quarta-feira, 22 de julho de 2020

TCIC: o ataque em bruto que vem de dentro. Até tu?

Público de hoje:



Repare-se na solução que o sindicato dos Juízes apresenta para modificar a composição do actual TCIC: aumentar para quatro ou cinco o número de juízes titulares, a fim de "garantir aleatoriedade na distribuição" e principalmente ultrapassar um problema que o presidente do sindicato entende existir "de pessoalização de decisões" que criará descrédito na Justiça.

Sobre este último assunto, o do descrédito, chega um argumento para contrariar a hipocrisia de tal consideração: as decisões de um juiz do TCIC, no caso Carlos Alexandre são sistematicamente confirmadas por tribunais superiores; as decisões do outro juiz, Ivo Rosa, são sistematicamente rejeitadas pelos mesmos tribunais superiores.

Então de onde virá o descrédito? De onde surge o fenómeno da anormalidade e da "pessoalização das decisões"?

Mais: mesmo que o TCIC tenha mais três ou quatro juízes tal resolverá o problema?
Em primeiro lugar é uma medida hipócrita e desnecessária. Perante  o volume de serviço e cuja comprovação por várias vezes foi demonstrada pelo outro juiz, Carlos Alexandre, não são precisos tantos juízes para a tarefa.
Tal só denota a preocupação, agora do sindicato mas de outra gente mais suspeita e emparelhada a entalados da política ( é disto que se trata e nada mais...)  em pretender mascarar e baralhar os dados para que não se diga que determinados processos só calham a um juiz, como disse o estúpido e ignorante Pacheco Pereira ( não tenho outro meio de o qualificar neste aspecto) .

O sindicato dos juízes existe para proteger interesses corporativos dos juízes, de índole laboral e organizacional.
O interesse na sadia administração da Justiça não é só do sindicato, é de toda a gente e tornar exclusiva a defesa de tal interesse geral por uma associação de interesses laborais e funcionais é outra hipocrisia para além de uma extrapolação que cheira a ideologia. Melhor seria a tal sindicato defender o direito de os juízes poderem exprimir-se livremente sobre tais assuntos, sem receio de serem logo, logo incomodados pelo CSM, dominado por políticos e magistrados associados e receosos de lhes desagradarem...

A atitude do sindicato em meter aqui o bedelho cheira muito mal. Não se defende a magistratura e o poder judicial atacando subtil mas decididamente um ou dois juízes que trabalham no TCIC porque é disso que se trata.

É lamentável que o juiz Manuel Soares se tenha deixado instrumentalizar por tal ideia peregrina e se tenha esquecido do que é e significa ser juiz. E mesmo se tenha esquecido que um sindicalista não deve meter-se onde não é chamado.

Para quê, então este ataque? Em nome de quem? Dos entalados de sempre e dos políticos do costume ou da komentadoria tipo Pacheco Pereira, para além do mais, ignorantes e broncos sobre tais assuntos?

Será preciso andar agora a reboque desta gentalha que defende sempre o sistema e os políticos que o sustentam? Não conseguirá já o juiz Manuel Soares separar o trigo do joio e raciocinar de modo sensato? É preciso mesmo associar-se a esta miséria ambiente?

Enfim, lamentável, lamentável mesmo.




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E depois do adeus...ficamos sós.