Lisboa, 26 Fev (Lusa) - O recurso do Ministério Público contra a decisão judicial de obrigar o Estado a indemnizar o ex-dirigente socialista Paulo Pedroso, no âmbito do processo Casa Pia, já deu entrada no Tribunal da Relação de Lisboa, disse hoje fonte judicial.
Uma fonte da Relação de Lisboa adiantou à agência Lusa que a apreciação deste recurso de natureza cível terá como relatora a desembargadora Manuela Gomes.
A 02 de Setembro de 2008, Paulo Pedroso ganhou a acção que interpôs por prisão ilegal no âmbito do processo Casa Pia e o Estado foi condenado a pagar 100 mil euros.
Quase seis meses, para...chegar à Relação. Um simples recurso cível que não apresenta as dificuldades de um Inquérito criminal, cujo prazo de conclusão, é semelhante se houver arguidos presos.
Seis meses! E agora, virá o acórdão. Prazo? Não há. Virá um dia destes. Um dia é como quem diz um mês ou mesmo um ano. Destes.
Isto tem algum sentido? Tem: o de permitir que a dirigente do PSD possa dizer que a Justiça atingiu o fundo e já não pode descer mais. Mas pode. Ai pode, pode.