segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009

As quintas e os feitores

Com naturalidade, o processo desenrola-se nos jornais, na rádio e na televisão, como se os media fossem o seu lugar próprio. E são dadas informações ou prestados ‘esclarecimentos’ por funcionários, investigadores e magistrados alheios ao processo, que assumem o papel do procurador-geral da República. O segredo de justiça é devassado ao serviço da intriga e a publicidade processual transfigura-se em insinuação na praça pública.
Ora, a violação do segredo de justiça – num processo que, segundo tudo indica, deveria estar nessa situação – é muito grave. É muito grave por atingir pessoas presumivelmente inocentes, mas ainda por dar aos eventuais culpados a oportunidade de criar obstáculos à investigação. Quem estiver mesmo apostado em atingir a verdade não pode ter interesse na violação do segredo de justiça. Tal violação apenas aproveita quem prosseguir objectivos diversos.-
Fernanda Palma, crónica de ontem no Correio da Manhã, via In Verbis.

Breves comentários a esta crónica da professora universitária de direito Penal, Fernanda Palma:

Em primeiro lugar, não é o processo que se desenrola nos media. Para já, é apenas o conteúdo de uma carta rogatória que está agora no processo. O que se desenrola é muito mais do que isso e não necessariamente no processo, onde nem há suspeitos...

Também os comentadores variados, são vistos como entidades espúrias, ao falarem de coisas que a professora universitária de direito penal, reserva ao PGR, no papel de feitor do segredo.
Essas informações e esclarecimentos que tanto incomodam a cronista, podem ser de vária ordem e feitio, porque não há jornalista feito em Ricardo Costa que não dê o seu palpite. Muitos deles, para defender a equipa e as cores, atacada por filisteus que lhes querem tirar a…casa e o quintal. Defendem portanto, as sete quintas deles, como faz Fernanda Palma. E os outros não têm esse direito, porque as quintas já têm dono e feitor.
Em segundo lugar, aparece mais uma vez a lamúria sobre o sacrossanto segredo que anda a ser violado por todos e mais alguém. Mas ninguém descobre por quem.
A luminosa ideia de colocar no Código de processo, a penalização de qualquer violador freelancer, não está a resultar, o que era desde logo perceptível e previsível para todos, menos para quem fez o Código.
Senão repare-se:
Qual é a violação de segredo de justiça que decorre neste processo? Essencialmente, uma e nem é seguro que seja efectivamente uma violação típica e de catálogo: a publicação da carta rogatória seguramente que é uma violação. Será grave, nas circunstâncias em que o foi, ou seja, pelo Expresso, numa quinta-feira à noite e depois de a autoridade judiciária aparecer a falar publicamente sobre o que não deveria ser preciso? Ou seja, depois de todos terem já falado sobre tudo, o Expresso limitou-se a mostrar o "tudo". Quem violou em primeiro lugar e legalmente, o segredo de justiça? Ao abrigo de uma disposição processual que isso permite?

Toda a restante informação, comentada e glosada ad nauseam, saiu de outros lados, incluindo dos próprios envolvidos que disso podem falar à vontade porque nem suspeitos são.
Então passemos ao corpo de delito, a carta rogatória.
O que é que se sabe dessa missiva? Sabe-se que foi expedida na comarca do Montijo. Aqui, várias pessoas tiveram acesso ao conteúdo, incluindo tradutores. Passou à PGR, onde várias pessoas a leram, incluindo os que a remeteram…para onde? Aqui já não se sabe muito bem. Terá sido directamente às entidades policiais inglesas? E a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, o que diz disso mesmo? Não passou previamente no ministério da Justiça? É preciso saber e não se sabe.

Depois, sabe-se que em Novembro realizaou-se uma reunião na sede do Eurojust, onde um português, precisamente José Luís Lopes da Mota que foi secretário de Estado de Vera Jardim, teve contactos directos com magistrados e polícias portugueses e ingleses. A matéria da rogatória foi necessariamente debatida. Antes disso, não teve o ministério da Justiça que avalizar e autorizar a ida de magistrados portugueses a Haia? A lei de cooperação internacional, relativa a equipas conjuntas e que é de 2003, não fala expressamente nisso?
E o ministério da Justiça vai autorizar uma deslocação dessas, sem saber minimamente do que se trata?
E o Eurojust, guardou segredo absoluto? E depois, a carta rogatória que chegou do Reino Unido, por onde andou?
Foi directamente remetida à PGR como poderia ter acontecido ou parou noutros lados, como também é possível?

