terça-feira, 3 de fevereiro de 2009

O estado das questões


Vital Moreira, no Público de hoje, defende mais uma vez a sua causa.
A causa é o poder que está e que pode ser perdido, parcial ou totalmente nas próximas eleições. Vital é do poder que está e a independência para arrazoar,neste caso, é nula. O motivo, agora, é o Freeport.

Em primeiro lugar e neste caso Freeport, Vital encontra as mais qualificadas violações do Estado de Direito e da lisura, da transparência e responsabilidade do combate político.
Sobre esta lisura e responsabilidade, a resposta engatilha-se já: no caso do governo de Santana Lopes, Vital esqueceu todos estes princípios, para defender a sua causa de poder. Basta ler o que então escreveu, para perceber o lismo político que o envolve.
Daí o ridículo de vir falar neste tom, sobre isto em que perde toda a força da razão.
Porém, sobre o principal, ou seja, sobre o Estado de Direito, é importante referir duas ou três coisas que Vital esquece:

Se há suspeitas de manobra em época eleitoral, também se podem legitimar pela mesma via, as suspeitas da manobra da aprovação do Freeport em vésperas de eleições e no limite do prazo de um governo de gestão para o fazer. Contra a opinião escrita de peritos que desavergonhada e verbalmente a desmentem agora ( Freitas do Amaral).

Sobre a demora na investigação, porém, tem Vital toda a razão, embora se faça desentendido acerca dos motivos que lhe subjazem. Mas são fáceis de explicar e – esses sim!- é que têm colocado em perigo o Estado de Direito.

Em 2005, começou a investigação, através de uma carta que cedo deixou de ser anónima. Os factos relevantes dessa carta, deram origem a um Inquérito ( não deixa de ser curioso, e suspeito também, que na revisão do CPP feita pela Unidade de Missão de Rui Pereira, estas cartas anónimas tenham sido capadas do seu poder nefasto, mesmo se fundamentadas).

Esse Inquérito, em 2005, foi realizado pela PJ, como acontece habitualmente nestes casos, porque é a entidade vocacionada para o fazer. O Inquérito, naturalmente, já tinha a pólvora suficiente para chamar a atenção dos responsáveis. O director da PJ de então, Santos Cabral, declarou a um semanário, neste fim de semana, que imprimiu celeridade ao processo.
Então, pode perguntar-se com toda a naturalidade, para esclarecer devidamente os Vitais que por aí pululam aos magotes, porque parou o mesmo, durante os anos seguintes?
A resposta não é fácil, mas o antigo director da PJ, não esconde a surpresa…mas haverá surpresa mesmo?
Esta questão não é uma insinuação. É apenas a verificação que este processo deixou de ter a prioridade investigatória que tinha. Importa saber porquê, antes de lançar as atoardas da cabala tipo Vital ou mesmo de virar o bico ao prego e transformá-la noutra de sinal contrário.

Oficialmente, sabe-se que o processo chegou a ser avocado pelo DCIAP, logo nessa altura, eventualmente por ocasião do escândalo com uma “conspiração “ que Vital refere mas não explica devidamente, como é seu timbre.
O polícia que foi condenado, na tal "conspiração", foi-o por divulgar um documento apócrifo no qual tentou acelerar a investigação, alertando os superiores. Com conhecimento de outras pessoas, algumas fora do processo, interessadas em acelerar o mesmo e dar-lhe visibilidade, eventualmente por motivos eleitorais. Já vimos este filme várias vezes e na maioria dos casos, são coincidências aproveitadas à medida. A favor e contra as cabalas.
Foi só isso que pode ser muito, mas contextualizado é quase nada. E é bom que se diga para não passar impune a mentira pegada de Vital e outros.
O processo foi depois devolvido à comarca onde repousava, à espera de resposta a uma carta rogatória expedida ao Reino Unido.
Portanto, importa saber por que razão concreta e definida e com que despacho justificativo foi tal processo devolvido à procedência. Importa saber qual a opinião do director da PJ de então sobre este assunto concreto e importa saber o que o MP sabia disto e qual a opinião sobre o assunto também.
Se o caso era grave e merecia celeridade de investigação, estas pessoas devem explicar o que aconteceu e porquê.
Antes de saber isso, a escrita de Vital é uma ignomínia. Mais uma.

