Quem mandava na Independente...

O Correio da Manhã mostra hoje com a quinta transcrição de escutas entre José Sócrates e Luís Arouca quem verdadeiramente mandava na universidade. E depois de isto se saber, tudo continua como dantes. Os restantes media estão ausentes..."isso agora não interessa nada, pá!"

Esses gajos são uns estupores, pá!

Quarta tranche das escutas publicadas hoje no Correio da Manhã. Vai só uma página, suficiente para mostrar o nível.
Parece que depois disto ainda ninguém se lembrou, nos restantes media, de retomar o assunto.

Parece que "isso agora já não interessa nada"...

Memórias rastejantes

Ler esta conversa entre José Sócrates e Luís Arouca, publicada no Correio da Manhã de hoje, acerca dos pormenores da licenciatura daquele, é deprimente.
Basta atender ao seguinte: José Sócrates sobre um projecto de dissertação, componente essencial de uma licenciatura em engenharia, não se lembra de o ter feito, dez anos antes. Para perceber o alcance deste esquecimento, basta que cada pessoa que fez esse curso entenda que estas coisas não se esquecem. Nunca.
José Sócrates esqueceu. E foi preciso lembrar-lhe. Nas circunstâncias que acima se descrevem...

O chico-esperto

Correia de Campos - Os portugueses tinham, entre outras, cinco grandes qualidades: a inveja, o disfarce, a acomodação, a rusticidade e a subsídio-dependência. Nos últimos tempos podemos acrescentar mais uma: a justiça de sofá. Estávamos já bem servidos de atributos quando surge um novo: a capacidade de se "fazer justiça" pela televisão.
A inveja é um dos grandes atributos da alma lusa. Move montanhas e constitui a nossa via original para a transparência. Todos conhecemos a inveja, última palavra de Os Lusíadas, uma estrofe anódina que ninguém esperaria como fecho da nossa maior obra épica. Todavia, sem a inveja, nunca os filhos segundos que militaram nas descobertas, conquistas e colónias poderiam aspirar a possuir terra, nem os clérigos sem família a dizer missa em novas dioceses, nem os escrivães, juízes e tabeliães a escreverem a história do quotidiano.
Mas a inveja tem hoje outra função, mais nobre: ela é a estrada da transparência. Sem ela não se conheceriam as remunerações dos administradores de bancos e grandes empresas, dos pluripensionistas do Estado, nem dos deputados ao Parlamento Europeu. Nada melhor do que uma crise para que todos, militantemente, desejem saber o que os outros recebem, transformando-se em eficazes agentes do fisco.
O disfarce é a face lúdica dos portugueses. O Carnaval está-nos na alma. E quando alguém pensa em apagá-lo, protestamos de forma cínica: "Ai não queres dar a tolerância, então meto um dia de férias"! O disfarce também se apresenta disfarçado. Soubemos agora que o gestor de uma empresa pública aguentou nove anos a injúria de sucessivos Governos não terem aceite as suas soluções salvadoras para as finanças da empresa. Não sabemos que mais admirar, se a resistência do gestor perante a recusa das suas ideias, se a tolerância dos Governos perante tão incómodo gestor público.
A acomodação é uma arte centenária. Chama-se manha, quando ocorre nos fracos, e ajustamento de atitudes, nos fortes. A acomodação está na história. Nos visigodos como servos dos árabes, nos árabes como servos dos reconquistadores, nos portugueses disfarçados de súbditos sob Leonor Teles, nos derrotados de Alcácer- Quibir, tolerando os Filipes com a desculpa do direito dinástico, sob o Marquês, disfarçando o medo com a simpatia pelo iluminismo, sob D. Miguel, disfarçando o constitucionalismo com a obediência à igreja, sob João Franco, disfarçando o republicanismo com a veste do progressismo, sob Sidónio, disfarçando o afonsismo com a veste do anticlericalismo, sob Salazar disfarçando a fúria impotente com a veste do reviralhismo inofensivo. A acomodação é uma forma de vida, os escrúpulos cedem com a generalização da prática, tudo se aceitando sem necessária militância. A acomodação tem enormes vantagens: dura décadas e não magoa ninguém, a não ser a consciência dos acomodados.
A rusticidade foi o segredo das nossas vitórias de séculos. Inata nos povos deste Ocidente europeu. Atarracados, agarrados ao terrunho, frugais, resistentes ao frio e ao calor, verdadeiros rústicos, lutámos com ganas e sem hesitar na Flandres, nas colónias ou nos novos cenários da moderna guerra europeia. Emigramos para qualquer parte do mundo sem conhecermos línguas, ajeitando-nos depressa aos costumes locais. Aguentamos a cidade, a periferia o bidonville e o mato. Temos uma imensa vocação de emigrante, mesmo que nos reservem a sorte do Senhor Ventura, do Torga, duas vezes rico, duas vezes pobre, até regressar à aldeia natal. E lá voltamos a ela, de novo.
Finalmente, a subsídio-dependência, uma profissão recente, tão recente quanto os subsídios. Para tudo se precisa de apoio do Estado. Para iniciar ou encerrar actividade, para modernizar e inovar, para aprender, treinar e experimentar, para mudar de ramo, de modelo, de tecnologia, de fonte de produção e de produto. Para começar a produzir e para deixar de produzir. O subsidiozinho é essencial. E é altamente contagioso. Dois dias depois da privatização da EDP, os compradores esperam que o Governo continue a apoiar as renováveis.
Estávamos já bem servidos de atributos quando surge um novo: a capacidade de se "fazer justiça" pela televisão. É fácil, rápido, seguro e eficaz. Não necessitamos de sair de casa, o tribunal chega-nos ao sofá. É rápido, pois só somos citados no dia do julgamento. É seguro, por não arriscarmos incómodos, qualquer que seja o resultado do tribunal. E é tremendamente eficaz, pois condenamos onde o tribunal absolveu e absolvemos onde o tribunal condenou. Tem ainda a vantagem de se assistir em directo à execução da sentença. O réu pode ter sido mandado em paz, mas se o Povo o condenou, terá que sair sob escolta policial e pela porta das traseiras. Até pode ser condenado em tribunal por "crime" cometido em dia diferente do da acusação, como na fábula do lobo e do cordeiro. Com tamanhas qualidades, bem podíamos dispensar a troika.

António Correia de Campos ( Deputado do PS ao Parlamento Europeu) Público 27-02-2012, tirado de InVerbis.

A este resumo do ser-português, num arremedo serôdio de escrita queiroseana, falta ainda uma categoria, bem explícita no próprio artigo: a do chico-esperto. Aquele que sabe sempre de tudo e de tudo desconfia por julgar saber melhor. Como se pode ler, a Justiça é o seu campo de conhecimento electivo.

Lidar com factos é canja, para os sabidolas da vida airada. Lidar com regras, no caso processuais e muito específicas é que já "não interessa nada". Passam por cima das regras para regar as opiniões com a sabedoria aculturada pelos anos de trabalho na estiva da vida.

Outro dos nossos mais conhecidos chicos-espertos mediáticos é Pacheco Pereira que no Sábado foi a Santarém perorar sobre o futuro do jornalismo.

Para ele, o futuro está no "papel electrónico" que se deixa dobrar e no desenvolvimento das notícias "imediatas" que encontram divulgação na Internet, por excelência.

Pacheco ainda considera que esse futuro passa pela maior isenção e independência e a propósito disso citou o exemplo de um jornal: " Há quanto tempo o Sol não tem uma notícia jornalística sobre Angola? A que tem é propaganda, tem aquilo que o Governo quer. A gente percebe que os donos dos jornais condicionam a informação."

Condicionam? A Sonae vai para Angola, não vai? E o Público, onde escreve Pacheco Pereira, daqui a uns meses estará exactamente como o Sol. E quem diz Público, poderia dizer outros...

Os curadores da viúva

Na revista Domingo do Correio da Manhã de hoje, numa entrevista a José Manuel Anes, maçónico notório ( "serei maçon até morrer"), este declara algo muito esclarecedor sobre a maçonaria e o interesse especial da viúva em colocar os seus órfãos de poder em diversas instituições públicas:

Correio da Manhã: porque se encontram tantos maçons nos serviços de Segurança?

José Manuel Anes: "É uma maneira de cuidar de um sector muito importante. Se eu for livre e quando sair de casa e me for apontada uma arma, de nada me vale a liberdade."

A obliteração de Laborinho

Ainda no Correio da Manhã de hoje, Laborinho Lúcio diz algumas coisas com interesse. Sobre a corrupção continua o seu habitual discurso deletério, já com décadas ( nos anos oitenta e noventa quando foi ministro, era o mesmo). Para Laborinho, essencialmente a corrupção é um fenómeno social que só se resolve com...educação. É uma questão cultural, portanto. O que Laborinho esquece desde sempre é que o problema é sentido de igual modo noutros países, mais educados, digamos assim. Na Alemanha, por exemplo. A diferença e que explica essa explicação reside precisamente naquilo que Laborinho e outros obliteram: o sistema de Justiça. Lá funciona. Cá, não. É assim. E é isso que explica que alguns trutas gordos escapem nas redes de malha distendida do nosso sistema. Condescendente, complacente e displicente.

Sobre o PGR não poderia ser mais explícito: tem os poderes todos de intervenção processual. O único que não tem é o que não pode ter: o de mudar uma magistratura num serviço do PGR. Obviamente, Pinto Monteiro não percebeu tal coisa e nunca perceberá, penso eu de que.

Não obstante, os entrevistadores, neste aspecto, falham a pergunta essencial e divisora de águas: o que faria Laborinho, no caso concreto da certidão do processo Face Oculta, se fosse PGR e três magistrados lha entregassem para instaurar um inquérito criminal contra o primeiro-ministro?
A resposta concreta e sem tergiversações a essa pergunta pode constituir o critério aferidor da noção que Laborinho tem do cargo de PGR.
Curiosamente, sobre este assunto, nenhum conselheiro do STJ alguma vez se pronunciou publicamente. Embora o tenham feito ampla e sobejamente em privado. E posso garantir: nenhum admitiu que Pinto Monteiro fez bem. Será que Henriques Gaspar o admite? É dever dos jornalistas perguntar-lhe expressamente, porque é um candidato a futuro PGR.

