quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

O penalista-mor

Esta merece destaque integral. Não é todos os dias que podemos ler um dos papas ( sim, porque há várias religiões e até igrejas, neste campo) do nosso sistema jurídico-penal, a palpitar sobre assuntos como o tempo dos actos processuais que eles mesmos definiram nas suas regras e estrutura codificadas.

Coimbra, 05 Fev (Lusa) - O catedrático de Direito Costa Andrade disse hoje que os factos juridicamente relevantes do "caso Freeport" "não são muito complexos", admitindo que quatro anos para os investigar "é tempo demais".
"Os factos relevantes, em si, não me parecem muito complexos. Esta longura é que me parece tempo demais", declarou o penalista Manuel Costa Andrade à agência Lusa.
Para este membro do Conselho Superior da Magistratura, "o único problema relevante" quanto ao "outlet" de Alcochete é "saber se houve não ou dinheiro" para pagamento de "luvas", por um lado, e se o seu licenciamento resultou da "concorrência de forças estranhas à autonomia da Administração".
Importa, segundo Costa Andrade, descobrir se a Administração Pública "foi condicionada na sua decisão".
"Tudo o resto é ruído", disse, numa alusão à profusão de notícias e comentários na comunicação social relacionados com "caso Freeport".
Costa Andrade disse que quatro anos para investigar - desde que uma carta anónima enviada à Polícia Judiciária denunciou, em 2005, alegadas irregularidades no licenciamento do "outlet" - teriam bastado para "esgotar todos os meios para descobrir os factos relevantes" e constituir, ou não, arguidos.
Já quanto à criminalidade financeira, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, especialista em Direito Penal, realçou a sua "maior complexidade", admitindo que a Justiça portuguesa "não dispõe dos meios" adequados a descobrir a verdade.
"Um normal juíz não está preparado para aquilo", acrescentou.
Costa Andrade e o antigo ministro da Justiça Laborinho Lúcio são os dois membros do Conselho Superior da Magistratura indicados pelo Presidente da República, Cavaco Silva."
O professor Costa Andrade lança deste modo mais umas achas para a fogueira dos que querem queimar alguém do MP pelos atrasos no processo Freeport. Ontem, foi o supino Morais Sarmento ( advogado da firma de J.M. Júdice que na altura do Governo Santana, saiu de lá como sócio de indústria e regressou depois como sócio de capital, numa ascensão meteórica e brilhante, sem ter lá estado a trabalhar) a requerer que "alguém vá para a rua". O que não irá dizer sobre o caso do BPN...
Hoje, o professor de Coimbra não percebe estes atrasos. Ninguém percebe, aliás. Só mesmo quem fez as regras do Código de Processo Penal poderia dar uma ajudinha, mas não está para isso. Prefere fazer de alonso e de conta que não sabe muito bem.
Ora, num blog da Sedes, o Cidadãos contra a corrupção, escreve-se assim, sobre este caso e similares, repescando-se uma notícia de 2006 e declarações da época, de Cândida de Almeida:
«O crime de corrupção, tal como está definido no nosso Código Penal, é impossível de punir».
Quem o diz ao Portugal Diário é a coordenadora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, para quem esta é a principal falha da nova reforma penal.
Para a responsável pelo departamento que investiga a grande criminalidade, o crime de corrupção só é punido se a Justiça conseguir provar que um funcionário recebeu contrapartida económica, ou outra, para praticar um acto determinado. «Esse sinalagma [relação causa-efeito] é muito difícil de provar e por isso mesmo, o crime tal como está previsto na lei, não consegue levar a uma punição», lamenta.
A solução passa, segundo Cândida Almeida, por uma alteração na definição do crime de corrupção. Isto é, ao ficar provado o recebimento de uma determinada contrapartida económica ou outra, «que não seja meramente simbólica», o funcionário está imediatamente a praticar o crime de corrupção.
Portugal Diário de 16-03-2006. Notícia e foto
aqui. "
Se Costa Andrade quiser ser mesmo útil ao país, poderia explicar como é que estas coisas são possíveis no direito penal português. Como foi possível chegar até este ponto em que um dos autores destas ideias e teorias, acaba por vir, passado este tempo todo, interrogar-se sobre fenómenos que são consequência directa daquilo que andam a ensinar e a promover.