A explicação oficial que temos é a de que a rogatória expedida em 2005, nunca mais chegava.
Chegou durante o ano de 2008, um pedido de auxílio em matéria penal, vindo do Reino Unido e em consequência de problemas detectados na contabilidade do Freeport. Toda a cabala recente, parece provir desse facto prosaico e dos seus desenvolvimentos. Nada fizesse o Freeport-sede e nada atingiria a dimensão que atingiu.

O interesse dos media, no assunto, tem derivado da faladura dos familiares do PM, coisa que Vital nem cita ( não lhe interessa), mas é a pura realidade.
Porém, o pior de tudo isto e que Vital não se atreve a mencionar é outra coisa que ontem, no programa Prós & Contras foi dito publicamente por um insuspeito ( politicamente) Saldanha Sanches e que pouca gente terá percebido devido às dificuldades óbvias de comunicação oral, do mesmo:

Os dirigentes do MP e as entidades de investigação em Portugal, podem estar rendidas subjectivamente, ao poder político do momento. Amarfanhadas na sua autonomia e independência pessoal, por motivos vários e que os impedem de ter a objectividade desejada e necessária. Os sinais foram detectados por muitos que abertamente os comentam, nos media. Ontem, no Prós & Contras, isso aconteceu mais uma vez. Nos jornais, já se escrevem artigos de opinião com ideias claras sobre isso.
E isso pode ser o óbice mais importante à eficácia da investigação criminal em Portugal, sempre que tal envolva políticos de topo.

Saldanha Sanches já falara há uns tempos de uma eventual captura do MP localizado em pequenas comarcas, pelo poder autárquico e político, pelos mesmos motivos e razões. No fundo, trata-se do velhíssimo e conhecido "respeitinho". Uma atávica condescendência dos poderes da investigação e acção penal, para com os altos detentores do poder político no momento.
Agora ampliou a denúncia e estendeu-a de modo difuso, aos órgãos dirigentes da PGR e do DCIAP.

Isto é que é grave e dito por quem foi, torna-se mesmo uma questão de Estado que Vital só compreenderá quando estiver na oposição.

Por enquanto, só vê cabalas por todo o lado, incluindo a que vitimou o pobre Ferro Rodrigues que acusado por várias pessoas de comportamentos graves e indignos, nunca conseguiu provar a sua inocência, tendo os acusadores sido absolvidos da putativa difamação. A tese cabalística é igual para Paulo P. , outro "proscrito" que já assina artigos no Público, ao lado de Vital.
Para Vital e outros, cada vez mais a tentar branquear à pressa eleitoral, a realidade recente, isso foi apenas um “infame assassinato político”. Abjecto, pois claro que os adjectivos querem-se fortes e contundentes para atingir a realidade que se impõe à vista de todos.
Abjectos, indignos e politicamente manhosos são os artigos de Vital Moreira sobre estes assuntos.

4 comentários:

Tino disse...

Brilhante post, tanto pelo conteúdo como pela forma. Pena é que não chegue a todos os Portugueses.

Ao invés, os branqueadores de serviço têm as televisões (RTP e SIC), as principais rádios e jornais, mais quase todos os jornais...

portolaw disse...

José,

Escreveu
"Contra a opinião escrita de peritos que desavergonhada e verbalmente a desmentem agora ( Freitas do Amaral)."

Tem cópia de tais escritos?

josé disse...

É o livro do próprio Freitas, reeditado recentemente.

E o próprio Marcelo o referiu.

portolaw disse...

Ok, obrigado.

Vou tratar de o "cravar" a alguém. Custar-me-ia muito, e não estou a falar em termos financeiros, gastar dinheiro em tal obra...