terça-feira, 5 de janeiro de 2021

A escolha política de magistrados

 O assunto da escolha do procurador português para integrar a Procuradoria Europeia já foi tratado por aqui, de modo exaustivo, no meu entender. E começou por aqui.  

Falta apenas realçar outro aspecto que foi apenas aflorado: o fenómeno da escolha de magistrados pelo poder político para exercerem funções em que tal poder político é parte interessada. 

No Público de hoje tenta-se dar uma panorâmica do problema exposto incluindo um artigo de António Cluny ( porquê Cluny, personagem suspeita nesta tramóia política que se desenha à vista de todos?! Porquê Cluny e não outro que saiba melhor e seja mais isento neste assunto?!) 



No mesmo jornal o político Paulo Range coloca o assunto onde o mesmo agora está: no plano estritamente político. Assim:


Neste plano, o assunto vai morrer por aqui porque o primeiro-ministro tem o rabo demasiado entalado para poder demitir a ministra, a tal Van Dunem que merecia melhor estudo da pessoa, do que representa e dos sistemas de contactos que são os seus. 

No postal acima mencionado transcrevi um artigo de JMT no Público e depois comentei: 

 Pura e simplesmente, o procurador José Guerra é um homem de confiança da ministra da Justiça, tal como o é o procurador Lopes da Mota – condenado em 2009 por pressionar dois magistrados para arquivarem suspeitas contra José Sócrates –, que ainda há dois meses foi nomeado adjunto do gabinete de Francisca Van Dunem. Tanto Lopes da Mota como José Guerra estiveram muitos anos no Eurojust, desde os tempos do caso Freeport, e os socialistas não esquecem os seus amigos. Mesmo que para isso seja preciso atropelar vergonhosamente um concurso internacional e atirar borda fora quem ganhou o lugar."


O assunto já foi tratado aqui e merece maior divulgação pelo que representa de amostra do modus operandi da actual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, a quem nunca se negam atenções por aqui.
Merece-as, particularmente o excelso marido, Eduardo Paz Ferreira, auto-intitulado co-fundador do PS. 
A ministra que também já é juiza Conselheira a caminho oportuno para o STJ, merece todo o desvelo que a informação possa oferecer e da minha parte tê-lo-á sempre, por causa deste currículo imbatível ( além do mais, formou-se em Direito num tempo escolar sem paralelo...):  Integrou o Gabinete do Procurador-Geral da República entre 1999 e 2001. Foi directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa entre 2001 e 2007. Procuradora-Geral Distrital de Lisboa, desde Fevereiro de 2007. 

Francisca Van Dunem esteve sempre no epicentro dos fenómenos judiciários de Lisboa, nos anos de brasa de 2003, 2009 e por aí fora, sendo PGD de Lisboa até ser ministra, em 2015. Está por dentro de todos esses fenómenos e poderia falar, se quisesse, do processo Casa Pia, como poucos o podem fazer. Ou de certos figurões do PS, partido que afeiçoa desde sempre, sem poder mostrar demasiado tal desvelo.  
O Guerra, o irmão João, claro está, também poderia. Mas não seria a mesma coisa...particularmente no que concerne a certas figuras do PS, então apanhados com as calças na mão e a jurarem pela cabala salvífica. 

Também merece destaque a notícia acerca da parentela do recém nomeado representante do MºPº português, como procurador europeu. 
O dito José Guerra tem mais dois irmãos, como aqui se explica, na TVI de 2009, bastante diferente da de 2020 ( e por isso a guerra entre a Cofina e o Ferreira dos barcos do Douro) :



Nenhum destes factos é despiciendo no assunto em causa. A questão principal em todo este processo é a análise segura acerca dos motivos reais da escolha do procurador José Guerra em detrimento da procuradora Ana Carla Almeida, da responsabilidade e incumbência do ministério da Justiça de Francisca Van Dunem. 

Aliás, interessante mesmo seria saber a razão pela qual esta antiga magistrada do MºPº, hoje Conselheira do STJ, com currículo aprovado pelo CSM,  ocupa actualmente um cargo de poder político ligado a um PS profundo, através do marido, Eduardo Paz Ferreira, alvo de atenção neste blog, principalmente pela sorte que tem em conseguir ajustes directos para o seu escritório de advocacia muito modesto e simples. São milhões, senhor!, diria uma santa isabel dos tempos que correm ou recorrendo a parábolas bíblicas, são sucessivos milagres de multiplicação de pãezinhos. 

Toda a questão de escolha de magistrados para certos lugares entronca aqui, neste fenómeno: dar continuidade a um sistema em que o PS manda, desde sempre, em democracia. É essa a questão de fundo que os jornalistas parece não entenderem...e o artigo de Paulo Rangel, bem como as preocupações deste PSD, denotam agora de modo farto. 

Uma prova? A arrogância petulante deste ajudante de ministro que quer ser sempre mais alguma coisa. Por isso já veio a terreiro tomar protagonismo e jogar o jogo político, ele que é magistrado, Conselheiro do STJ, também com currículo aprovado pelo CSM: 



Este tipo de coisas e este género de indivíduos é que deviam ser arredados destes assuntos. Os magistrados não deviam ocupar cargos destes. Ou se os ocupassem deviam sair da magistratura. O problema é que se não fossem magistrados não ocupariam os lugares, como é o caso óbvio deste careca acima exposto e cuja vergonha há muito jaz num capacho inexistente. 

Sem comentários:

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