Sobre outro assunto polémico, o da criação de um Conselho Superior de Justiça que substitua os actuais conselhos superiores das magistraturas, Laborinho tem uma posição antiga mas aggiornata. O tal conselho único congregaria o presidente da República, integrando por inerência os presidentes dos Supremos ( STJ e STA), o PGR, o bastonário da Ordem dos Advogados, a ministra da Justiça " e depois um conjunto de personalidades designadas pela Assembleia da República, constituindo a maioria, mas também designadas pelo PR e pelo Governo."

De magistrados de função jurisdicional normal ou sem cargos dirigentes, escolhidos directa ou indirectamente pelo poder político, nem fumo. Só me resta comentar esta proposta de Conselho: seria uma maná para as diversas maçonarias.
Em Portugal, a realidade é o que é e não o que gostaríamos que fosse e Laborinho nesse aspecto ou está fora dela ou pelo contrário demasiado dentro da mesma. Aposto nesta última hipótese.

O que é um conselho superior de uma magistratura? Um órgão colectivo de gestão e disciplina de magistrados. Que por natureza não são funcionários e detêm, no caso dos juízes, individualmente uma parcela do poder judicial sempre que julgam e sentenciam. Os presidentes dos supremos não julgam nem sentenciam nem investigam criminalmente em modo habitual ( tirando o caso espúrio do presidente do STJ no caso de escutas precisamente a titulares de órgãos de soberania específicos). O PGR, sendo independente do poder político, por ele é nomeado e por muito que seja sério ou beirão, não pode cindir o seu pensamento e idiossincrasia e esquecer quem o nomeou. Tal como o mesmo disse a propósito dos magistrados que saem para trabalhar na "privada"...
Quando se discute seriamente a possibilidade de conferir maior poder disciplinador processual aos magistrados para acabar com o desequilíbrio que se evidencia actualmente em relação aos advogados, Laborinho sugere um Conselho disciplinador e de gestão da magistratura que submete os mesmos magistrados a uma espécie de mini-parlamento da Justiça.
O Presidente da República é eleito por sufrágio universal,mas evidentemente escolhido previamente pelos partidos que o apoiam. Os partidos com vocação de poder em Portugal são dois. Nem sequer três são... Os presidentes dos supremos são eleitos pelos pares, mediante listas e campanhas eleitorais. O bastonário da OA idem. Os ministros da Justiça idem aspas, indirectamente. As personalidades escolhidas pela A.R. fatalmente acabariam por ser individualidades ligadas aos partidos e aos votos.

Portanto, o que Laborinho defende é uma pan-democracia partidocrática num conselho destinado a gerir e disciplinar magistrados.
Só para dar um exemplo do que isto significaria, atente-se nos casos recentes que envolveram magistrados em processos que envolviam eleitos e políticos de relevo: o que julgam que sucederia a um Rui Teixeira, juiz de instrução do Casa Pia; a uns Vítor Magalhães e Paes Faria, magistrados que instruíam um processo de contornos evidentemente politizados ou num Face Oculta em que os assuntos poderiam atingir o cerne do topo do Estado executivo?

Atente-se ainda noutro facto: no caso Rui Teixeira, Laborinho teve uma actuação no mínimo dúbia. Típica de quem não se quer comprometer com o poder e também não pretende que o contrário transpire para a imagem pública. Laborinho, nesse caso concreto não foi corajoso, não defendeu a independência e autonomia da magistratura simbolizada nesse juiz e arruinou a sua imagem de magistrado que ensinou magistrados. E os magistrados sabem-no.
A proposta de Laborinho, de criação de um conselho único para gerir magistrados sem que os magistrados possam lá estar, é, por isso mesmo, um logro. Perigoso. Sob a aparência enganadora de uma maior representação democrática, significaria tão só um meio expedito de o poder político alargado dominar a magistratura. Seria o modo de o poder político do momento condicionar a magistratura que se quer precisamente independente desse poder político.
Seria a consagração plena do contrário ao paradigma desejável em qualquer regime e sistema de poder, o de que "ainda há juizes em Berlim".
Para tal efeito já basta o que há.

Os répteis à volta da capinha

Aqui fica a segunda tranche das escutas captadas entre José Sócrates e Luís Arouca, no âmbito do famigerado caso da licenciatura na Independente, tal como publicadas pelo Correio da Manhã de hoje.

Tal como ontem, torna-se evidente a manipulação da informação a fornecer à opinião pública, gizada por ambos para aldrabar. Quanto ao inglês técnico, o visado queria mesmo ignorar tal coisa.
" Talvez até fosse bom ignorar isso...ou dizer ´olhe fez comigo e foi aí que eu o conheci e tal..."

Venham mais cinco...fruteiras. E um capote para o frio..

No documentário que a RTP1 consagrou à efeméride dos 25 anos da morte de José Afonso, da autoria de um improvável Joaquim Vieira ( mas nem tanto porque é autor de uma fotobiografia do artista), há uma característica que é denominador comum da arte de José Afonso: genial. Artisticamente genial, dizem alguns dos intervenientes no documentário. Também concordo com a qualificação, sem reservas.
No entanto, o documentário centra muita atenção em aspectos da vida pessoal e privada do artista, designadamente familiares.

José Afonso, segundo os conhecidos da época, entre os anos cinquenta e sessenta, era essencialmente pobre. Necessitado. Carenciado de meios económicos. O pai era juiz, na jurisdição ultramarina e ganharia pouco, porque os magistrados antigamente eram muito mal pagos. Tinham casa de função e eram obrigados a andar com as trouxas às costas, por vezes literalmente, de seis em seis anos. Ainda por cima, o pai de José Afonso foi um pai ausente, eventualmente por necessidade. Esteve em Angola, Moçambique e Timor e os filhos sofreram muito com isso, particularmente José Afonso que cedo despertou para a arte musical.
Nos primeiros anos da década de cinquenta, casou-se com uma costureira de origem humilde e sem meios económicos. Como os dele eram também parcos e sobrevivia ensinando particularmente, em explicações e em trabalhos ocasionais ( revisão de textos num jornal local, de Coimbra), viu-se por diversas vezes em apertos financeiros.
Para completar os dias de alguns meses demasiado longos, o casal obrigou-se a recorrer ao prego, às lojas de penhores.
Como conta um amigo antigo, no documentário, a única peça que o casal tinha com algum valor venal era...uma fruteira, em vidro, com base em latão. Oferecida pelo casamento.
Pois foi essa fruteira que serviu o prego diversas vezes, segundo conta o amigo e que coloriu a narrativa com o pormenor de ambos ficarem a ver, da janela de casa, a mulher de José Afonso, grávida, com a peça vidrada, embrulhada a caminho do prego. Então comentava para o amigo, em tom jocoso que se calhar era melhor ser ele a lidar com tal tarefa para o ouvir dizer que não tinha jeito para essas coisas.

Outra pequena história sobre José Afonso foi contada noutro local e revela o mesmo género de desprendimento das coisas materiais. Um dia, no final dos sessenta ou já nos setenta, José Afonso ia cantar à Holanda e precisava de roupa quente. Como não tinha sobretudo, pediu um emprestado a...Manuel Alegre. Porque lhe tinham dito que por lá fazia frio. Este cedeu-lhe o melhor que tinha para o ver pouco tempo depois do regresso. Ao ver o estado lastimoso do seu agasalho emprestado parece que terá comentado que o capote parecia ter andado na guerra do 14...
São estes pequenos pormenores, para além de outros, pessoais, da vida de José Afonso que contrastam com a retórica ideológica de firmeza de princípios contra a "burguesia", o "grande capital", a "luta armada" e o "poder popular" e outros refrões cantados e proclamados em entrevistas que ajudaram a formar toda uma esquerda portuguesa que o admira e propõe como símbolo de uma "luta de classes" que ainda não esqueceram e cuja actividade artística assume apenas o fenómeno lateral de uma circunstância.

Quase todos os intervenientes no documentário salientam esse aspecto que se sobrepõe à genialidade musical. Muitos desses intervenientes acreditaram nos mesmos princípios e proclamações de guerra à burguesia e ao capital, guerra armada e aos tiros e bombas. Aliás, ainda acreditam e não se descosem com a frustração.

José Afonso foi efectivamente um génio musical cuja vida pessoal foi um autêntico fracasso segundo os cânones de sucesso burgueses. Mas não só: os filhos, muito pequenos e após o divórcio da primeira mulher, foram recambiados para os avós paternos, em Moçambique. José Afonso não tinha meios para os sustentar...
Será preciso melhor metáfora para a esquerda utópica portuguesa?

Os répteis que precisam de uma lição, pá...

O Correio da Manhã de hoje foi desencantar umas escutas entre José Sócrates e Luís Arouca, a propósito do caso da licenciatura daquele, pela Independente.
O jornal não diz onde apanhou as escutas, onde foram realizadas e agora uma coisa é certa: perante decisões recentes dos tribunais, estas escutas revestem insofismável interesse público e daí a legitimidade absoluta da sua publicação. A questão da sua validade jurídico-processual agora " não interessa nada", embora mereça discussão a fazer noutra altura.

