domingo, 1 de outubro de 2017

A Justiça não é sempre o Direito

CM de hoje, artigo de Octávio Ribeiro sobre o processo que envolve o vice-presidente de Angola:



O que Octávio Ribeiro defende é uma realpolitik em relação a Angola no que a questões de Justiça diz respeito e particularmente na investigação de eventuais crimes de corrupção e lavagem de capitais. E tem razão. Neste momento só um certo jacobinismo do MºPº, algo acéfalo, permite que se prossiga na busca de uma razão hipócrita e destinada a fracassar na prática e na teoria.  A dignificação do MºPº faz-se na ponderação do que se pode fazer na Justiça, com o Direito que existe. O Direito que existe permite estes processos? Claro que permite. E a Justiça far-se-á? Claro que não.

Então...o MºPº não deve colaborar nessa farsa porque só se prejudica institucionalmente.

Como aqui já se defendeu a questão pode colocar-se assim:

"é preciso sempre imputar ao autor a prática de factos que constituam um crime, independentemente do lugar em que ocorreram. Mas é preciso pelo menos fixar factos relativos a tal crime e portanto, tempo, lugar e modo, sob pena de se inventarem infracções plausíveis mas incertas e inelegíveis para configurar o facto. Nenhum tribunal será capaz de condenar alguém por isso e a lei obriga a que o MºPº só acusa quando há probabilidade de condenação. De contrário, poderá até existir prevaricação.

O MºPº em Portugal pode averiguar estas circunstâncias de tempo, lugar e modo, relativamente aos crimes-base, primários, ocorridos com toda a probabilidade noutro Estado, mormente Angola?

Como? Através de cartas rogatórias às autoridades angolanas para estas investigarem os factos que nem se conhecem ao certo e são genéricos e apontam apenas para a corrupção em sentido lato e abrangente?
E o que sabemos da cooperação com essas entidades angolanas permite supor que cooperam efectivamente, ou será precisamente o contrário?

Assim, será exequível juridicamente tal investigação, sem se inventarem factos ou circunstâncias e principalmente terá alguma validade em termos de julgamento em Portugal?

Se não tem, porque se investiga o que se sabe à partida não ter solução prática e a lei impede que tenha?

Não vejo ninguém a debater publicamente tais assuntos..."

6 comentários:

Bic Laranja disse...

Este Ribeiro é um mero Otávio. Octávio é outra coisa.

Carlos Conde disse...

Em relação ao caso Duarte Lima o que tem feito o Ministério Público?

Floribundus disse...

a geringonça e o PR que descalcem a bota

josé disse...

O Duarte Lima é um fenómeno: o MºPº conseguiu demonstrar que enganou o Oliveira e Costa do BPN!

Fantástico!

Floribundus disse...

mataram politicamente PPC pela 20ª vez
e as autoridades nada fazem

Ricciardi disse...

O jornalista julga que a justiça é uma coisa que só se deve fazer se der jeito. Se não der jeito a alguém é melhor não a fazer.
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Isto define o jornal que representa.
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Contudo o vice de Angola vai ser julgado por crimes cometidos em Portugal. Corrupcao a um procurador que tudo fez para arquivar o caso. Procurador esse mui amigo do juiz Carlos Alexandre. O dinheiro recebido pelo procurador em corrupcao serviu para emprestar ao juiz Carlos. Este é um procedimento usual nas máfias. Induzir empréstimos e facilidades a juízes para os ter na mão.
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Rb