Estas perguntas ainda não vi esclarecidas por ninguém. Parece que ninguém está interessado em saber os procedimentos concretos e desatam a falar imediatamente em carta rogatória como se tal fosse uma simples carta de correio azul. Ou express-mail,
Quanto a Fernanda Palma e ao sacrossanto segredo de justiça, conviria menos hipocrisia e mais inteligência para entender que o segredo de justiça, assim, não funciona em nenhum lugar do mundo, Muito menos no pequeno lugarejo em que Portugal se transformou. Muito por culpa de certas unidades de missão.

32 comentários:

Anónimo disse...

Foi publicada apenas a tradução ou também o original?

Karocha disse...

Boa pergunta!

PJMODM disse...

Concordando com o post, mesmo no caso da carta rogatória é muito duvidoso que tenha sido divulgado o segredo de justiça do direito português, já que aí valem as regras do Estado que a solicitou.

PJMODM disse...

É óbvio que tais tecnicismos, como refere o José no postal, não embaraçam os técnicos missionários da operação OMO.

Miguel M. Ferreira disse...

Realmente esta situação do freeport dá-se a exageros...num e noutro sentido!

De qualquer forma chega a ser patético o raciocionio de alguns. Veja-se que Vital Moreira consegue ver num desmentido de um dos suspeitos...a prova plena de que não existiram luvas ou reuniões. E este tipo é Prof. Dr???

josé disse...

Prof. Doutor e dá uns cursos de administraçã pública em pós-graduações.

Sustentadas numa associação privada que funciona no estabelecimento de ensino público. Sobre isso, moita carrasco.

Anónimo disse...

Nos relatórios do SFO disponíveis online nota-se na secção dedicada à cooperação que Portugal só aparece expressamente, pela primeira vez e isoladamente, no relatório de 1999-2000. Se for como eu estou a pensar, as provas dos ingleses são muito mais profundas e completas, tendo apanhado o caso desde o início e não na fase final. Note-se que 1999parece ser o ano de arranque do projecto, pelo que percebi. Queira o nosso PM que não, mas vejo os ingleses muito seguros.

Relatório em http://www.sfo.gov.uk/publications/1999_2000/section_04.asp#mla


(But plans for the outlet stretched back to 1999 when British developer R.J McKinney got outline planning permission for the by then abandoned former Firestone tyre factory site in Alcochete, right on the borders of the EU protected natural wetlands reserve.
)

Anónimo disse...

Relativamente ao meu post anterior, ainda por cima só houve 15 casos aceites e 35 propostos.

pedro frederico disse...

boa tarde, mais uma vez um post que, na minha qualidade pouco interventiva, criou-me logo o impulso de dizer bravo!(talvez menos sonoro que o da deborah da ocde...); excelente pergunta.
Será que logo irão faze-la nos prós e contras?[convidaram-no?só por curiosidade?] abraço e mais uma vez obrigado; parafraseando a amiga carocha , continue que aprendemos muito consigo..

josé disse...

Convidar quem? A mim, para o programa?

Bem que não me importava de dizer umas coisas. Duas ou três. Mas digo-as aqui porque no programa não estou a ver-me. Nem arrastado à força.

Uma sobre a investigação criminal que não há como devia haver e por causa de várias coisas. Eram essas coisas que diria: leis mal feitas e feitas de propósito para dificultar; costumes dos investigadores, incluindo a polícia, pouco adequados a descobrir seja o que for e por fim, o papel dos media que apanhas as coisas no ar e faz de conta que sabe tudo. Não perguntam porque não sabem~
Daí o tal dito de João César Monteiro: se não sabe, porque pergunta?

É o que vai acontecer logo, suponho. Confusão e mais confusão.

Karocha disse...

Adorava ouvi-lo no programa logo, José!
Havia de ser um lindo arraial, vê-lo mandar calar a Fátinha :-)

pedro frederico disse...

Sim, concordo mais uma vez com a amiga;...mas, então se bem entendi, a reforma que terá de ser feita (ou teria) é bem vasta...constitucional?códigos? métodos? as pessoas?....estas até me parecem o elo mais difícil de se unir, penso eu...

josé disse...

Reforma constitucional? Mais que isso: de paradigma.

Vá falar à `Cândida nestas coisas. Ou à Van Dunem da PGD.

Isto está bonito.

JC disse...

Mas o processo do Freeport ainda está em segredo de justiça?
O segredo de justiça não acabou já com a última reforma das leis penais?

Tino disse...

A Fatinha, que não sei se é de Felgueiras (pelo sotaque é daquelas bandas) continua a empresa de exaltação nacional da socratinagem.

Vai longe esta gaja (não sei o que lhe chamar)...

Pelo menos na Lavandaria Sócrates tem emprego garantido.

Tino disse...

