quarta-feira, 13 de janeiro de 2021

Outra vez o estuporado segredo de justiça!

 Notícia de hoje, no Público: 


Notícia no CM, com o rabinho entre as pernas, aparentemente: 


A notícia, como de costume aparece algo encriptada e carente de explicações sobre factos simples que dela ressaltam e não são explicados. Vejamos: 

Diz que um inspector da PJ e um jornalista foram constituídos arguidos por suspeitas de violação de segredo de justiça no caso "e-toupeira" que aqui é explicado sumariamente como um processo em que se " investiga uma alegada rede que permitia ao Benfica aceder a processos judiciais que interessavam ao clube. A investigação da Polícia Judiciária começou com uma denúncia anónima feita em setembro de 2017."  

Aqui há uma resenha do caso que envolve um tal Rui Pinto, hacker de estimação da candidata a PR, Ana Gomes. Enfim, uma maçada que ou muito me engano ou vai dar em nada ou quase nada. 

Por causa deste caso houve investigação do MºPº com aquele grau de mediatismo próprio ao facto de o Benfica ser um clube de futebol com milhões de adeptos, alguns deles fanáticos e por isso inimputáveis para avaliar o assunto. 

Como é que foi a investigação?   Diz aqui que a investigação daquele famigerado e-toupeira, a cargo do DIAP da magistrada Fernanda Pego,  começou mal porque se soube antecipadamente de diligências de busca que terão sido comunicadas a órgãos de informação, no caso da Cofina, certamente por causa do síndroma "CMTV primeiro!" 


Ora não se sabe se tal "fuga de informação comprometeu verdadeiramente o caso, mas julga-se que deve ter tido influência zero, como é costume nestas situações de violação de segredo de justiça em casos mediáticos. A única vez que tal teve um efeito bem pernicioso não foi investigada porque o MºPº deu pouca importância ao assunto, eventualmente por causa das pessoas envolvidas ( estou a referir-me ao caso Face Oculta, aqui por diversas vezes referido). 

Seja como for, o DIAP de Fernanda Pego ficou muito irritado, certamente e fez algo que agora suscita indignação corporativa dos jornalistas todos, principalmente dos habituados a cometer este tipo de crime, sempre com impunidade total e garantida.  


Um dos responsáveis pelo Observador até já exige a cabeça da PGR numa bandeja, hoje mesmo de preferência.  Enfim, este Miguel Pinheiro às vezes exagera...

 Mais: três "candidatos presidenciais" , a apoiante do hacker, a militante de extrema-esquerda e o calceteiro reformado, também já se pronunciaram para malhar no excesso de zelo do MºPº.  Dizem que houve "atentado ao Estado de Direito" ou melhor de "diretio" porque de facto assim é...enfim. 


E que vai dizer disto a PGR? Para já parece que nada de especial e está a ver em que param as modas, porque terá sido o próprio DIAP a defender-se. Como? Assim: 


Ora vamos lá ver então... tendo em atenção que o crime em causa é punível com uma pena no máximo de dois anos de prisão ou multa.

Como é que se pode investigar um crime destes, tal como os demais? Com os meios que a legalidade permite, sim, mas...também com a sensatez e sentido de proporcionalidade e adequação ao caso concreto.  Por exemplo, não é possível investigar este tipo de crimes com recurso a escutas telefónicas...e por isso muitas ocorrências destas ficam em águas de bacalhau, como aliás deve ser porque os valores em causa nem se comparam. 

O que se quis descobrir no caso concreto? Quem teria violado o segredo de justiça, tendo em atenção que foi o jornal da Cofina quem atentou contra o segredo em causa, por causa da avidez permanente do sensacionalismo em vender e arrecadar receitas. Ganância pura que agora procuram sempre justificar com a liberdade de informação e o interesse público.  

 Pelos vistos a investigadora em causa determinou a vigilância activa de dois suspeitos da prática de crime de violação de segredo de justiça punido com aquela pena própria de bagatela penal. 

Agiu com proporcionalidade, adequação, sensatez? A meu ver a resposta é um rotundo não! Mas...cometeu alguma infracção grave aos princípios da legalidade? Também me parece que não. E então que ficamos? 

