sexta-feira, 13 de outubro de 2017

A Liberdade e os poderes políticos

Este texto de João Carlos Espada foi publicado no i de 25 de Julho de 2009 e mostra que nessa altura, Julho de 2009, o Estado de Direito em Portugal esteve em crise, com o caso Face Oculta.

A tese é simples e o namedropping do costume é para a justificar teoricamente com a autoridade académica: "consideramo-nos livres porque na nossa sociedade não se faculta a ninguém um poder ilimitado- a nenhum dirigente, facção, partido ou "classe", a nenhuma maioria, a nenhum governo, igreja, corporação, negócio, associação profissional ou sindicato".

 O que fez José Sócrates por essa altura? Estava envolvido num esquema mafioso de controlo de meios de comunicação social e tal foi do conhecimento de vários magistrados: o titular do processo Face Oculta, João Marques Vidal, o PGD de Coimbra, Bilro Vairão, o juiz de instrução António Gomes e o inspector da PJ, Teófilo Santiago. Estes, pelo menos.
Em 24 de Junho de 2009, cerca de um mês antes deste escrito, deram conhecimento do assunto, em dossier, ao PGR Pinto Monteiro que o desvalorizou imediatamente e mais: no dia seguinte, os suspeitos estavam a falar entre si ao invés do que os indícios apontavam. Alguém os avisou...



 NoVerão desse ano, eventualmente por altura do escrito, o pSTJ tinha uma batata quente nas mãos: validar as escutas efectuadas que envolviam o agora arguido e acusado no processo Marquês e que era suspeito da prática de um crime de atentado ao Estado de Direito. Que fez Noronha Nascimento? Não sabendo como descalçar a bota ( foi sempre "civilista", como Pinto Monteiro)  pediu ajuda "técnica" ao actual presidente do STJ Henriques Gaspar, para despachar o dossier que então tomou o curioso nome, inédito no direito processual português de "extensão procedimental", havendo quem assegure que foi por indicação deste. Alguém lhe pergunte se foi assim ou não...

 O que é certo é que tudo ficou em águas de bacalhau, com o agréement do actual pSTJ, o qual, ontem no congresso dos juízes que se realiza na Figueira da Foz parece que falou em divisão de poderes. Ou seja na problemática acima apontada.
Segundo o Público de hoje, Henriques Gaspar lembrou que o estatuto dos juízes há 27 anos que espera pela execução de uma lei suspensa logo a seguir e que tal significa uma "entorse na democracia".

Maior do que aquele em que aparentemente colaborou?


Ainda sobre o congresso: o presidente da República estava para ir e não vai, está ocupado. A ministra da Justiça idem aspas. O primeiro-ministro não pode ir, com tantos compromissos e escândalos.

A democracia e a divisão de poderes anda assim: o presidente do STJ disse, segundo o Correio da Manhã, que o poder judicial é "o parente pobre no condomínio privado dos outros poderes de soberania" .

Sibi imputet.

3 comentários:

osátiro disse...

A justiça está controlada pela maçonaria.
Embora me pareça que os magistrados mais novos.(aqueles que não foram intoxicados pelas revoltas académicas e pela tentativa de assalto leninista ao poder em 74/75 que em soft se diz PREC..) são mais independentes, competentes e mais dedicados á justiça...
lembro-me de há cerca de 10 anos creio eu ter lido no blasfémias a cópia de um recurso para o STA que dizia taxativamente....
O STA É UMA LOJA MAÇÓNICA INSTALADA NO.......etc...
o link foi descontinuado..
o advogado nada sofreu..
ERA VERDADE
TINHA RAZÃO
acresce a suspeita de corrupção sobre PINTO MONTEIRO (COMO É POSSÍVEL ANDAR Á SOLTA E TER REFORMA???) CÂNDIDA ALMEIDA......NORONHA......LOPES DA MOTA ( agora no STJ! um insulto à Constituição e à justiça!) etc

com estas autoridades --PR,PM,AR (??) o estado de direito perdeu autoridade..

josé disse...

Essa menção ao STJ ser controlado pela maçonaria é de um conhecido meu: José da Costa Pimenta que é natural de Ponte de Lima e que foi juiz de direito, desde 1982 até mais de dez anos depois. É o autor da primeira anotação ao Código de Processo Penal de 1987 e que é muito boa. Tem vários livros de divulgação de assuntos de direito e justiça. Foi juiz de círculo em Felgueiras.
Em determinada altura passou para os tribunais fiscais e foi aí que se tramou: julgava que o CSM não tinha acesso aos tributários e ameaçou prender o inspector judicial que lá fosse.

Apanhou um processo disciplinar que durou anos a fio, só por causa disso. Só por causa disso, essencialmente.

Foi afastado compulsivamente da magistratura pouco tempo depois de um inspector ter escrito no relatório que o magistrado em causa dominava o "chamado direito penal total" e desitinguido com a mais alta classificação de serviço.

Alguns anos depois, há cerca de meia dúzia, falei com ele, em Ponte de Lima e pareceu-me o mesmo que conheci em 1981. O mesmo.

Não percebo como se desgraçou a não ser pelo feitio: teimoso e por se ter metido com o CSM.

O que passa no meio judicial que o conhece dessas andanças disciplinares é que o mesmo "é tolo". É essa a maior injúria que se faz a um magistrado. E no entanto, tolos na magistratura, não faltam...alguns deles precisamente dos que o julgaram.

O Pimenta ainda foi autor de um livro sobre Salazar e a Maçonaria.

Essa peça processual transcrita em que o mesmo afirma que o STA é um cóio de maçónicos é do processo que lhe instauraram.

Até há poucos anos tal processo estava no STJ à espera de decisão...

josé disse...

O Pimenta era perigoso porque não tinha dono. No entanto, em todos os julgamentos em que participei e conheci que foram feitos por ele, sempre me pareceu um tipo de uma humanidade assinalável e digna.

O principal problema do Pimenta foi considerar-se único e inatingível na sua profissão. Foi um erro fatal, porque nenhum juiz assim pensa se quiser fazer carreirinha por ali acima.

A corrupção larvar em Portugal