sábado, 18 de fevereiro de 2012

A imoralidade política em tom criminal

Repare-se nesta notícia do Correio da Manhã de hoje. Ministros e outros governantes de José Sócrates tinham um cartão de crédito pago por todos nós, que funcionava como "suplemento remuneratório" ( foi assim que o tribunal de Contas o classificou). Esse suplemente atirava a remuneração efectiva de cada ministro contemplado, para cima de 10 mil euros por mês ( há a acrescer os perks inerentes à função como carros, motorista, etc etc etc e muitos mais etc).
Pois bem. O Governo é um órgão de soberania. A par dos demais: a Assembleia da República que o deve fiscalizar e os tribunais cuja independência contende com a base do princípio democrático ou pelo menos do sistema de divisão de poderes básico.
Aos tribunais e seus titulares, maxime juízes, esse governo de José Sócrates, por motivos que já foram amplamente explicados mas que apenas a psiquiatria aplicada poderá explicar melhor, retirou o que pôde e vilipendiou sempre que pôde, os seus titulares. Castigou-os com reduções no subsídio de compensação em montante superior ao dos demais ( tarefa particular do Secretário José Magalhães, sempre ansioso por castigar magistrados) e tratou-os sempre, objectivamente, como meros funcionários públicos.

Agora temos estas revelações que mostram a suprema hipocrisia e imoralidade política desta gente que nem merecia governar um simples quintal de alfarrobas.

Segundo se noticia estes "suplementos remuneratórios" não encontram previsão legal adequada, porque não estão regulamentados nem sequer "minimamente disciplinada", segundo referiu o tribunal de Contas.
Essa razão seria mais que suficiente para que tais despesas fossem o mais possível criteriosas, justificadas documentalmente e de modo transparente para que não surgisse qualquer dúvida de utilização de dinheiros públicos em modo ilegal ou criminoso.
Recorde-se que a atribuição de uma espécie de subsídio a João Pedroso pelo ministério de Lurdes Rodrigues conduziu a uma acusação por prevaricação, fundamentada na ausência de autorização legal para tal.
O uso indiscriminado destes cartões de crédito, sem critério conhecido, pode evidentemente conduzir a outras investigações de índole criminal e espera-se que o DIAP ( não é o DCIAP, neste caso- é mesmo o DIAP) instaure inquérito com esta notícia e faça o que tem de ser feito: investigar esta gente. Aliás, um deles já anda a ser investigado por motivos similares, relacionados com a atribuição de um outro suplemento remuneratório a uma familiar...
No caso de não aparecerem as justificações documentais e legais para tais despesas, a conclusão é só uma e não adianta o PGR andar por aí a dizer que os tribunais não se devem meter em política. Na Alemanha, o presidente da República vai ser investigado pelos tribunais e só por isso se demitiu. Nós que copiamos as leis penais alemãs ( tal como os angolanos copiam as nossas...) deveríamos seguir o exemplo, porque este deve vir sempre de cima.

O crime em causa, comum ( pode haver outros conexos) é este:

Artº 375º Código Penal:
1 - O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

386º nº 4:
4 - A equiparação a funcionário, para efeito da lei penal, de quem desempenhe funções políticas é regulada por lei especial.

9 comentários:

rita disse...

O buraco não se cavou, foi cavado.
Eram uma corja de BANDIDOS, só estou para ver se alguém conseguirá mudar o paradigma e sentar esta escumalha no devido sítio, o banco dos réus.

lusitânea disse...

Os "democratas" nunca vão consentir numa coisa dessas.Mais grave do que isso de se andarem a servir do pote sem restrições é considerarem o povo dos outros como seu, sem ninguém lhes ter dado mandato para tal.Portanto ao abrigo de "alta traição".Quem os vai julgar?Se quase todos "interpretaram" da mesma maneira?Só um novo regime...

lusitânea disse...

Porquê um novo regime?O que é que andaram a fazer as "oposições"?Não viram que nos conduziam para o desastre?Claro que viam.Mas estão ligados a todos os actos corruptos e de desgoverno tapando-se à vez...comendo tudo e não deixando nada!

Karocha disse...

Esta também tem graça José

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=41837

Floribundus disse...

os 300 mil do terreiro do Paço
e os 20 milhões de benficas
deviam reivindicar a mudança de cor do saco,

deviam chamar-lhe 'o saque azul'

a lei só é aplicável aos pelintras como eu

muja disse...

Caro lusitânea,

O questão é - que novo regime seria esse? De que género? É necessário não esquecer que a nossa independência está severamente limitada. Se já era necessária aprovação tácita das potências europeias para a mudança de regime desde o séc. XIX pelo menos, é-o agora necessária legalmente à cause de l'UE, imagino. Pior, perdemos também a independência monetária, o que significa - na teoria - que um novo regime veria a sua actuação limitada em vários aspectos decorrentes da falta de flexibilidade financeira implicada; na práctica, qualquer mudança nunca seria tolerada pela rede internacional de especuladores que tanto lucra com a inépcia dos povos mediterrânicos em criar e administrar riqueza.

Ver-nos-íamos a braços também com os artistas cá do sítio, que fariam tudo e mais alguma coisa - e aqui falo de coisas sérias, em que o mais pacífico seria algo semelhante ao que se passa agora nas ruas de Atenas, passando pelo caos da 1ª república, acabando em guerra civil; tudo fariam, portanto, para sabotar qualquer regime que os pusesse de parte ou relegasse para uma posição de insignificância - condição essencial para fazer valer a pena a mudança.

