As parcerias são uma barraca

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Governo escolhe consultores até Março
Foram cinco as empresas que se apresentaram ao concurso lançado pelo Governo para fazer uma auditoria às PPP. O resultado só será conhecido no próximo mês, o que significará um atraso de três meses face ao prazo definido com a troika. O executivo conseguiu negociar o adiamento do concurso por mais um mês, mas a escolha do auditor foi sendo adiada. De acordo com o Diário Económico, candidataram-se a PricewaterhouseCoopers em conjunto com a Sérvulo & Associados, a Ernst & Young, a PKF, a BDO e a Universidade Católica. Num comunicado enviado ontem às redacções, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado criticava o facto de esta análise detalhada das PPP ainda não ter avançado. "Onde está a avaliação e a renegociação prometida pelo Governo?", perguntava.

Os encargos líquidos do Estado com as parcerias público-privadas (PPP) alcançaram 1822,6 milhões de euros em 2011, o que representou uma derrapagem de 18% em relação aos custos previstos. Foi o sector rodoviário, responsável por 83,4% da despesa total, que protagonizou o maior desvio, fruto do pagamento de investimentos e de compensações aos concessionários. Face a 2010, houve um aumento de 62% nos encargos públicos.

De acordo com o boletim publicado ontem pela Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), estava previsto que o custo das PPP se fixasse em 1542 milhões de euros no ano passado. No entanto, o ano encerrou com uma despesa pública de 1822,6 milhões. Praticamente todos os sectores em que existem PPP ultrapassaram o orçamento, à excepção do ferroviário. O maior desvio em 2011 foi protagonizado pelas concessões rodoviárias: a expectativa nas concessões rodoviárias era um gasto de 1166,5 milhões de euros, mas derrapou 30,4%, para 1520,9 milhões. O desvio é justificado com o pagamento de investimentos que o Estado teve de efectuar, especialmente, no último trimestre do ano. Neste período, os custos subiram 85% face ao período homólogo, alcançando 378,2 milhões. Um aumento explicado, em grande parte, pela injecção de 197,2 milhões de euros na concessão do túnel do Marão.

A questão básica e essencial das parcerias rodoviárias assenta num facto simples, básico e fundamental: a contagem dos veículos que passaram em determinado período pelas rodovias em causa ou a previsão da sua cadência.

Em anos que já lá vão, alguém se lembrou de contratar controleiros ad hoc, desse tipo de tráfego. Arranjaram um casinhoto em forma de barraca e colocaram lá jovens a anotar números de veículos em trânsito, em lugares estratégicos eventualmente indicados pela extinta JAE ou sucedâneos. Foram esses números que depois foram tratados estatísticamente pelos "entendidos" na matéria e daí surgiram as contas para as parcerias.

Se alguém quiser saber, mormente o Ministério Público que já deveria nesta altura andar a investigar a renegociação dessas parcerias pelo senhor Campos, deve em primeiro lugar procurar saber quem foram esses jovens. Saber o nome deles, onde estão, quem os contratou então, para quê, o que fizeram, como contaram os veículos em trânsito, quem lhes deu orientações, a quem entregaram os elementos estatístico e documentais, onde se encontram actualmente, como foram usado e por quem exactamente ( isto é o mais importante de tudo- quem usou esses dados e como) e que resultado tiveram.

Como dizem no caso BPN é um "caso de polícia", porque só a polícia e o MP podem fazer este tipo de investigação essencial, primordial e importantíssimo.

Enquanto isto não se efectuar podem vir todas as auditorias que só irão sossegar quem julga que se safa e que sairá incólume porque pensa, porventura bem, que ninguém ligará a estas minudências.