, alguns deles ligados umbilicalmente aos próprios entalados e a razão de tal também é prosaica: não gostam das decisões de um juiz, no caso Carlos Alexandre.
Se o juiz fosse Ivo Rosa, o outro, não haveria qualquer hiperfulanização porque a ele nunca lhe chamaram superjuiz nem apodaram de juiz dos tabloides ou outro epíteto de menoscabo.

Não é a personalidade do juiz CA ou do juiz IR que estão em causa, mas outra coisa mais prosaica: a competência profissional, a adequação à função e o exercício da profissão segundo as regras da lei e do direito.
E sendo esta a questão, a mesma tem-se resolvido sempre pelo modo mais correcto: quem não gosta das decisões de um juiz ou de outro recorre das mesmas para os tribunais superiores e o resultado destes recursos está à vista, ululando a realidade que Manuel Soares só não vê se não quiser: a razão jurídica de um desses juízes suplanta por uma cabazada a falta de razão jurídica do outro.
Qual a solução para tal problema? Enxamear o Ticão com mais três ou quatro juízes?  É isso? Ou diluir os processos do Ticão no lago do Tic onde nadam mais juízes?

Estas soluções não fazem  qualquer sentido se afinal aparecerem outras "personalidades" idiossincráticas ou como já sucedeu recentemente, no próprio TCIC com o aparecimento de juízas que se revelaram incompetentes para lidar com os processos em causa. E isto Manuel Soares também sabe muito bem. Incompetentes é mesmo o termo certo. Não conseguiram lidar com os processos em causa e saíram de lá. Manuel Soares sabe para onde foram? Sabe, claro que sabe.

E porque é que o juiz Carlos Alexandre acabou por ficar com os referidos processos e não se queixou? Porque os conhece, porque já trabalhou neles, porque estão todos ligados e porque não é incompetente, como a Relação já o reconheceu inúmeras vezes.

O que o juiz Carlos Alexandre tem decidido tem sido sufragado pelos tribunais superiores e isso deveria ser mais que suficiente para Manuel Soares não estar minimamente preocupado. Mas está. Tanto que já se pronunciou por três vezes, publicamente, sobre o assunto. A primeira na TV e depois no Público, por duas vezes e sempre no mesmo sentido.

É isto que é estranho e preocupante e tanto mais estranho porque não se entende a verdadeira razão desta preocupação.

"Hiperfulanização"?  Por amor de Deus...arranje lá outro argumento, Manuel Soares. Este é muito fraquinho. Esqueça lá isso da "hiperfulanização" que não tem pés nem cabeça, a não ser como último argumento usado pelos entalados de sempre!

Nada tem de mudar no TCIC, a não ser uma coisa: no caso de Ivo Rosa, o próprio CSM intervir no sentido de avaliar profissionalmente as razões jurídicas dos sucessivos chumbos nos tribunais superiores das decisões de tal juiz que já se afiguram escandalosas.

Essas sim. E quanto a isso, Manuel Soares, nicles. Diz nada a estes costumes...

O resto é apenas o normal funcionamento da justiça.


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