O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia.
Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham
já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se
concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
O Ministério das Obras Públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia do Tribunal de Contas
(TC), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de
atribuição ou não do respectivo visto prévio. O pedido do Governo foi
feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª Secção do TC iam reunir para discutir o projecto de acórdão - e que, segundo soube o SOL, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.(...)
A TVI, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de Parceria Público-Privada (PPP), vai custar ao Estado o dobro do que o Governo tem anunciado. Segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio Elos, que a estação de Queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar aos cofres do Estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, desmentiu os números avançados pela TVI mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no Parlamento, tendo o BE exigido a denúncia imediata do contrato.
Este fenomenal episódio de suspensão do contrato já numa altura em que estava prestes a ser revisto ( recusado) no Tribunal de Contas foi também contado pelo i. assim:
O contrato para a construção do primeiro troço do TGV (comboio de alta velocidade), entre Caia e Poceirão, será suspenso, se até ao final do ano não receber o visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato que foi assinado em Maio para a primeira fase da linha Lisboa/Madrid prevê a sua auto-suspensão, se a luz verde do Tribunal não for dada num prazo de seis meses após a assinatura, soube o i. O objectivo desta disposição é o de proteger o interesse público e evitar a repetição de situações como as das concessões rodoviárias em que a recusa de visto só foi conhecida em alguns casos com as obras já no terreno e compromissos financeiros assumidos.
Em caso de suspensão, as partes param com a execução de todas as iniciativas e acções previstas no contrato, que só serão retomadas após o visto prévio do Tribunal de Contas.
No Poceirão/Caia, o prazo para a autorização terminará um pouco antes do final do ano, em Novembro. E a decisão ontem anunciada pela Refer e pela Rave, de retirarem o pedido de visto, face aos "pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal em relação a aspectos particulares do contrato", vai atrasar o processo de aprovação. O Tribunal de Contas terá colocado centenas de perguntas em relação ao contrato que é o primeiro grande projecto adjudicado pelo novo Código da Contratação Pública e o prazo para emitir parecer estava a terminar.
Perante o risco de chumbo, as empresas promotoras do projecto, a Rave e a Refer optaram por retirar o pedido para procederem à reformulação dos documentos entregues, "no sentido de responder a todas as questões colocadas". A retirada do pedido de visto acontece, em regra, quando o proponente acredita que o contrato pode ser chumbado e isso foi, aliás, o que aconteceu na concessão Baixo Tejo após o chumbo das primeiras concessões rodoviárias.
A questão que os media deviam colocar agora seria muito simples e a resposta ficaria dependente de alguns esclarecimentos a prestar pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, cuja responsabilidade nesta matéria tem que ser apurada em sede parlamentar, se necessário for, porque a gravidade do assunto é tal que implica despesas públicas acrescidas em mais de 70 milhões de euros.
O contrato da concessão entre o Estado e a Elos, relativamente ao troço Poceirão-Caia foi outorgado em 8.5.2010. O Tribunal de Contas tinha um projecto de recusa de visto. No mesmo dia que essa recusa de visto foi conhecida o Governo foi informado de tal e uma das empresas contratantes imediatamente suspendeu a validade do mesmo, desistindo do pedido e impedindo o tribunal de se pronuncuar. Uma chico-espertice que custou vários milhões.
A questão é esta: quem prestou a informação que se revelaria confidencial, ao próprio governo sobre este assunto da recusa de visto?
É sobre isto que Guilherme de Oliveira Martins tem de se pronunciar.
E julgo que isto é muitissimo mais importante do que seja o que for que o tal Carvalho das secretas alguma vez fez em relação a sms ou mensagens de viva voz.
Aliás, andar a alimentar esta novela sobre casos que não deveriam ser casos, atribuindo-lhes um significado "gravíssimo" só pode ter um sentido: distrair o pagode do que é importante.
Um agente dos serviços de informações, pela própria natureza do serviço que presta, tem de obter informações.
Vir uma entidade judiciária e apreender-lhe telemóveis e computador e agendas etc etc, com vista a comprovar um hipotético crime de violação de segredo de Estado, com o recorte que este crime tem no Código Penal e a dimensão que assume na lei dos serviços de informação, é...nem sei dizer o quê. Inadmissível estará bem?
Por maioria de razão, o telemóvel de Ricardo Costa e o computador e agendas deveriam ter sido igualmente apreendidos e escrutinados. E mediante os elementos de prova relativamente à prática de um crime de violação de segredo de Estado, naquela dimensão surrealista, deveriam igualmente aparecer esses sms escarrapachados na eventual acusação ou despacho de arquivamento. É que o segredo de Estado não fica atrás do segredo profissional...
Assim é que se fazia justiça equitativa, porque o que vale para o tal Carvalho vale para Ricardo Costa do Expresso, no caso da eventual violação de segredo de Estado.
Ou alguém achará que não é assim?