Estamos metidos numa terrível alhada, parece-me. Não só pelo status quo mas sobretudo pela dificuldade envolvida em o alterar. Pessoalmente - e infelizmente, o meu conhecimento e experiência são limitados - acho que seria urgentíssimo, crítico, condicionar o poder de voto. Isto é, se a democracia funciona por vontade da maioria, é conveniente que a maioria possua bom-senso e não se vote à auto-destruição. Ora tem sido isto precisamente que tem feito a maioria em Portugal. É necessário, portanto, re-equilibrar a maioria. Dito isto, penso ser da mais elementar justiça que o poder decisório seja primeiramente atribuído a quem contribui para a causa comum. Mas o que hoje se passa é algo análogo à situação ridícula que seria serem os pobres a escolher o director da Santa Casa da Misericórdia! Portanto, eu proporia o direito de voto universal como consagrado na Constituição, mas condicionado a uma contribuição para a sociedade. A contribuição passaria, na maior parte dos casos, por pagar os impostos a somos sujeitos desde já; mas, no caso de gente que por motivos de desemprego etc. não pudesse pagar, poderia contribuir de outras formas, ajudando em associações de utilidade pública, por exmplo.

Esta medida traria duas vantagens, do meu ponto de vista. Primeiro, retiraria poder decisório a uma substancial parte da população que nada contribui para a sociedade em que está inserida. Ora quem nada contribui, poucas razões tem para tentar ser o mais crítico possível na sua escolha política, antes pelo contrário, terá tendência em votar em quem lhe der mais a ganhar, obviamente à custa de quem contribui. Traria, ao mesmo tempo, mais poder àqueles que, embora pobres, contribuem activamente com o seu esforço no apoio ao próximo.
Segundo, do ponto de vista moral e formativo, encorajaria todos a encarar a liberdade de escolha, não como um direito (como tanto gostam os chamados "democratas" de celebrar), mas como aquilo que realmente é: uma responsabilidade. Para se ser atribuída a responsabilidade de votar, seria necessário demonstrá-la a priori pela vontade de trabalhar ou ajudar o próximo; pela vontade, em suma, de contribuir. O que estaria sempre ao alcance que qualquer um (com as devidas excepções, gente doente, inválida, etc), salvaguardando assim a universalidade do direito.

Concuindo, quem não paga (i.e. contribui) não tem direito algum a escolher como vai ser gasto o dinheiro pago pelos outros até começar a contribuir também.

Enfim, apenas uma ideia em que venho reflectindo nos últimos tempos. Não sei que consequências traria na práctica, nem com que facilidade poderia ser implementada. Mas é preocupante o vácuo ao nível de ideias novas que fujam ao establishment e que se concebam fora da dicotomia primitiva de esquerda/direita que já não faz nenhum sentido hoje em dia...

Monchique disse...

Em linguagem muito pouco diplomática, aos juízes falta-lhes tomates para agir criminalmente. Vale uma aposta como não vai passar de uma ameça, para receberem mais algum deste governo?

Ruvasa disse...

Viva, José!

Só lhe faltou -- tanto quanto me apercebi -- anotar uma circunstância nada despicienda:
a de que este título, tal e qual, aparece em enormes caracteres na 1ª página do CM.

Sabendo, como se sabe, que a maior parte dos cidadãos vulgares de Lineu (Zé passante) apenas lê as gordas -- e ao longe --, facilmente se imagina o efeito.

O jornalista pode ter redigido uma boa notícia, com toda a deontologia respeitada. Mas, por que diabo de coisa lhe deu o título que deu e logo apareceu um tratante a transportá-lo para a 1ª página.

Não seria lógico que ao pensar no título do pedaço, lhe corresse que se tratava de acção passada? Então, por que razão o uso do presente no verbo pagar?

A cor do saco é indiferente; mas o tempo verbal não.

Estamos tão habituados a patifarias destas na Comunicação Social de vergonha que, de tão condicionados, já nem reparamos nelas.

E nem me venham com a peregrina ideia de que isto não tem importância.

Num dos grupos do Facebook que frequento apareceu um advogado, dos já bem maduros e que se apresenta como absolutamente imparcial e justo, pelo que não tem desculpa, a chamar a atenção para a circunstância de a notícia se referir ao presente e não ao passado.

Se isto acontece com um advogado -- a postura cívica do indivíduo pode ser questionável, claro -- que dizer do tal Zé passante?

Streetwarrior disse...

Continuo a não acreditar que esta gentalha venha algum dia a ser penalmente julgada.
À partida, porque os crimes descritos, serão sempre propagandeados que pertencem ao passado e que nada serão relevantes para mudar qualquer coisa que seja actualmente.
Em segundo, não serão mesmo julgados ( ou até podem mas o resultado será o mesmo )porque os individuos que o poderão fazer, fazem parte do mesmo grupo que com eles gastou tripa forra á nossa conta.
Os Rabos de Palha são muitos e "" 1 MAMÃO, LAVA A OUTRA "".
Isso é facilmente perceptivél nos inumeros Inquéritos Parlamentares que são feitos (gastando ainda mais $$$)em que a montanha pare sempre 1 Hamester, pois nem Rato chega a ser.
Justiça Popular