10 comentários:

Segismundo disse...

Num outro blogue vi isto:

http://josepaulofafe.blogspot.com/2009/02/mais-uma-coincidencia.html

Colmeal disse...

Segismundo,

Se for verdade, quanto a mim não será uma coincidência mas sim um caso de polícia...

Se bem que se for investigado, todos nós sabemos como vai parar à gaveta rapidamente.

josé disse...

Claro que isso parece ser um facto. Mas daí a extrair outras ilações, vai a distância que a prudência aconselharia num caso desses: esse indivíduo e o Mota deveriam ter ficado de fora na conversa no Eurojust.

Não sei se isso sucedeu, mas se não, então é motivo para lembrar o velho ditado: a mulher de César tem que parecer séria, para além de o ser.

Não entende isto, em si mesmo, já é grave e não adianta virem para aqui com lamúrias porque se têm esse lugar a alguma coisa o devem e não é certamente apenas à sua competência profissional que não ponho em causa.

Anónimo disse...

Vocês ainda vão aí?! Então tomem lá esta do Eurojust, mas sentem-se e abram bem os olhos que a coisa é um pouco mais complicada:

http://doportugalprofundo.blogspot.com/

Colmeal disse...

Pois ... no aspecto curricular, se calhar não há nada a apontar, até devem ter mais do que as competências mínimas para os cargos em questão. Agora concordo com o José "á mulher de César não lhe basta ser séria..."
Sem querer formular juízos precipitados, a minha opinião é que se existe dúvida, então investigue-se. Mas investigue-se mesmo e dentro de um prazo útil.

Anónimo disse...

Colmeal,

Não há nada para investigar. Pura e simplesmente o percurso não poderia passar por aqui, até por iniciativa dos próprios. Acho que pessoas com este curriculum e responsabilidade não deveriam precisar de lições de ética, partindo do princípio que foram e são de facto intervenientes. Agora que começa a ficar-se com a impressão de haver uma pessoa da mesma tonalidade em cada uma das roldanas do mecanismo, lá isso começa.

Colmeal disse...

Flash,

Onde me encontro, por motivos técnicos (ligação muito fraca à Net) não consigo aceder em condições de ler o blog do ABC. Curiosamente consigo ler a Loja do nosso amigo José (é um blog mais "leve" para os computadores... não tem aquelas imagens todas...)
O meu comentário, foi feito sem conhecimento do post do ABC que referiu.
A minha área é mais "Computer Science" ... juridicamente sou um leigo...
Agora algumas dúvidas se levantam :

- Como foram parar a esses lugares ? Por eleição, concurso ou nomeação directa ?
- Houve intervenção de membros do Governo do Guterres ?

De qualquer forma concordo consigo, parto do princípio que são pessoas que deveriam ter princípios de ética e à luz desses mesmos princípios deveriam ser eles próprios a recusar os cargos caso se verifique que foram intervenientes.
Se considera que as roldanas do mecanismo estão "rosadas" (e dado que o considero uma pessoa entendida nestas matérias) então é caso para começar a ficar preocupado (e logo eu que não costumo embarcar em teorias da conspiração...)

De resto Portugal é um caso sério em "coincidências". Afirmou-me um cliente à uns anos atrás que Portugal era o único país da Europa onde ao mesmo tempo estavam em funções Presidente da Republica, Ministro da Justiça e Bastonário da Ordem dos Advogados vindos da mesma sociedade de advogados onde tinham sido associados. Coincidências que não existem em mais lado nenhum...

Colmeal disse...

José,

Esta senhora ou me engano muito ou "vai ao castigo" (conhecendo o Pinócrates...)

Publico - Ana Benavente

josé disse...

Já está comentado. Merece.

carlos disse...

José: então e deixava-se secar o mercado dos pareceres?