O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou Portugal a pagar 15 mil euros de indemnização a Baltazar Nunes, pai da menor Esmeralda Porto, por não ter feito cumprir em tempo útil a sentença que lhe conferia a custódia.
Segundo um acórdão a que a agência Lusa teve hoje acesso, o tribunal criticou a demora de "quatro anos e cinco meses para fazer cumprir a decisão de entregar a custódia" ao pai, considerando que as autoridades portuguesas, em particular a PSP, tiveram uma "evidente falta de diligência com vista à aplicação do direito [europeu] de respeito pela família" da menor, agora com dez anos.
Em Julho de 2004, o tribunal de regulação do poder paternal conferiu ao pai a custódia da menor, que havia sido entregue pela mãe, Aidida Porto, com três meses, ao casal Luís Gomes e Adelina Lagarto, num momento em que o progenitor não havia ainda reconhecido a paternidade.
Desde que assumiu a paternidade, o pai tentou obter a custódia da menor e, apesar de existir uma sentença favorável, só começou a contactar com a criança em Março de 2008, num processo de visitas e aproximação gradual regulado pelas autoridades judiciais que terminou em Dezembro desse ano, com a entrega definitiva da guarda a Baltazar Nunes.
Este caso provocou uma comoção mediática em que intervieram figuras de relevo nacional em ajuda do "pai afectivo" da menor, o sargento Gomes, sobrinho de um capitão de Abril, da Associação respectiva.
Maria Barroso, Manuela Eanes, Luís Vilas Boas ( de um centro de apoio e recolha de crianças desprotegidas, no Algarve), Dulce Rocha ( magistrada do MP) fizeram os possíveis para que o sargento Gomes, como "pai afectivo" ficasse com a custódia da criança que acabou por ser entregue ao pai verdadeiro porque afinal ainda houve "juizes em Berlim", perdão, Lisboa.
Não obstante, o caso esteve parado no tribunal Constitucional durante dois anos para dilucidar uma questão menor, relacionada com o direito de quem não é detentor de poder paternal ter legitimidade para intervir processualmente. O juiz a quem o processe estava entregue para relatar já se reformou e como escrevi na época nada nem ninguém o recriminou por tal demora.
Agora pagamos todos a factura.
7 comentários:
'porca miseria'
'és siempre la misma mierda'
'a oeste nada de novo'
15.000euros isso é alguma coisa?
José,
permita-me uma sugestão.
Agora pagamos todos a factura.
Todos não. Os contribuintes.
Seria bom começarmos a chamar os bois pelos nomes. E quem paga, antes de mais alguém, são os contribuintes.
O dinheiro não é do Estado, é dos contribuintes. É um traço que revela bem a maneira como é encarado o papel do contribuinte em Portugal: financiar o Estado. Mas não é bem assim...
Os que não contribuem pagam em miséria acrescida.
Se as pessoas tivessem consciência disto os Coelhos e quejandos teriam maior vergonha.
Assim até gozam com o pagode.
A ver se aparecem agora os que se descabelaram em nome da "mentira de sangue" contra a "verdade dos afectos"
Lembro-me perfeitamente.
Foi com este caso que eu descobri que o meu pai era afinal apenas meu pai biológico.
Soube também que pai afectivo é bem melhor, e nem todos nos podemos gabar de ter tido um.
Os que não contribuem pagam em miséria acrescida.
Isso é muito relativo...
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