As quintas e os feitores

Com naturalidade, o processo desenrola-se nos jornais, na rádio e na televisão, como se os media fossem o seu lugar próprio. E são dadas informações ou prestados ‘esclarecimentos’ por funcionários, investigadores e magistrados alheios ao processo, que assumem o papel do procurador-geral da República. O segredo de justiça é devassado ao serviço da intriga e a publicidade processual transfigura-se em insinuação na praça pública.
Ora, a violação do segredo de justiça – num processo que, segundo tudo indica, deveria estar nessa situação – é muito grave. É muito grave por atingir pessoas presumivelmente inocentes, mas ainda por dar aos eventuais culpados a oportunidade de criar obstáculos à investigação. Quem estiver mesmo apostado em atingir a verdade não pode ter interesse na violação do segredo de justiça. Tal violação apenas aproveita quem prosseguir objectivos diversos.- Fernanda Palma, crónica de ontem no Correio da Manhã, via In Verbis.

Breves comentários a esta crónica da professora universitária de direito Penal, Fernanda Palma:

Em primeiro lugar, não é o processo que se desenrola nos media. Para já, é apenas o conteúdo de uma carta rogatória que está agora no processo. O que se desenrola é muito mais do que isso e não necessariamente no processo, onde nem há suspeitos...

Também os comentadores variados, são vistos como entidades espúrias, ao falarem de coisas que a professora universitária de direito penal, reserva ao PGR, no papel de feitor do segredo.
Essas informações e esclarecimentos que tanto incomodam a cronista, podem ser de vária ordem e feitio, porque não há jornalista feito em Ricardo Costa que não dê o seu palpite. Muitos deles, para defender a equipa e as cores, atacada por filisteus que lhes querem tirar a…casa e o quintal. Defendem portanto, as sete quintas deles, como faz Fernanda Palma. E os outros não têm esse direito, porque as quintas já têm dono e feitor.
Em segundo lugar, aparece mais uma vez a lamúria sobre o sacrossanto segredo que anda a ser violado por todos e mais alguém. Mas ninguém descobre por quem.
A luminosa ideia de colocar no Código de processo, a penalização de qualquer violador freelancer, não está a resultar, o que era desde logo perceptível e previsível para todos, menos para quem fez o Código.
Senão repare-se:
Qual é a violação de segredo de justiça que decorre neste processo? Essencialmente, uma e nem é seguro que seja efectivamente uma violação típica e de catálogo: a publicação da carta rogatória seguramente que é uma violação. Será grave, nas circunstâncias em que o foi, ou seja, pelo Expresso, numa quinta-feira à noite e depois de a autoridade judiciária aparecer a falar publicamente sobre o que não deveria ser preciso? Ou seja, depois de todos terem já falado sobre tudo, o Expresso limitou-se a mostrar o "tudo". Quem violou em primeiro lugar e legalmente, o segredo de justiça? Ao abrigo de uma disposição processual que isso permite?

Toda a restante informação, comentada e glosada ad nauseam, saiu de outros lados, incluindo dos próprios envolvidos que disso podem falar à vontade porque nem suspeitos são.
Então passemos ao corpo de delito, a carta rogatória.
O que é que se sabe dessa missiva? Sabe-se que foi expedida na comarca do Montijo. Aqui, várias pessoas tiveram acesso ao conteúdo, incluindo tradutores. Passou à PGR, onde várias pessoas a leram, incluindo os que a remeteram…para onde? Aqui já não se sabe muito bem. Terá sido directamente às entidades policiais inglesas? E a lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, o que diz disso mesmo? Não passou previamente no ministério da Justiça? É preciso saber e não se sabe.

Depois, sabe-se que em Novembro realizaou-se uma reunião na sede do Eurojust, onde um português, precisamente José Luís Lopes da Mota que foi secretário de Estado de Vera Jardim, teve contactos directos com magistrados e polícias portugueses e ingleses. A matéria da rogatória foi necessariamente debatida. Antes disso, não teve o ministério da Justiça que avalizar e autorizar a ida de magistrados portugueses a Haia? A lei de cooperação internacional, relativa a equipas conjuntas e que é de 2003, não fala expressamente nisso?
E o ministério da Justiça vai autorizar uma deslocação dessas, sem saber minimamente do que se trata?
E o Eurojust, guardou segredo absoluto? E depois, a carta rogatória que chegou do Reino Unido, por onde andou?
Foi directamente remetida à PGR como poderia ter acontecido ou parou noutros lados, como também é possível?

Estas perguntas ainda não vi esclarecidas por ninguém. Parece que ninguém está interessado em saber os procedimentos concretos e desatam a falar imediatamente em carta rogatória como se tal fosse uma simples carta de correio azul. Ou express-mail,
Quanto a Fernanda Palma e ao sacrossanto segredo de justiça, conviria menos hipocrisia e mais inteligência para entender que o segredo de justiça, assim, não funciona em nenhum lugar do mundo, Muito menos no pequeno lugarejo em que Portugal se transformou. Muito por culpa de certas unidades de missão.