O que releva destas conversas de José Sócrates com Luís Arouca? Uma evidência: José Sócrates no auge da polémica do caso Independente, combinou com Luís Arouca, reitor da Universidade acertar versões sobre aldrabices.
O mesmo José Sócrates vai ao fundo da questão quando lhe disse: " anda para aí uma campanha(...) que visa no fundo, dizer o seguinte: ele não concluiu a licenciatura."
A tal campanha passava " ao nivel deses répteis...ao nível da blogosfera e do anonimato...e da ordinarice".
A blogosfera em causa, era evidentemente o blog Do Portugal Profundo, cujo autor, António Caldeira foi processado criminalmente por José Sócrates e buscado, interrogado, vilipendiado como poucos o foram, por tais motivos, em Portugal. Acabou sem condenação alguma e sendo-lhe reconhecida implicitamente a atitude valorosa, corajosa e determinada nessa acção de denúncia de uma vigarice comprovada, praticada por um governantes em funções. Na altura contavam-se pelos dedos os que tinham a coragem de dizer publicamente, escrever e indignarem-se com as aldrabices notórias que vinham a lume.

Agora repare-se nesta ordinarice e no comportamento reptilíneo do que apoda de répteis os anónimos da blogosfera:

"O que eu acho importante...nós podíamos combinar, e que é verdade; primeiro, nós só nos conhecemos pessoalmente depois de eu terminar a licenciatura." E responde o interlocutor Arouca "é a pura das verdades".
Sendo verdade este facto, não é o facto também dito na altura por José Sócrates acerca de só ter conhecido o seu professor António Morais, na altura em que entrou na Independente. José Sócrates sabe perfeitamente que tal não é verdade e quem o poderia ter desmentido na altura seria a mulher de Morais. Não o fez porque estava em processo de separação e divórcio do tal Morais. E teve medo. Medo era algo que nessa altura as pessoas sentiam a propósito do governo de José Sócrates. Medo de ser prejudicado no emprego, socialmente e na sua vida particular.

Portanto, talvez por isso mesmo, na conversa a seguir dá-se a chave para o entendimento desta questão: quando José Sócrates evoca o jornalista ( um só, do Público, José António Cerejo e que repescou o que vinha no blog Do Portugal Profundo) que lhe queria traçar o perfil como estudante na Independente, tomou a precaução de assinalar ao reitor que não queria que se soubesse o nome dos seus professores.
Nisso é claríssimo:" Não, não...não...não...não há nomes de professores, nem o professor se lembra...nem tem...enfim..."
José Sócrates nesta fase da conversa já dá ordens ao reitor da Independente. Claríssimo. E este obedece e assenta. E por fim um pedido explícito de favor concreto:
" Se o professor chamasse a si estes papéis e lhes desse uma vista de olhos, ainda poderíamos voltar a falar..."

"Com certeza..." responde solícito o reitor. Que acrescenta: "... realmente esses gajos ( os tais répteis) precisam de uma lição pá..."

Esta conversa, contextualizada no tempo e no modo dá o retrato quase completo de um indivíduo que nos governou durante seis anos.
Quando estas coisas aconteceram, os "répteis" da blogosfera alertaram para o perigo destes predadores maiores e armados em caça répteis. Poucos quiseram ouvir.
Aquando de outro escândalo ainda maior que este, no caso Face Oculta, continuaram a fazer ouvidos de mercador e a ocultar dolosamente factos gravíssimos.

Só resta perguntar porquê. Porquê?! Mas porquê?!!!

A resposta, como diria Bob Dylan, anda no vento. A não ser que também tenham recebido garantias como as que foram então dadas ao reitor: " ..e quando eu puder ajudar, que agora não posso, bem sei, mas quando eu puder ajudar cá estarei...cá estarei..."

Actualmente está em Paris, numa outra aldrabice do género. Disse que ia estudar Filosofia. Não foi. Vive em condições pessoais e em circunstâncias que são um mistério para a generalidade das pessoas. Faz uma vida pessoa que não deveria interessar a ninguém porque é privada mas usa-a para continuar a intervir no espaço público e político. Saiu completamente impune do que fez durante seis anos e a sensação de injustiça é evidentemente gritante e brada aos céus.
Por vezes anda por cá, ameaçando entrar novamente no jogo político, influenciando votações democráticas e tentando fazer o mesmo que sempre fez.
E já fez notar para não se esquecerem dele, emigrado de Paris, porque ele também não se esqueceria...

Resta saber desta vez a quem prometeu. Publicamente, porque deveria saber-se.

Enquanto este indivíduo não for irradiado definitivamente da política corremos sérios riscos de o apanhar outra vez nas curvas das votações partidocráticas. Depois não digam que não foram avisados...

Crimes públicos à solta: os okupas do Estado

A revista Sábado desta semana conta que o fotógrado privativo do governo de José Sócrates, ( aqui numa imagem não muito antiga) pago pelo erário público durante anos a fio "em prestação de serviços", tirou milhares de fotografias digitais de cerimónias e eventos públicos com o então primeiro-ministro.

As fotos, naturalmente, serão de quem as pagou: de todos nós, ou seja do Estado.
Mas...não aparecem em lado algum. Alguém as levou consigo e nem sequer disse "água vai!" porque entendeu que lhe pertenciam.
O próprio fotógrafo, um brasileiro,m disse que as tinha em seu poder e "poderia mesmo vender algumas para publicação"...
Este fotógrafo e quem o contratou tem do Estado uma ideia singela: é de quem o ocupa e o captura. A partir daí, o que é do Estado é também do okupa temporário.
Esta ideia peregrina revela a indigência política de quem assim pensa e a falta de formação básica para o cargo.
Há dias, o ex-ministro Santos Silva, malhadinhas de profissão política e entretanto a ensinar sociologia no Porto, disse que as despesas do cartão de crédito que tinha no ministério e cujo limite atingia 10 mil euros por mês, eram suas e que se lhe pedissem contas revelaria as mesmas. Mas só as que bem entendesse...
Estes malhadinhas da política apesar de terem passado anos a fio a politicar e ensinar sociologia, papagueando inúmeras vezes a palavra "democrático", ainda não aprenderam o que é básico nos princípios de um Estado democrático e que o vilipendiado Salazar, anti-democrático, cumpria com um escrúpulo que aqueles desdenham: toda e qualquer despesa paga pelo Estado é despesa pública. Não é privada, privativa, secreta ou reservada e apenas para divulgação se o político governante ou o funcionário quiser.
A única forma de entenderem esse princípio é mostrarem-lhe a lei ( que fazem equivaler à ética) que manda e pune quem esconde despesas que não foram autorizadas. Para tal, o código penal, há muitos anos inventou um crime típico e muito conhecido nas democratias ocidentais que os mesmos gostam de citar: peculato. Que agora é punido penalmente sempre que os valores em causa são relevantes.
Quem o terá cometido em larga escala não pode ficar impune porque tal atenta contra outros princípios básicos do Estado democrático, nomeadamente o de que todos os cidadãos são iguais perante a lei, mormente os que exerceram actividade político-governativa.
Quem anda a fazer-se de desentendido em tal matéria colabora no autêntico favorecimento pessoal que por sua vez também pode ser crime em determinadas circunstâncias e pode andar a denegar justiça. outro crime também.
São demasiados crimes juntos? São, lá isso são.
E é precisamente por isso que não se podem tolerar sob pena de não sermos um verdadeiro Estado de Direito.

PS: Ainda propósito deste assunto, a mesma revista Sábado, num artigo de Pedro dos Santos Guerreiro, comenta que "A CGD deixou cair Manuel Fino. Na verdade o empresário estatelou-se sozinho, mas o facto é relevante porque a Caixa deixou de ser a rede que aplaca as quedas dos representantes dos chamados centros de decisão nacional. Será a primeira vez que isto acontece. A primeira de quantas?"

Esta questão da CGD e do BCP e de Joe Berardo e de Vara e Bandeira ( os dois que abandalharam a CGD, segundo Catroga) e dos milhões e milhões que a operação BCP custou ao banco com maioria de capital público não foram devidamente investigados.

Porquê? Por causa do "sistema de contactos"? E então porque é que se anda a chatear um procurador que sai do DCIAP para ganhar mais numa empresa privada, alegando os segredos que pode divulgar por estar numa "área sensível" ( e que como o dito diz à mesma Sábado, não são segredos nenhuns mas apenas conhecimento "do modo como se fazem as trafulhices") e não se cuida desse assunto que nos prejudicou em milhões e milhões?

Quem manda nestas coisas? Quem sopra a quem manda o que se deve ou não deve fazer?

Quem tem medo de certos figurões da nossa finança?

Aditamento em 25.2.2012:
O malhadinhas, agastado com estas notícias sobre a sua "vida privada", veio conceder a graça de podermos saber quanto gastou no cargo público que ocupou durante dois anos, por conta do cartão em causa.
Disse no seu local no Facebook que gastou uma média de 147,72 euros por mês. Uma ninharia, como se pode entender. E informou que os actuais responsáveis pelo ministério ( Defesa), foram céleres em responder à solicitação do próprio, a propósito do assunto.
Tal celeridade levanta a questão de se saber porque motivo o mesmo ministério não respondeu com idêntica celeridade à decisão do STA a pedido da ASJP.

Ainda assim, atendendo à credibilidade com que nos habituaram a lidar, a declaração vale o que vale. Para mim, muito pouco.

Justiça e Media

Sapo:

"Segundo o colectivo de juízes, não se provou nem a tese de rapto nem o encontro do menor com a prostituta que alegou ter estado com a criança no dia do seu desaparecimento."

Não conheço o caso a não ser pelos media. Pelo que fui lendo, tendo em atenção que os jornalistas acompanharam paripassu o desenrolar da produção de prova, fiquei convencido que se provou a tal tese de rapto e o encontro do menor com a prostituta.
Ou seja, o contrário do que o colectivo deu como provado. Daí uma grande surpresa ao ler isto, agora.

Há aqui um aspecto que cumpre salientar porque muito relevante: as regras de produção de prova em processo penal não estão em causa. O que estará em causa será a perspectiva jurídica de quem julgou ( colectivo dos juízes), os factos dados como provados e não provados e a apreciação dos mesmos factos pelos media. É evidente que há uma discrepância fundamental.

