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quinta-feira, 31 de maio de 2012

Jornalista, alvo de notícia. Mau sinal.

RR:

O jornalista Ricardo Costa, alvo do relatório encontrado na posse do ex-superespião Jorge Silva Carvalho, sustenta que em toda a polémica das secretas o Governo tem usado “uma lógica de defesa que não é errada, mas que esconde a verdade”.
O Executivo argumenta que quem queria regressar aos serviços secretos não voltou “porque o Expresso deu a notícia”, disse à SIC o director do jornal.
“O Governo fez inquéritos, sindicâncias e depois levou tudo à justiça. Sim, o Governo fez inquéritos e sindicâncias incompetentes apenas porque foi obrigado a fazê-lo, e foi entregar à justiça porque tinha de entregar à Justiça”


Quando um jornalista é alvo de notícia não é bom sinal. Neste caso, o alvo serviu como homem de mão do patrão para a guerra Impresarial. Pior ainda.
E agora dispara em todas as direcções. E como de costume, em registo de cretinice.

Em primeiro lugar, o relatório de que foi alvo é da autoria de um cidadão que tinha sido dirigente de um serviço de informações da República. Tinha sido e já não era. Não é proibido a ninguém coligir elementos sobre a vida pessoal seja de quem for, se o propósito for legítimo e este pode ser apenas a vontade bizarra de coleccionar dados pessoais. Outros coleccionam pistas de Scalextric. Se tal se mantiver nos limites dos apontamentos pessoais, mesmo em suporte electrónico não vejo modo de incluir tal matéria em assunto criminal de criação de ficheiros para fins dúbvios. E a prova compete a quem acusa. Até prova em contrário, brandir outras intenções é apenas isso.

Depois, a cretinice básica e fundamental: tudo isto se sabe porque a investigação criminal o permitiu. E só a investigação criminal o permitiria e nem sequer em todos os casos. Por exemplo, para investigar o eventual crime que atente contra a reserva da vida privada tal não é possível porque são crimes de moldura penal inferior a três anos e as circunstâncias que tal permitiria, no caso concreto ( crime praticado através do telefone) não se verificarão.
Portanto, se foram apreendidos telemóveis e registos de sms e outros, a consulta desses dados equivale a uma escuta telefónica que não é autorizada em casos que tais. Daí que o DIAP tenha alegado a prática de outros crimes ( violação de segredo de Estado e corrupção, por exemplo) para aceder aos mesmos, o que se revelará duvidoso, pelo que se aguardam desenvolvimentos judiciais para tal aferir.
Porém,  "os inquéritos e sindicândias que o Governo fez" e que o esperto jornalista classificou do alto da sua sabedoria jurídica como "incompetentes", demonstrando por aí a sua excelsa competência jornalística, não poderiam nunda ter ido mais além do que foram. Só em processo crime tal seria possível, como aliás se disse na altura e o jornalista Costa, coitado, distraído, não leu ou não percebeu.
Portanto, apodar de incompetentes tais serviços, denotando a sua própria incompetência e cretinice é, para além de estulto, criminoso. Por causa disto que aparece no Código Penal:

1 - Quem, sem ter fundamento para, em boa fé, os reputar verdadeiros, afirmar ou propalar factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio ou a confiança que sejam devidos a organismo ou serviço que exerçam autoridade pública, pessoa colectiva, instituição ou corporação, é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias.



2 - É correspondentemente aplicável o disposto:

a) No artigo 183.º; e
b) Nos n.os 1 e 2 do artigo 186.º

9 comentários:

Luis disse...

