sábado, 8 de agosto de 2020

A ministra da Justiça é que sabe da poda...

Há dois dias o cronista João Miguel Tavares dava conta disto, no Público, incitando a  Partilhar notícia:

Esta é uma história exemplar, que tem passado por debaixo dos radares mediáticos – e não devia. É a história de uma procuradora portuguesa que ficou em primeiro lugar num concurso internacional para o cargo de procuradora europeia e que viu o segundo classificado passar-lhe à frente por indicação expressa do Governo. E é a história de um Governo que, ao apresentar explicações para tal decisão, recorreu a um argumento totalmente desconchavado, só para tentar justificar o injustificável – o Governo transformou o que devia ser um cargo independente numa nomeação por confiança política. É uma vergonha, e uma vergonha que deve ser denunciada.

A Procuradoria Europeia (PE) é um órgão criado pela União Europeia (UE) em 2017 e que está neste momento a iniciar funções. Iremos ouvir falar muito dela no futuro. O seu propósito é combater as fraudes que atingem directamente os interesses da UE. A UE calcula que só nos últimos cinco anos cerca de 640 milhões de euros de fundos estruturais foram indevidamente utilizados e que os Estados-membros perdem anualmente 50 mil milhões (!) em receitas de IVA devido a fraudes transnacionais. A PE passará a investigar e a exercer acção penal contra desvios que envolvam fundos da UE num montante superior a 10.000 euros ou, em casos de fraudes transfronteiriças relativas ao IVA, que envolvam prejuízos superiores a 10 milhões de euros. Estão a ver o quanto esta matéria é sensível para Portugal, não estão?

Pois bem: o Governo também está. Cada Estado tem direito a nomear um membro para o colégio de procuradores da PE. O processo foi este: os países indicaram três nomes possíveis para o lugar – em Portugal, a selecção coube ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) – e uma comissão independente da UE (um júri internacional de 12 pessoas) identificou qual dos três teria melhor perfil para o cargo. Houve entrevistas, análises de currículo e pareceres fundamentados. O júri concluiu que o melhor candidato era a procuradora Ana Mendes de Almeida.
Há quem diga que Ana Mendes de Almeida pagou o preço de ter andado a vasculhar o Ministério da Administração Interna no caso das golas antifumo. Mas talvez nem seja preciso ir tão longe

O Governo português não concordou. Por isso, optou por passar por cima do concurso internacional e nomear o segundo classificado, o procurador José Guerra, utilizando o patético argumento de que fora ele o mais bem classificado no concurso interno promovido pelo CSMP. É mais ou menos o mesmo que retirar ao Liverpool a vitória na Liga dos Campeões de 2019 com o argumento de que foi o Manchester City a ganhar o campeonato de Inglaterra.Dos 22 países que nomearam procuradores, só Bélgica, Bulgária e Portugal é que se borrifaram para o concurso. Qual a verdadeira razão para este absurdo? Há quem diga que Ana Mendes de Almeida pagou o preço de ter andado a vasculhar o Ministério da Administração Interna no caso das golas antifumo, que no ano passado levou à demissão do secretário de Estado da Protecção Civil. Mas talvez nem seja preciso ir tão longe.

Pura e simplesmente, o procurador José Guerra é um homem de confiança da ministra da Justiça, tal como o é o procurador Lopes da Mota – condenado em 2009 por pressionar dois magistrados para arquivarem suspeitas contra José Sócrates –, que ainda há dois meses foi nomeado adjunto do gabinete de Francisca Van Dunem. Tanto Lopes da Mota como José Guerra estiveram muitos anos no Eurojust, desde os tempos do caso Freeport, e os socialistas não esquecem os seus amigos. Mesmo que para isso seja preciso atropelar vergonhosamente um concurso internacional e atirar borda fora quem ganhou o lugar."


O assunto já foi tratado aqui e merece maior divulgação pelo que representa de amostra do modus operandi da actual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, a quem nunca se negam atenções por aqui.
Merece-as, particularmente o excelso marido, Eduardo Paz Ferreira, auto-intitulado co-fundador do PS. 
A ministra que também já é juiza Conselheira a caminho oportuno para o STJ, merece todo o desvelo que a informação possa oferecer e da minha parte tê-lo-á sempre, por causa deste currículo imbatível ( além do mais, formou-se em Direito num tempo escolar sem paralelo...):  Integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001. Foi directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa entre 2001 e 2007. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, desde Fevereiro de 2007. 

Francisca Van Dunem esteve sempre no epicentro dos fenómenos judiciários de Lisboa, nos anos de brasa de 2003, 2009 e por aí fora, sendo PGD de Lisboa até ser ministra, em 2015. Está por dentro de todos esses fenómenos e poderia falar, se quisesse, do processo Casa Pia, como poucos o podem fazer. Ou de certos figurões do PS, partido que afeiçoa desde sempre, sem poder mostrar demasiado tal desvelo.  
O Guerra, o irmão João, claro está, também poderia. Mas não seria a mesma coisa...particularmente no que concerne a certas figuras do PS, então apanhados com as calças na mão e a jurarem pela cabala salvífica. 

Também merece destaque a notícia acerca da parentela do recém nomeado representante do MºPº português, como procurador europeu. 
O dito José Guerra tem mais dois irmãos, como aqui se explica, na TVI de 2009, bastante diferente da de 2020: 



Para que esta porcaria política acabasse seria preciso uma pequena revolução. Por exemplo, apear o PS do poder por uns anos.
Porém, tal não se apresenta como previsível a breve trecho pelo que iremos assistir a mais fenómenos como os elencados.
Quando chegar a vez dessa gente prestar verdadeiramente contas claras do que fazem no escuro destas influências, o tempo passou. 

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