Alguma coisa está mal nesta divergência, porque a vida e a realidade, num caso como este que se baseia em depoimentos e apreciação dos mesmos, passados muitos anos, não pode ser tão radicalmente divergente. Se o colectivo teve dúvidas acerca da ocorrência desses dois factos, foi certamente porque os depoimentos das testemunhas foram isso mesmo: duvidosos.
E se tal sucedeu, porque razão os jornalistas não pensaram e julgaram o mesmo, uma vez que os ouviram igualmente?
Há qualquer coisa aqui que não bate certo e nem sei o que será: fez-se justiça? Duvido.

E o próximo PGR é..

O Correio da Manhã, a dez dias do início do IX Congresso do MºPº anda a "analisar" o MºPº.

Hoje analisa o perfil do próximo PGR. Citando fontes anónimas, entre magistrados, aponta quatro figuras. As apreciações sobre cada um deles, aproxima-se muito daquilo que é o "sentir" de certa magistratura interessada no assunto. O que denota que o jornal está bem informado entre essas fontes, o que aliás se vai tornando notório pelas notícias que vão saindo. Nota-se ainda que tal efeito tem sido muito positivo porque acabaram aquelas faenas antigas em que saíam asneiras a cada parágrafo.
Entre os nomes indicados falta um, também ventilado: Cândida de Almeida, porventura a candidata do deputado Rodrigues, mão-leve nos gravadores dos jornalistas.
Pelo critério dos procuradores ouvidos, o candidato natural é...claro: aquele que mais sabe de direito penal. Não, talvez não seja esse que estão a pensar...e por outro lado, talvez seja preferível um outro que também sabe direito penal. Afinal, tirando um, aliás o mais improvável, todos sabem muito de direito penal. Ahaahahah!

Ética sobre Carris.

Sol

O presidente da Carris admitiu hoje, quando questionado pelo SOL, ter sofrido pressões políticas para assinar acordos salariais com os sindicatos.

Silva Rodrigues referiu que os efeitos destas pressões estão na base da dívida das empresas de transportes acumulada nos últimos anos.

«Ao longo destes nove anos recebi orientações políticas para conduzir as negociações de política negocial e tarifária que serviam determinados objectivos», respondeu Silva Rodrigues.

O gestor que dirige a Carris desde 2003 só não se foi embora porque estas pressões nunca quebraram os seus valores éticos.

Os valores éticos deste indivíduo podem explicar-se por pequenos exemplos, como este:

A Carris alugou no ano passado quatro novas viaturas topo de gama para o seu presidente e administradores, suportando um valor de cerca de 4500 euros mensais com o aluguer dos veículos. A empresa pública, que tem 2010 teve capitais negativos de 776,6 milhões de euros, explica que a decisão cumpre o estabelecido pela Comissão de Fixação de Vencimentos.

Esta semana foi divulgado que os capitais próprios da Carris estão negativos em 776,6 milhões de euros e que a administração da empresa pública teve um aumento nos vencimentos em 2010. O resultado líquido da Carris foi novamente negativo no ano passado, agravando-se para 42,3 milhões de euros.

Quanto aos custos com pessoal, a administração da Carris recebeu um total de 420.556 euros em 2010, traduzindo-se num aumento nos vencimentos dos cargos de topo de quase 33 mil euros em comparação a 2009, apesar dos cortes salariais decididos na administração pública. O presidente da Carris aufere mensalmente 6577 euros brutos. Cada vogal da administração 5727 euros.

E o Brasil também! Mas é só fumaça...

Esta imagem é do Público de Domingo. Dá conta de uma reportagem antiga da revista brasileira Veja, sobre o antigo homem forte do PT de Lula, José Dirceu.
Acusado num processo de corrupção, chamado "mensalão" ( uma espécie de renda que certos políticos concediam a quem os apoiava, assim quase a modos que um crédito sem cartão, mas a pagar pelo Estado e sem documentos à vista, como parece que por cá foi norma no governo de José Sócrates), José Dirceu é naturalmente inocente. Sempre inocente porque estas pessoas são sempre inocentes. Mesmo assim, inocente, demitiu-se do governo de Lula. Tal não impediu de continuar a ser uma espécie de Jorge Coelho lá do sítio. Ou Miguel Relvas em relação ao PSD. Aliás, Miguel Relvas é conhecido de Dirceu e que ontem esclareceu ao Público a dizer que "existe uma relação pessoal com José Dirceu, mas deixando bem claro que é completamente despropositada qualquer ligação nos termos reproduzidos pelo jornal."
Quanto a Miguel Relvas e a essas ligações, o mais que se pode dizer actualmente, é que o fogo à beira da estopa normalmente dá mau resultado. E por outro lado, quem se indigna com um procurador que sai do MºPº para ir trabalhar para uma empresa privada ligada a casos processuais que tratou, devia indignar-se muito mais com estes fumos de..."sistema de contactos". No entanto o "mal-estar" parece que é só apanágio do MºPº...

A essência do método Dirceu é explicada no artigo do jornal: " Hoje é consultor de empresas e empresário, o que aumenta aura de nebulosa de poder e influência ao seu redor. Mas, como notou ao Público um editor de um grande jornal brasileiro, perante a inexistência de um único caso concreto de influência de Dirceu na concretização de qualquer negócio, "tudo isso virou fumaça".

"Ninguém sabe o que ele faz, a não ser que conversa com empresários importantes, que querem tê-lo à mão para abria alguma porta ou resolver qualquer problema que tenham com o Governo".

No esquema infográfico do Público há um personagem permanente nestes assuntos. É outro inoxidável do regime. Está retratado, na direita baixa: Mister Bes. Cujas ligações aos casos do tal procurador são também conhecidas.
Daí que se possa continuar o postal anterior e concluir que o Brasil também já está entre nós. Há muito tempo, aliás.

O malhadinhas

A notícia é do Correio da Manhã de hoje e já nem escandaliza assim tanto, porque o abuso do erário público parece que era norma no governo de José Sócrates.
Até um malhador da direita se tornou um malhadinhas a crédito.
Esta pouca-vergonha parece não ter limites. E parece que não há ninguém para investigar isto.

Os angolanos estão mesmo entre nós

Esta entrevista é do Correio da Manhã de hoje, com "um general, empresário e membro do comité central do MPLA." É presidente do clube angolano Kabuscorp e diz na entrevista que José Eduardo dos Santos é um santo. "Sem ele, Angola estaria ao deus-dará." Bento não leu Brecht, pela certa...

Esta reportagem fotográfica, saída no Expresso de há quinze dias retrata o encontro "secreto" no hotel Ritz, onde " se decidiu a administração do BCP". Ou seja, a saída, pela esquerda baixa, do génio Santos Ferreira, afundador da instituição e a entrada triunfal do capital angolano da família "Dos Santos", por portas travessas.

Como motivo de curiosidade suplementar, as fotos mostram um inoxidável do regime que temos, o habitual do costume. É clicar e ver...
No jornal i de hoje, noticia-se que ontem, em Londres, o ministro da Relações exteriores angolano, Georges Chicoti, disse que "se Portugal rejeitar o investimento angolano, este será investido noutro lado." Assim tal e qual. Os inoxidáveis nunca rejeitam este tipo de coisas, no jogo de póquer do poder.

Os angolanos estão entre nós

O que há a dizer sobre isto? O seguinte:
Um tal Álvaro Sobrinho, presidente do banco BES-Angola, foi presenteado com um depósito numa sua conta do BES, em Portugal. Cerca de três milhões de euros. O depositante foi Pinto Mascarenhas, responsável por várias empreas do BES. As "autoridades" angolanas queixaram-se. O DCIAP tem um inquérito em mãos, do procurador O.Figueira ( entretanto afastado desse processo, pelo CSMP, por causa deste assunto), o qual investigou factos e solicitou ao juiz de instrução, medidas de coacção contra o arguido Sobrinho, as quais foram atendidas, com a prestação de uma caução de 500 mil euros e a proibição de contactos com algumas pessoas. Houve recurso da decisão e a Relação disse que não havia indícios suficientes da prática de crime, para a aplicação dessas medidas de coacção.
Álvaro Sobrinho está indiciado pela prática de crime de branqueamento de capitais e associação criminosa.
O branqueamento, enquanto crime, está associado a um outro crime- o que originou o depósito e que Sobrinho jura tratar-se do pagamento de um empréstimo. A Relação parece que acreditou.
Sobrinho tem outro processo, pelos mesmos motivos- branqueamento de capitais angolanos. 18 milhões de euros, vários carros e nove apartamentos foram comprados com o dinheiro que Sobrinho tinha e que "as autoridades" angolanas dizem não ser dele.

O procurador O.Figueira, investigador destes casos, no DCIAP e por de tal ter sido pessoalmente encarregado pela directora do departamento, Cândida de Almeida ( segundo consta é assim que funciona a distribuição de processos nesse local), decidiu provavelmente no final do ano passado ( a decisão do CSMP é de Janeiro deste ano) pedir uma licença sem vencimento para ir trabalhar numa empresa que o C.M. agora indica ser um banco ligado "às autoridades" angolanas.

Vai ganhar mais do que ganha como magistrado, é uma opção legal, justificou a saída com as dificuldades económicas actuais dos magistrados, após os diversos cortes no vencimento. Agora, caem-lhe em cima alguns colegas, o próprio sindicato do MºPº, a ministra da Justiça, o PGR e tutti quanti.

