quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

Coisas dos tribunais mediáticos

 CM de hoje em que se noticia a escolha do novo presidente do Tribunal Constitucional e a decisão acerca dos recursos interpostos ( aqui é que se diz "interpostos" , ó jornalistas ignaros!) por dois sujeitos processuais até agora indefinidos e a partir daqui arguidos devidamente constituídos nos autos, o inenarrável Pinho e um outro, um tal Barreto Antunes a quem ninguém liga e que afinal foi o que atrasou mais o processo no Constitucional. 

Havia dois recursos para apreciar nesse tribunal, pela Conselheira Canotilho, filha: um interposto pelo inenarrável Pinho e outro pelo desconhecido Barreto Antunes. Ambos, com maior ampliação no caso do desconhecido Barreto,  porque o do inenarrável era mais sucinto, versavam sobre a mesma questão fundamental que o tribunal reduziu ao seguinte:  a legalidade e constitucionalidade da competência do JIC para conhecer das invalidades processuais nos actos de constituição de arguido e aplicação de TIR, aliás praticados pelo MºPº .

O tribunal da Relação tinha já decidido que era ao MºPº que competia tal tarefa específica e não ao JIC, dando sopa de nabos ao juiz Ivo Rosa que tinha decidido o contrário. 

Agora o Constitucional, pelas teclas da Conselheira Canotilho, filha, vem dizer exactamente o mesmo e volta a dar sopa, agora de nabiças, ao dito Ivo Rosa. 

Tudo isto poderia ter sido explicado em termos mais finos e menos culinários ao público leitor, tanto do Correio da Manhã, como do Observador. Pior, neste último caso ao escrever que o "Constitucional rejeitou o recurso de Manuel Pinho" induz o leitor em erro porque afinal o Constitucional pronunciou-se sobre a questão de fundo e rapidamente, tendo em atenção o timing dos prazos em curso. Parabéns à Conselheira Canotilho, filha, pelo cumprimento das funções que lhe confiaram. 

 


E ontem soube-se que o tal juiz Ivo Rosa decidiu trabalhar mais, acumulando o que até agora era exclusivo com o que antes tinha sido uma trabalheira impossível de aturar, por isso tendo requerido exclusivo só para esse que agora está em águas de bacalhau. 

Está em onda produtiva, pelos vistos, o juiz Rosa.  Anda com "fome de bola" se calhar e como se diz no futebol...


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