Nisto: o MºPº actual anda sem sentido de orientação muito por causa de quem dirige os departamentos principais de investigação criminal. 

No caso de Tancos, uma situação grave, de suspeita séria de intervenção e omissão de altas individualidades do Estado num assunto de lana caprina de orgulho corporativo ferido, fica por investigar por determinação abusiva ( é o termo...) do director do respectivo departamento. 

Neste caso  investigam-se dois jornalistas, espiolhando a respectiva vida privada, sem razão séria de que tais diligências possam efectivamente conduzir a uma solução e descoberta da verdade material. Como é que se pode descobrir quem forneceu informação aos media, dias, semanas ou meses depois de tal ter ocorrido e apenas com recurso a vigilância policial e pessoal dos suspeitos em causa, a posteriori? E como é que a consulta a registos bancários pode determinar que eventuais depósitos possam estar relacionados com o assunto? Teriam apontamentos apensos?  

Gostava de ver respondida esta questão que coloca o dedo na ferida do princípio da adequação e proporcionalidade, mesmo não questionando a legalidade da diligência ordenada processualmente. 

Uma vez que tal não vai suceder repescam-se aqui outros acontecimentos de um passado nem por isso muito longínquo em que outras violações de segredo de justiça foram denunciadas como prova de responsabilidade do MºPº no caso. Neste, pelos vistos a responsabilidade é imputada a polícias...o que aliás é curiso porque segundo a notícia do Público foi o coordenador da PJ agora suspeito quem denunciou a situação e deu origem ao processo, em Setembro de 2017. Ora só há violação de segredo de justiça quando há processo. 

A informação sobre buscas, causadora de todo este bruá bruá actual,  torna-se por isso quase irrelevante e de qualquer modo sem consequência grave no desenrolar do processo o que deveria constituir mais um elemento para se ( não) se ter ponderado a actuação do MºPº naqueles moldes que se apresentam  como insólitos. 

Vejamos então como era dantes e o que diziam os que ainda sabiam como é que o MºPº se deve comportar.

Ex- PGR Cunha Rodrigues em 30.1.1996:


Germano Marques da Silva, nos anos 2000, ao Público:  


Os problemas inerentes a violações de segredo de justiça originaram em Janeiro de 2013 uma auditoria para português ver a qual obviamente serviu para nada excepto uma coisa: criar o caldo de cultura para que as fernandas pegos do MºPº façam isto que agora fizeram...


Entretanto os visados, ou seja jornalistas da revista Sábado já publicaram o "trailer" para a edição de amanhã e gritam: atentado ao Estado de  Direito! Enfim, não exageremos...


De resto há um precedente que ocorreu há alguns anos e devido a um outro processo mediático: o famigerado caso do "envelope 9" no processo Casa Pia, em 2006. 
Ora atente-se no que foi tal episódio também protagonizado por uma certa facção do MºPº muito dada a operações espalhafatosas que depois redundam em tristes tiros no pé, como agora.

Em 4 de Janeiro um jornal - 24H- dirigido por um Pedro Tadeu que confessou na época que se não fosse director do pasquim nunca o leria, deu esta capa à estampa: 


Nos dias a seguir foi uma cornucópia de notícias a vilipendiar o MºPº:


Esta ignomínia jornalística da responsabilidade do tal Pedro Tadeu constituía a prática de um crime, tal como seja o de acesso indevido a dados pessoais, no caso pessoalíssimos e revelados sem o mínimo pudor pelo pasquim do Pedro Tadeu, um antigo comunista reciclado nestas práticas desonrosas. 

Resultado: o MºPº ( Rosário Teixeira, no caso) entendeu entrar de roldão na redacção do jornal e foi um cafarnaum que serviu para vilipendiar ainda mais o MºPº e Souto Moura em particular.  
O jornal depois de fazer o mal ainda fez uma grandecíssima caramunha. Assim:



Apoiada pelos mesmos de sempre porque são sempre os mesmos compagnons de route desta tropa de choque mediático:


E quem se tramou nisto tudo? A imagem do MºPº . Foi assim que depois apareceu o inenarrável Pinto Monteiro. Et pour cause.



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