Terão razão? Vejamos.
Terão apenas e se se verificar uma circunstância: a de o procurador O.Figueira ( pessoa que conheço) ter violado algum dever ético, profissional ou estatutário, para não dizer legal. Ético,profissional e estatutário, não violou, segundo se diz. Resta então saber se violou algum dever legal.
Enquanto investigador e director dos inquéritos que tem como arguido o tal Sobrinho, recebeu a queixa das "autoridades" angolanas e instruiu o processo.
Terá sido neste procedimento e "sistema de contactos" que se verificou alguma coisa que estará mal, legal ou eticamente? Ninguém sabe verdadeiramente e não parece fácil de provar seja o que for que entale legalmente o procurador.
Uma coisa parece certa: as "autoridades" angolanas tiveram em boa conta o trabalho e perfil do procurador em causa para lhe proporem trabalho de jurista, eventualmente no BIC.
Se O. Figueira não violou nenhum dever profissional, não se lhe deve atirar pedras. Afinal, fez o que muitos gostariam de ter feito, no lugar dele: arranjar um emprego mais rentável em época de dificuldade económicas acrescidas.
A magistratura não é um sacerdócio e é bom lembrar que ao longo dos anos, vários magistrados pediram licenças do género para irem trabalhar para " a privada". Assim de momento estou a lembrar-me de Daniel Sanches de quem Cunha Rodrigues e não só teceu grandes e rasgados elogios. E há outros que não tendo ido para "a privada" foram para "a pública", meteram-se "na política", andaram por lá anos a fio, regressaram à magistratura e até para lugares delicados ( inspectores, por exemplo).

Tenho assim que concluir que enquanto não se indiciar minimamente qualquer comportamento irregular de O.Figueira o que o mesmo fez não merece crítica. E muito menos hipócrita ou eivada de dor de cotovelo.

Catar pulgas

Manuel Pina, o cronista que escreve no Jornal de Notícias há vários anos e que aí foi jornalista e segundo se consta fazia títulos de primeira página, na época em que o jornal não não tinha sido comprado pelo investidor Oliveira que fez fortuna com o futebol, é entrevistado hoje no i.

Na parte transcrita, sobre " a relação entre os intelectuais e os políticos", conta como José Sócrates lhe telefonava "muitas vezes", a partir de certa altura. A propósito de uma crónica sobre Camacho, treinador do Benfica, José Sócrates telefonou-lhe uma primeira vez. Tendo em conta a data em que o treinador passou pelo Benfica deverá ter sido em 2008.
O telefonema foi para convidá-lo a almoçar. E a conversa deu frutos, pelos vistos, para outros telefonemas.

Não sei o que tratou a primeira conversa, porque Pina não conta, mas em 2008, o caso da licenciatura de Sócrates estava já ligeiramente arrefecido, mas não esquecido. Com certeza que não constou do menu...

O que me surpreende na entrevista é a candura de Manuel António Pina a falar do telefonema e seguintes, das citações de Ruy Belo, e de Eduardo Prado Coelho, também outro dos convidados para almoçar e que morreu antes disso.

Uma coisa parece certa: o convite para almoço não foi por amizade, curiosidade ou simpatia particular. Foi certamente por interesse em catar um intelectual, para um círculo de giz protector.

Manuel Pina diz que depois de distanciou de Sócrates quando descobriu por si que era um mentiroso. Não disse assim, mas vai dar ao mesmo.

Devia ter percebido logo aquando do primeiro telefonema quem era a pessoa em causa. Até porque já havia muitos a dizê-lo e com provas do carácter pinoquial.

Estas coisas são sempre uma pena porque denotam penosamente um traço: o poder, quando quer, compra amizades ou, melhor dizendo, compra neutralidades críticas. Neste caso, fazendo aconchegar os egos de quem escreve ou catando as pulgas de sempre para que não se tornem carraças.

Manuel Pina, infelizmente, caiu na armadilha.

Alguns dos melhores...

Sol:

O grão-mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, afirmou na sexta-feira que ainda há um grande preconceito em Portugal em relação à maçonaria, mas lembrou que «muitos dos melhores no país foram ou são maçons».

Melhores em quê? Só se for na capacidade voraz de se apoderarem de prebendas e lugares publicos, para continuarem a poder exercer um poder factico que nenhum português sufragou eleitoralmente.

"Melhores" ? Tenha vergonha e meça bem as palavras!

Aditamento em 21.2.2012:

Um leitor que assina Hitlodeu Morus enviou-me por mensagem electrónica o seguinte comentário em que procura mostrar alguma da sua indignação pelo que escrevi aqui sobre alguns "dos seus".
O único comentário suplementar que faço é que se a Maçonaria se reservasse essa tarefa de aperfeiçoamento espiritual, não viria muito mal ao mundo e não andaria a catar membros para o clube entre as pessoas que compõe os sectores sociais mais sensíveis do Estado: administração pública, magistratura, ensino, etc etc.
A Igreja evangeliza. Não anda a catar gente para pertença e a tratar de côngruas a fim de influenciar o mundo e a sociedade em que se insere.

"A Maçonaria é uma associação de pessoas (homens e mulheres, juntos ou não, dependendo das Obediências a que pertencem) que partilham os mesmos altos valores (liberdade, igualdade e fraternidade). A Maçonaria é inclusiva, um espaço onde não é permitido discutir politica ( há maçons republicanos e monarquicos, dos republicanos, podem ser de Direita ou de Esquerda), religião ( pode haver monoteistas, politeistas, agnósticos ou até ateus, dependendo da Obediência que se pertence). Ao contrário do que se pensa, para se ser maçon, basta perfilhar os valores da Ordem, ser-se homem honrado e de bons costumes (face aos valores que a Maçonaria defende, nada que uma pessoa que tenha respeito pela figura histórica de Jesus de Nazaré não defenda também). Para se ser maçon, em regra, é-se convidado, mas também há maçons que se auto-propuseram à Ordem. Não é preciso ser-se rico ou remediado, ter frequentado ou não o ensino superior. Paga-se uma quota mensal, bem inferior do que se paga para ser sócio de alguns clubes desportivos (quotas que servem para o funcionamento da instituição, mas também para várias obras da Maçonaria, casas de sem abrigo, escolas... ajuda a outros maçons que necessitem). Há até alguns bons maçons que estão isentos das quotas por dificuldades económicas. Poucos são os maçons que conheci que estão ligados à politica, a maior parte até, tem um profundo desprezo pessoal pela generalidade dos politicos da nossa praça. Os que conheci e foram politicos, depressa se afastaram da politica activa, pois não conseguiam mover-se no lodaçal politico-partidário. Os politicos que conheci e não se afastaram da politica partidária, afastaram-se da Maçonaria!!
Nenhum maçon deve obediência a qualquer outro maçon, excepto a que se cinge ao rito e bom funcionamento das sessões em Loja. O dever de solidariedade que existe entre maçons, deve ser no estrito cumprimento da legalidade, nunca um maçon deve pedir a outro ajuda para algo que seja ilegal, mais, até pode ser legal, e mesmo assim não o pedir, por ser imoral (contra os principios da Ordem Maçónica). A lei da República em alguns assuntos está aquém do dever moral de um maçon. Portanto se há maçons na politica, ou na função publica a dar empregos, cunhas ou tachos a outros maçons, estão a contrariar os valores maçonicos a que se comprometeram a respeitar e portanto estão a mais na Maçonaria. Os maçons de facto, não são uma elite cultural, politica, economica ou social, são pessoas como as outras, apesar de haver na Maçonaria pessoas de alta craveira intelectual e que são ou atingiram patamares de excelência nas suas profissões. A Maçonaria tenta somente encontrar homens e mulheres que partilhem os seus valores e os divulguem na medida das suas capacidades.
Tudo para em conclusão lhe dizer, que a generalidade dos Maçons, são pessoas normalissimas, com as suas profissões e familias, que se reunem porque partilham os mesmos valores, não querendo na Maçonaria ou pela Maçonaria atingir quaisquer beneficios (económicos,sociais) excepto o pode disfrutar de estar inserido num grupo de pessoas que com eles partilham uma determinada forma de estar na vida, aprendendo uns com os outros a serem cada vez mais, melhores pessoas. Tudo o que transceda o que lhe disse no paragrafo anterior, não é de maçons, não são os valores da Maçonaria. Mais lhe digo, se algum dia vir que Maçonaria se tornou coisa diferente do que lhe tentei transmitir, saio na hora!!"

A imoralidade política em tom criminal

Repare-se nesta notícia do Correio da Manhã de hoje. Ministros e outros governantes de José Sócrates tinham um cartão de crédito pago por todos nós, que funcionava como "suplemento remuneratório" ( foi assim que o tribunal de Contas o classificou). Esse suplemente atirava a remuneração efectiva de cada ministro contemplado, para cima de 10 mil euros por mês ( há a acrescer os perks inerentes à função como carros, motorista, etc etc etc e muitos mais etc).
Pois bem. O Governo é um órgão de soberania. A par dos demais: a Assembleia da República que o deve fiscalizar e os tribunais cuja independência contende com a base do princípio democrático ou pelo menos do sistema de divisão de poderes básico.
Aos tribunais e seus titulares, maxime juízes, esse governo de José Sócrates, por motivos que já foram amplamente explicados mas que apenas a psiquiatria aplicada poderá explicar melhor, retirou o que pôde e vilipendiou sempre que pôde, os seus titulares. Castigou-os com reduções no subsídio de compensação em montante superior ao dos demais ( tarefa particular do Secretário José Magalhães, sempre ansioso por castigar magistrados) e tratou-os sempre, objectivamente, como meros funcionários públicos.

Agora temos estas revelações que mostram a suprema hipocrisia e imoralidade política desta gente que nem merecia governar um simples quintal de alfarrobas.

