Parece que não, a acreditar nesta notícia do Observador:
Isto significa duas coisas, pelo menos: a primeira é que não há suporte legal para a incriminação do chico-espertismo dos que aproveitam a oportunidade para se vacinarem à boleia de quem o faz com toda a legitimidade; a segunda é que o comportamento de quem o fez, antes da entrada em vigor de tal alteração legislativa ficará impune, porque a lei penal nunca tem efeito rectroactivo.
Ou seja, uma inutilidade legal...e um reflexo mais do jacobinismo que entende que as leis devem regular todos os aspectos da sociedade, ficando de fora todas as demais censuras que não estejam legalmente previstas.
Lá dizia o outro vitorininho que anda a tratar da vidinha há muitos anos: para os socialistas republicanos e laicos a ética é a lei...ora nem mais!
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