Constituindo crime ou não, estes factos servem para avalisar da estrutura moral de quem desempenhou alto cargo da Administração pública e permite que nos perguntemos: Como foi possível a nomeação sucessiva deste sujeito para diferentes funções dirigentes nos SI's? Quem o nomeou não tem responsabilidade nem retira consequências dessas nomeações?
O mais grave ainda é que o mesmo sujeito estava indicado e "quase" nomeado para as funções mais altas dentro do SIRP. E quem o nomeava?
Já podemos dizer, com o que se sabe, que apenas não chegou a ser nomeado (mas cujo processo de nomeação estava feito) in extremis porque as primeiras notícias sobre aquela teia apareceram publicadas no Expresso. E a proposta via sms para nomeação de altos cargos nos SI's não surtiram efeito APENAS pela mesma razão. Tivesse a noticia sido atrasada uma semana e a situação estaria consumada. Talvez por isso tenha sido também aquele o momento da denúncia.
Sem eu ter nada a ver com os SI's posso afirmar que me sentiria muito mais preocupado se o "projecto" de poder de JSC tivesse vingado. Ainda mais sabendo nós agora qual é a estatura moral do dito... e dos seus amigos, aventaizitos ou não.

ferreira disse...

Não consigo tirar isto da cabeça.

josé disse...

Luís: talvez tenha razão. Mas ainda falta saber se os serviços podem funcionar de outra forma. E nomeadamente o que é que o Olrik fez enquanto lá esteve porque me parece que a situação é infinitamente mais grave.
E não se sabe porque ninguém lhe foi catar o computador e telemóveis...

E por outro lado, o que se sabe deste nem é assim tão grave como isso: informações obtidas em fontes abertas e talvez uma inconfidência aqui e acolá. Nada de novo.

E...quanto a escutas, intercepções paralelas, análises online, etc etc que poderá existir e está camuflado?

Uma coisa é certa: este não fez isso que se tenha apanhado nas apreensões feitas.

josé disse...

O que este fez de mais grave, a meu ver, foi a continuidade dos serviços informativos quando já nem era funcionário.

Porque tal denota a promiscuidade e a rede que deixou e lhe permitiria a obtenção de dados.

Mas...cadê os outros? O Olrik?

Floribundus disse...

o Olrik pertence à bd

o costa andou a fazer de pateta alegre.
gostava de o ver na 'pildra' a escrever sobre as escutas

Luis disse...

O JSC tem a estatura moral que já se conhece. Assim, vai usar de tudo para se defender, o que significa que desmascarará as intrigas de antes e de depois das eleições e dos seus autores. Muitos beberam cafés com ele em lugares vários, e não estão nada interessados que surjam neste folhetim. Assim, 1 a 0 a favor dele. Pede dispensa do dever de segredo de Estado. Este vai-lhe ser negado. Como PPC não quer arriscar esta jogada sozinho (e recorde-se que esta é uma das suas competências) vai consultar a 1.ª e 2.ª figuras do Estado. Vai concluir-se que, atendendo às funções desempenhadas por JSC, não pode ser dispensado daquele dever. Aqui fica 2 a 0, porque nessa situação ser-lhe-á preterido o direito de defesa, pelo que o processo fica condenado ao fracasso, não podendo produzir-se prova.
Saem todos airosamente de mais um escândalo à portuguesa e ficará como se nada houvesse. Tudo como dantes, QG em Abrantes. Os tipos que desempenham estas funções, apesar de facínoras, podem fazer tudo desde que tenham as pessoas certas agarradas pelos tomates (quando os têm)

Luis disse...

José,
Claro que os serviços podem e DEVEM funcionar de outra forma. Dos 500 tecnicos de informações que lá existem há optimos profissionais que se sentem traidos por aqueles que eram responsáveis pelos mesmos. A forma de seleção dos dirigentes máximos é que está viciada por falta de sentido de Estado der quem tem responsabilidade para o fazer. Mal de todos nós se não acreditassemos no profissionalismo e competência daqueles técnicos. Vassourada em todos aqueles que nesta altura já estão identificados como responsáveis pelos piores momentos da história das informações no nosso país: a começar pelo maior responsável, o SG... por acção e por omissão.

zazie disse...

O Olrik não é aquele "mercuriano" exonerado e que também "mercuriava" com outros cargos a mando do evadido?

josé disse...

Sobre esse é que me interessava saber o que consta dos seus registos electrónicos...