Segundo se noticia estes "suplementos remuneratórios" não encontram previsão legal adequada, porque não estão regulamentados nem sequer "minimamente disciplinada", segundo referiu o tribunal de Contas.
Essa razão seria mais que suficiente para que tais despesas fossem o mais possível criteriosas, justificadas documentalmente e de modo transparente para que não surgisse qualquer dúvida de utilização de dinheiros públicos em modo ilegal ou criminoso.
Recorde-se que a atribuição de uma espécie de subsídio a João Pedroso pelo ministério de Lurdes Rodrigues conduziu a uma acusação por prevaricação, fundamentada na ausência de autorização legal para tal.
O uso indiscriminado destes cartões de crédito, sem critério conhecido, pode evidentemente conduzir a outras investigações de índole criminal e espera-se que o DIAP ( não é o DCIAP, neste caso- é mesmo o DIAP) instaure inquérito com esta notícia e faça o que tem de ser feito: investigar esta gente. Aliás, um deles já anda a ser investigado por motivos similares, relacionados com a atribuição de um outro suplemento remuneratório a uma familiar...
No caso de não aparecerem as justificações documentais e legais para tais despesas, a conclusão é só uma e não adianta o PGR andar por aí a dizer que os tribunais não se devem meter em política. Na Alemanha, o presidente da República vai ser investigado pelos tribunais e só por isso se demitiu. Nós que copiamos as leis penais alemãs ( tal como os angolanos copiam as nossas...) deveríamos seguir o exemplo, porque este deve vir sempre de cima.

O crime em causa, comum ( pode haver outros conexos) é este:

Artº 375º Código Penal:
1 - O funcionário que ilegitimamente se apropriar, em proveito próprio ou de outra pessoa, de dinheiro ou qualquer coisa móvel, pública ou particular, que lhe tenha sido entregue, esteja na sua posse ou lhe seja acessível em razão das suas funções, é punido com pena de prisão de 1 a 8 anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.

386º nº 4:
4 - A equiparação a funcionário, para efeito da lei penal, de quem desempenhe funções políticas é regulada por lei especial.

Um bom artigo sobre o nosso jornalismo

Este artigo de Luís Paulo Rodrigues, no i de hoje, merece ser lido. Depois é só encaixar as anas lourenços, judites de sousa, fátimas campos ferreira, joões marcelinos, ricardos costas, são josés almeidas, bárbaras reis, etc etc etc no enquadramento próprio.
Teremos no final uma imagem aperfeiçoada do nosso actual panorama jornalístico.

Ao cuidado da nossa democracia

Sapo:

O presidente alemão, Christian Wulff, demitiu-se esta sexta-feira, depois da Procuradoria pedir o fim da sua imunidade num caso de Justiça em que é suspeito de corrupção. A "confiança dos cidadãos está afectada", "portanto, não posso continuar a exercer a minha função", afirmou, esta sexta-feira, Wulff, eleito em Junho de 2010, com o apoio de Merkel.

Comentário: na Alemanha o MºPº nem sequer tem a autonomia que o MºPº daqui tem ( porque depende do Executivo como por cá pretendem os Proenças de Carvalho da praça) e contudo não recuou perante um caso cuja comparação com recentes casos em Portugal até fica vários pontos atrás em indícios e relevância.

Em Portugal, um PGR deu-se ao luxo ( é mesmo isso, um luxo porque nunca tinha sido usado tal poder) de arquivar em modo secreto, insindicável e célere, sem qualquer diligência relevante, um procedimento que lhe fora entregue para accionar criminalmente um primeiro-ministro cujos indícios de prática criminal tinham sido devidamente ponderados por vários magistrados ( pelo menos três e com conhecimento directo dos factos).
Em Portugal, um presidente do STJ, arranjou um expediente legal a que chamou, depois de se ter aconselhado devidamente, "extensão procedimental", para arquivar escutas telefónicas indiciariamente comprometedoras e que lhe foram presente em expediente administrativo, num molho de papéis, como disse, e mandá-las destruir para que ninguém as ouvisse. Como justificação disse publicamente que as escutas nada tinham de relevante e até davam para rir.

Em Portugal, durante a campanha eleitoral para a presidência da República, foram levantadas suspeitas no mínimo semelhantes às que agora atingiram o presidente da Alemanha, em relação a Cavaco Silva e ao caso BPN, SLN e Oliveira e Costa.
Nada de relevante se fez para apurar devidamente tal caso, para além de desmentidos e apresentação de justificações que suscitam ainda mais reservas.

Na Alemanha a posição do presidente da República tornou-se insustentável por força da opinião pública e publicada. Por cá, controlam-se notícias e relega-se para o esquecimento as questões que contendem com certos intocáveis do poder político de topo.

O PGR que ainda temos, ouvido sobre assuntos deste teor disse ainda no outro dia que não se deve misturar a política com assuntos judiciários. Tal concepção tem apenas uma direcção sensível e contextualizada: evitar objectivamente que os políticos relevantes e por causa disso com maior responsabilidade, possam ser questionados criminalmente e responsabilizados enquanto tal, a não ser em casos gritantes ou com provas inquestionáveis.

O presidente da Alemanha nem sequer foi acusado criminalmente seja do que for e os elementos de facto que foram sendo apurados nem seriam por cá considerados relevantes. No entanto, concluiu que não tem condições para continuar a ser exemplo para o país. E demitiu-se.

Ontem, Cavaco Silva fugiu de uma manifestação de alunos numa escola. Tudo indica que este novel "provedor do povo" teve medo de apupos do povo.

É assim que estamos de democracia.

Memórias de uma infâmia

O jornal Sol e cinco jornalistas já tinham sido absolvidos em primeira instância, do crime de violação de segredo de justiça, no caso Face Oculta. Agora foi a Relação a confirmar tal absolvição.
Ou seja, com a publicação de notícias relativas ao processo Face Oculta, inclusivé sobre o teor de escutas telefónicas nesse processo, o jornal cumpriu a sua missão de informar e em serviço público, como aliás até já fora reconhecido no processo cível em que foi paradoxalmente condenado.

Essa condenação, seguida a providências cautelares instauradas oportunamente, constituiu, a meu ver, a maior machadada na liberdade de imprensa de que há memória em Portugal. Obrigou o jornal a mudar de dono, motivando até uns apartes de um dos arguidos, autor nessas acções, no sentido de ficar com o jornal, adquirindo-o assim por tuta e meia.
Tendo em conta o que se passou, talvez tivesse sido melhor assim: entregar ao herói do dia, o despojo da sua conquista.
Veremos como se irá comportar no dia em que for sentenciado no processo Face Oculta.
Cá estaremos, se Deus quiser, para comentar.

Para os defensores da teoria do PEC IV...

Sic-N:

O antigo Presidente da República Mário Soares disse na noite de quinta-feira que José Sócrates acabou por ceder "à evidência" de ter de pedir ajuda externa, depois de com ele ter tido uma "gravíssima" discussão.
"Tive uma discussão com ele gravíssima, porque queria que ele pedisse o apoio e ele não queria.

Falei muito com ele durante muito tempo, duas horas ou três, discutimos brutalmente mas amigavelmente, eu a convencê-lo e ele a não estar convencido", afirmou Mário Soares, na sessão promovida pelo Casino da Figueira da Foz.

Acrescentou que também o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos contribuiu para a decisão do Governo liderado por José Sócrates de pedir a intervenção do Fundo Monetário Internacional em Portugal.

"Depois o ministro das Finanças também interveio mais tarde e ele José Sócrates acabou por ter de ceder, perante a evidência das coisas", frisou.

Recusou que Sócrates tenha "fugido" do país, após perder as eleições legislativas e se demitir de líder do PS: "Não fugiu nada, coitado, não podia era continuar ali. Foi atacado por toda a gente da pior maneira", argumentou Mário Soares na sessão moderada pela jornalista Cândida Pinto.

"É preciso ter uma coragem muito grande para aguentar o que ele aguentou", acrescentou, argumentando que José Sócrates "fez bem" em se demitir e ter ido para França.

As parcerias são uma barraca

Recebido por correio electrónico:

Governo escolhe consultores até Março
Foram cinco as empresas que se apresentaram ao concurso lançado pelo Governo para fazer uma auditoria às PPP. O resultado só será conhecido no próximo mês, o que significará um atraso de três meses face ao prazo definido com a troika. O executivo conseguiu negociar o adiamento do concurso por mais um mês, mas a escolha do auditor foi sendo adiada. De acordo com o Diário Económico, candidataram-se a PricewaterhouseCoopers em conjunto com a Sérvulo & Associados, a Ernst & Young, a PKF, a BDO e a Universidade Católica. Num comunicado enviado ontem às redacções, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado criticava o facto de esta análise detalhada das PPP ainda não ter avançado. "Onde está a avaliação e a renegociação prometida pelo Governo?", perguntava.

Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) alcançaram 1822,6 milhões de euros em 2011, o que representou uma derrapagem de 18% em relação aos custos previstos. Foi o sector rodoviário, responsável por 83,4% da despesa total, que protagonizou o maior desvio, fruto do pagamento de investimentos e de compensações aos concessionários. Face a 2010, houve um aumento de 62% nos encargos públicos.

De acordo com o boletim publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), estava previsto que o custo das PPP se fixasse em 1542 milhões de euros no ano passado. No entanto, o ano encerrou com uma despesa pública de 1822,6 milhões. Praticamente todos os sectores em que existem PPP ultrapassaram o orçamento, à excepção do ferroviário. O maior desvio em 2011 foi protagonizado pelas concessões rodoviárias: a expectativa nas concessões rodoviárias era um gasto de 1166,5 milhões de euros, mas derrapou 30,4%, para 1520,9 milhões. O desvio é justificado com o pagamento de investimentos que o Estado teve de efectuar, especialmente, no último trimestre do ano. Neste período, os custos subiram 85% face ao período homólogo, alcançando 378,2 milhões. Um aumento explicado, em grande parte, pela injecção de 197,2 milhões de euros na concessão do túnel do Marão.

A questão básica e essencial das parcerias rodoviárias assenta num facto simples, básico e fundamental: a contagem dos veículos que passaram em determinado período pelas rodovias em causa ou a previsão da sua cadência.

Em anos que já lá vão, alguém se lembrou de contratar controleiros ad hoc, desse tipo de tráfego. Arranjaram um casinhoto em forma de barraca e colocaram lá jovens a anotar números de veículos em trânsito, em lugares estratégicos eventualmente indicados pela extinta JAE ou sucedâneos. Foram esses números que depois foram tratados estatísticamente pelos "entendidos" na matéria e daí surgiram as contas para as parcerias.

