O Tribunal de Contas preparava-se para chumbar o contrato de adjudicação do troço do TGV entre o Poceirão e Caia.
Os conselheiros descobriram várias irregularidades no processo e tinham
já decidido recusar o visto prévio ao contrato - o que só não se
concretizou porque o Governo decidiu pedir a devolução do contrato, precisamente no dia em que os conselheiros iam aprovar o acórdão com a sua decisão final
O Ministério das Obras Públicas retirou o contrato de adjudicação do troço do TGV Poceirão-Caia do Tribunal de Contas
(TC), onde aguardava o parecer e a decisão dos conselheiros, de
atribuição ou não do respectivo visto prévio. O pedido do Governo foi
feito na sexta-feira passada, precisamente no dia em que os juízes da 1.ª Secção do TC iam reunir para discutir o projecto de acórdão - e que, segundo soube o SOL, ia no sentido de recusar o visto ao contrato, devido a uma série de irregularidades.(...)
A TVI, entretanto, revelou que o valor desta adjudicação, feita em regime de Parceria Público-Privada (PPP), vai custar ao Estado o dobro do que o Governo tem anunciado. Segundo os anexos ao contrato assinado com o consórcio Elos, que a estação de Queluz divulgou, em vez dos cerca de 1,4 mil milhões de euros anunciados como encargos públicos, o troço do TGV entre Poceirão e Caia vai custar aos cofres do Estado quase o dobro, ou seja, cerca de três mil milhões de euros.
O ministro das Obras Públicas, António Mendonça, desmentiu os números avançados pela TVI mas a oposição, perante os documentos divulgados, solicitou a presença do ministro no Parlamento, tendo o BE exigido a denúncia imediata do contrato.
Este fenomenal episódio de suspensão do contrato já numa altura em que estava prestes a ser revisto ( recusado) no Tribunal de Contas foi também contado pelo i. assim:
O contrato para a construção do primeiro troço do TGV (comboio de alta velocidade), entre Caia e Poceirão, será suspenso, se até ao final do ano não receber o visto prévio do Tribunal de Contas. O contrato que foi assinado em Maio para a primeira fase da linha Lisboa/Madrid prevê a sua auto-suspensão, se a luz verde do Tribunal não for dada num prazo de seis meses após a assinatura, soube o i. O objectivo desta disposição é o de proteger o interesse público e evitar a repetição de situações como as das concessões rodoviárias em que a recusa de visto só foi conhecida em alguns casos com as obras já no terreno e compromissos financeiros assumidos.
Em caso de suspensão, as partes param com a execução de todas as iniciativas e acções previstas no contrato, que só serão retomadas após o visto prévio do Tribunal de Contas.
No Poceirão/Caia, o prazo para a autorização terminará um pouco antes do final do ano, em Novembro. E a decisão ontem anunciada pela Refer e pela Rave, de retirarem o pedido de visto, face aos "pedidos de esclarecimento formulados oportunamente pelo Tribunal em relação a aspectos particulares do contrato", vai atrasar o processo de aprovação. O Tribunal de Contas terá colocado centenas de perguntas em relação ao contrato que é o primeiro grande projecto adjudicado pelo novo Código da Contratação Pública e o prazo para emitir parecer estava a terminar.
Perante o risco de chumbo, as empresas promotoras do projecto, a Rave e a Refer optaram por retirar o pedido para procederem à reformulação dos documentos entregues, "no sentido de responder a todas as questões colocadas". A retirada do pedido de visto acontece, em regra, quando o proponente acredita que o contrato pode ser chumbado e isso foi, aliás, o que aconteceu na concessão Baixo Tejo após o chumbo das primeiras concessões rodoviárias.
A questão que os media deviam colocar agora seria muito simples e a resposta ficaria dependente de alguns esclarecimentos a prestar pelo presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, cuja responsabilidade nesta matéria tem que ser apurada em sede parlamentar, se necessário for, porque a gravidade do assunto é tal que implica despesas públicas acrescidas em mais de 70 milhões de euros.
O contrato da concessão entre o Estado e a Elos, relativamente ao troço Poceirão-Caia foi outorgado em 8.5.2010. O Tribunal de Contas tinha um projecto de recusa de visto. No mesmo dia que essa recusa de visto foi conhecida o Governo foi informado de tal e uma das empresas contratantes imediatamente suspendeu a validade do mesmo, desistindo do pedido e impedindo o tribunal de se pronuncuar. Uma chico-espertice que custou vários milhões.
A questão é esta: quem prestou a informação que se revelaria confidencial, ao próprio governo sobre este assunto da recusa de visto?
É sobre isto que Guilherme de Oliveira Martins tem de se pronunciar.
E julgo que isto é muitissimo mais importante do que seja o que for que o tal Carvalho das secretas alguma vez fez em relação a sms ou mensagens de viva voz.
Aliás, andar a alimentar esta novela sobre casos que não deveriam ser casos, atribuindo-lhes um significado "gravíssimo" só pode ter um sentido: distrair o pagode do que é importante.
Um agente dos serviços de informações, pela própria natureza do serviço que presta, tem de obter informações.
Vir uma entidade judiciária e apreender-lhe telemóveis e computador e agendas etc etc, com vista a comprovar um hipotético crime de violação de segredo de Estado, com o recorte que este crime tem no Código Penal e a dimensão que assume na lei dos serviços de informação, é...nem sei dizer o quê. Inadmissível estará bem?
Por maioria de razão, o telemóvel de Ricardo Costa e o computador e agendas deveriam ter sido igualmente apreendidos e escrutinados. E mediante os elementos de prova relativamente à prática de um crime de violação de segredo de Estado, naquela dimensão surrealista, deveriam igualmente aparecer esses sms escarrapachados na eventual acusação ou despacho de arquivamento. É que o segredo de Estado não fica atrás do segredo profissional...
Assim é que se fazia justiça equitativa, porque o que vale para o tal Carvalho vale para Ricardo Costa do Expresso, no caso da eventual violação de segredo de Estado.
Ou alguém achará que não é assim?
1 comentário:
o martins é um desastre muito superior ao tio-bisavô.
alguém da família dizia há 30 anos que vivia à custa do nome do antepassado.
devia ser 'apertado' na ar se esta 'valesse um peido'.
ao costa deviam apreender estes objectos para verificar quem lhe forneceu os elementos de que se serve
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