«Não foi um objectivo que eu tivesse ELEGIDO».

Ouvi bem? Ouvi!

Foi a primeira resposta do Pedrinho que a SIC está a promover, certamente para dar mais uma ajudinha aos "homem" das luvas.

Esperemos que o engenheiro lhe arranje um diploma das Novas Oportunidades em flexão verbal...

Colmeal disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Colmeal disse...

Operação "lavar o Sócrates" mais branco na RTP1

Parece que um dos participantes vai ser o Carlos Abreu Amorim do Blasfémias...
vamos ver se o deixam falar.

Quem serão os homens da lixívia de serviço?
Palpita-me que o "controleiro e trauliteiro" do Santos Silva é capaz de estar presente ...

Tino disse...

Acrescento ao meu comentário anterior, que a pergunta era se o Pedrinho queria ser Primeiro-Ministro.

Com meninos como o Pedrinho, está o Menino de Ouro bem seguro.

E como o DCIAP parece muito habilidoso em emperrar o processo, o Menino de Ouro continua no céu.

Vá lá que o Pedrinho não foi lorpa no Caso das Luvas e não gostou do embuste da Cabala. Até agora foi o único que no PSD não meteu o rabinho entre as pernas...

a.leitão disse...

Diz a determinada altura a "SeTora" Palma
...
"Com naturalidade, o processo desenrola-se nos jornais, na rádio e na televisão, como se os media fossem o seu lugar próprio"
...

Interrogo-me:
Se não fora assim o que saberíamos de todas estas tramóias?
Ficaria tudo no segredo dos "deuses" ao abrigo de um Segredo de Justiça ambíguo ao qual só teriam acesso os privilegiados do costume, que é como quem diz, os beneficiários.
E com esta andamos todos a ser enrabados com vaselina (desculpem lá as expressões)

Anónimo disse...

"Quem serão os homens da lixívia de serviço?"

Talvez o da cosa nostra.
Talvez Belém.


"Palpita-me que o "controleiro e trauliteiro" do Santos Silva é capaz de estar presente ..."

Seria bom demais.
Esse eu até gravava.

Tino disse...

Não assisti à apresentação dos paineleiros do Pros & Pros.

Mas estou a ver um figurão do lado onde deveriam estar pessoas honestas.
Parece-me um advogado chamado Raposo Subtil. Raposo é e muito. Subtil não é nada a defender Sócrates. Esteve na SicN a dizer coisas inacreditáveis em defesa de Sócrates. Estou ansioso para o ouvir.

Não há mesmo vergonha nesta escumalha toda...

Colmeal disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Colmeal disse...

Isto começa bem...

O presidente da câmara diz que não viu o Charles Smith e julgo que o Manuel Pedro na reunião... (pelo menos naquela!)

O ex-secretário de estado diz que naquele dia 17 de janeiro estava em Tóquio (será que estão a falar da mesma reunião?)

e pronto já está no intervalo...

Doca Seca disse...

Prós e Contras
O Barbas já acertou no tom na Clave DÓ"i-me"

Colmeal disse...

Ficámos a saber que deve ter havido mais de uma reunião, visto o Smith ter dito que esteve numa reunião no Ministério do Ambiente e agora o P.C. Alcochete ter dito que não o viu na reunião.

A haver essa reunião no dia 17 o ex-secretário de estado não esteve presente porque estava em Tóquio.

O ex-bastonário J.M. Judice afirma que não se pode confiar na Polícia Portuguesa para levar a cabo qualquer investigação com alguma dimensão.

Deve-se pronunciar Fairestone e não Firestone na presença da Fatinha...

Colmeal disse...

O impensável aconteceu...

o J.M.Júdice elogia o Marinho Pinto...

Jesus deve estar a voltar à Terra.

Tino disse...

Deveria ser 3 prós e 3 contra. Meteram 5 contra 1. E mesmo o 1 (Saldanha Sanches) é capaz de estar inibido, por razões várias, de dizer tudo o que pensa e sabe...

Colmeal disse...

Já desconfiava que ia ser uma "lavagem" mas hoje excederam-se ...
Temos 4 paineleiros e o Saldanha Sanches...

Se não forem os intervenientes da assistência, para mim já vi tudo.

Tino disse...

Eu como já suspeitava, preparei-me para assistir ao circo enquanto vou fazendo outras coisas ao mesmo tempo.

Como previa, o Raposo parece mais um roedor... do Largo...

Colmeal disse...

Só se aproveita o Carlos Abreu Amorim, que tristeza....

Tino disse...

Alguém se enganou no casting e deixou escapar o CAA. Mas já lhe cortaram o pio.

Américo Tomás e os seus erros