Se alguém quiser saber, mormente o Ministério Público que já deveria nesta altura andar a investigar a renegociação dessas parcerias pelo senhor Campos, deve em primeiro lugar procurar saber quem foram esses jovens. Saber o nome deles, onde estão, quem os contratou então, para quê, o que fizeram, como contaram os veículos em trânsito, quem lhes deu orientações, a quem entregaram os elementos estatístico e documentais, onde se encontram actualmente, como foram usado e por quem exactamente ( isto é o mais importante de tudo- quem usou esses dados e como) e que resultado tiveram.

Como dizem no caso BPN é um "caso de polícia", porque só a polícia e o MP podem fazer este tipo de investigação essencial, primordial e importantíssimo.

Enquanto isto não se efectuar podem vir todas as auditorias que só irão sossegar quem julga que se safa e que sairá incólume porque pensa, porventura bem, que ninguém ligará a estas minudências.

O deputado móvil

Daqui:

João Almeida afirmou hoje que os funcionários públicos que não concordam com maior mobilidade dos trabalhadores do Estado podem negociar a rescisão de contrato.

"Se as pessoas [funcionários públicos] não estiverem disponíveis têm sempre como alternativa a hipótese de negociarem a sua situação contratual", afirmou hoje o deputado democrata-cristão à TSF comentando a proposta do Governo para agilizar a mobilidade na função pública, de forma a transferir trabalhadores de serviços onde há excesso de pessoal para outros com falta de recursos humanos.

Este moçoilo há anos que negociou o seu contrato com o Estado: sempre num partido e a deputar, em Lisboa. Mas tem experiência de mobilidade: em duas legislaturas ( IX e X) foi deputado por Lisboa. Nas duas seguintes, foi pelo Porto.
Querem melhor exemplo de sacrifício para a causa pública da mobilidade do funcionalismo?

Não somos a Grécia!

Não somos, claro. A Grécia é um país mediterrânico, com belíssimas ilhas, um passado antiquíssimo, berço civilizacional da Europa e com acervo histórico-filosófico incomparável. Porém, tem uma História contemporânea que denega muito desse passado e por força do seu povo e dos seus líderes chegou a um impasse de bancarrota, no sistema económico que é o vigente, no mundo ocidental.

Algumas das contradições gregas foram e são também as destes indivíduos. Daí que se perceba a solidariedade na desgraça. Os passados grandiosos não são garantia de futuros radiosos se os presentes viverem de recordações. E uma coisa parece certa: se confiarmos o destino colectivo a estes indivíduos, em muito pouco tempo estaremos muito pior que os gregos. Já deram provas mais que suficientes do que são capazes, mas continuam a perorar e a dominar a opinião publicada e prevalecente. Todos os media lhes dão atenção e alguns são considerados os nossos génios das ciências sociais. Enfim.

Mário Soares
Mário Ruivo
Alfredo Caldeira
Ana Gomes
Ana Lúcia Amaral
Anselmo Borges
António de Almeida Santos
António Reis
Boaventura Sousa Santos
Diana Andringa
Eduardo Lourenço
Isabel Allegro
Isabel Moreira
D. Januário Torgal Ferreira
José Barata Moura
José Castro Caldas
José Manuel Pureza
José Manuel Tengarrinha
José Mattoso
José Medeiros Ferreira
José Reis
José Soeiro
Manuel Carvalho da Silva
Maria de Jesus Barroso Soares
Maria Eduarda Gonçalves
Paula Gil
Pedro Delgado Alves
Rui Tavares
Sandra Monteiro
Simonetta Luz Afonso
Vasco Lourenço
Vítor Ramalho

PS: há uma pequena curiosidade na lista. A ordem é alfabética, mas nem tanto. Quando chegaram à letra M, entenderam por bem cindir a lista e colocar à cabeça alfabética dois M de prestígio. Assim é que se organiza uma lista democrática. São todos iguais, mas há uns mais iguais que outros.

A crítica ao crítico da crónica

Manuel Loff, um dos novos colunistas arranjados pela actual direcção do Público para substituir Vital Moreira e outros, escreve hoje no jornal sobre o caso Garzón, o juiz espanhol condenado por prevaricação.

O que escreve repesca uma crónica de Pedro Lomba no mesmo jornal sobre o assunto. Pedro Lomba, em suma e se bem compreendi, entende a condenação do juiz porque o mesmo se pôs a jeito e esticou a corda do poder judicial que detinha.
Loff não entende nada disso e acha o Garzón o herói dos tempos modernos da Espanha e até do universo porque no seu entender, "se tornou um símbolo mundial da aplicação universal da justiça, ao decretar, em 1998, pena de prisão para o ditador chileno Augusto Pinochet. "

Loff , cientista social, como agora se diz, aparentemente não sabe distinguir uma pena de uma medida de coacção, e também confunde o papel de um juiz de instrução com o de um julgador de pleno direito, mas adiante porque tal desconhecimento se grita outra vez mais à frente.

Para Loff, a heroicidade de Garzón reside nesse facto e no de ter aberto um processo ao franquismo torcionário da Guerra Civil, ocorrida há mais de 60 anos. Para Loff, a legitimidade de tal processo judicial, para apuramento de crimes do franquismo ( e só do franquismo, repare-se) não encontra qualquer obstáculo processual ou substantivo, porque assim o exigiam as associações espanholas que se opuseram ao regime. A Esquerda activista, obviamente.
O paralelo torna-se evidente logo que Loff equaciona a tranquilidade relativa do juiz Garzón enquanto investigador de crimes de terrorismo da ETA ou de delito comum de narcotráfico ou mesmo do "pelotazo" económico-político espanhol e a inquietação surgida na direita que então aplaudira o juiz, logo que se meteu com Pinochet e os franquistas torcionários.
O campo está assim extremado e Loff já tem pano para mangas de defesa à outrance do juiz Garzón: mais um lutador antifascista caído nas garras da burguesia.
Dêem as voltas que derem é esta a idiossincrasia da esquerda portuguesa de que Loff é expoente no Público, a par da sua direcção actual.
Esta simplicidade de entendimento da realidade socio-política é a marca de água da Esquerda. Este simplismo de raciocínio maniqueísta é o timbre de todas as opções, na escrita e nas opiniões.

Para além disso, sobram os pormenores onde se esconde o diabo, quase sempre.

Loff escreve no fim, depois de zurzir a crónica de Lomba, que este escreveu "muitos Estados, para acabarem de vez com frenéticas querelas sociais e ideológicas, remeteram para o poder independente e irresponsável dos juízes a decisão sobre algumas batatas quentes da política." Loff concorda parcialmente com isto mas " não subscreve um único dos adjectivos".
Que adjectivos? Detecto apenas dois, para além da batata quente em figura de estilo: os que se referem ao poder judicial, "independente" e irresponsável".
Loff não subscreve estes adjectivos porque não os entende, como não entendeu a diferença entre uma pena e uma medida de coacção, mesmo em situação semântica.
"Independente" significa, quanto ao poder judicial, a garantia constitucional de que os juízes gozam e devem sempre gozar e que permitiu a um moleiro de Potsdam, no tempo quase do franquismo torcionário, dizer ao imperador da Alemanha que lhe queria ficar com as terras, que "ainda havia juízes em Berlim".
"Irresponsável" é outra garantia que reforça aquela e que significa que a decisão de um juiz não deve ser sindicada em termos de responsabilização civil e penal por dá cá aquela palha. Isso para garantia de todos os cidadãos, porque a partir do momento em que os juízes pudessem ser responsabilizados desse modo, deixariam de ser tão independentes e temeriam sempre pelo eventual castigo do poder que afrontam.
Tal como Garzón, afinal...mas isso, Loff, parece ter percebido por outros atalhos ideológicos. Para um "cientista social", não entender estes conceitos básicos da sociedade actual parece-me grave.

Um PGR solitário

O actual PGR, Pinto Monteiro, concedeu uma entrevista à SIC-N, no seu gabinete.
Durante a conversa que durou alguns minutos de uma boa meia-hora, Pinto Monteiro falou sobre o MºPº em relação ao qual, confessadamente, "não conseguiu arrumar a casa", queixando-se expressamente do Conselhor Superior a que preside, dizendo que é composto por 18 elementos, 11 dos quais magistrados do MºPº e que não o aceitam por...ser juiz. É verdade, disse isto.

A entrevista decorreu sempre com um PGR à defesa e a mencionar as críticas avulsas que lhe fazem como motu proprio de actuação em reacção.

Disse que "procurei sempre criar uma justiça transparente para o cidadão", mas o cidadão, ali representado pela entrevistadora é que não entendeu tal desiderato.

Como não entende muito bem aquela parte em que Pinto Monteiro diz, a propósito do seu poder em determinar a abertura de inquéritos que "eu nunca abro inquéritos, mando sempre para o departamento competente, para os efeitos tidos por convenientes". Isso depois de dizer que "havendo queixa com elementos minimamente fundamento ( sic) eu tenho que abrir um inquérito".

Foi assim que respondeu a propósito de uma questão que lhe foi colocada sobre o facto de ter mandado abrir um inquérito para averiguar as contas na Madeira...
A entrevistadora perdeu o ensejo de lhe fazer ver que aquela lógica de obrigatoriedade de abertura de inquéritos pelos vistos comporta excepções: aquando da remessa, entregue em mão, pelos magistrados de Aveiro e Coimbra ( o próprio PGD da altura e que já saiu, eventualmente amargurado com isto tudo), das certidões do Face Oculta, Pinto Monteiro entendeu que não deveria seguir a tal lógica legal e obrigatória. Havia indícios fundamentados, entregues por dois magistrados, sufragados por um terceiro, juiz de instrução, e mesmo assim Pinto Monteiro entendeu que não havia fundamento nenhum para abrir inquérito. E continua a dizer que as escutas destruídas davam para rir. Como se têm visto na sala de audiências do tribunal de Aveiro há quem se ria, mas de amarelo e cada vez menos.

