Marinho e Pinto ataca outra vez

Jornal de Notícias de ontem. Sobre o caso Baltazar Garzón, Marinho e Pinto exprime opinião:

Em qualquer país civilizado, um juiz é, por definição, um homem profundamente respeitador da legalidade, sobretudo, da lei fundamental que é a constituição. Um juiz muito raramente pode ser notícia, pois quando isso acontece, quase sempre é por maus motivos. Quando um juiz se torna, ele próprio, notícia, pelo menos um dos dois não está bem - ou a notícia ou o juiz. Porém, Baltazar Garzón, há décadas que está permanentemente na comunicação social. Ele é o herói de todos os fundamentalistas que, lá como cá, enxameiam os órgãos de informação, incluindo alguns que se dizem de referência.
(...)
Uma decisão semelhante seria totalmente impossível em Portugal onde a generalidade dos juízes estão mais preocupados em protegerem-se uns aos outros do que em defender o estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Mas são decisões como a do TSE que fazem a diferença entre uma justiça moderna e civilizada como é a de Espanha e uma justiça corporativa e medieval como é a portuguesa. Infelizmente, muito boa gente, incluindo políticos, ainda não percebeu que não há juízes de esquerda e de direita, mas, simplesmente, juízes e mercenários. E estes, sejam quais forem as suas tendências políticas, são sempre os piores inimigos da credibilidade da Justiça.

Comentário:
Marinho e Pinto ofendeu várias vezes juízes portugueses, em abstracto e em concreto, em entrevistas e artigos dispersos, pelos quais é pago. Numa dessas vezes, porventura a mais grave, disse que uma decisão de um juiz de instrução, no caso Carlos Alexandre do TCIC, a propósito da prisão preventiva de jovens em seguida a uma agressão a uma jovem, filmada e amplamente comentada nos media, disse, repito, que era “dos tempos da Inquisição” “ reflexo de um fundamentalismo justiceiro” e que era “terrorismo de Estado.” Não é inédita a crítica nestes moldes e outro advogado, no caso Ricardo Sá Fernandes, o tem feito e eventualmente voltará a fazer. Mal porque o faz no âmbito de processos pendentes em que é advogado, mas no fim de contas no exercício de um direito de crítica em defesa dos seus clientes. Por costume, não costuma fazer críticas deste teor em entrevistas ou artigos avulsos, insultando juízes e magistrados a eito. Marinho e Pinto fá-lo em abstracto, concretamente e constantemente. Impunemente, também.
Marinho e Pinto é advogado e bastonário. Pelo respectivo estatuto se devia pautar acima e em primeiro lugar de todos os demais advogados. Pelo estatuto deveria estar calado e reservar-se quanto a processos pendentes e a decisões judiciais que nem sequer se apresentam como polémicas, a não ser para o seu entendimento idiossincrático da função e que muitas vezes revela uma ignorância crassa do Direito e da lei. Ninguém com autoridade o repreende publicamente e o seu ar trauliteiro e de olho maroto quando o enfrentam, afastam os contendores mais afoitos e que não pretendem enfileirar em discussão de peixe na lota.
O juiz em causa, como nem era a primeira vez que era apodado pelo mesmo, de um modo no mínimo desrespeitoso para uma função que se pretende digna, resolveu queixar-se criminalmente e o processo foi parar ao DIAP.
Eventualmente fartou-se de ser vilipendiado porque até o fora na cerimónia de abertura do ano judicial em 2011 e de um modo acintoso e direccionado a um efeito: a sua substituição ou diminuição nas funções que exerce. Era esse o objectivo de Marinho, inconfessado mas seguro pelas intenções demonstradas e pela violência do ataque. E evidentemente não estava sozinho no confronto, porque os sinais dados na altura eram demasiado evidentes para não se entender uma conjugação de esforços de diversos personagens na sombra.
Marinho e Pinto, como se vai sabendo não está sozinho nesta luta surda e fria. Altas figuras da cúpula judicial o apoiam e por isso recebem altos elogios do bastonário.
Ao saber da queixa e tendo sido ouvido como arguido, o visado Marinho, com ar de sendeiro, meses depois, saiu a dizer que o que dissera era nada e que “até concorda com muitas decisões “ daquele juiz e que “não ataca pessoas”. Apenas “critica decisões como sempre o fiz”, com o escreve o Expresso desta semana. Lá vai admitindo que foram “declarações a quente, em directo” e que sempre se mostrou disponível para “esclarecer as minhas palavras”.
Mas que raio de esclarecimento poderá ser dado assim? Dar o dito por não dito? Impossível porque continua a dizer como se pode ler no escrito supra.
Marinho e Pinto é incorrigível, desbocado e trauliteiro. Confrontado com a vara da lei e da justiça encolhe-se como cobarde que aparenta ser, porque não lhe convém nada vir a ser julgado por um crime de difamação agravado por várias circunstâncias: repetido e recalcitrante nas injúrias, denota que não está arrependido seja do que for e apenas espreita a próxima oportunidade para recalcar outra vez a mesma ignomínia de sempre: vilipendiar os juízes portugueses.
O Expresso informa que o procurador no DIAP arquivou a queixa do juiz de instrução contra Marinho, recorrendo a argumentos de circunstância sobre a “liberdade de crítica”.
Pode haver liberdade de crítica de decisões judiciais e isso certamente não está em causa. O que fica irremediavelmente em causa neste caso concreto é a atitude acintosa da ofensa. Não é apenas a declaração a quente porque a frio escrevo o que se pode ler e com o mesmo destinatário. Não é uma declaração de indignação intempestiva mas uma afirmação de princípio sobre uma acção de um juiz de instrução. Personalizada e ad hominem, como já se percebeu.
Marinho e Pinto, além disso, procura em modo antonomásico ofender todos os juízes, porque tem sido assim que se manifesta publicamente. Escreveu agora que “a generalidade dos juízes estão mais preocupados em protegerem-se uns aos outros do que em defender o estado de direito e os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.”
Este tipo de declarações é intolerável como direito de crítica se não for apoiado em factos que as sustentem. E quanto a Marinho e Pinto este tipo de declarações tem sido sempre gratuito. E acha que o juiz " é um homem", quando sabemos que as mulheres, neste momento já constituem a maioria de juizes em Portugal...
É tempo de pagar, em nome da justiça e da lei. Até por uma razão: sempre que Marinho se entende ofendido por questões de lana caprina que entende sumamente injuriosas, ataca judicialmente o suposto agressor da sua elevadíssima honra. E não desiste da queixa...

PS: Gostaria de poder escrever alguma coisa sobre o caso Garzón, mas fico muito reticente ao saber que o mesmo foi condenado, por factos relativamente aos quais apresentou uma defesa: a de que o seu sucessor no cargo ratificou esses factos e prolongou as escutas que o STE entendeu constituir uma violação grave de um direito da defesa.
E desse modo,não se violou também um direito de defesa de Garzón?