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sábado, 5 de maio de 2012

A justiça a funcionar...

Mesmo Expresso de hoje, sobre o caso Isaltino:

"No acórdão de Abril deste ano, os desembargadores Vieira Landim e Artur Vargues argumentaram que a sentença(...) já transitara em julgado, isto é, já não era passível de qualquer recurso, desde Outubro de 2011, quando o Constitucional decidiu um recurso sobre a não utilização do tribunal de júri." (...) " Mas em Dezembro do mesmo ano, num recurso favorável a Isaltino, (...) dois desembargadores do mesmo tribunal da Relação de Lisboa- Rui Gonçalves e Conceição Gonçalves- disseram o contrário: a sentença ainda não transitara em julgado. Este acórdão ainda contrariava um outro, de Novembro de 2011, que na análise ao incidente de recusa da juiza Carla Cardador, alegava que a condenação já tinha transitado."

É a isto que se pode chamar um imbroglio jurídico. Se forem pedir pareceres aos ilustres processualistas de Coimbra e Lisboa, teremos porventura ideias diversas. Também aí, por cada cabeça temos uma sentença. Neste caso conforme interessar ao cliente.
Era por estas e por outras que Orlando de Carvalho dizia que "o Direito, por vezes, é uma aldrabice secante ".


1 comentário:

lusitânea disse...

"o Direito, por vezes, é uma aldrabice secante ".

Para amigos claro...