A propósito das parcerias público-privadas e dos elementos mais do que suficientes para se determinar a abertura de um inquérito, mormente com os que constam de um livro escrito por Carlos Moreno ex-juiz do tribunal de Contas, Pinto Monteiro desvalorizou inteiramente o papel e a escrita deste perito em contabilidade públida e magistrados de prestígio, relegando-o para uma irrelevância pessoal ( até disse que o conhece e enfim).

Foi com este tipo de atitudes que Pinto Monteiro se tornou "um homem sozinho" na PGR.

Sibi imputet. É pena que ao reconhecê-lo não tome a única decisão consentânea com esse estado de solidão: sair do lugar porque o deveria ter feito há muito e assim fazer jus ao modo como quer que o conheçam: "um beirão com coragem. sempre sozinho".

A entrevistadora perdeu ainda outros ensejos. Um deles, muito importante seria o de lhe perguntar se essa solidão no cargo comporta solidão pessoal ou se tem amigos. Por exemplo, sobre o seu conterrâneo e supostamente indicador do seu nome ao anterior governo, Proença de Carvalho.

Poderia ter-lhe colocado simplesmente a questão: é amigo de Proença de Carvalho e costumam conversar sobre assuntos de justiça?

Seria interessante ouvir a resposta deste solitário.

A vocação para o poder é uma circunstância

E então? O indivíduo vai fazer o quê, na vida, se não for isto a que está habituado desde a adolescência? Cavar batatas? Trabalhar na estiva? Assessorar no ISCTE?

O destino destes predestinados que passaram pelo MES e depois pelo PS, sempre de esquerda, é o poder político-partidário.
Quando um fenómeno como o Casa Pia se lhes depara no caminho político, unem-se todos em congregação de interesses, desideratos e fatalidades, proclamando a única coisa que podem dizer: CABALA! O contrário seria equivalente a um suicídio. E a morte política, para esta gente, seria pior que o anonimato. É que nada mais sabem fazer na vida.

Marinho e Pinto ataca outra vez

Jornal de Notícias de ontem. Sobre o caso Baltazar Garzón, Marinho e Pinto exprime opinião:

Em qualquer país civilizado, um juiz é, por definição, um homem profundamente respeitador da legalidade, sobretudo, da lei fundamental que é a constituição. Um juiz muito raramente pode ser notícia, pois quando isso acontece, quase sempre é por maus motivos. Quando um juiz se torna, ele próprio, notícia, pelo menos um dos dois não está bem - ou a notícia ou o juiz. Porém, Baltazar Garzón, há décadas que está permanentemente na comunicação social. Ele é o herói de todos os fundamentalistas que, lá como cá, enxameiam os órgãos de informação, incluindo alguns que se dizem de referência.
(...)
Uma decisão semelhante seria totalmente impossível em Portugal onde a generalidade dos juízes estão mais preocupados em protegerem-se uns aos outros do que em defender o estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas são decisões como a do TSE que fazem a diferença entre uma justiça moderna e civilizada como é a de Espanha e uma justiça corporativa e medieval como é a portuguesa. Infelizmente, muito boa gente, incluindo políticos, ainda não percebeu que não há juízes de esquerda e de direita, mas, simplesmente, juízes e mercenários. E estes, sejam quais forem as suas tendências políticas, são sempre os piores inimigos da credibilidade da Justiça.

Comentário:
Marinho e Pinto ofendeu várias vezes juízes portugueses, em abstracto e em concreto, em entrevistas e artigos dispersos, pelos quais é pago. Numa dessas vezes, porventura a mais grave, disse que uma decisão de um juiz de instrução, no caso Carlos Alexandre do TCIC, a propósito da prisão preventiva de jovens em seguida a uma agressão a uma jovem, filmada e amplamente comentada nos media, disse, repito, que era “dos tempos da Inquisição” “ reflexo de um fundamentalismo justiceiro” e que era “terrorismo de Estado.” Não é inédita a crítica nestes moldes e outro advogado, no caso Ricardo Sá Fernandes, o tem feito e eventualmente voltará a fazer. Mal porque o faz no âmbito de processos pendentes em que é advogado, mas no fim de contas no exercício de um direito de crítica em defesa dos seus clientes. Por costume, não costuma fazer críticas deste teor em entrevistas ou artigos avulsos, insultando juízes e magistrados a eito. Marinho e Pinto fá-lo em abstracto, concretamente e constantemente. Impunemente, também.
Marinho e Pinto é advogado e bastonário. Pelo respectivo estatuto se devia pautar acima e em primeiro lugar de todos os demais advogados. Pelo estatuto deveria estar calado e reservar-se quanto a processos pendentes e a decisões judiciais que nem sequer se apresentam como polémicas, a não ser para o seu entendimento idiossincrático da função e que muitas vezes revela uma ignorância crassa do Direito e da lei. Ninguém com autoridade o repreende publicamente e o seu ar trauliteiro e de olho maroto quando o enfrentam, afastam os contendores mais afoitos e que não pretendem enfileirar em discussão de peixe na lota.
O juiz em causa, como nem era a primeira vez que era apodado pelo mesmo, de um modo no mínimo desrespeitoso para uma função que se pretende digna, resolveu queixar-se criminalmente e o processo foi parar ao DIAP.
Eventualmente fartou-se de ser vilipendiado porque até o fora na cerimónia de abertura do ano judicial em 2011 e de um modo acintoso e direccionado a um efeito: a sua substituição ou diminuição nas funções que exerce. Era esse o objectivo de Marinho, inconfessado mas seguro pelas intenções demonstradas e pela violência do ataque. E evidentemente não estava sozinho no confronto, porque os sinais dados na altura eram demasiado evidentes para não se entender uma conjugação de esforços de diversos personagens na sombra.
Marinho e Pinto, como se vai sabendo não está sozinho nesta luta surda e fria. Altas figuras da cúpula judicial o apoiam e por isso recebem altos elogios do bastonário.
Ao saber da queixa e tendo sido ouvido como arguido, o visado Marinho, com ar de sendeiro, meses depois, saiu a dizer que o que dissera era nada e que “até concorda com muitas decisões “ daquele juiz e que “não ataca pessoas”. Apenas “critica decisões como sempre o fiz”, com o escreve o Expresso desta semana. Lá vai admitindo que foram “declarações a quente, em directo” e que sempre se mostrou disponível para “esclarecer as minhas palavras”.
Mas que raio de esclarecimento poderá ser dado assim? Dar o dito por não dito? Impossível porque continua a dizer como se pode ler no escrito supra.
Marinho e Pinto é incorrigível, desbocado e trauliteiro. Confrontado com a vara da lei e da justiça encolhe-se como cobarde que aparenta ser, porque não lhe convém nada vir a ser julgado por um crime de difamação agravado por várias circunstâncias: repetido e recalcitrante nas injúrias, denota que não está arrependido seja do que for e apenas espreita a próxima oportunidade para recalcar outra vez a mesma ignomínia de sempre: vilipendiar os juízes portugueses.
O Expresso informa que o procurador no DIAP arquivou a queixa do juiz de instrução contra Marinho, recorrendo a argumentos de circunstância sobre a “liberdade de crítica”.
Pode haver liberdade de crítica de decisões judiciais e isso certamente não está em causa. O que fica irremediavelmente em causa neste caso concreto é a atitude acintosa da ofensa. Não é apenas a declaração a quente porque a frio escrevo o que se pode ler e com o mesmo destinatário. Não é uma declaração de indignação intempestiva mas uma afirmação de princípio sobre uma acção de um juiz de instrução. Personalizada e ad hominem, como já se percebeu.
Marinho e Pinto, além disso, procura em modo antonomásico ofender todos os juízes, porque tem sido assim que se manifesta publicamente. Escreveu agora que “a generalidade dos juízes estão mais preocupados em protegerem-se uns aos outros do que em defender o estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.”
Este tipo de declarações é intolerável como direito de crítica se não for apoiado em factos que as sustentem. E quanto a Marinho e Pinto este tipo de declarações tem sido sempre gratuito. E acha que o juiz " é um homem", quando sabemos que as mulheres, neste momento já constituem a maioria de juizes em Portugal...
É tempo de pagar, em nome da justiça e da lei. Até por uma razão: sempre que Marinho se entende ofendido por questões de lana caprina que entende sumamente injuriosas, ataca judicialmente o suposto agressor da sua elevadíssima honra. E não desiste da queixa...

PS: Gostaria de poder escrever alguma coisa sobre o caso Garzón, mas fico muito reticente ao saber que o mesmo foi condenado, por factos relativamente aos quais apresentou uma defesa: a de que o seu sucessor no cargo ratificou esses factos e prolongou as escutas que o STE entendeu constituir uma violação grave de um direito da defesa.
E desse modo,não se violou também um direito de defesa de Garzón?

Os robalos estão pela hora da morte...

Conta o Público de hoje ( Mariana Oliveira) que quatro empresas com capitais públicos estão a exigir a arguidos do processo Face Oculta, avultando o principal, Manuel Godinho, 1,6 milhões de euros pelos prejuízos causados.

Quem causou os prejuízos? Foi Manuel Godinho ou os excelentes gestores que por lá havia e ainda há e lhe deram algo em troca de robalos e outros peixes mais graúdos? A resposta nem merece contestação, porque está no processo. Implica por isso a ponderação de um enriquecimento sem causa. A troca funcionou, não funcionou? Se houve prejuízo para a empresa quem é que decidiu a troca?

A REN, dos excepcionalíssimamente Penedos pai e filho, diz ainda o jornal, pede 68 mil euros ao empresário e nada aos quadros. Diz que aguarda para formular pedido quanto a outros prejuízos...sendo certo que esse pedido ao empresário foi formulado por outra excepcionalíssimamente firma- Vieira de Almeida & Associados.