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quinta-feira, 17 de maio de 2012

Vá lá...mas vamos a ver com diria o cego

Sol:

A introdução de portagens nas antigas SCUT, em Julho de 2010, e em particular os novos compromissos então assumidos pelo Governo socialista com a Ascendi, concessionária do grupo Mota-Engil, estão a ser investigados pelo Ministério Público.
Segundo o SOL apurou, foi aberto um inquérito-crime já no final do ano passado, quando vieram a público dados de entidades oficiais que indicam que o Estado saiu prejudicado em pelo menos cerca de dois mil milhões de euros – quando à partida o objectivo era o de sair beneficiado, pois passou a receber receitas das portagens.
A investigação, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, já reuniu uma série de relatórios e de depoimentos de testemunhas. Os indícios, à partida, são de crime de participação económica em negócio.
No centro da investigação estão os decisores políticos, nomeadamente o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, que negociou um acordo de princípio com as concessionárias. Foi com base neste documento – cujos termos nunca foram divulgados – que trabalhou depois uma equipa de técnicos, a Comissão de Negociações. Coube a esta calcular e negociar a versão final dos contratos com as privadas, a Ascendi e a Euroscut.
Estradas com portagens também negociadas
Estas concessionárias exploram as quatro SCUT (estradas sem custos para o utilizador) em que então se decidiu introduzir portagens, após muita discussão pública e pressão política por parte do PSD: Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto (Ascendi) e Norte Litoral (Euroscut). Recorde-se que, segundo os contratos originais destas concessões, qualquer situação que constitua uma alteração aos mesmos (como é o caso da introdução de portagens) tem de ser negociada por acordo entre as partes – ou seja, privados e Estado (neste caso, a Estradas de Portugal).
Caso contrário, os privados podem ir para tribunal arbitral e habilitam-se a elevadas indemnizações. Portanto, em 2011, tratou-se de renegociar quanto é que o Estado passaria a pagar às concessionárias em termos de rendas anuais, a partir do momento em que passasse a receber as receitas das portagens.
As negociações com a Ascendi (Mota-Engil) são as que levantam mais suspeitas neste inquérito: além de renegociar os contratos das respectivas SCUT (Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta e Grande Porto), Paulo Campos aceitou a exigência da empresa de passar a pagar rendas, nas próximas duas décadas, por duas outras suas concessões. Trata-se das auto-estradas do Norte (A7 e A11) e da Grande Lisboa (A16, A36, A37, A30 e A40), que já têm portagens desde o início – e com as quais, portanto, o Estado não tinha qualquer encargo (ao contrário das SCUT).
Ora, segundo dados da Direcção-geral do Tesouro, o acordo a que se chegou implica, em termos práticos, que o Estado (ou seja, a EP), assumiu o compromisso de pagar 2.676 milhões de euros à Ascendi, até 2030 (prazo do contrato): 2.092 milhões pela concessão do Norte e 584 milhões pela Grande Lisboa. Estimando-se que, por ambas, a EP receberá apenas 1.256 milhões de receita das portagens, conclui-se que, no final, o Estado terá um prejuízo global de 1.420 milhões de euros só com estas duas concessões.
Mas este prejuízo será ainda superior porque as receitas muito dificilmente chegarão ao valor estimado (1.256 milhões) devido à quebra generalizada do tráfego. Segundo já divulgou o Inir (Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias), a auto-estrada do Norte registou, nos primeiros dez anos de funcionamento, menos de metade do tráfego que se previa.

Só espero que a investigação se faça, pelo menos, do modo como se fez a das "secretas".  Buscas, telemóveis apreendidos e computadores, etc etc. E que no fim não se equacionem as "evidências" que depois dão barraca em julgamento...
Se estão a investigar factos de Julho de 2010 sem os relacionar com factos passados uma dúzia de anos antes ou por aí, será tempo perdido, no meu modesto entender. Por uma razão: para entender uma burla, aqui travestida de participação económica em negócio é necessário perceber onde e como começou o artifício enganador.
Uma coisa é certa: até agora o segredo de justiça manteve-se.

7 comentários:

Carlos disse...

Ou, como dira Pinheiro de azevedo: "é só fumaça, é só fumaça!"

Rui disse...

isto sim vale a pena ser investigado. é por demais evidente a burla.

Não percebo como é que partidos como o PCP e o BE não fazem uma barulheira mediatica com isto...

Carlos disse...

Eu, queria muito acreditar. No entanto, confesso, enquanto o poder em exercicio, este ou outro qualquer, tiver o seu suporte ao rasto do passado, nunca chegaremos a lado nenhum. Até porque, a única instituição capaz de colocar alguma ordem nisto tudo, está, como é bom de ver, completamente manietada (para ser prudente) por esta gente.

Assim, vamos ter mais umas páginas de um folhetim já repetidamente visto.

mujahedin مجاهدين disse...

Aliás, isto não será para aproveitar os últimos cartuchos do MP enquanto podem?

Dar uma esfregazita assim agora para inglês ver, para se arquivar e o próximo PG não lhe pegar a sério?

mujahedin مجاهدين disse...

Isto partindo do princípio, claro, que o próximo PG vai pegar a sério nalguma coisa...

Karocha disse...

Tem toda a razão José!

Floribundus disse...

quando o 'estado é o motor' da economia,
«gripam» o motor e a economia.
há muito que no mp entrou a doença do 'mal murcho'